A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, participou da sessão solene de diplomação dos desembargadoress Márcia Chaves, Oriana Gomes e Nilo Ribeiro Filho, realizada nesta sexta-feira (22), no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Na ocasião, foi entregue aos diplomados a medalha especial do Mérito Cândido Mendes, mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense.

“Márcia Chaves e Oriana Gomes sempre tiveram condutas ilibadas. Elas são competentíssimas e sempre muito dedicadas a fazer justiça no Maranhão. Nilo Ribeiro Filho, por sua vez, também tem um currículo maravilhoso e realiza um trabalho impecável. Logo, ganham o Tribunal de Justiça e o povo do Maranhão com esses três novos desembargadores”, disse a presidente.

A desembargadora Márcia Chaves declarou que o sentimento é de dever cumprido. “Hoje, eu assumo no Tribunal de Justiça do Maranhão o compromisso de trazer a justiça principalmente olhando o jurisdicionado como deve ser visto, ou seja, com humanização, fazendo o melhor pelo direito”, disse.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, elogiou o trabalho dos novos desembargadores e desejou êxito na nova jornada. “São desembargadores competentes, com uma vasta experiência em diversas comarcas do estado, que agora têm suas carreiras coroadas. Nossa expectativa é que eles desempenhem um excelente trabalho. O Poder Judiciário ganha muito com a chegada desses novos colegas”, disse o presidente.

Roda de conversa – Para encerrar as comemorações em torno do Mês da Mulher do Ministério Público (MP), a presidente Iracema Vale também participou da abertura da roda de conversa realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Ela destacou a importância do MP na causa das mulheres, principalmente as que estão em situação de vulnerabilidade e sofrem os diversos tipos de violência.

“Emponderar as mulheres é uma missão. Afinal de contas, somos a maioria da população. Estar no espaço de poder faz com que outras mulheres se incentivem mutuamente a participar desses espaços. Viemos prestigiar o Ministério Público, que é um grande parceiro das causas das mulheres, principalmente aqui no Maranhão, onde precisamos muito da atuação do órgão, pois as mulheres mais carentes são as que mais precisam. Nós viemos reforçar a importância do MP nessa luta que é de todas nós, mulheres”.

O evento também contou com a participação da ouvidora nacional do MP, Ivana Cei, e da jornalista Tabata Poline, repórter do programa Fantástico, da Rede Globo.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, em decisão que transitou em julgado na última segunda-feira, 18 de março, a obrigação do Município de São Luís de reformar as escolas da rede municipal de ensino no prazo máximo de dois anos. A medida do STJ deu-se em virtude de recurso protocolado pela Prefeitura de São Luís contra decisão da segunda instância do Poder Judiciário maranhense.

No recurso, o Executivo alegou violação do direito de defesa e pediu novas perícias judiciais. Entretanto, o ministro do STJ Sérgio Kukina indeferiu o agravo destacando que “o inconformismo não ultrapassa a barreira do conhecimento”.

O titular da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, Lindonjonsom Gonçalves de Sousa, explicou que a Prefeitura de São Luís foi condenada na primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário maranhense e, agora, também derrotada na corte superior. “O STJ não aceitou o recurso especial protocolado pela Procuradoria do Município, com o objetivo de não cumprir suas obrigações com a educação básica”.

O promotor de justiça destacou que as escolas contempladas pela decisão atingem mais de 20 mil estudantes, em vários bairros de São Luís. “Além das péssimas condições das escolas, por ausência de investimentos, faltam vagas e sobram reclamações devido ao excesso de alunos nas salas, calor, dentre outras precariedades”, relatou Lindonjonsom Gonçalves.

OBRIGAÇÕES – Com o trânsito em julgado no STJ, fica mantida a decisão da 1ª instância e o Executivo municipal tem 30 dias para apresentar o cronograma de execução das obras. Os projetos de reforma devem conter as normativas técnicas para prédios escolares, inclusive quanto aos aspectos de prevenção contra situações de pânico e incêndio, além de acessibilidade em todas as dependências e salas.

A Prefeitura também é obrigada a encaminhar à Justiça relatório atualizado trimestralmente sobre o andamento das obras, processos licitatórios, compras de terrenos e imóveis para atendimento da decisão judicial.

