Continua tendo forte repercussão a decisão da Assembleia Legislativa do Maranhão rejeitar o requerimento do deputado Julio Mendonça (PCdoB) propondo uma sessão solene em homenagem aos 40 anos do MST, 60 anos da Contag e 52 anos da Fetaema, que revelou posições extremadas de parte da bancada do governo contra o movimentos dos trabalhadores rurais.

Nesta manhã de quinta-feira, o assunto voltou a pautar as discussões no plenário da Casa, mas é fato que a grande maioria da bancada de apoio ao governo, eleito numa ampla aliança de centro esquerda, votou contra a homenagem ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, ainda que a orientação, segundo informou o deputado Jota Pinto, não tenha partido do Palácio dos Leões.

E tão logo o requerimento do deputado Julio Mendonça foi rejeitado, vários parlamentares, inclusive aliados do governador, criticaram a decisão da maioria da Casa. Rasgaram o Regimento interno da Casa ao recolocar em votação uma matéria que já havia sido aprovada.

Nas redes sociais, o presidente estadual do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry classificou com “incompreensível” a decisão que negou uma simples sessão solene em homenagem as três entidades que cumpriram papel fundamental no processo da Reforma Agrária.

“São entidades com forte presença nas lutas camponesas do Maranhão. A elas devemos muito pelo papel que cumpriram e cumprem nas lutas que travamos ao longo dos anos pelas mudanças em nosso estado. Foram fundamentais nas conquistas de reforma agrária e política agrícola, como também nas conquistas políticas que superaram uma longa fase de atraso no Maranhão. Viva a FETAEMA, viva o MST!”, observou Jerry.

Homenagem à essas três entidades é mais que justa e necessária, é um tributo às lutas por direitos para os trabalhadores e trabalhadoras rurais em todo o Brasil. Realmente incompreensível a decisão da @AssembleiaMA em não aprovar Sessão Solene proposta pelo deputado @juliomendoncama, do @PCdoBMaranhao, para homenagear os 40 anos do MST, 60 anos da CONTAG e 52 anos da FETAEMA”, disse o presidente do PCdoB.

O vice-governador do Maranhão Felipe Camarão (PT), secretário de Educação, recorreu às redes sociais para se manifestar sobre posições que tem assumido contra alianças com partidos da extrema direta para a disputa eleitoral e adverte que aliança com adversários para governar bem nada tem a ver com disputa eleitoral.

Segundo Camarão, que deve substituir Carlos Brandão no início de 2026 no comando do estado e disputar a reeleição sentado na cadeira principal do Palácio dos Leões, governabilidade é diferente de disputa eleitoral. Ele adverte que algumas vezes prefeitos, governadores e presidente fazem aliança com adversários para governar bem, mas que na disputa eleitoral julga necessário ter lado.

“Nenhum extremismo. Nem na política. Por outro lado a governabilidade é diferente de disputa eleitoral. Algumas vezes prefeitos, governadores e presidente fazem, sim, alianças com adversários para governar bem. É salutar. Mas na disputa eleitoral julgo que temos que ter lado”, observa o vice-governador.

“Quando em alguns caso me manifesto contra alianças com a ultradireita extremista, não estou no extremo oposto. Mas apenas sendo coerente de defender minha posição política progressista, de esquerda, petista e lulista. Fizemos frente ampla para derrotar o bolsonarismo. E vencemos”, diz Camarão.

Felipe Camarão destaca ainda: “É preciso, portanto, que em 24 continuemos em busca de gestões humanas, que priorizem educação em vez de armas; amor em vez de ódio; respeito em vez de preconceito; saúde em vez de anti vacina; democracia em vez de ditadura. É por isso que luto”.

O vice-governador, que é coordenador político da campanha do candidato a prefeito de São Luís, Duarte Junior (PSB), não citou nomes com quem não gostaria de dividir palanque, mas a carapuça cabe perfeitamente na cabeça do pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar Fred Campos, que se uniu ao bolsonarista e representante da extrema direita, deputado federal Aluísio Mendes, e perdeu o apoio dos partidos que integram a federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) está protocolando requerimento, junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, propondo que a Comissão de Segurança Pública da Casa possa ouvir o coronel PM Renato Abrantes Campos, comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRV), sobre o ocorrido, no último dia 28 de março, onde motos, apreendidas em blitz por situação irregular, foram liberadas por suposto tráfico de influência.

