Três dias
depois da governadora Roseana Sarney (PMDB) afirmar em entrevista a Rádio
Mirante (AM) que vai completar o quarto e último mandato deixando o Maranhão um
estado de “primeiro mundo”, reportagem da TV Record, exibida ontem mostra uma realidade
distante do discurso da governadora

A reportagem retrata o cotidiano da cidade de
Belágua, detentora de um dos piores IDH´s do Brasil, onde a população sobrevive
com uma renda mensal de R$ 150. A reportagem mostra diversas dificuldades
enfrentadas pelos habitantes da cidade, que não tem agua encanada nem
esgotamento sanitário e pessoas literalmente “ sobrevivem” do jeito que podem.

Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística)   apontam além de Belágua outros dois municípios
maranhenses na lista dos piores IDH´s do Brasil. Os números indicados pelo IBGE
representam um retrato de um antigo problema: a  situação de indigência
social comum a grande maioria da população maranhense.
*Maranhão da Gente

                

A comunidade do Coroadinho e bairros adjacentes
comemoraram a reinauguração da Unidade Mista do Coroadinho na manhã desta
segunda-feira (17). O prefeito Edivaldo Holanda Júnior, acompanhado da
secretária Helena Duailibe (Saúde), secretários, vereadores e deputados
realizou uma visita técnica e conversou com pacientes e acompanhantes para
atestar a satisfação com a qualidade do atendimento.

“Este é um dia muito alegre em que marcamos mais
uma ação de investimento em saúde, como parte do Programa Avança São Luís. Com
essa reforma, conseguimos fortalecer a retaguarda da rede de urgência e
emergência. Estamos trabalhando incansavelmente para oferecer hospitais
equipados, do jeito que cada cidadão merece, e hoje aqui cumprimos mais um
compromisso firmado, e podemos constatar a satisfação no olho de cada
paciente”, afirmou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

A unidade de saúde funciona ainda como
urgência/emergência 24 horas e passa a contar com 26 novos leitos para
internação, laboratório e pequenas cirurgias. No local, são realizados mais de
3,5 mil atendimentos de urgência e emergência. Além do próprio bairro, a
Unidade também é referência no atendimento a pacientes de bairros como o João
Paulo, Filipinho, Anil e Fátima.

“Além dos reparos e da compra de equipamentos que
irão trazer mais qualidade de vida e conforto para a comunidade, também
realizamos adequações para receber pacientes portadores de necessidades
especiais. São ações que reforçam o compromisso da gestão Edivaldo Holanda
Júnior em cuidar de São Luís, humanizar o atendimento médico com unidades
equipadas e revitalizadas”, destacou.

A Unidade Mista do Coroadinho recebeu reforma
completa, com adequação em todos os espaços da estrutura física, que abrangem
reparos na parte elétrica, cobertura (telhado) e rede hidráulica, além de novos
equipamentos. A secretária de saúde, Helena Duailibe, destacou a importância da
reforma para adequar a unidade ao atendimento de todos os pacientes, observando
critérios de acessibilidade.

Para reforma da Unidade Mista do Coroadinho, foram
empregados recursos próprios do município da ordem de R$ 650 mil. A ala de
internação hospitalar, estava desativada desde 2012, agora está reformada e
equipada com novas macas e aparelhos de ar-condicionado, garantindo o conforto
e bem-estar de todos os pacientes internados.

“Excelente!” foi a palavra utilizada pela dona de
casa Antônia da Silva Botão para definir as novas instalações e o atendimento
oferecido na unidade. O marido de Antônia está internado há quatro dias com
pneumonia e tem recebido atendimento intensivo desde o primeiro dia de
internação. “Nós estamos surpresos com a qualidade do atendimento, somos muito
bem tratados e temos médicos à nossa disposição o dia inteiro. O leito onde meu
marido está internado é muito confortável, então isso contribui muito para o
tratamento e recuperação dele”, enfatizou.

