O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) continua liderando a corrida ao Palácio dos Leões. Na mais nova pesquisa divulgada pelo Instituto Econométrica para o Governo do Estado, o chefe do Executivo da capital tem 31,3% da intenção de votos, seguido pelo sobrinho do governador Calos Brandão, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB) que aparece com 29,6%. O novo levantamento foi contratado pelo Imirante e ouviu 1.305 eleitores nas seis regiões do Maranhão, entre os dias 11 e 15 de agosto. A margem de erro é de 2,7% para mais ou para menos,

Em terceiro lugar vem o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahésio Bonfim (Novo) 19,2%, seguido pelo vice-governador Felipe Camarão (PT), com 10,7%, praticamente repetindo os mesmo números levantados por outros institutos que foram a campo sentir o pulso do eleitor faltando ainda faltando mais de um ano para o pleito que definirá o futuro governador, os dois senadores, dezoitos deputados federais e 42 deputados estaduais.

O curioso dessa pesquisas (o Exta fez a mesma coisa) é perguntar ao entrevistado se a disputa for somente três Braide, Orleans e Lahásio, rifando o vice-governador da disputa, mesmo ele apresentando mais de 10% de intensão de votos ainda estando apernas na pré-campanha e com todos os indicativos de que poderá contar o apoio do presidente Lula durante a campanha propriamente dita.

Não parece honesto tentar passar o eleitor e ideia de que Felipe Camarão pode não ser candidato, quando partidos como PSB, PCdoB e PT já manifestaram apoio e a própria direção nacional petista já anunciou que o projeto político do partido para 2026 no Maranhão é com Camarão candidato a governador, que diga-se de passagem, apesar de toda campanha de perseguição, mantém um percentual de intenção votos considerável.

Outro ponto que chama atenção é disparidade de dados levantados pelo Instituto Exata, publicada no domingo (16) pelo portal Marrapá e os apresentado hoje pelo Econométrica. No cenário estimulado, no Exata, Braide tem 35,42%¨de intenção de votos contra apenas 19,67% de Orleans, ou seja, uma diferença de 15,75 pontos percentuais, Já o Econométrica encontrou um empate técnico no levantamento divulgados dois dias após.

É fato que cada instituto tem seu método próprio, mas não deixa de ser curioso em tão pouco espaço de tempo duas pesquisas apresentarem resultados tão divergentes. No cenário sem Camarão, os dados são mais gritantes ainda: No Exata Braide sobe para 40,92% e Orleans teria apenas 21,58%, enquanto no Econométrica Braide aparece com 33,9% e Orleans 32,5%, tecnicamente empatados.

Pelo visto, essas pesquisas, que não servem para nada faltando mais de um ano para eleição, estão sendo feitas ao gosto de quem contrata.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (19/8), a Operação Lei do Retorno para desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas, empresas e servidores públicos, nas cidades de Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra, Joselândia, no Maranhão, e em Teresina, no Piauí.

A investigação apura fraudes em licitações municipais ocorridas entre 2021 e 2025. Também foi identificado que parte dos valores contratados com recursos do FUNDEB era devolvida para os servidores públicos envolvidos nas fraudes.

O núcleo investigado atuou na manipulação de procedimentos licitatórios, no desvio de recursos públicos provenientes do FUNDEB e na apropriação de parte dos valores desviados pelos servidores públicos envolvidos no esquema criminoso.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.

Os gentes da Polícia Federal cumprem mandados de busca e apreensão na Assembleia Legislativa do Maranhão com objetivo alcançar suspeitos de desvios de mais de R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O alvo seria o gabinete da deputada Daniella (PSB), esposa do ex-prefeito de Caxias Fábio Gentil. Eles buscam documentos e eletrônico.

Segundo a PF, a operação resultou na apreensão de carros, joias, R$ 54 mil em espécie e um cheque de R$ 300 mil.

A embaixada dos EUA no Brasil lançou ameaças contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, embora sem citá-lo, estendendo ainda as intimidações aos bancos brasileiros. De quebra, a representação diplomática ainda atacou o também ministro Alexandre de Moraes, o chamando de “tóxico”.

“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las. Pessoas e entidades sob jurisdição dos EUA estão proibidas de manter qualquer relação comercial com ele. Já aquelas pessoas e entidades fora da jurisdição americana devem agir com máxima cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”, escreveu a embaixada localizada em Brasília, num texto em português, numa óbvia alusão a Dino e às instituições financeiras brasileiras.

