O Prefeito Ribamar Alves (foto) assinou na manhã da última
 quarta-feira (02), a homologação do Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração dos professores de Santa Inês. A sanção foi realizada em solenidade
no auditório da prefeitura. O evento teve a participação massiva da categoria.

Segundo  Alves ter a oportunidade de
participar deste momento, como Gestor municipal, é muito gratificante. “Não só
tenho conhecimento das mais de três décadas de luta da categoria, como tive
participação ativa na reivindicação dos direitos desses profissionais. Havia me
comprometido em período de campanha em regulamentar de uma vez por todas a
profissão. Ainda não o tínhamos feito devido a processo burocrático” Explica o
prefeito.

De acordo com a Secretaria de Educação do
Município, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Professores de Santa
Inês foi elaborado numa ação conjunta da categoria com a própria Secretaria.

Com vasta experiência como professora, a secretária
de educação municipal Maria da Conceição Sousa Costa, diz que este é um momento
de extrema alegria. Uma conquista que contempla a luta dos professores e o
compromisso da atual administração municipal em elevar os índices educacionais
por meio da melhoria da estrutura da educação. “Um dos pontos mais positivos
para esta realização foi o estreitamento do diálogo com esses profissionais.
Sempre fomos compreensivos e sensibilizados quanto as suas reivindicações. A
maior prova disso é o próprio Plano”- enfatiza.

O próximo passo da implantação do PCCR é um
mapeamento de todos os profissionais da área para que tenham vencimentos
conforme tempo de serviço e formação. “Nós já formamos uma comissão e já a
partir da próxima semana nós iniciaremos este trabalho para que cada
profissional tenha a sua devida valorização”. Destaca a diretora do
Sinproesemma em Santa Inês Maria Zuíla Sousa.

Para o Prefeito, Ribamar Alves, com o Plano os
professores do município ganham muito mais do que garantia salarial. “Agora
eles têm todos os seus direitos garantidos em Lei e o devido reconhecimento”.
Conclui.

Certamente, este é um marco que contempla não só a
categoria, mais toda a estrutura educacional do município. Um reconhecimento
aos profissionais responsáveis pelo desenvolvimento. Sem instrução, uma
sociedade não avança. “Um grande passo que representa que a nossa categoria vai
ter os devidos benefícios a partir de agora. Benefícios que ficaram esquecidos
por muitos anos”. Ressalta o professor Marconi Silva.

O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos
Professores foi aprovado pela câmara dos vereadores no dia 30 de maio. Devido a
algumas alterações feitas pelos vereadores, na ocasião, o Plano foi retornado
ao executivo. Após revisão, a  Câmara aprovou o texto original da Lei nº
072.

A Lei nº 10.101, de 17 de junho de
2014, que autorizou a criação do FUNDEMA, um fundo estadual que o Governo do
Maranhão criou para tentar usar recursos do BNDES nos chamados convênios
eleitoreiros, pode ter sido um tiro federal no próprio pé. O Ministério Público
Federal já deu indicativos que vai apurar os fatos e a oposição encaminhou
representações aos órgãos federais de controle, dentre eles a Controladoria
Geral da União, a temida CGU. O Ministério Público Eleitoral, que nas eleições
estaduais é comandado por procuradores da República do MPF, já instaurou
procedimento e deve requisitar cópia dos planos de trabalho dos convênios.

O que poderia ser a vitamina para
alavancar o projeto de eleger o próprio sucessor e não perder o controle do
Estado, pode ter um veneno para os prefeitos e políticos aliados. As
irregularidades e direcionamento de licitações, o superfaturamento das obras,
as notas fiscais frias, os saques “na boca do caixa” e os desvios dos recursos
dos convênios eleitoreiros celebrados desde o início do ano passarão a ser
investigados pelos órgãos federais. A temida Polícia Federal pode entrar no
circuito.

Em 2010, a governadora Roseana Sarney
não gozava de boa popularidade junto ao eleitorado, especialmente porque era
acusada de ter dado um golpe judicial no governador Jackson Lago, cassando o
seu mandato e assumindo o Governo em seu lugar, sendo apelidada pelo Jornal
Pequeno de vice-legitimada. Mas o seu prestígio era ainda pior com os
prefeitos, pois todos eles foram molestados com a anulação de convênios. A
derrota naquelas eleições era iminente.

Eis que surgiu a velha tática de
celebração de convênios eleitoreiros. No Recurso Contra Expedição de Diploma
ajuizado pelo ex-governador José Reinaldo Tavares no TSE, ficou comprovado o
desvio de milhões de reais para garantir a eleição da governadora Roseana
Sarney. No total, foram celebrados mais de R$ 800 milhões em convênios
eleitoreiros com municípios e associações privadas. O procurador-geral da
República Roberto Gurgel pediu a cassação da governadora Roseana Sarney e do
vice-governador, o atual conselheiro do TCE/MA Washington Oliveira, por abuso
de poder político: “o repasse de recursos dos convênios foi
determinante não somente na obtenção de apoio político, mas também na vitória
dos recorridos [Roseana Sarney e Washington Oliveira] nas urnas”.

Agora, querem repetir a velha tática.
Os tempos são outros, o candidato da oposição, Flávio Dino, lidera todas as
pesquisas feitas com esmagadora vantagem, a candidata governista já não é a
própria Roseana Sarney, que está com baixíssima popularidade, ainda pior que
estava em 2010. Para agravar o cenário, a governadora Roseana Sarney entregou
os prefeitos aliados no colo da Polícia Federal, do Ministério Público Federal
e ainda atrairá para os municípios maranhenses a fiscalização da Controladoria
Geral da União, a CGU.