SAMU – A Unidade Mista do Coroadinho recebeu também uma
ambulância do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Ambulância) para atuar no
transporte de pacientes. 

“Eu, como líder comunitário, que ouvia os pedidos
dos pacientes que não tinham conforto com a antiga unidade, me sinto emocionado
em ver tudo organizado, com estrutura digna para todos”, afirmou o presidente
do conselho gestor da Unidade Mista do Coroadinho, José Conceição Pereira.

Também acompanharam o prefeito Edivaldo Holanda
Júnior os deputados estaduais Othelino Neto (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), os
vereadores Pavão Filho (PDT), Josué Pinheiro (PSDC), Osmar Filho (PSB), Estevão
Aragão (SDD) e Manoel Rêgo (PRP), além dos secretários Rodrigo Marques
(Governo), José Cursino (Planejamento e Desenvolvimento), Geraldo Castro
(Educação), Andrea Lauande (Criança e Assistência Social) e Fátima Ribeiro
(Segurança Alimentar).

A menos de quatro meses de
iniciar a campanha eleitoral de 2014, o Partido dos Trabalhadores (PT) caminha
para decidir seu rumo nas eleições deste ano: desempenhará decisivo e
importante papel em eventual aliança com a oposição, em adesão ao PMDB ou
apresentando uma candidatura própria, posto que possui base social e inserção
partidária estadualizada, o maior tempo de televisão na propaganda partidária,
o legado dos governos Lula/Dilma (pleno emprego, inclusão social com redução da
miséria, valorização do salário mínimo, aumento do mercado consumidor, acesso
ao ensino superior (Prouni, Fies, Sisu, Brasil sem Fronteiras), UPAs, Mais
Médicos e o Bolsa Família), e o maior patrimônio do partido, sua aguerrida
militância.

Na perspectiva de abrir o
debate, advogo a tese de o partido apresentar uma candidatura própria a
governador para disputar as eleições de outubro. Assim, o PT se reinseriria com
altivez no debate político estadual, fortaleceria a disputa proporcional com a
entrada de mais candidatos petistas e com possibilidade de eleger três
estaduais e dois federais, garantia efetividade na campanha de reeleição da
Presidenta Dilma e apresentaria um projeto democrático e popular para o
Maranhão, alternativo à disputa plebiscitária anunciada (PMDB x PC do B).

O PT tem calendário e fóruns
próprios para definir sua tática eleitoral. Nos dias 28 e 29 de março o
colegiado de 260 delegados, representando todas as forças políticas internas de
diferentes regiões do estado, definirá, no Encontro de Tática Eleitoral, seu
caminho nestas eleições: apoio a candidato de fora (PC do B ou PMDB) ou lançar
candidatura própria.

Muito embora o Diretório
Nacional avoque para si os poderes de definição da política de alianças nos
estados, cabe aos petistas das terras de Negro Cosme resistir à imposição da
aliança com o PMDB. O PT/MA já cumpriu sua cota de sacrifício em 2010, quando
da intervenção favorável ao Sarney. Fazer o que Rondônia, Goiás, Amapá e Pará
já fazem, construindo candidaturas majoritárias em oposição ao PMDB. E
compreender que em muitos estados os peemedebistas serão nossos adversários
como no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Bahia e
Ceará.

Não prospera o argumento de
que não há mais tempo ou de que essa eleição se resume a um plebiscito, de quem
é a favor ou contra o sarneísmo. Em 2002, somente em junho o PT apresentou sua
candidatura e obteve mais de 6% dos votos válidos (Monteiro); em 2006 a força
política do PT provocou a realização do 2º turno com o alcance de mais de 14%
na chapa Vidigal/Terezinha Fernandes (PT), que levou a vitória do Dr. Jackson
Lago, além dos mais de meio milhão de votos dados ao Bira para o senado. Como
se falar em plebiscito com as candidaturas já colocadas de Eliziane Gama (PPS),
Luis Pedrosa (PSOL) e Saulo Arcangeli (PSTU)? No Maranhão a eleição é de dois
turnos e, em última análise, o partido dialogaria em outro patamar no 2º turno.

