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| Edmar Cutrim, ladeado pelo irmão Raimundo e pelo sobrinho Fróz Sobrinho |
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BRASÍLIA, SÃO LUÍS,
FLORIANÓPOLIS, CUIABÁ E CURITIBA — Os salários ultrapassam R$ 26
mil. A eles, somam-se auxílio-alimentação que chega a R$ 1.000 por mês;
auxílio-moradia que, em alguns casos, ultrapassa R$ 7 mil por mês; R$ 2.924 por
abono de permanência, pago ao magistrado que, aposentado, continua trabalhando;
e 14º e 15º salários camuflados sob a rubrica de “aquisição de obras técnicas”.
É a folha dos conselheiros dos Tribunais de Contas dos estados no país.
Em Mato Grosso, por exemplo, o auxílio-moradia
é de R$ 7.235 — mais que o dobro do que têm direito os deputados federais, que
podem receber até R$ 3 mil. Mesmo com as regalias, há diversos casos de
conselheiros acusados de desvios de verba pública, como mostrou O GLOBO neste
domingo. Além disso, os tribunais, que cobram a prestação de contas de vários
entes governamentais, não são transparentes.
NA PRESIDÊNCIA DO
TCE-MA DESDE 2005 – Alguns conselheiros quase se perpetuam
na presidência do órgão. O ex-deputado Edmar Serra Cutrim, pai do prefeito de
São José do Ribamar, Gil Cutrim, e um dos maiores defensores do clã Sarney,
preside o TCE do Maranhão desde 2005. O único biênio em que não estava à frente
da entidade — por imposição regimental — foi entre 2009 e 2010. Mas ele ficou
como vice, mantendo o poder de decisão.
Colega de Cutrim, Raimundo Nonato do
Lago Neto é um dos conselheiros mais longevos do país. Está na função desde
1989. Formado em Medicina, presidiu a entidade por três biênios — menos,
portanto, que Cutrim, que, apesar de ter menos tempo de casa, ao final deste
biênio terá presidido a entidade por oito anos. Os conselheiros do Maranhão
recebem auxílio-moradia de R$ 3.988, auxílio-refeição de R$ 800 por mês e abono
de permanência de R$ 2.924.
Em Santa Catarina, cada conselheiro
dispõe de R$ 49 por dia para almoçar. De acordo com pesquisa da Associação das
Empresas de Refeição e Alimentação (Assert), o preço médio de uma refeição
(prato principal, bebida, sobremesa e café) em Florianópolis, em 2014, varia
entre R$ 36,41 (comercial) e R$ 61,24 (à la carte). Os conselheiros, porém,
podem almoçar no próprio gabinete, uma vez que há serviço de garçons e um
restaurante no prédio do tribunal.
Em Mato Grosso, o auxílio-moradia é de
R$ 7.235 (mais que o dobro daquele dos deputados federais); em Santa Catarina,
é de R$ 4.377. Os conselheiros mato-grossenses também recebem, na prática, 14º
e 15º salários. A cada semestre, eles têm direito a um subsídio mensal para
“aquisição de obras técnicas”. Ou, traduzindo, livros.
Mesmo não sendo parlamentares, os
conselheiros do Mato Grosso têm também um benefício dado àqueles: verba
indenizatória. Mas o cidadão pode procurar à vontade no site da entidade que não
encontrará prestação de contas sobre os gastos realizados com esse dinheiro
público — ao contrário da Câmara, onde é possível saber nome do
estabelecimento, tipo de serviço, número da nota fiscal e valor. A lista dos
carros à disposição do tribunal também é antiga — maio de 2013.
Os conselheiros do Paraná recebem
mensalmente, além dos R$ 26.589 de salário, mais R$ 2.924 de abono permanência
e outros R$ 5.317 de vantagens transitórias. Mensalmente, a soma de todos esses
benefícios, em vários casos, ultrapassa R$ 35.000. Com o abate-teto
constitucional, o salário líquido quase equipara-se ao bruto: R$ 22.800, no
mínimo; em alguns casos, vai além dos R$ 25 mil. Os R$ 5.317 pagos a título de
“vantagens transitórias” não têm nada de passageiro. Todos os conselheiros
titulares recebem.
Ainda no TCE-PR, o conselheiro Fábio de
Souza Camargo, que foi vereador e deputado estadual, teve a nomeação contestada
na Justiça em novembro passado e foi afastado. Ele recorreu e conseguiu
reverter a decisão. A Justiça lhe garantiu o recebimento dos atrasados; em maio
deste ano, recebeu, de uma vez, R$ 112 mil líquidos. Ele é filho do
desembargador Clayton Camargo, que presidia o tribunal quando o filho foi
nomeado, mas que renunciou ao cargo depois do imbróglio. O Conselho Nacional de
Justiça abriu uma investigação para saber se Clayton, de alguma forma,
interferiu a favor do filho.
EM CASA, RECEBENDO
SALÁRIO – Em 10 de junho deste ano, o ministro
Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou sua própria decisão de
conceder uma liminar para Camargo se manter no cargo, e mandou afastá-lo
novamente de suas funções, mas sem prejuízo dos recebimentos dos vencimentos.
Ou seja: fica em casa, mas continua recebendo o salário.
Camargo foi eleito em junho do ano
passado por 27 votos de seus colegas de Assembleia Legislativa. Logo após a
posse, surgiram as contestações. Ele teria apresentado certidão criminal
positiva, o que o impediria de assumir o cargo. O documento refere-se a um
crime contra a honra, mas não há condenação no caso. Além disso, ele não teria
tido o número mínimo de votos para elegê-lo. A Assembleia tem 54 deputados, e
ele teria de ter 28 votos — metade mais um. Como ele mesmo não pode votar, e
outro parlamentar se absteve, não somou os 28 votos
