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  • Jorge Vieira
  • 17/dez/2014

Juiz que deu voz de prisão a funcionários da TAM é afastado pelo TJ-MA

O
Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu,
nesta quarta-feira (17), afastar preventivamente de suas funções o juiz da 4ª Vara Civil de Imperatriz, Marcelo
Baldochi, acusado de abuso de autoridade contra funcionários da TAM. 

Por decisão do Tribunal de Justiça, o magistrado ficará afastado de suas funções até o fim da sindicância que está sendo realizada pela
Corregedoria de Justiça. Baldochi deu voz de prisão a três
funcionários da companhia aérea, no início de dezembro, após chegar atraso para embarque.

O magistrado havia prestado depoimento à Corregedoria na última terça-feira (16). Junto com ele foram ouvidas também cinco testemunhas e os três
funcionários que foram detidos por ordens do juiz.

A conclusão preliminar informada pela
comissão é que o juiz excedeu o seu direito ao mandar prender os funcionários. A Corregedoria tem prazo de 30 dias para concluir a sindicância.  

“Que houve abuso está claro. Isso é fato. Contra fato não
há contestação”, disse o desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, que
preside a comissão, em entrevista à TV Mirante.

Baldochi, ao que tudo indica sofrerá penalidade administrativa, que vai desde uma
simples advertência a aposentadoria compulsória (punição máxima para um juiz).
 
 

  • Jorge Vieira
  • 17/dez/2014

Desembargador Lourival Serejo é eleito membro permanente do TRE-MA

O desembargador Lourival Serejo
foi eleito, por unanimidade, nesta quarta-feira (17), membro efetivo do
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), em sessão plenária
administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O magistrado irá
ocupar a vaga do desembargador Froz Sobrinho, atual presidente da Corte
Eleitoral, cujo biênio se encerrará no dia 25 de fevereiro.

Ao término da votação, o futuro
membro do Tribunal Regional Eleitoral, categoria Desembargador, agradeceu a
todos pela receptividade ao seu nome, especialmente aos desembargadores Froz
Sobrinho, a quem parabenizou pelo que definiu como brilhante administração;
Guerreiro Junior, atual corregedor do TRE; Raimundo Barros, pelo espírito
conciliador ao desistir de concorrer à vaga; e a Cleonice Freire, presidente do
TJMA, pela confiança depositada.

“É uma satisfação muito grande,
responsabilidade muito grande de ir para o TRE nesse momento em que se fala de
reforma política, de estar lá participando desse movimento de ação cívica
nacional”, comemorou Lourival Serejo, que considerou sua eleição unânime um
presente de Natal dado pelos colegas da Corte.

NOMEAÇÃO – Os desembargadores
Froz Sobrinho e Ricardo Duailibe também destacaram a nomeação, pela presidente
Dilma Rousseff, nesta terça-feira (16), dos advogados Eduardo Moreira e Daniel
Leite como membros efetivos do TRE/MA, categoria Jurista, para o próximo
biênio.

 

  • Jorge Vieira
  • 17/dez/2014

Roseana se esconde e silencia sobre recebimento de propina no Palácio dos Leões

A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) sumiu,
escafedeu-se, ninguém sabe, ninguém viu onde ela se escondeu, após Rafael
Ângulo Lopez, empregado do doleiro Alberto Youssef, responsável pela entrega de
dinheiro em espécie aos integrantes do esquema de corrupção na Petrobras, ter afirmado,
à Polícia Federal, que entregou no Palácio dos Leões R$ 900 mil ao ex-chefe da
Casa Civil, João Abreu, homem de confiança da família Sarney e sócio de Jorge
Murad, marido da filha do senador José Sarney.

Roseana, que pode ser presa pela Polícia Federal ao
final da investigação da Operação Lava Jato, está sendo confrontada com a
afirmação que fizeram quando no bojo do escândalo do pagamento do precatório de
R$ 120 milhões da empreiteira Constran, atolada até o pescoço com a máfia que
roubou a Petrobras, quando negou o recebimento da propina de R$ 6 milhões. Na época, com cara de
indignada, a ex-governadora fez teatro ao desafiar as empreiteiras provarem que
lhe deram dinheiro.

Para aumentar o tamanho do nariz de Pinóquio de
Roseana, primeiro apareceu Meire Poza, contadora do doleiro Youssef, confirmando
o pagamento de propina ao Governo do Maranhão em troca da liberação do
precatório da Constran, posteriormente, o ex-diretor da estatal do petróleo,
Paulo Roberto Costa, a denunciou como beneficiária do maior esquema de
corrupção já descoberto no país. Agora é o próprio agente do doleiro quem
afirma que veio pessoalmente ao estado entregar dinheiro sujo à ex-governante.