Uma proposta capaz de superar os indicadores
sociais negativos do estado, universalizar os direitos, ampliar o alcance e a
qualidade das políticas públicas implantadas nestes 10 anos de governo federal
no Maranhão, resgatar o protagonismo juvenil, inserindo a juventude nos espaços
de decisão. Um modelo de desenvolvimento econômico sustentável, com
distribuição de renda e inclusão social, enfrentando as enormes desigualdades
de gênero, racial e social, combatendo a homofobia e qualquer forma de
discriminação.

Se, por um lado, o nome que
representará esse projeto não pode ser vinculado à prática do mandonismo, que
marca a vida política do estado nas últimas décadas, produzindo pobreza e concentração
de renda, por outro, este nome não pode ser atrelado ao projeto que reúne
setores atrasados da política maranhense. Do contrário, a eventual candidatura
petista não terá o respeito da sociedade maranhense.

A única certeza nesse
cenário é a disposição do povo maranhense em abrir uma nova janela política
para o estado, na perspectiva da universalização dos direitos e da promoção da
cidadania. Cabe à militância petista refletir profundamente seu papel nessa
nova possibilidade histórica. O PT não pode abrir mão de contribuir na
construção de um estado livre, justo e fraterno.

*Genilson Alves é jornalista e membro da Executiva
Estadual do PT/MA  

Flávio Dino

“O Brasil é uma dualidade e, se não
o estudarmos assim, háde parecer-nos uma construção caótica, sem nexos internos
estabelecidos e, sobretudo, sem história”

Ignácio Rangel

O pensador maranhense Ignacio Rangel completou 100
anos de nascimento. A mente do economista Ignácio Rangel seguiu o destino de
sua cidade-natal, Mirador: esta fornece água para formar o majestoso Rio
Itapecuru, enquanto que aquela verteu sobre o país fecundas teses acerca da
natureza dos problemas e das soluções para o Brasil.

“Um mestre da economia brasileira”, definiu o
ex-ministro e professor da USP Bresser Pereira. Suas ideias impressionaram
intelectuais dos mais diferentes matizes, como Delfim Netto e o geógrafo Elias
Jabbour, que o considera o mais inovador pensador brasileiro de todo o século
20. No grupo de assessoramento econômico de Getúlio, Rangel foi um dos
redatores dos projetos de criação da Petrobras e Eletrobras, duas das mais
importantes estatais brasileiras e que são essenciais na história do
desenvolvimento do país.

O pensamento de Ignácio Rangel ganhou peso no meio
acadêmico brasileiro nos anos 50 e 60, por sua análise das causas da inflação
no Brasil, da questão agrária e dos métodos científicos de análise dos
problemas sociais. No entanto, sua principal contribuição está incluída na
obra “Dualidade Básica da Economia Brasileira”, de 1953.

Nesta obra, Rangel parte da ideia marxista de que
vários sistemas sociais coexistem no mesmo período de tempo. Ou seja, o
capitalismo não surgiu da noite para o dia. Mas vai nascendo e desenvolvendo-se
enquanto ainda existia o feudalismo. A originalidade de Rangel está em
perceber que o desenvolvimento brasileiro, resultante de uma história de
séculos de colonização e produção exportadora, gerou uma economia com centros
produtivos altamente sofisticados envoltos e convivendo com relações sociais de
natureza diversa.

