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Deu na Veja: Governo Roseana perde prazo, e presos só usarão tornozeleiras eletrônicas em 2015

Convênio de 1 milhão de reais já
deveria ter entrado em vigor no fim de fevereiro, mas documentação segue
incompleta para assinatura de repasse
 
O governo do Maranhão perdeu o prazo e
atrasou a assinatura de um convênio com o Ministério da Justiça para
desafogar os presídios superlotados do Estado. A medida emergencial foi combinada
com o governo federal, em janeiro, para conter a crise e a barbárie nos
cárceres maranhenses, mas só deve ter efeitos práticos em 2015.
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) havia
previsto para 28 de fevereiro o repasse de 900 000 reais para instalação de um
sistema de monitoramento de presos provisórios. Eles sairiam das penitenciárias
de São Luís (MA) usando tornozeleiras eletrônicas – o que liberaria
vagas no sistema prisional. O déficit é de mais de 60%.
O governo maranhense, porém, não entregou a
documentação exigida a tempo – falta, por exemplo, detalhar o preço dos
equipamentos no plano de trabalho entregue. Os documentos estão
“incompletos”, de acordo com parecer técnico do Ministério da
Justiça. Agora, a pasta prevê que o convênio seja assinado somente no dia 15 de
abril.
O governo estadual negou adiamento na assinatura do
convênio: “O Comitê de Gestão Integrada informa que o processo não sofreu
adiamento e que segue os trâmites legais no que diz respeito a cumprimento de
prazos e de entrega de documentos”. O Depen não respondeu aos
questionamentos da reportagem.
Mesmo que o cronograma inicial fosse seguido, a
governadora Roseana Sarney (PMDB) já previa que não conseguiria entregar o
sistema em funcionamento até o fim de seu mandato. O plano de trabalho prevê
que o Centro de Monitoração Eletrônica de Presos Provisórios (CEMEP) esteja
instalado e funcionando em até doze meses após o início do convênio. Ou seja,
os primeiros infratores só devem ir para as ruas com tornozeleiras em abril do
ano que vem, caso o governo Roseana consiga cumprir os novos prazos.
O Depen já aprovou a proposta de investimento apresentada
pela gestão Roseana, que fará aporte de 100 000 reais para instalar o Centro de
Monitoração Eletrônica. O CEMEP terá computadores capazes de rastrear a
localização do preso a partir de sinais emitidos pelas tornozeleiras na Região
Metropolitana de São Luís. O Estado ainda terá de licitar, instalar e treinar
agentes penitenciários para trabalhar nas funções.
O governo estadual planeja acelerar a contratação –
por ata de registro de preços – da empresa privada fornecedora dos programas de
rastreamento, das tornozeleiras eletrônicas e de treinamento aos servidores
públicos. A licitação deve ocorrer também na primeira quinzena de abril, estima
o governo Roseana.
O convênio não estabelece uma meta mínima de presos
a serem liberados do cárcere – exige apenas que “o máximo de presos seja
monitorado simultaneamente durante 24 meses”. O site de VEJA apurou que a
Secretaria da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) planeja colocar
cerca de 400 presos nas ruas, monitorados a partir das tornozeleiras. A pasta
escolherá quais detentos terão o benefício em avaliação feita com a Secretaria
da Segurança Pública, o Tribunal de Justiça do Maranhão, o Ministério Público
do Estado e a Defensoria Pública.
Criminalidade – A decisão de colocar presos nas ruas para
liberar vagas no sistema prisional ocorre na mesma época em que os assassinatos
aumentaram nas ruas da Grande São Luís. Em fevereiro, os homicídios subiram
novamente, confirmando a tendência de janeiro: foram 68 homicídios
ante 41 no mesmo mês do ano passado. A alta equivale a 66%.
Como medida de segurança, a Polícia Militar
(PM) assumirá a responsabilidade pela captura de fugitivos ou monitorados que
infringirem regras determinadas pela Vara de Execuções Penais. Para isso, as
centrais terão linhas telefônicas diretas exclusivas para acionar a equipe da
PM de plantão, prevê a Sejap.
Barbárie – A PM já atua nos presídios do Estado. Ao lado da
Força Nacional, a corporação assumiu a segurança das penitenciárias em
dezembro de 2013, após uma onda de barbárie com decapitações e esquartejamentos
que vitimou sessenta detentos. A PM não conseguiu, no entanto, impedir
novos assassinatos dentro das cadeias, nem mesmo a entrada de telefones
celulares. Entre janeiro e março, nove presos morreram no Maranhão – seis
dentro de prisões, dois em delegacias e um depois de socorrido ao hospital. O
epicentro da crise é o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde facções de
traficantes de crack se digladiam.
Os dados mais recentes do Sistema
Nacional de Informações Penitenciárias (InfoPen) indicam que o Maranhão tinha,
em 2012, 1 873 presos apenados e 2 336 detentos sob custódia
provisória efetivamente ocupando vagas dentro do sistema
penitenciário. Outras 1 176 pessoas estavam na carceragem de
delegacias de Polícia Civil – provavelmente presos provisórios que deveriam
estar em cadeias públicas, reconhece o Estado. Segundo documento entregue
ao Depen pelo governo estadual, “o número real” de presos provisórios seria 3
512 o equivalente a 64,83% do total da população carcerária no Estado.
À época, o déficit equivalente de vagas era de
60,53% superior ou 3 616 vagas. O Estado oferecia ao todo 2 125 vagas no
sistema penitenciário e havia 5 385 pessoas sob custódia (incluídos
os presos em delegacias e excluídos os em regime aberto).
A medida
mais emergencial do projeto é reduzir o déficit carcerário, atualmente na faixa
dos 60% – faltam 3 616 vagas. Segundo o governo estadual, liberar vagas
ocupadas por presos provisórios (maioria no Maranhão) contribuirá “para a
salubridade” do sistema prisional. O Estado diz que a redução da população
carcerária “favorece a prestação das assistências aos custodiados,
proporcionando um tratamento penal mais próximo e individualizado”.

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