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  • Jorge Vieira
  • 17/out/2014

Rodrigo Lago será o secretário de Transparência e Controle do governo Flávio Dino

O advogado Rodrigo Lago será o secretário de
Transparência e Controle, pasta a ser criada na gestão de Flávio Dino. Esta
secretaria será responsável pelo controle interno da administração,
acompanhando os contratos, apurando denúncias e fiscalizando a correta
aplicação das verbas públicas.
Esta foi uma das principais bandeiras da
campanha de Flávio Dino, eleito governador em primeiro turno. A Secretaria será
criada sem que seja adicionado nenhum novo cargo comissionado, apenas com
remanejamento de cargos já existentes.
 
Estarão integradas à Secretaria a
Corregedoria Geral do Estado e a Controladoria Geral do Estado, visando fazer
um governo transparente, honesto e republicano.
 
O anúncio foi feito por Flávio Dino nesta
sexta (17) pelas redes sociais. Conheça o perfil do secretário.

Com destacada atuação em Direito
Constitucional, Rodrigo Lago é advogado há 12 anos. Estudou Direito
Constitucional no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
 
É Conselheiro Federal suplente da OAB
(2013-2015) e consultor da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB.
Faz parte também do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
No Maranhão, é diretor-geral da Escola
Superior de Advocacia do Maranhão – ESA-OAB/MA (2013-2015), fez parte do
Conselho Estadual da OAB como presidente da Comissão de Estudos Constitucionais
da OAB/MA (2010-2012). Foi também membro de bancas examinadoras de concursos
para a Magistratura e Ministério Público.

  • Jorge Vieira
  • 17/out/2014

Humberto Coutinho avanças nas articulações para a presidência da Assembleia

O deputado eleito Humberto Coutinho (PDT) continua articulando a sucessão da
Mesa Diretora da Casa, já tendo garantido o apoio de mais de 30 parlamentares
das mais diversas colorações partidárias. Ele retorna hoje de São Paulo e deve
acelerar as conversações.    

Nas conversas que tem mantido com seus futuros companheiros de plenário,
Humberto tem destacado a importância do legislativo e garantido que todas as
conquistas serão mantidas.   

Segundo uma fonte fidedigna do blog, ao tomar conhecimento da inquietação
de alguns parlamentares com as questões internas da Casa, Coutinho tem alertado
que qualquer mudança somente será feita se for por consenso e que será mantido
o critério da proporcionalidade.

Parlamentar com fama de bom articulador, Coutinho tem confidenciado que
só não admite associar sua candidatura a posições que, por acaso, alguns
deputados possuam no atual governo, mas adianta que na Assembleia nada será
feito sem uma ampla discussão ou consenso da Casa.

 

 

   

  • Jorge Vieira
  • 17/out/2014

Atual diretoria da Emap pode estar direcionando contratos

Jornal Pequeno

No dia 20, próxima terça, a Empresa
Maranhense de Assuntos Portuários realizará a licitação para contratar a
empresa de Segurança. Alguns observadores mais atentos já sabem que por aí vem bronca.

A mesma empresa é contratada há 60
meses (prorrogação além do limite legal, que é de 24 meses) pela Emap hoje
mandada pelo grupo Sarney, que entre os seus possui parentes de Roseana Sarney,
Lobão Filho e Gastão Vieira no comando.

O fator que gera desconfiança na tal
licitação é que, para ser credenciado a participar, o empresário deve
apresentar atestado de “execução de serviços de segurança e vigilância
patrimonial em recinto alfandegado pela Secretaria da Receita Federal.”

Acontece que, no Maranhão, a única
empresa com esse atestado é justamente a que hoje faz a segurança. Afinal,
nenhuma outra teve antes a “oportunidade”.

O valor do contrato é de R$ 9 milhões
e seria uma das formas do grupo continuar em setores estratégicos da empresa de
maior rentabilidade para o Estado do Maranhão.

Seria uma forma de perpetuar com os
antigos sobrenomes os “lucros” na tal empresa?