O deputado levou a grave questão à tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (02).
Ele falou sobre a circulação de um vídeo, na internet, em que Elisa Machado, pré-candidata a vereadora, afirma ter livrado dezenas de motos de serem multadas e apreendidas após ter entrado em contato com o secretário de Governo, Marcio Machado, citado como primo, que teria acionado o governador Carlos Brandão.

Othelino Neto protocolou também ofícios, encaminhados ao coronel PM Renato Abrantes Campos e ao diretor do Detran-MA, Diego Rolim, solicitando ainda uma série de informações sobre a blitz, realizada em Araioses no último dia 28 de março. Entre elas, quantas multas, quais as placas dos veículos apreendidos, entre outros questionamentos.

“As providências são para que sejam esclarecidas as questões relacionadas a essa confissão gravada em vídeo e que, supostamente, caracterizaria tráfico de influência, pois, se houve, os responsáveis precisam responder por isso”, disse o deputado por meio de suas redes sociais.

Na tribuna, o deputado usou o pequeno expediente e o expediente final para tratar do episódio e cobrar providências das autoridades competentes. “Eu queria saber de quem partiu aquela ordem? Imagino, que não tenha sido do secretário de Segurança. Imagino que não tenha sido do comandante da Polícia. A senhora que que faz um vídeo festejando uma ilegalidade, ela faz referência ao secretário de Governo, que eu também custo crer que ele tenha feito aquilo, mas alguém deu aquela ordem”, comentou Othelino Neto.

Othelino comparou o episódio com as sátiras mostradas na novela global “O Bem Amado” e considerou absurdas as cenas em que a senhora alardeia a ilegalidade com empolgação e recebe aplausos. “Não dá para dizer que não aconteceu, porque as imagens são claras. Meus amigos, aquilo lembra uma novela antiga: O Bem-Amado. Parece uma coisa do personagem Odorico Paraguaçu. Sabe? É um negócio sui generis. É uma coisa impressionante, porque, para a gente não ficar tão indignado, às vezes, é preciso lembrar desses episódios engraçados que, aliás, estão começando a se tornar corriqueiros, no Maranhão”, disse Othelino Neto em pronunciamento .

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada do governador Carlos Brandão (PSB), participou da solenidade de entrega de equipamentos, insumos e kits de saúde bucal do programa ’Cuidar de Todos’, realizada nesta terça-feira (2), no Ceprama (Madre Deus). Durante o ato, também foram anunciados benefícios para os agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias do Maranhão.

Na ocasião, foram entregues 73.447 itens para atenção primária. Entre os equipamentos e insumos estão balança plataforma com estadiômetro adulto; régua antropométrica; termômetro clínico digital; glicosímetro; tiras teste para glicosímetro; lancetas para glicosímetro; foco de luz; detector doppler de sonar fetal; escala de Snellen; kit de saúde bucal; oxímetro de dedo e trena antropométrica.

Em seu pronunciamento, a chefe do Legislativo maranhense destacou que a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Estado, presidida pelo deputado Roberto Costa (MDB), é um instrumento fundamental de luta por mais conquistas para as categorias.

“Esse é um momento especial para nós, da área de saúde, reforçamos o nosso compromisso em garantir condições de trabalho adequadas, formação continuada e a infraestrutura necessária para que os agentes de saúde e de endemias possam realizar suas funções com segurança e eficiência. Essa é uma forma de reconhecimento e valorização desses profissionais tão essenciais”, afirmou Iracema Vale.

De acordo com Carlos Brandão, os equipamentos, insumos e kits de saúde bucal reforçarão as atividades de 259 equipes de saúde da família e 113 Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos municípios de Alcântara, Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís.

