O ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB) inicia a semana que tomará posse como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) anunciando que, antes de sua despedida do Senado, nesta quinta-feira (22), apresentará uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) acabando com a aposentadoria compulsória de juízes ou pensão por morte ficta de militares que cometerem crimes.
Dino usou as redes sociais neste final de semana para i9nformar que além da PEC acabando com a “aposentadoria compulsória” dos juízes e a pensão por “morte ficta” dos militares, apresentarei nesta segunda-feira (19) mais três projetos de lei.
“Na terça, 16h, farei o discurso de despedida do Senado. Na quarta renunciarei ao mandato. E na quinta haverá a posse no STF. Semana cheia de emoções boas. E, como sempre, de muito trabalho, disse Dino no X, antigo Twitter.
Conforme o novo ministro do STF, hoje será apresentado a PEC ao Senado, “visando às assinaturas de apoio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixando claro, definitivamente, que juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves devem ser EXCLUÍDOS do serviço público. E não “aposentados compulsoriamente” ou beneficiados mediante “pensão por morte ficta ou presumida”.
Na avaliação de Flávio Dino, “não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na manhã desta sexta-feira (16), a sessão solene de posse do advogado Rodrigo Maia Rocha como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/MA). O ato foi conduzido pelo presidente da Corte, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.
“É uma ocasião que marca o reconhecimento da competência do doutor Rodrigo Maia e o compromisso renovado com a justiça em nosso Estado. Atuou sempre com compromisso com o Estado de Direito e os direitos individuais e tenho a certeza de que trará essa mesma dedicação ao serviço público como membro do TRE”, afirmou Iracema Vale.
A nomeação de Rodrigo Maia para o cargo foi publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de dezembro de 2023. Ele assumiu a vaga da advogada Camilla Ferro Ramos, cujo biênio encerrou em novembro de 2023. Durante o período de vacância, a vaga estava sendo ocupada interinamente pela jurista Amanda Waquim, membra substituta da Corte.
O advogado reiterou seu propósito permanente de trabalhar com mais afinco ainda na defesa do Estado Democrático de Direito e da Justiça. “São os pilares fundamentais da trajetória que me conduziu a este momento. Continuo firme na missão de servir aos nossos semelhantes, buscando sempre ter como norte o senso de responsabilidade”, acrescentou.
No ato, também estavam presentes os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB), Ariston (PSB), Carlos Lula (PSB) e Othelino Neto (PCdoB); os deputados federais Rubens Pereira Júnior (PT) e Duarte Júnior (PSB); o desembargador Paulo Velten, presidente dp TJMA; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, além de secretários de Estado e outras autoridades.
Além da dificuldade em conseguir matrículas para seus filhos na rede municipal de ensino, pais e responsáveis denunciam que, quando conseguem, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Eduardo Braide coloca os alunos em escolas distantes de suas casas, mesmo com vagas em unidades de ensino próximas.
“Várias crianças de ENSINO INFANTIL do Bairro da Vila Sarney, Primavera e Industrial, foram jogados pra outros bairros distantes, sendo que temos escolas no bairros com várias vagas em aberto”, denunciou um responsável.
Outros tantos não conseguem sequer uma vaga. O período para efetivação da matrícula de alunos nas escolas municipais de São Luís para novos estudantes termina nesta sexta-feira (16). No entanto, diversos pais e responsáveis relatam não ter recebido nenhuma indicação de onde seus filhos devem estudar neste ano letivo.
Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida já podem pedir à Justiça Eleitoral a troca do local de votação para seções com acessibilidade e, assim, garantir o direito ao exercício do voto com segurança e autonomia.
Mas fique atento ao prazo. Os pedidos de transferência só podem ser feitos até 8 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das Eleições Municipais, marcadas para 6 de outubro (1º turno).
Posso pedir a transferência pela internet?
Sim. O pedido de troca do local de votação pode ser feito pela página Autoatendimento Eleitoral – Título Net.
Selecione a opção “Título Eleitoral”.
Depois, escolha a alternativa “Atualize ou corrija seu título eleitoral”. Clique então na aba “Troque seu local de votação dentro do mesmo município”.
Após preencher alguns dados solicitados pela página, aparecerá uma tela com a lista dos documentos necessários para atender ao pedido.
Após o envio dos documentos, é necessário preencher alguns dados complementares.
Depois é só selecionar o local de votação desejado, desde que dentro do mesmo município em que você reside. Nessa etapa, é perguntado ao eleitor ou à eleitora se deseja votar em seção com acessibilidade. Ao selecionar essa opção, a página imediatamente exibe apenas locais de votação com seções eleitorais que atendem aos critérios de acessibilidade (Resolução TSE nº 23.381/2012, que institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral).
Ao final do processo, o usuário receberá um número de protocolo pelo qual poderá acompanhar a solicitação, também dentro do Autoatendimento Eleitoral (selecione a opção “Acompanhe uma solicitação” no menu principal, após escolher o atendimento “Título Eleitoral).
Os usuários podem contar com a ferramenta Rybená (sinalizada pelo ícone de uma figura humana com braços abertos localizado no canto inferior direito da tela) para o entendimento acessível do conteúdo web. A tecnologia traduz os textos do português para Libras e voz, além de contar com ações adicionais que atendem a diferentes tipos de dificuldades de leitura e compreensão de textos. O requerimento pode ser feito também presencialmente em cartório eleitoral.