A ofensiva contra os magistrados da mais alta instância judicial do Brasil vem a reboque das ações hostis ordenadas pelo presidente norte-americano Donald Trump contra o país, na tentativa de interferir o suspender o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está prestes a ser condenado a décadas de prisão no STF por tentar dar um golpe de Estado. O antigo ocupante do Palácio do Planalto é aliado submisso e subalterno de primeira ordem do atual chefe da Casa Branca.

O ataque contra Flávio Dino, em específico, ocorre como uma reação a um despacho do ministro realizado nesta segunda-feira (18) que ordenou à instituições financeiras nacionais que ignorem as sanções econômicas impostas por Washington a Moraes, que foi colocado recentemente na mira da famigerada Lei Magnitsky.

“Tendo em vista os riscos e possibilidades de operações, transações e imposições indevidas envolvendo o Sistema Financeiro Nacional, determino a ciência do Banco Central; da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg). Transações, operações, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transferências para o exterior (ou oriundas do exterior) por determinação de Estado estrangeiro, em desacordo aos postulados dessa decisão, dependem de expressa autorização desta Corte”, determina Dino em documento o ministro.

O deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 306/2025, que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Desaparecidas. A proposta tem como objetivo reunir, integrar, armazenar e divulgar informações sobre pessoas desaparecidas no estado, facilitando a atuação dos órgãos de segurança pública e da assistência social.

De acordo com o parlamentar, o cadastro vai possibilitar maior eficiência nas buscas, além de oferecer um suporte mais humanizado às famílias que enfrentam a angústia de procurar por um ente desaparecido.

Entre os principais benefícios destacados pelo projeto estão: agilidade nas buscas, mais eficiência, apoio às famílias, prevenção e transparência.

Cascaria ressaltou que a iniciativa representa um passo importante para fortalecer a rede de proteção social no Maranhão, garantindo mais dignidade e esperança às famílias maranhenses.

“Queremos unir forças da segurança pública e da assistência social para agilizar buscas, conectar informações e levar esperança às famílias que passam por essa dor. Esse cadastro é uma ferramenta fundamental para dar mais eficiência ao processo e mais dignidade às pessoas”, afirmou o deputado.

Por Vinícius Valfré e Gustavo Côrtes

Há um ano e meio como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino mantém vínculos com seu grupo político no Maranhão, onde foi governador. Da capital federal, Dino tem influenciado a ação política de aliados no Estado e a sucessão no Palácio dos Leões, sede do governo maranhense.

Suplente de Dino no Senado, Lobato ganhou a vaga depois que ele virou ministro da Justiça do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar da condição em que foi alçada ao cargo e de uma atuação discreta na Casa, ela acaba de virar a presidente do PSB no Maranhão, em um movimento que tirou o partido de Carlos Brandão.

A vaga pleiteada para Costa foi aberta com a aposentadoria antecipada em dez meses do conselheiro Washington Oliveira, em fevereiro. No mês seguinte, ele foi anunciado por Brandão como secretário de Estado da Representação Institucional no Distrito Federal.

O questionamento sobre a escolha de Brandão para o TCE-MA foi levada ao STF pelo Solidariedade, entregue no Maranhão para Flávia Alves, irmã do deputado Othelino Neto. A ação foi protocolada em 28 de fevereiro de 2024, seis dias após a posse de Dino, e a relatoria caiu, por sorteio, justamente para o magistrado maranhense. No dia seguinte, a Procuradoria-Geral da República moveu ação semelhante. O partido apresentou nova ação em fevereiro deste ano. Todas tramitam sob cuidados de Dino.

O argumento apresentado pelo partido político é o de que a indicação do conselheiro não poderia ter se dado em votação secreta. Dino não se declarou impedido e deu a decisão que resultou no travamento da indicação de Flávio Costa.

Há duas semanas, Flávio Dino deu nova decisão. Determinou que a Polícia Federal investigue o caso e mencionou um suposto “esquema de compra de vagas”. Na prática, a decisão de Flávio Dino colocou a PF no rastro dos negócios da família de Carlos Brandão.

Com os revezes do governador na tentativa de emplacar o amigo no TCE-MA, os dois maiores interessados em travar a indicação levaram o tema ao plenário da Assembleia.

“Sempre tenho dito que o governador é pessimamente assessorado, sobretudo do ponto de vista jurídico. Não sei se venderam gato por lebre para ele. Ter o controle político do partido (Solidariedade) não vai ter consequência nenhuma em termos práticos para a ADI”, emendou Carlos Lula.

Com os desdobramentos da novela, outro antigo aliado de Flávio Dino entrou em campo para manter a pressão contra o governador. O PCdoB, presidido no Maranhão pelo deputado federal Márcio Jerry, apresentou ao STF, em 9 de julho, um endosso ao processo.