Conforme uma fonte com trânsito na família Sarney,
Roseana estaria com medo de aparecer em público para não ter que responder
sobre seu envolvimento com a máfia que dilapidou o patrimônio da Petrobras. Por
isso, diante de tanta denúncia de corrupção na administração da ex-gestora, é
bom a Polícia Federal ficar de olho, pois uma fuga não está descartada.

Roseana e sua família, useiras e vezeiras em utilizar
o patrimônio público em benefício próprio, para a felicidade do povo do
Maranhão, estão se despedindo da vida pública pela porta dos fundos e com a
Polícia Federal em seus calcanhares.     
    

  

  • Jorge Vieira
  • 17/dez/2014

Municípios terão que apresentar peças orçamentárias utilizando plataforma digital da SAE

Os municípios maranhenses terão que
encaminhar, a partir de janeiro de 2015, ao Tribunal de Contas do Estado
do Maranhão (TCE/MA) suas peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA) utilizando o
site (www.sae.tce.ma.gov.br/sae) do Módulo de
Planejamento do Sistema de Auditoria Eletrônica da Corte de Contas (SAE),
conforme determina instrução normativa nº 33/14.  A informação foi comunicada pelo Tribunal
à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

O Módulo de Planejamento do SAE estará
disponível para testes e simulações no período de 01/12/14 a 31/12/14.
Neste período, no site do sistema estará disponível um exercício prático
contendo todas as funcionalidades do sistema, o usuário poderá utilizar o
exercício para testar o sistema ou se preferir pode inserir os dados reais
de suas peças orçamentárias.

Ressalta-se, no entanto, que no dia 05/01/15,
as informações inseridas nesse período de testes serão excluídas do banco
de dados do sistema.

Será oferecido pela Escola Superior de
Controle Externo (ESCEX) treinamento aos usuários que tiverem dúvidas no
período de 12/01 a 17/01/15.

O treinamento terá carga horária de seis horas e o
participante, no ato da inscrição, deverá indicar o dia de sua
preferência. As inscrições para este treinamento deverão ser feitas pelo
site do Tribunal (http:www.tce.ma.gov.br ), no período de
15/12 a 31/12/14.

No site Módulo de Planejamento do SAE será
disponibilizado um manual de operações, fórum para tirar dúvidas e demais
orientações cabíveis.

O Tribunal de Contas orienta que
na primeira utilização do sistema seja feita pelo Contador da Prefeitura
confirmação da estrutura administrativa do município, providenciando-se os
ajustes necessários junto ao Cadastro de Gestores do Tribunal (http://www.tce.ma.gov.br/gestores/index_ext.zul) (fone:
2016-6093). Somente após a confirmação da estrutura administrativa
pelo Contador, o sistema estará liberado para uso.

  • Jorge Vieira
  • 17/dez/2014

STF recebe queixa-crime contra Edinho Lobão por injúria e calúnia contra Fávio Dino

Na sessão desta terça-feira (16),
a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, por maioria de
votos, queixa-crime (Inquérito 3855) apresentada pelo governador eleito do
Maranhão, Flávio Dino, contra o senador Lobão Filho (PMDB-MA) por crimes de
injúria e calúnia, supostamente cometidos em entrevista concedida pelo
parlamentar à TV Globo no Maranhão. Ambos disputaram o governo estadual
nas últimas eleições, com vitória de Flávio Dino.

Dino se insurgiu contra trechos
da entrevista em que, ao se referir a ele como presidente da Embratur, Lobão
falou em podridão e crimes de má gestão, roubo e furto. Para os advogados de
Dino, Lobão não teria concedido a entrevista na condição de senador, mas de
pré-candidato ao governo do Maranhão, e fora do recinto do Senado Federal, não
estando protegido, portanto, pela imunidade parlamentar. Já a defesa de Lobão
afirmou que, ao fiscalizar a gestão na Embratur e apontar as irregularidades,
seu cliente estaria desenvolvendo sua atividade parlamentar.
Nexo – O relator do caso, ministro Marco
Aurélio, frisou em seu voto que o mandato parlamentar não implica, por si
só, imunidade. “Há de apreciar nexo do que veiculado e o desempenho das
atribuições próprias à representação do povo brasileiro”. Para o ministro, não
se pode sair “enxovalhando” a imagem de cidadão.
No caso, lembrou o ministro, Dino
e Lobão encontravam-se em campanha eleitoral, quando Lobão concedeu entrevista
à imprensa imputando a Dino, entre outras acusações, a prática de roubo e furto
durante a gestão do adversário na Embratur. Além das injúrias do início da
entrevista, frisou o relator, Lobão teria caluniado seu adversário.
A ministra Rosa Weber acompanhou
o relator. Já o ministro Dias Toffoli divergiu ao entender que, no caso, se
trata de palavras ditas no âmbito da política, que não levam à necessidade de
abrir um processo-crime. O ministro Roberto Barroso, que havia se declarado
impedido, não participou do julgamento.
 