Seções com acessibilidade
As seções eleitorais são os locais onde as pessoas votam no dia da eleição. Já as seções com acessibilidade são aquelas que garantem acesso sem dificuldade a pessoas com deficiência. São locais sem piso irregular ou esburacado, com acesso a rampas e livres de qualquer obstáculo físico que impossibilite ou dificulte a pessoa com deficiência de entrar.
Nessas seções, também deve haver fones de ouvido para uso por pessoas com deficiência visual, além de fácil acesso (sem obstrução ou barreiras) à urna eletrônica. Segundo dados do TSE, foram instaladas mais de 155 mil seções eleitorais com acessibilidade no Brasil em 2022, ano de eleições gerais. (Fonte TSE)
A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, deputada Gleisi Hoffmann, usou as redes sociais nesta manhã de quinta-feira (15) para se posicionar contra o ato público que está sendo convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro por (PL) para o próximo dia 25 na avenida Paulista, em São Paulo.
Segundo a dirigente do PT, é estarrecedor ver Bolsonaro convocar um ato “em defesa do estado democrático” que ele nunca respeitou e tentou abolir em sua fracassada tentativa de golpe. Para Gleisi, o ato é inconstitucional e deve ser proibido.
Leia a íntegra:
É estarrecedor ver Bolsonaro convocar um ato “em defesa do estado democrático de direito” que ele nunca respeitou e tentou abolir em sua fracassada tentativa de golpe! E é chocante ver a mídia normalizar esse chamado e o próprio ato, tratando como coisa normal. Sem conotação crítica.
Direito de defesa deve ser garantido a todos; e Bolsonaro terá oportunidade de exercê-lo, em condições que foram negadas a outros na história recente. Mas não há nada de normal quando a democracia e liberdade de expressão são invocadas pela boca de quem quis destruí-las, de quem atentou contra esse mesmo Estado Democrático de Direito que agora invoca. Vamos lembrar quem é Bolsonaro:
É esse chefe terrorista que agora invoca, em seu exclusivo benefício, o estado de direito e a liberdade de expressão e manifestação que tentou, reiteradas vezes, destruir. É esse fascista que agora quer vestir o manto da democracia para mais uma vez atacá-la.
Esse ato na Paulista não será, certamente, para que ele se defenda dos crimes que praticou, e nem pode ser visto como liberdade de expressão. É mais uma tentativa de se contrapor ao devido processo legal, já que as provas contra ele e sua turma não param de aparecer. Será para seguir ameaçando as instituições e os adversários, que ele trata de inimigos. Será para mentir ainda mais sobre suas próprias mentiras.
Nem Bolsonaro nem sua absurda convocação podem ser normalizados pela cobertura da mídia, sob o risco de normalizar a mentira, o desrespeito à lei e às instituições, a barbárie. Não há legitimidade nesse ato. Ele é contra a Constituição! O Brasil superou recentemente uma tentativa de golpe e sabemos bem o risco que corremos. Não podemos flertar com o perigo.
A um gestor público, não é dado o direito da “ressaca” carnavalesca. Passada a folia e o feriado prolongado, fica a expectativa da população em ver se Braide será o mesmo que marcou presença em todas as noites da Cidade do Carnaval ou se ficará escondido diante dos problemas da cidade.
Dias antes da folia oficial, a população teve uma amostra, quando o prefeito sumiu e só reapareceu após a greve do transporte coletivo que paralisou São Luís.
As chuvas intensas da madrugada de terça-feira (12) não provocaram estragos somente no circuito carnavalesco. Mas enquanto o hospital Socorrão II alagava diante de um vazamento de água, o prefeito passeava pela Ponta d’Areia, gravando vídeos para as redes sociais.
Nesta quarta-feira (14), Braide não deu às caras nas redes sociais. Certamente descansando do show do DJ Alok e preparando-se para orar pelos pecadores no São Luís Gospel, deve reaparecer somente à noite.
De festa em festa, os ludovicenses da vida real vão sendo relegados ao segundo plano pelo prefeito que diz “cuidar das pessoas”.
O governador Carlos Brandão comemorou, nesta quarta-feira (14), o recorde de público do Carnaval do Maranhão 2024. Em sua página oficial nas redes sociais, ele também destacou o sucesso da operação de segurança da festa, que não registrou nenhuma ocorrência grave.
De acordo com os dados da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), mais de 3 milhões de pessoas frequentaram os dois circuitos do Carnaval do Maranhão em São Luís, que aconteceram na avenida Beira-Mar e na Avenida Litorânea. No último, dos cinco dias de festa, o público chegou a 600 mil pessoas.
“O Carnaval do Maranhão 2024 entra para a história com recorde de público: foram mais de 3 milhões de pessoas nos cinco dias dos circuitos Beira Mar e Litorânea, de acordo com a SSP-MA. E o melhor: sem nenhuma ocorrência de crime grave. Mais de 8 mil agentes cuidaram da segurança no estado, envolvendo todas as nossas forças: civil, militar, CTA, Corpo de Bombeiros, Perícia e Ciops”, disse Brandão na postagem.
O Carnaval no Maranhão em 2024 foi considerado o mais tranquilo, de acordo com o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Jair Paiva. “Frente a outras festas de Carnaval que já realizamos, podemos dizer que esta foi a mais tranquila que já tivemos, não só nos ocircuitos, como também no dia a dia, durante esse período, em todo o estado”, afirmou.
Durante as festividades, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão e o Centro Tático Aéreo (CTA) também atuaram em conjunto com a Polícia Militar para garantir a segurança, inclusive adiando programações em razão das condições climáticas.
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