Esses núcleos de excelência ajustam-se “a uma
economia externa diferente da sua”. Mas não são capazes de gerar, sozinhos, a
riqueza suficiente para superar a pobreza de milhões de pessoas. A convivência
dessas duas realidades é a contradição central que o Brasil tem de
enfrentar. Como escreveu Rangel: “(…) todos os nossos institutos, todas
as nossas categorias – o latifúndio, a indústria, o comércio, o
capital, o trabalho e a nossa própria economia nacional – são mistos,
têm dupla natureza, e se nos figuram coisas diversas, se vistas do interior ou
do exterior, respectivamente”. Uma das questões que deriva daí é:
como fazer com que esses núcleos sofisticados de produção de riqueza também
possam alimentar a economia interna, e não apenas se relacionar com os centros
de consumo no exterior?

Se olharmos para o caso específico do Maranhão,
constatamos quão úteis são as ferramentas de análise expostas por Rangel.
Temos uma das maiores desigualdades do país em um estado que produz tantas
riquezas, forjadas com amparo em máquinas sofisticadas, levadas ao exterior por
trilhos e portos, enquanto largas parcelas do povo maranhense não participam
dos pactos de poder e de estruturas modernas.

Essas e outras reflexões emergem da fecunda vida
intelectual desse grande maranhense. Louvo a iniciativa do Conselho Regional de
Economia e da Universidade Federal do Maranhão, entre outras instituições, em
realizar seminários e lançamento de livros que permitam a maior difusão de
diálogos e interpretações acerca da obra de Ignácio Rangel.

Nesse momento em que se anuncia uma luta de idéias
essencial para o futuro do Maranhão, creio ser interessante recordar outra
característica de Rangel, qual seja a de que ele foi um “teórico
não-acadêmico”. Isto é: todas suas teorias surgiam da análise dos problemas da
realidade brasileira, com o objetivo de resolvê-los. Exercícios similares são
muito importantes para que possamos avançar na estratégia de liquidação da
dualidade básica da economia brasileira (e maranhense).

O Globo

Em 9 de abril de 1969, pouco mais de três anos após
José Sarney assumir o governo do Maranhão, o capitão de Infantaria Márcio Matos
Viana Pereira entregou a seu comandante direto, em São Luís, um dossiê de 17
páginas, com 25 documentos anexados. Sob o título “Corrupção na área do
estado”, o texto, escrito em primeira pessoa, elencava uma série de denúncias
contra a administração Sarney. O relatório foi enviado ao braço maranhense da
CGI, submetido à sede no Rio e arquivado meses depois, sem provocar
investigações.

A comissão ignorou o documento, que, entre outras
críticas, acusava Sarney e asseclas de superfaturar uma obra, desviar recursos
de outra e pagar mais por um terreno da Arquidiocese, com o suposto objetivo de
agradar ao clero.

O dossiê do capitão foi anexado a outro caso que a
CGI analisava, sobre uma dispensa de licitação autorizada por Sarney para
construir a estrada entre Santa Luzia e Açailândia.Nada foi investigado, e as
acusações do capitão foram engavetadas. Ao arquivar o inquérito sobre a falta
de licitação, o relator da CGI reconhece que Sarney errou e pontua que a
dispensa ocorreu em “circunstâncias controvertidas”, mas conclui que não era
atribuição da comissão reprimi-lo.

Procurado, Sarney afirmou que Pereira o perseguia,
acusando-o de “estar cercado de comunistas”. “As denúncias demonstram que o
senador teve que enfrentar um duro combate desse grupo militar”, diz nota
enviada ao GLOBO.

No dia em que o movimento Diálogos pelo Maranhão
completou um ano de atuação, Flávio Dino fez questão de ressaltar a importância
da participação popular na construção de um modelo político com bases
democráticas para o Maranhão. “Eles (grupo Sarney) dizem que o que importa é a
força da máquina. Nós acreditamos e apostamos que a força do povo é maior, mais
importante e a única capaz de fazer um Maranhão mais justo,” disse em evento
realizado no município de Primeira Cruz.

Os eventos realizados nos municípios de Primeira
Cruz, Humberto de Campos e Morros marcaram a agenda do fim de semana do
movimento Diálogos. Sob a coordenação de Flávio Dino, lideranças de todo o
estado contribuem para o debate sobre a realidade do Maranhão e a construção de
um Programa de Governo capaz de transformar a realidade dos maranhenses.