 

 

  • Jorge Vieira
  • 16/dez/2014

Prefeitura paga segunda parcela do 13º salário nesta quarta-feira (17)

A
Prefeitura de São Luís informa que o pagamento da segunda parcela do 13º
salário estará disponível a partir das primeiras horas desta quarta-feira (17).
Os servidores receberam a opção de receber a gratificação integralmente ou em
duas parcelas, a antecipação da primeira parcela foi feita no mês de outubro. O
compromisso com a remuneração em dia dos servidores foi estabelecido pelo
prefeito Edivaldo desde o início da atual gestão.

Os
servidores municipais podem ter acesso às informações dos seus vencimentos em
todos os terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil, por meio do
contracheque eletrônico. Basta acessar a opção Outros Serviços, escolher a
opção Contracheque BB e depois informar o número da matrícula e o mês desejado
do documento.

Além
dos terminais do Banco do Brasil, a informação dos vencimentos também pode ser
acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br),
no Portal do Servidor, no menu esquerdo da home, inserindo a matrícula e a
senha.

 

  • Jorge Vieira
  • 16/dez/2014

Eleito deputado federal, Rubens Júnior faz discurso de despedida da Assembleia

Escrever http://wm.imguol.com/v1/icos/ico_contato.gif Adicionar http://wm.imguol.com/v1/icos/ico_bp.gif Bate-papoO deputado
estadual Rubens Pereira Jr. (PCdoB), usou o grande expediente da sessão
plenária para destacar as ações que marcaram seus dois competentes mandatos de deputado
estadual nos últimos oito anos. Eleito com 118.115 mil votos para deputado
federal nas eleições deste ano, o parlamentar agradeceu ao apoio e
parceria dos demais deputados que fizeram parte de sua caminhada.

O líder da
oposição lembrou com tristeza sobre a perseguição ao saudoso ex-governador,
Jackson Lago, que resultou na injusta cassação e consequente morte do mesmo.
Lembrou também de sua luta ao lado do PCdoB, partido em que se filiou em 2009,
para em seguida se tornar o primeiro deputado democraticamente eleito pelo
partido em 2010.

Ao logo dos oitos
anos, o parlamentar Rubens Jr. Apresentou três projetos de decreto legislativo,
91 indicações, 6 Projetos de Resolução, 113 requerimentos, 35 Projetos de Lei ​e
2 Propostas de Emenda Constitucional

Rubens Jr. agradeceu à sua família, pelo apoio
dado durante sua criação e se emocionou ao citar suas avós, figuras que segundo
o parlamentar representam a luta pela qual ele passou até os dias de hoje.
“A mãe do meu pai, era quebradeira de coco, lá da cidade de Matões,
semianalfabeta, com muita luta formou seus filhos e deu instrução moral para
garantir que todos se tornassem bons cidadãos. Ela aprendeu a ler o suficiente
para fazer as suas orações. A minha outra avó, Maria da Conceição, aprendeu a
ler com 10 anos de idade, passou no vestibular com 33 anos de idade, juíza
linha dura, aposentou há pouco tempo e tem como uma das maiores qualidades a
sua retidão.”

Um dos capítulos mais importantes da trajetória
política de Rubens Jr. sem dúvidas é a liderança do Bloco Parlamentar de
Oposição. A partir do BPO, saíram importantes ações e denúncias que ajudaram a
combater o desvio de verbas públicas e, principalmente, contribuir com a
realização de eleições limpas em 2014. O deputado parabenizou o governador eleito,
Flávio Dino, destacando a importância da oposição para a vitória nesta eleição.

Para finalizar, Rubens Jr., citou Martin Luther
King como forma de expressar sua gratidão pelo aprendizado adquirido ao longo
de dois mandatos como deputado estadual. “Não fiz o melhor, mas fiz tudo
para que o melhor fosse feito. Não sou o que deveria ser, mas não sou o que era
antes. Saio com a cabeça erguida, com as mãos limpas, com a sensação do dever
cumprido e com a certeza que o melhor ainda está por vir.”

 

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