RECURSOS – Em 2022, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, por votação unânime, negou provimento ao recurso interposto pelo Executivo municipal que tentava derrubar a sentença de julho de 2021, proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que determinou a reforma de 54 escolas públicas da capital maranhense.

À época, o juiz Marcelo Matos e Oka determinou o prazo de 30 dias para o Município de São Luís apresentar cronograma de execução e conclusão das obras de reforma ou manutenção das escolas com base em uma lista encaminhada pela própria Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed).

DESCUMPRIMENTO – A sentença é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, em maio de 2017, pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação e pela 28ª Promotoria de Justiça da Probidade Administrativa, na qual cobravam a reforma das escolas da rede municipal de educação. A recuperação de várias unidades de ensino estava prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2014, mas não cumprido pela Prefeitura de São Luís.

“Durante os três anos de vigência do TAC, o Município apresentava medidas protelatórias que faziam crer em uma execução inexistente, furtando-se de sua responsabilidade em dar publicidade a seus atos e manter a eficiência do serviço público com a devida aplicação de recursos e celeridade das obras”, afirmaram, na ação, os promotores Maria Luciane Lisboa Belo e Lindonjonsom Gonçalves.

O TAC foi firmado em maio de 2014 e previa prazo máximo de seis meses para que fosse feita a manutenção corretiva das instalações civis, sanitárias, elétricas e hidráulicas de 54 escolas que estavam em condições precárias.

Segundo informações encaminhadas pela própria Prefeitura de São Luís, em 2016, das 54 escolas previstas no TAC, apenas 14 foram concluídas

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que todos os políticos que eventualmente venham a ser condenados no âmbito do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado terão os seus mandatos cassados, caso ocupem cargos eletivos, e terão seus direitos de concorrer suspensos. Segundo a coluna da jornalista Bela Megale, de O Globo, “essa determinação, porém, ocorreria somente após o trânsito em julgado, ou seja, após todos os recursos apresentados pela defesa se esgotarem na Justiça”.

Este grupo incluiria, conforme as análises, a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), assim como ex-ministros e militares sob investigação, como é o caso do general Augusto Heleno, que cogitou concorrer ao Senado em 2022. Jair Bolsonaro (PL) e o general Walter Braga Netto foram declarados inelegíveis no ano passado, em virtude de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em seu depoimento à Polícia Federal (PF), o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, ex-comandante da Aeronáutica, afirmou que Zambelli o teria pressionado para que aderisse à intentona golpista. O brigadeiro relatou que o fato teria acontecido durante uma cerimônia de formatura de aspirantes da Aeronáutica, realizada em 8 de dezembro de 2022, em Pirassununga (SP).

“Brigadeiro, o senhor não pode deixar o presidente Bolsonaro na mão”, teria dito a parlamentar. “Deputada, entendi o que a senhora está falando e não admito que proponha qualquer ilegalidade”, retrucou o brigadeiro. (247)

O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Washington Oliveira será empossado nesta sexta-=feira (22) como secretário-chefe da Representação do Governo do Maranhão em Brasília. A solenidade de posse deverá contar com a presença do governador Carlos Brandão (PSB).

Oliveira chega ao comando da Representação do Governo do Maranhão em Brasília, após o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) ter renunciado ao cargo para reassumir seu mandato na Assembleia Legislativa onde ensaia fazer oposição ao governo.

Ex-presidente estadual do PT, Washington é um dos mais antigos militantes do PT e terá a missão de acompanhar junto ao governo federal e seus ministérios matérias e projetos de interesses do Estado do Maranhão.

O petista, que estave na Câmara Federal na condição de suplente e foi ex-vice-governador, de onde saiu para se tornar conselheiro do TCE-MA numa jogada da ex-governadora Roseana Sarney para retirá-lo do caminho da sucessão em 2014, circula bem no partido, embora seja contestados por algumas alas que disputam o comando interno do partido.

Washington Oliveira é líder do sarnopetismo, ala liderada por ele e que abriu as portas do PT para o grupo Sarney. Em 2010 se elegeu vice-governador na chapa liderada por Roseana, após intervenção da direção nacional que reverteu a decisão da militância apoiar a candidatura de Flávio Dino.