A mobilização da sociedade tem se mostrado uma das
grandes marcas do movimento Diálogos pelo Maranhão. Nos três municípios
visitados no último sábado (15), Flávio Dino reuniu lideranças de diversos
movimentos sociais e a classe política. Em Primeira Cruz, Dino criticou o
modelo político defendido pelo grupo que hoje comanda o Governo do Estado.

Dino defende um modelo político e administrativo
pautado em três grandes premissas: Democracia, Igualdade e Desenvolvimento. A
partir desses valores é que ele vem discutindo soluções e práticas capazes de
mudar o quadro social maranhense, melhorando os índices sociais e a vida das
pessoas.

Desde o início dos debates que já percorreram todas
as regiões do Maranhão, importantes propostas foram amadurecidas junto à
população e aos movimentos sociais, como é o caso das soluções apontadas para a
crise de Segurança Pública vivida pelo Maranhão nos últimos anos, o
investimento em Saneamento Básico (sobretudo no fornecimento de água para 100%
das casas) e a regionalização de universidades estaduais.

“Estamos lutando por um modelo político democrático
e inclusivo no Maranhão. Um modelo que mude a vida das pessoas,” disse o
pré-candidato ao Senado, Roberto Rocha, um dos idealizadores do movimento
Diálogos.

Outras lideranças políticas estiveram presentes nos
eventos: deputado Bira do Pindaré (PSB), Marcelo Tavares (PSB), Raimundo Cutrim
(PCdoB), Domingos Dutra (SDD), Waldir Maranhão (PP), Márcio Jerry (PCdoB),
Márcio Jardim (PT), Paulo Matos (PPS) e o ex-deputado Wagner Lago (SDD), irmão
do ex-governador Jackson Lago.

Convênio de 1 milhão de reais já
deveria ter entrado em vigor no fim de fevereiro, mas documentação segue
incompleta para assinatura de repasse

O governo do Maranhão perdeu o prazo e
atrasou a assinatura de um convênio com o Ministério da Justiça para
desafogar os presídios superlotados do Estado. A medida emergencial foi combinada
com o governo federal, em janeiro, para conter a crise e a barbárie nos
cárceres maranhenses, mas só deve ter efeitos práticos em 2015.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) havia
previsto para 28 de fevereiro o repasse de 900 000 reais para instalação de um
sistema de monitoramento de presos provisórios. Eles sairiam das penitenciárias
de São Luís (MA) usando tornozeleiras eletrônicas – o que liberaria
vagas no sistema prisional. O déficit é de mais de 60%.

O governo maranhense, porém, não entregou a
documentação exigida a tempo – falta, por exemplo, detalhar o preço dos
equipamentos no plano de trabalho entregue. Os documentos estão
“incompletos”, de acordo com parecer técnico do Ministério da
Justiça. Agora, a pasta prevê que o convênio seja assinado somente no dia 15 de
abril.

O governo estadual negou adiamento na assinatura do
convênio: “O Comitê de Gestão Integrada informa que o processo não sofreu
adiamento e que segue os trâmites legais no que diz respeito a cumprimento de
prazos e de entrega de documentos”. O Depen não respondeu aos
questionamentos da reportagem.

Mesmo que o cronograma inicial fosse seguido, a
governadora Roseana Sarney (PMDB) já previa que não conseguiria entregar o
sistema em funcionamento até o fim de seu mandato. O plano de trabalho prevê
que o Centro de Monitoração Eletrônica de Presos Provisórios (CEMEP) esteja
instalado e funcionando em até doze meses após o início do convênio. Ou seja,
os primeiros infratores só devem ir para as ruas com tornozeleiras em abril do
ano que vem, caso o governo Roseana consiga cumprir os novos prazos.