Se antes os políticos corruptos que se
aliavam ao projeto governista em troca de alguns convênios eleitoreiros
contavam com a deficiência do controle estadual de combate à corrupção, quase
inexistente, e de uma certa proteção do Grupo Sarney, agora serão vigiados pela
CGU e pelo MPF e poderão ser investigados pela Polícia Federal.

O candidato da frente de
oposição, Flávio Dino, vai registrar, hoje, às 15h, no Tribunal Regional Eleitoral, sua candidatura
ao Governo do Maranhão e de Roberto Rocha ao Senado Federal.

Dino será acompanhado pelos
dirigentes dos nove partidos que integram a coligação e deve aproveitar para solicitar
do Tribunal que a eleição transcorra dentro da lei.

O representante da oposição,
segundo as últimas pesquisas, lidera com um diferença de 30 pontos percentuais
para o segundo colocado e por isso vem sendo atacado violentamente pelo representante
da oligarquia Sarney.

Semana passada chegaram a invadir
a página que Flávio mantém na internet desde que era deputado federal e os
veículos de comunicação ligados à oligarquia continuam com a campanha de
perseguição.

Flávio Dino pediu que o
Tribunal Eleitoral fizesse um sindicância por quer, segundo varredura feita no
computador, a invasão teria partido de um computador instalado no prédio do TRE. 

Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança, disse que em menos de 48 horas
foram três mortes no sistema penitenciário. “No ano passado foram 60, este ano
já são 17 mortes, e vai ficando por isso mesmo, é sempre mais uma; e os
homicídios não pararam, estão crescentes, assim como os assaltos a ônibus”,
revelou. “O outro secretário que aí esteve (Aluísio Mendes) acabou com o
sistema, e o que se ouve é que o dinheiro do orçamento da secretaria foi gasto
até dezembro. Como se vai administrar um sistema grande desse sem dinheiro? E
até agora eu não ouvi falar que tenha vindo para Assembleia para que
autorizasse alguma suplementação, mas a secretaria está devendo três ou quatros
meses em todas as áreas, e as terceirizadas estão devendo 90 dias”, revelou.

Othelino Neto condenou a nova onda de violência no sistema prisional do Estado.
O parlamentar citou vários números para mostrar que o problema da violência
persiste. “De 2009, ano em que a governadora assumiu, por ordem do Tribunal
Superior Eleitoral, o Governo do Maranhão, houve 351 assaltos a coletivos na
grande Ilha de São Luís. Em 2013, foram 550. Olhem só, subiu de 351 para 550.
Qual é a explicação para isso se não a absoluta falta de competência do Governo
do Estado”, questionou.

O líder da Oposição, Rubens Pereira Jr, classificou as três recentes mortes em
Pedrinhas como uma tragédia anunciada que se repete; “afinal de contas,
continua morrendo gente, em Pedrinhas, a crise do sistema carcerário se
prolonga e os seus efeitos são sentidos fora das paredes da penitenciária”,
ressaltou o parlamentar.

    

Bira do Pindaré disse: “Antes da tragédia de Pedrinhas, muita gente achava que
o problema ali era dos bandidos, e hoje está mais do que provado que os
problemas de Pedrinhas são problemas da sociedade, porque Ana Clara está morta,
e o Márcio Rony até hoje enfrenta problemas de saúde por conta daqueles ataques
nos ônibus”, avaliou.

Após
pronunciamentos dos deputados de oposição na sessão de ontem (01), onde os
parlamentares publicizaram decisão da justiça federal que proíbe que o governo do estado transfira recursos oriundos do empréstimo
junto ao BNDES ao FUNDEMA, o assunto
voltou a ser tema de discussão na Assembleia Legislativa.

Com
argumentos totalmente infundados, os deputados governistas tentaram justificar
a criação do famigerado Fundo, que iria disponibilizar R$ 4,5 bilhões para
prefeituras a três meses das eleições estaduais.

Diante
do desespero governista, o líder do bloco parlamentar de oposição, Rubens Jr.
apresentou as expressões usadas pelo juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira
Júnior, na liminar expedida pela justiça federal. Dentre os principais pontos
citados pelo juiz, Rubens Jr. destacou:

· 
      * A lei Estadual Nº 10.101/2014 (que instituiu o
FUNDEMA), foi aprovada e sancionada em apenas 5 dias, tempo incompatível com
sua importância e quantidade de dinheiro envolvido;

· 
       * A lei permite que o saque das verbas
repassadas seja feito na “boca dos caixas”, segundo o juiz, tal medida impede a
identificação do sacador;

· 
          * A lei vulnera prevê que a verba do
BNDES seja usada para pagar obras em andamento, cujas licitações não foram
publicadas no diário oficial da união, impedindo assim a devida fiscalização;

O
juiz destaca também, que de acordo com cópia do parecer do procurador geral da
república, um dos réus, mais precisamente a atual governadora do estado,
Roseana Sarney, teria se valido em eleições passadas de convênios e
transferências aos municípios com propósito meramente eleitoreiros, cujos
saques eram feitos em espécie diretamente na “boca do caixa”.

Para
Rubens Jr., os argumentos usados pelo juiz Jorge Ferraz de Oliveira Júnior são
mais que suficientes para comprovar a o objetivo de burlar novamente a justiça
eleitoral para eleger seu candidato, o senador Edison Lobão Filho. “Nós da
bancada de oposição e agora, a justiça federal, não permitiremos que a vontade
do povo continue sendo colocada de lado em detrimento dos interesses de
poucos.”