“O programa ‘Cuidar de Todos’ é uma estratégia que estabelece um pacto de cooperação técnica entre governo e municípios, apoiando a estrutura de atendimento e fortalecendo o desempenho dos indicadores. Queremos reforçar, também, o nosso compromisso com os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias, que podem contar conosco”, declarou.

O evento contou com a presença dos deputados estaduais Roberto Costa (MDB) e Solange Almeida (PL); do deputado federal Duarte Júnior (PSB), além de gestores estaduais e representantes da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Endemias (CONACS).

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu, na manhã desta terça-feira (2), na Sala das Comissões, técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). Eles fizeram uma explanação sobre o andamento do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão.

Ao abrir a reunião, a presidente da Comissão, deputada Janaína (Republicanos), ressaltou que há a necessidade de uma compreensão mais abrangente sobre o panorama da gestão de recursos hídricos do Estado.

“Estamos começando um debate sobre este tema e, com certeza, iremos aprofundá-lo com a cooperação dos órgãos da área ambiental”, declarou a deputada Janaína.

Ela passou a palavra para o superintendente de Recursos Hídricos da Sema, Leonardo Viana, que fez uma apresentação do Relatório Síntese e o Resumo Executivo do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão (PERH/MA).

Leonardo Viana explicou que os documentos foram elaborados em conjunto com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão (CONERH), órgão superior da política de recursos hídricos no Estado, equipe técnica da IBI Engenharia Consultiva, representantes do Poder Público, sociedade civil organizada e usuários de água.

“Este Plano é um importante instrumento de gestão, criado para orientar a implementação da Política dos Recursos Hídricos e aprofundar o quadro de gestão da realidade hídrica do estado. Além disso, nós pretendemos também implementar programas envolvendo alternativas de estudos, projetos e obras, para, com isso, ampliar o aproveitamento dos recursos hídricos para o desenvolvimento sustentável do Maranhão”, afirmou Leonardo Viana.

Ele acrescentou que o Relatório Síntese é composto pelos principais tópicos do PERH/MA, incluindo etapas de diagnóstico, cenários, metas, programas e arranjo institucional, com foco no abastecimento de água e esgotamento sanitário da população, a fim de permitir o avanço e melhorias dos índices de saúde populacional.

Simplifica Maranhão

O superintendente de Recursos Hídricos da Sema também fez uma explanação sobre o Simplifica Maranhão, programa voltado a desburocratizar e agilizar instrumentos ambientais, com foco no funcionamento do setor produtivo e no fomento do crescimento econômico e desenvolvimento sustentável no Estado.

Leonardo Viana informou que o Simplifica Maranhão, coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, foi idealizado para beneficiar empreendimentos como o Minha Casa Minha Vida e outras ações que se encaixem no processo de licenciamento ambiental simplificado, proporcionando mais autonomia para o funcionamento das atividades.

Além da presidente, deputada Janaina, e do vice-presidente, Francisco Nagib (PSB), a reunião da Comissão de Meio Ambiente contou também com a presença do deputado Júlio Mendonça (PCdoB).

O deputado Francisco Nagib elogiou a iniciativa da deputada Janaína em estimular os demais deputados para o avanço das discussões sobre a questão ambiental.

“Com certeza, vamos tratar de vários assuntos, e ao longo deste ano de 2024 nós vamos ter a chance de aprofundar temas de grande relevância para a preservação do meio ambiente, com a colaboração da Secretaria de Meio Ambiente do Estado e outras instituições”, frisou Francisco Nagib.

Ao encerrar a reunião, a deputado Janaína agradeceu a presença do corpo técnico da Sema.

“Quero aqui parabenizar toda a equipe técnica da Sema, e deixamos um convite para que estes técnicos possam vir estar aqui conosco, por mais vezes, explanando sobre este plano bem robusto, que é o Plano Estadual de Recursos Hídricos. E deixamos também o convite para que o secretário de Meio Ambiente, Pedro Chagas, e toda a equipe tenha a oportunidade de nos visitar mais vezes. Precisamos conversar mais um pouco sobre esse tema e ver o que nós podemos melhorar, para avançar nas questões do meio ambiente do nosso estado”, frisou a deputada Janaína.