Abre o olho, Ted Lago…

  • Jorge Vieira
  • 16/out/2014

Prefeito Edivaldo e ministro Ricardo Berzoini discutem parcerias

O
prefeito Edivaldo recebeu no início da tarde desta quinta-feira (16) o ministro
das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para tratar sobre parcerias
entre governo federal e Prefeitura de São Luís. A audiência contou com
participação de deputados federais reeleitos e recém-eleitos da bancada federal
maranhense, como os deputados Weverton Rocha (PDT), Waldir Maranhão (PP), Zé
Carlos (PT), o presidente do PCdoB, Márcio Jerry, e o vereador Pavão Filho
(PDT).

Durante
quase uma hora, o prefeito e o ministro conversaram sobre parcerias em
andamento, com ênfase em projetos que contribuem para a melhoria da mobilidade
urbana. O prefeito Edivaldo disse ao ministro Berzoini ter grandes perspectivas
de ampliar a agenda conjunta com os governos federal e estadual a partir de
janeiro do próximo ano.

Na
avaliação do prefeito, as parcerias discutidas com o ministro Berzoini são
consideradas fundamentais para transformação da cidade. “Foi uma reunião
bastante positiva. Temos avançado bastante na parceria com o governo federal em
nossa gestão. Temos parceria na área da educação, saúde, infraestrutura.
Aproveitamos para falar da parte administrativa e pedir que as portas continuem
abertas no governo federal”, disse Edivaldo.

O
prefeito afirmou que o resultado do diálogo com o governo federal será
mensurado em breve. São convênios para obras significativas em áreas
prioritárias, como por exemplo na Saúde, que garantiram as reformas dos
Hospitais Socorrão I e Socorrão II; e do Hospital da Criança; das unidades de
saúde da rede municipal; a construção da Maternidade na Cidade Operária. Há
outros projetos apresentados pela Prefeitura de São Luís tramitando em órgãos
da administração federal.

“Tratamos
de várias questões de investimentos que o prefeito havia levado ao meu gabinete
na Secretaria de Relações Institucionais e demos continuidade nesta visita aos
trâmites administrativos”, disse Berzoini. O ministro afirmou que veio
intensificar as relações entre o governo federal e o município de São Luís em
um programa de investimento.

Berzoini
avaliou positivamente o trabalho que o prefeito vem realizando na cidade em
setores estratégicos. O ministro adiantou que parcerias entre as duas esferas
de governo poderão contribuir para realização de obras de pavimentação e também
na obra de saúde e educação.

  • Jorge Vieira
  • 16/out/2014

Por unanimidade, Assembleia aprova pedido de intevenção federal no Maranhão

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão
aprovou, por unanimidade, requerimento do deputado Bira do Pindaré (PSB) solicitando intervenção federal no Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão.

Parlamentares dos mais diferentes partidos, presentes na sessão desta quinta-feira (16), diante do caos que tomou conta da administração Roseana Sarney aprovaram o encaminhamento da solicitação à presidente Dilma
Rousseff (PT), para  que sejam efetivas as medidas para intervenção.

Segundo o parlamentar autor da proposição, o pedido atende os termos do
artigo 34 da Constituição Federal, visando por termo o grave comprometimento da
ordem pública instalada no Maranhão, evidenciado pelo quadro de caos na
segurança pública.

O parlamentar disse que tomou a iniciativa após os inúmeros
casos de fuga do complexo penitenciário de Pedrinhas e da crescente quantidade
de homicídios que tomam conta do Maranhão. A ilha de São Luís, proporcionalmente
tem mais assassinatos que a cidade de São Paulo e Pedrinhas ocupa o noticiário
nacional como exemplo de péssima gestão e de carnificina.

  • Jorge Vieira
  • 16/out/2014

Relatório da CPI dos Combustíveis está pronto, diz Othelino

O presidente da CPI dos Combustíveis,
deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), anunciou, na sessão desta quinta-feira
(16), que o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) já foi
concluído e deverá ser apresentado, no início da próxima semana, à Imprensa
pelo relator, César Pires (DEM). “Um trabalho detalhado, cuidadoso e realizado
com a preocupação de não atribuir culpa a alguém sem ter convicção e sem
elementos de comprovação”, garantiu.