O Depen já aprovou a proposta de investimento apresentada
pela gestão Roseana, que fará aporte de 100 000 reais para instalar o Centro de
Monitoração Eletrônica. O CEMEP terá computadores capazes de rastrear a
localização do preso a partir de sinais emitidos pelas tornozeleiras na Região
Metropolitana de São Luís. O Estado ainda terá de licitar, instalar e treinar
agentes penitenciários para trabalhar nas funções.

O governo estadual planeja acelerar a contratação –
por ata de registro de preços – da empresa privada fornecedora dos programas de
rastreamento, das tornozeleiras eletrônicas e de treinamento aos servidores
públicos. A licitação deve ocorrer também na primeira quinzena de abril, estima
o governo Roseana.

O convênio não estabelece uma meta mínima de presos
a serem liberados do cárcere – exige apenas que “o máximo de presos seja
monitorado simultaneamente durante 24 meses”. O site de VEJA apurou que a
Secretaria da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) planeja colocar
cerca de 400 presos nas ruas, monitorados a partir das tornozeleiras. A pasta
escolherá quais detentos terão o benefício em avaliação feita com a Secretaria
da Segurança Pública, o Tribunal de Justiça do Maranhão, o Ministério Público
do Estado e a Defensoria Pública.

Criminalidade – A decisão de colocar presos nas ruas para
liberar vagas no sistema prisional ocorre na mesma época em que os assassinatos
aumentaram nas ruas da Grande São Luís. Em fevereiro, os homicídios subiram
novamente, confirmando a tendência de janeiro: foram 68 homicídios
ante 41 no mesmo mês do ano passado. A alta equivale a 66%.

Como medida de segurança, a Polícia Militar
(PM) assumirá a responsabilidade pela captura de fugitivos ou monitorados que
infringirem regras determinadas pela Vara de Execuções Penais. Para isso, as
centrais terão linhas telefônicas diretas exclusivas para acionar a equipe da
PM de plantão, prevê a Sejap.

Barbárie – A PM já atua nos presídios do Estado. Ao lado da
Força Nacional, a corporação assumiu a segurança das penitenciárias em
dezembro de 2013, após uma onda de barbárie com decapitações e esquartejamentos
que vitimou sessenta detentos. A PM não conseguiu, no entanto, impedir
novos assassinatos dentro das cadeias, nem mesmo a entrada de telefones
celulares. Entre janeiro e março, nove presos morreram no Maranhão – seis
dentro de prisões, dois em delegacias e um depois de socorrido ao hospital. O
epicentro da crise é o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde facções de
traficantes de crack se digladiam.

Os dados mais recentes do Sistema
Nacional de Informações Penitenciárias (InfoPen) indicam que o Maranhão tinha,
em 2012, 1 873 presos apenados e 2 336 detentos sob custódia
provisória efetivamente ocupando vagas dentro do sistema
penitenciário. Outras 1 176 pessoas estavam na carceragem de
delegacias de Polícia Civil – provavelmente presos provisórios que deveriam
estar em cadeias públicas, reconhece o Estado. Segundo documento entregue
ao Depen pelo governo estadual, “o número real” de presos provisórios seria 3
512 o equivalente a 64,83% do total da população carcerária no Estado.

À época, o déficit equivalente de vagas era de
60,53% superior ou 3 616 vagas. O Estado oferecia ao todo 2 125 vagas no
sistema penitenciário e havia 5 385 pessoas sob custódia (incluídos
os presos em delegacias e excluídos os em regime aberto).

A medida
mais emergencial do projeto é reduzir o déficit carcerário, atualmente na faixa
dos 60% – faltam 3 616 vagas. Segundo o governo estadual, liberar vagas
ocupadas por presos provisórios (maioria no Maranhão) contribuirá “para a
salubridade” do sistema prisional. O Estado diz que a redução da população
carcerária “favorece a prestação das assistências aos custodiados,
proporcionando um tratamento penal mais próximo e individualizado”.