Jerry foi secretário do governo Flávio Dino. Além disso, a esposa do ministro está nomeada no gabinete do deputado. E quando Dino era governador tinha como chefe de gabinete a mulher do deputado Márcio Jerry.

A iniciativa do PCdoB atraiu o interesse de outro cacique do Maranhão e escalou a briga causada pela canetada de Flávio Dino. O ex-ministro Sarney Filho (PV), hoje secretário do governo do Distrito Federal, tomou parte na disputa em favor de Carlos Brandão.

Em manifestação ao STF no último dia 14, o filho do ex-presidente José Sarney afirmou que o PCdoB não pode falar em nome da federação PT-PV-PCdoB e que a indicação do governador ao TCE-MA é legítima.

“Todo o processo ocorreu de forma pública e transparente. O TCE-MA encontra-se desfalcado. Essa deficiência compromete o regular exercício do controle externo da administração pública, prejudicando a fiscalização contábil, financeira e orçamentária”, diz o documento assinado por Sarney Filho.

Lobato afirmou que “assumir a presidência do PSB no Maranhão representa a oportunidade de retomar seu papel histórico, defender políticas públicas sólidas e garantir a efetividade de programas sociais, de forma alinhada às causas populares, com diálogo e compromisso com a reconstrução do Maranhão, resgatando prioridades que vinham sendo deixadas de lado”.

Quanto às questões jurídicas, entendo que cabe exclusivamente à Justiça e aos órgãos competentes investigar e julgar. Meu foco permanece em atuar politicamente, ouvindo a população e construindo soluções concretas para melhorar a vida dos maranhenses e brasileiros.

O epicentro da disputa política está na Assembleia Legislativa. Othelino pretendia permanecer à frente da Casa no governo Brandão. Foi superado pela deputada Iracema Vale (PSB), apoiada pelo governador, em uma eleição que terminou empatada e acabou decidida pelo critério de idade.

Antes do fim do julgamento, entretanto, o ministro Luiz Fux pediu para que o processo vá ao plenário físico, e os magistrados deverão se manifestar novamente.

Iracema Vale se pronunciou sobre a última decisão de Flávio Dino que acionou a Polícia Federal contra a indicação do aliado do governador feita pela Assembleia.

“Primeiro, tentou-se impedir o processo com uma intervenção sem base legal. Agora, o andamento segue sendo postergado por manobras de um partido político que se opõe à escolha legítima da Assembleia Legislativa. Enquanto isso, a Corte de Contas permanece desfalcada, comprometendo o controle das contas públicas e o interesse coletivo. Não é apenas a institucionalidade que está sendo prejudicada, mas o próprio direito da população a um tribunal técnico, completo e funcional”, disse.

O advogado Caio Morau, doutor em Direito pela USP, afirma que a imparcialidade do juiz é um dos pilares do sistema jurídico brasileiro e fundamento do Estado Democrático de Direito. No caso do ministro Flávio Dino, Morau avalia que vínculos políticos, profissionais e familiares com envolvidos em processos sob sua relatoria podem configurar uma situação de suspeição.

“Apesar de a Constituição não impor restrições a figuras oriundas da vida político-partidária para que ocupem o cargo de ministro do STF, invariavelmente, ao exercerem a função na Corte, irão se deparar com a necessidade de julgar matérias que, ainda que de modo indireto, permeiam seu passado político, envolvendo antigos aliados ou mesmo desafetos. Se essas relações políticas do passado ainda ecoam no presente, podendo comprometer a imparcialidade para o julgamento, o mais adequado é que o ministro declare sua suspeição por foro íntimo”, comentou.

Em nota, o gabinete do ministro Flávio Dino afirmou que nenhuma das hipóteses legais para impedimento de magistrado se aplica ao caso e destacou que nenhuma das partes apontou possível suspeição.

“Esclarecemos que critério geográfico de impedimento não existe em relação aos ministros do STF, que julgam normalmente processos com litigantes dos seus Estados de origem, onde naturalmente conhecem pessoas e exerceram outras atividades profissionais em suas vidas anteriores”, frisou.

O gabinete disse que o pedido de apuração à PF também foi apresentado pela Assembleia Legislativa. A equipe do ministro ainda ponderou que a filiação de Othelino Neto ao Solidariedade no Maranhão ocorreu somente após o ajuizamento das primeiras ações judiciais e que a senadora Ana Paula Lobato pertencia ao PDT.