Em seu discurso de estreia como novo líder do Governo, o deputado Neto Evangelista (União) defendeu, na sessão desta quarta-feira (20), a coerência do governador Carlos Brandão em governar com todos que querem o melhor para o Maranhão. Ele agradeceu a confiança do chefe do Executivo por indicá-lo como líder do Governo na Assembleia Legislativa, acompanhado do deputado Zé Inácio (PT), como vice-líder.

Em seu pronunciamento, Neto Evangelista ressaltou que o governador Carlos Brandão está sempre buscando garantir a governabilidade a bem do Maranhão, assim como o presidente Lula tem procurado assegurar a governabilidade para o bem do país.

“Compreendo que tanto o presidente Lula quanto o governador Carlos Brandão são coerentes quando procuram governar construindo um arco amplo de alianças, sem levar em consideração o que é esquerda ou direita”, frisou.

Alianças – A propósito de alianças eleitorais, Neto Evangelista lembrou que, nas eleições de 2014, o então candidato a governador Flávio Dino teve no seu palanque a presidente Dilma Roussef, o finado Eduardo Campos e o candidato a presidente da República, Aécio Neves.

“Não vejo incoerência nesse gesto do então candidato Flávio Dino, pois, naquele momento, era preciso construir uma ampla frente para vencer as eleições. Lembro também que, nas eleições de 2018, o ex-governador Flávio Dino chamou a então deputada Eliziane Gama para compor sua chapa, para viabilizar o acesso à Igreja Evangélica, que não queria que um candidato do PCdoB adentrasse a Igreja”, argumentou.

“O povo, o cidadão, não quer saber de direita e de esquerda, ele quer saber se o serviço público de saúde está funcionando, se a educação está funcionando, se os restaurantes populares estão funcionando, se no outro dia ele vai ter condições de botar alimento na mesa dele. Esse discurso de direita e de esquerda só interessa para a extrema direita e a extrema esquerda estarem sempre no debate”, afirmou o novo líder do Governo.

Avanços – Na oportunidade, Neto Evangelista destacou algumas ações relevantes do governo Carlos Brandão (PSB) como, por exemplo, ter feito sua parte para garantir o aumento do repasse do Governo Federal para o Sistema Único de Saúde (SUS), que saiu de R$ 30 milhões por mês para R$ 46 milhões/mês. “O gasto com a saúde, hoje, importa em R$ 330 milhões por mês. O restante é bancado pelo Governo do Estado”, esclareceu.

Neto Evangelista ressaltou que o governo anterior governou com o ICMS de 28% e mais o FUMACOP de 2% e que o governador Carlos Brandão administra com 18% de ICMS e, agora, esse ano, passando para 22%, ou seja, 6% a menos do que os 28%. “Mas, com muita competência e responsabilidade fiscal, o governador Carlos Brandão tem intensificado as ações do governo e procurado atender as demandas da população maranhense.

Em relação aos restaurantes populares, o governador Carlos Brandão recebeu 100 restaurantes populares e já inaugurou 68. Hoje, temos 168 restaurantes populares funcionando no estado. Inclusive vai inaugurar, nos próximos dias, os restaurantes populares de Bernardo do Mearim, Poção de Pedras, Igarapé Grande e Alto Alegre do Maranhão”, finalizou.

*Petrônio Alves

Os dados sociais recentes divulgados pelo IBGE, no tocante ao sanitarismo no país, mereceram análises pelo ângulo de vários institutos, dentre eles a Agência Tatu, apontaram a aferição sobre acesso ao saneamento básico no Brasil, onde confirmam que o Maranhão é o estado com o maior número de domicílios sem equipamentos sanitários residenciais, principalmente banheiros e o respectivo kit formado com a pia de lavar mãos e escovar dentes, a pia de lavar roupas, chuveiro, vaso sanitário e reservatório – caixa d’água de 250 litros-, biodigestor, filtro e sumidouro, o que resulta em centenas de milhares de moradias maranhenses desatendidas pelas políticas públicas sanitárias, e amargando a tragédia dessa situação ao longo de todas as décadas.

