Recurso
da Procuradoria Regional Eleitoral modificou decisão do TRE-MA

O MPE, por meio do procurador regional eleitoral Régis Richael Primo da Silva,
apresentou ação de impugnação de registro de candidatura de Hemetério Weba pelo
fato de quando prefeito de Nova Olinda e na qualidade de ordenador de despesas
teve suas contas de 2006 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão (TCE/MA), principalmente por não haver realizado procedimento
licitatório.

Contudo, o Tribunal Regional Eleitoral no Maranhão (TRE-MA) não acolheu o
pedido do MPE, com o fundamento de que a decisão do TCE apenas prevaleceria
após posterior ratificação da Câmara de Vereadores, o que ainda não teria
ocorrido.

Discordando da decisão do TRE-MA, o MPE recorreu ao TSE que indeferiu o
registro de candidatura de Hemetério Weba com base da alteração advinda da Lei
da Ficha Limpa.

Para o procurador eleitoral auxiliar Juraci Guimaraes Júnior, “no Brasil a
pessoa comum que atrasa no pagamento de suas contas e tem seu nome inscrito em
algum cadastro fica impossibilitado de abrir uma conta e contrair nova dívida,
mas curiosamente, o prefeito que cometeu todas as irregularidades na gestão dos
recursos públicos e teve suas contas rejeitadas pelo órgão competente (tribunal
de contas) podia ser novamente candidato. Felizmente a Lei da Ficha Limpa,
fruto da vontade popular, corrigiu essa distorção.”

Ainda segundo Juraci Guimarães, o Tribunal Regional Eletoral do Maranhão não
acompanhou essa evolução do sentimento da sociedade brasileira exposto na Lei
da Ficha Limpa e deferiu o registro de ex-prefeitos fichas sujas, que tiveram
suas contas rejeitadas pelo TCE-MA. “Em boa hora o TSE reformou essa decisão e
indeferiu o registro da candidatura de Hemetário Weba, com certeza outros casos
de indeferimentos de candidaturas ocorrerão ainda para essas eleições, pois
foram vários os recursos interpostos pelo MPE ao TSE, que modificarão a disputa
dessas eleições com prestígio à moralidade que deverá nortear a disputa
eleitoral,” finalizou.

Jornal Pequeno

O candidato Edinho Lobão (PMDB), em debate, na noite de ontem, no
auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, acabou levantando
mais suspeitas sobre a contratação da empresa de Luís Carlos Cantanhede, sócio
de Jorge Murad, marido da governadora Roseana Sarney (PMDB) e amigo pessoal do
senador José Sarney, para cuidar das urnas eletrônicas que serão usadas nas
eleições de outubro próximo.    

Raposas e galinheiros

Existem diferentes teorias para explicar por que, exatamente, esse
processo dá certo, mas há consenso em torno de um aspecto: ele só funciona sem
sobressaltos quando os cidadãos acreditam que seus votos são colhidos e
computados de forma correta, livre de manipulações. Do contrário, a própria
representação é posta em xeque.

Não se trata de prejulgar Luiz Carlos Cantanhede Fernandes e sua
empresa, a Atlântica Serviços Gerais, a quem o Tribunal Regional Eleitoral
maranhense, após realizar licitação, incumbiu a responsabilidade de fornecer os
616 funcionários encarregados de transportar e armazenar as urnas, carregá-las
com o software e transmitir os dados da votação.

Tais fatos deveriam ter bastado para deixá-lo de fora da licitação. E,
como se não fossem suficientes, suspeita-se de que Fernandes tenha ligações
pessoais com Lobão Filho (PMDB), candidato a governador com a bênção dos
Sarney.

Em alguns Estados, nos quais a política e a economia são dominadas por
grupos poderosos, encontrar empresas sem ligações suspeitas é tarefa inglória.
Daí não decorre, por óbvio, que as precauções devam ser relaxadas. Quando
existe desconfiança quanto à lisura do processo eleitoral, a própria democracia
termina maculada.

Ao entregar as propostas a Flávio, a coordenadora
do escritório da Unicef em São Luís, Eliana Almeida, afirmou que leu o programa
do candidato e identificou que parte das propostas já está contemplada,
principalmente em relação a adolescentes em recuperação.

Essa mudança passa pelo estabelecimento de parceria
com os municípios, para que os esforços alcancem melhores resultados.

Quando os adolescentes ficam onde moram, também
podem ser feitas ações junto à família, fortalecendo os vínculos afetivos.