No Estado, porém, o Solidariedade era controlado pela família do deputado desde o início do ano passado. A ação é de 28 de fevereiro de 2024. A irmã dele foi anunciada como presidente estadual da legenda em 1º de março e manteve a pressão judicial contra o grupo do governador.

A nota também ressaltou que a esposa do ministro tem vida profissional própria “e não pode ser proibida de trabalhar”. Em relação ao fato de a mulher de Márcio Jerry, presidente do PCdoB estadual, ter chefiado o gabinete de Dino, a equipe destacou que o vínculo só existiu em 2015.

Em nota, a equipe do deputado Carlos Lula afirmou que as ações mencionadas tratam de normas de caráter geral, voltadas a disciplinar direitos em abstrato, e não de casos concretos.

“Por essa razão, não há qualquer possibilidade de conflito de interesses, já que não se analisam situações individuais, mas regras que podem ter repercussão nacional.

Também destacou que não há paralelo com o caso da nomeação de Marcelo Tavares porque ela ocorreu antes de entendimento consolidado pelo STF em 2023.

“É natural que decisões judiciais provoquem reações divergentes conforme os interesses em disputa, mas é incorreto sugerir motivações políticas ou pessoais”, disse. O deputado Othelino Neto não se manifestou. (Estadão)

O vereador e presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, lançou o projeto Ilha Bela, que vai oferecer gratuitamente 100 vagas para aulas de balé, destinadas a crianças de 3 a 13 anos, e 100 vagas para aulas de capoeira, voltadas para crianças de 6 a 14 anos, no polo da Cidade Operária.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por meio de link disponível no Instagram do vereador. Podem se inscrever crianças da Cidade Operária e região.

A iniciativa busca ampliar o acesso à prática esportiva e cultural, proporcionando às crianças oportunidades de aprendizado, socialização e desenvolvimento físico e emocional.

O balé, além de trabalhar a disciplina e a postura, contribui para a coordenação motora, flexibilidade e musicalidade, desenvolvendo também a concentração e a autoestima dos pequenos. Já a capoeira, patrimônio cultural brasileiro, une arte marcial, música e cultura, favorecendo o condicionamento físico, a agilidade e o respeito ao próximo, além de reforçar a identidade cultural.

“O projeto Ilha Bela chega para transformar vidas através da arte e do esporte, garantindo que nossas crianças tenham acesso a atividades que formam não só o corpo, mas também o caráter e os valores para toda a vida”, destacou Paulo Victor.

Com o novo polo na Cidade Operária, o projeto já possui outros polos ativos na Madre Deus, São Cristóvão e Cohab com aulas de balé, e reafirma o compromisso de levar oportunidades para mais bairros de São Luís, incentivando a cultura e o esporte como ferramentas de inclusão social e cidadania.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) o afastamento imediato do Procurador Geral do Estado do Maranhão, Valdênio Nogueira Caminha, assim como a proibição de ser nomeado para qualquer função pública nos três Poderes estaduais. A decisão foi motivada por descumprimento de ordens judiciais e suspeita de desvio de finalidade na condução de atos administrativos.

O caso teve início em outubro de 2024, quando Moraes concedeu liminares para suspender nomeações de aliados políticos do governador Carlos Brandão e da Assembleia Legislativa, identificando práticas de nepotismo cruzado. Entre os afastados estavam Ítalo Augusto Reis Carvalho, Mariana Braide Brandão Carvalho, Melissa Corrêa Lima de Mesquita Buzar, Gilberto Lins Neto e Elias Moura Neto. Posteriormente, as medidas foram ampliadas para Marcos Barbosa Brandão, Camila Corrêa Lima de Mesquita Moura e Jacqueline Barros Heluy, com suspensão de cargos, funções e remunerações.

De acordo com a decisão, Valdênio teria atuado para retardar exonerações, manter pagamentos indevidos e permitir que Gilberto Lins Neto continuasse exercendo, de fato, a presidência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) mesmo após ordem de afastamento. O ministro destacou que houve manobras protelatórias, pareceres favoráveis à manutenção de remunerações e indícios de favorecimento pessoal, incluindo a presença de familiares do procurador em funções ligadas ao caso. A origem do pedido foi a alegação de que o PGE teria autorizado a continuidade do pagamento de salários aos integrantes afastados por determinação de Moraes.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, tais condutas afrontam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade. Moraes determinou ainda a execução imediata da decisão, com suspensão de salários e benefícios. Ele ainda advertiu que novas nomeações com desvio de finalidade configurarão crime de responsabilidade e improbidade administrativa, responsabilizando diretamente o governador Carlos Brandão em caso de descumprimento.