O Nordeste, de maneira geral, enfrenta uma significativa carência de infraestrutura sanitária no contexto nacional, pois, a quantidade de domicílios sem banheiro nessa região supera a quantidade total de domicílios recenseados no estado do Amapá, que segundo o Censo 2022 é de 251.949.

Esses números, vistos proporcionalmente, indicam que a cada 100 mil domicílios se evidencia a gravidade da situação. No Nordeste, aproximadamente 1.518 famílias não possuem banheiro para cada 100 mil residências. Esse número é superior às registradas nas outras regiões do nosso país. A Região Norte confirma que 1.059 domicílios se encontram sem banheiro a cada 100 mil, o Centro-Oeste com 134, o Sudeste apresenta 45 e o Sul com 38 unidades residenciais na precariedade sanitária.

Essas aferições revelam que o Sudeste, Centro-Oeste e Sul estão bem distanciados da realidade vivenciada pelo Nordeste. Ainda assim, os dados domiciliares, desprovidos de banheiro ou equipamentos sanitários nesses locais, totalizam respectivamente,14 mil, 7 mil e 4 mil unidades residenciais, cabendo destacar que, nas capitais nordestinas, é possível notar que a falta de acesso a banheiros é um problema generalizado, sendo Teresina a capital lidera esse espaço no nacional, com 1.027 casas sem banheiro para cada 100 mil domicílios. E São Luís, para não deixar de merecer a sua premiação do descaso também apresenta números negativos, com 937 domicílios nessa condição.

No Maranhão, com a proclamação da “República de Bananas Podres”, em 01 de janeiro de 2015, quando o Sr. Flávio Dino assumiu o governo do Estado, havia no projetor orçamentário a fixação do Programa Mais IDH, que se destinava aos 30 municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano – IDH no Estado, formado por 6 mil kits sanitários, que foi reduzido para 3 mil, e a CAEMA era a responsável pela implantação do referido programa, o qual foi entregue pelo governador DINO a um paulista, Sr. André dos Santos Paula, que se tornou o Presidente da Empresa, e não conseguiu executar a instalação, sequer, de mil kits sanitários, numa verdadeira incompetência governamental, e administrativa do então Presidente da CAEMA.

O valor dos recursos assegurados eram de 45 milhões de reais, e, até hoje, ninguém sabe para onde foi o montante desse dinheiro, tendo em conta que o preço unitário era de 15 mil reais por kits sanitários, com estrutura de banheiro, pia de escovar dentes e de lavar roupas, chuveiro, vaso sanitário e reservatório (caixa d’água) de 250 litros, com biodigestor, filtro e sumidouro. Nem os recursos destinados à implantação dos 3 mil kits, em sua maior parte, não se sabe a destinação final. A importância de um programa social dessa natureza e da sua relevância para melhorar os indicadores de desenvolvimento humano (IDH), conduz-nos a perguntar por que não finalizaram o projeto, e até quando parcela significativa da população do Maranhão terá que aceitar calada o cocô na cabeça?

*Petrônio Alves é advogado, jornalista e radialista

O deputado federal Duarte Jr. (PSB) segue fazendo o dever de casa quando o assunto é articular politicamente a sua pré-candidatura a prefeito de São Luís. Nesta semana, ele recebeu a confirmação da direção nacional do PT de que o partido do presidente Lula apoiará o seu nome na capital maranhense.

A entrada dos petistas nacionais faltando ainda 200 dias para as eleições reforça a articulação de Duarte, sobretudo em Brasília. Há poucos meses ele esteve com a presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, dialogando para a construção de um projeto de união em São Luís que se concretizou de vez após o encontro ocorrido na última segunda-feira (18).

Com o presidente Lula em seu palanque, Duarte ganha o cabo eleitoral mais forte da política do Brasil. Na capital maranhense, o petista teve mais de 345 mil votos no 1° turno nas eleições de 2022, o que representa 56,50%.

Duarte tem demonstrado maturidade política ao conseguir aglutinar, em torno do seu nome, vários partidos de diferentes posições ideológicas. E a montagem de uma frente ampla dará a musculatura que ele não teve em 2020, quando acabou sendo derrotado no segundo turno para o prefeito Eduardo Braide.

Mas, pela movimentação do jogo até o momento, Duarte vem fazendo bem o seu papel e caminha para sair vitorioso das urnas em 2024.