Othelino disse que, durante o período
de investigação, a CPI teve depoimentos de dezenas de testemunhas, entre donos
de postos, representantes de distribuidoras e da Agência Nacional de Petróleo
(ANP). Segundo o deputado, a Comissão tentou ouvir representantes do Conselho
de Administração de Defesa Econômica (CADE), mas, infelizmente, não foi
possível.

“Ouvimos também o promotor da ordem
tributária, José Osmar Alves, e, enfim, uma grande quantidade de pessoas não só
de representantes do setor de vendas e revendas de combustíveis, como o
Ministério Público que, recentemente, fez uma investigação e indiciou diversos
donos de postos que estavam envolvidos em formação de cartel em São Luís”,
disse Othelino Neto em pronunciamento na tribuna.

Mercado cartelizado – O presidente da CPI adiantou que, no
relatório, a Comissão detalhará as razões pelas quais, de fato, São Luís tem um
mercado de combustíveis cartelizado. “Não se poderia tirar outra conclusão a
não ser a de que existe uma combinação entre alguns donos de postos, não todos,
mas entre alguns donos de postos, que permitiu uma unificação dos preços. Isso
de forma mais acentuada e mais evidente no período a partir de abril deste
ano”, revelou o deputado.

Segundo Othelino, a CPI apresentará o
relatório à sociedade ludovicense e o encaminhará às instituições responsáveis
pela apuração, como o Ministério Público, para que junte essas informações ao
seu procedimento. Além disso, o documento será enviado à ANP, para que tome
também as devidas providências na sua alçada, e, finalmente, ao CADE para que
possa tomar conhecimento e as medidas cabíveis.

O deputado lembrou que o CADE anunciou,
nesta semana, na Imprensa, que está conduzindo também uma investigação e que,
provavelmente, acabará punindo proprietários de postos de combustíveis em São
Luís e pessoas físicas.

“Enfim, o trabalho feito com muito
cuidado está pronto e a Assembleia sinalizou muito bem para a sociedade com um
assunto que incomodava a todos, que era o aumento abusivo dos preços dos
combustíveis. Assim, esse Parlamento deve se comportar sempre com
sensibilidade, com os ouvidos e os olhos atentos às demandas e aos anseios da
sociedade maranhense”, finalizou Othelino Neto.  

  • Jorge Vieira
  • 16/out/2014

MPMA aciona prefeito e ex-prefeito por improbidade administrativa

 A
Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antônio dos Lopes ingressou, no
último dia 7, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa
contra Eliomar Alves de Miranda e Roberval Campelo da Silva, ex-prefeito e prefeito
de Capinzal do Norte, respectivamente. Capinzal do Norte é Termo Judiciário da
Comarca de Santo Antonio dos Lopes.

A
ação foi motivada por uma dívida, de quase R$ 1,8 milhão, do Município junto à
Companhia Energética do Maranhão (Cemar). Os valores referem-se a um acordo
firmado entre a prefeitura e a Cemar em setembro de 2010, além de contas em
aberto do período de maio de 2012 a junho de 2013.

 
Autor
da ação, o promotor de justiça Julio Aderson Borralho Magalhães Segundo
ressalta que a inadimplência vem gerando uma enorme dívida em juros e multa,
além da possibilidade de suspensão no fornecimento do serviço, o que já
aconteceu e foi revertido por decisão judicial. O promotor também observa que,
embora no processo existam acordos e confissões de dívida, em momento nenhum o
Município apresentou as leis orçamentárias com a previsão dos pagamentos.
 
“Quando
os réus frustraram o devido pagamento à concessionária de energia elétrica,
incorreram em improbidade, pois agiram de forma negligente no que diz respeito
à conservação do patrimônio público”, afirma, na ação, Julio Magalhães Segundo.
 
Caso
sejam condenados por improbidade administrativa, Eliomar Alves de Miranda e
Roberval Campelo da Silva estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, à
perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco
anos, ao pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de
prefeito e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do
poder público pelo prazo de três anos.

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