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  • Jorge Vieira
  • 20/fev/2015

Processos do MPMA já podem ser acessados de forma online

O Ministério Público do Maranhão disponibilizou, em seu sítio,
para consulta pública, todos os processos e procedimentos que tramitam na
instituição, além de editais de audiências públicas, reuniões
e outros eventos previstos no calendário de atividades.

Qualquer cidadão pode acessar e consultar os documentos. Os links
estão disponíveis na parte inferior da página institucional, na área de
Sistemas. É possível saber onde tramita o documento e para qual membro do MP
foi distribuído.

As medidas foram implementadas para cumprir a Lei Federal n.º
12527/2011 e as Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público n.º
89/2012 e nº 110/2014, que dispõem sobre a obrigatoriedade da
disponibilização, nos sítios eletrônicos de todos os Ministérios Públicos, em campos
facilmente acessíveis, o registro de procedimentos e processos que estejam
a cargo de cada membro da instituição.

A legislação também prevê a divulgação dos editais de
audiências públicas a serem realizadas e o resultado das reuniões
já realizadas, bem como de todas as atividades desenvolvidas pelos membros
do Ministério Público.   

“A implantação destes serviços objetiva também atender a
necessidade de aperfeiçoar o nosso trabalho e torná-lo mais transparente.
Agora, qualquer cidadão que tiver acesso à rede poderá consultar os processos
que tramitam na instituição”, declarou a procuradora-geral de justiça, Regina
Lúcia de Almeida Rocha.

Por enquanto, é possível acessar os documentos que tramitam nas
119 Promotorias de Justiça e nas 31 Procuradorias, existentes na capital.
Igualmente estão disponíveis as informações das Promotorias de Justiça das
Comarcas de Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Raposa e Imperatriz.

A disponibilização online destes serviços foi possível após a
implantação do Sistema Integrado do Ministério Público (Simp),que permite o
acesso a todas as informações processuais, manifestações e atendimentos
realizados no Ministério Público do Maranhão.

 

  • Jorge Vieira
  • 20/fev/2015

Governo apresenta prioridades ao presidente em exercício da Câmara

Investimentos
para a saúde, educação e mobilidade urbana foram as prioridades elencadas pelo
governador Flávio Dino em reunião com o presidente em exercício da Câmara
Federal, Waldir Maranhão (PP-MA), na manhã desta sexta-feira (20). Em visita ao
Maranhão, o deputado federal pôde discutir junto ao Governo do Estado as
necessidades mais urgentes para garantir desenvolvimento a todos os
maranhenses.

Tendo em
vista a votação do orçamento federal nos próximos dias e a possibilidade de
ampliar a participação do Maranhão nos investimentos do Governo Federal, o
governador Flávio Dino pediu o apoio e o empenho do vice-presidente da Câmara
dos Deputados em Brasília para inclusão de pautas do interesse do estado nas
emendas feitas ao projeto de lei do orçamento. A reunião ocorreu no Salão Nobre
do Palácio dos Leões, em São Luís.

As áreas
que demandam mais atenção do Governo do Estado e que, por este motivo, foram
colocadas como prioritárias no diálogo com o presidente da Câmara são saúde,
educação e mobilidade urbana. Questões específicas foram debatidas pelo
governador Flávio Dino e pelo prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior, que
também participou da reunião junto com o vice-governador Carlos Brandão. Também
estiveram presentes o presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho,
o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e o secretário de Estado de
Arituclação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry.

“Temos
conversado e sensibilizado toda a bancada do Maranhão, que tem mostrado interesse
em trabalhar unida para melhorar os indicadores sociais do nosso Estado. Agora,
com o deputado Waldir Maranhão nessa importante missão na Câmara, entregamos
nas mãos dele os pleitos mais importantes do nosso estado, que precisam de
atuação conjunta de todas as forças políticas”, disse Flávio Dino.

Estado
que até 2014 recebeu o menor repasse per capita pelo Sistema Único de Saúde, o
Maranhão precisa de mais investimentos na área. Foi esta a avaliação feita pelo
governador Flávio Dino, que pediu empenho da bancada maranhense com emendas que
garantam a manutenção dos hospitais, aquisição de equipamentos e o
funcionamento da Força Estadual de Saúde – que vai atuar junto aos municípios
na promoção de atenção básica. A ideia é combater a mortalidade infantil, morte
materna e doenças crônicas.

Em São
Luís, segundo o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, os investimentos devem ser
voltados para a construção e equipamento da Maternidade Municipal e na melhoria
do Hospital da Criança, que atende pacientes da capital e do interior.

Na área
da educação, o esforço conjunto do Governo do Maranhão e deputados federais
também será necessário para que a meta de erradicar as escolas de taipa e barro
seja atingida nos próximos anos. Segundo Waldir Maranhão, a bancada maranhense
está irmanada no intuito de colaborar com a recuperação dos índices sociais do
estado, melhorando a vida dos maranhenses que moram nas cidades do interior.

A
mobilidade urbana, com foco prioritário à capital, é tema em todo o país e
também foi discutida na reunião realizada com o deputado Waldir Maranhão.
Através de parcerias, Governo do Estado e Prefeitura de São Luís já avançam em
ações para a melhoria da mobilidade. Durante a reunião foi reforçado ao
presidente em exercício da Câmara que São Luís seja incluída na pauta nacional
de investimentos no setor.

  

  • Jorge Vieira
  • 20/fev/2015

Presidente interino da Câmara dos Deputados diz que “os ares da mudança” estão chegando ao MA

Um encontro histórico ocorreu,
nesta manhã de sexta-feira (20), no Palácio dos Leões. O governador Flávio
Dino (PCdoB) recebeu a visita de cortesia do presidente interino da Câmara
Federal, deputado Waldir Maranhão (PP), um dos líderes do movimento semeador do
sentimento de mudança que pôs fim ao ciclo de cinco décadas de dominação da
oligarquia Sarney no Estado do Maranhão.

Ao cumprimentar o companheiro
de luta, o governador observou o momento histórico por tratar-se do primeiro
maranhense a presidir a Câmara dos Deputados e pediu seu empenho para melhorar o
orçamento da Saúde do Estado. Na mesma linha se manteve o prefeito Edivaldo
Holanda Júnior (PTC) ao solicitar atenção especial para a construção do
hospital da criança e da maternidade que o município está construindo em parceria com os governos federal e estadual, assim como para os projetos de mobilidade urbana.

Waldir Maranhão, diante das
afirmativas do governador e do prefeito, quanto a sua ascensão ao posto de vice-presidente
e presidente interino da Câmara, observou: “São os ares da mudança”. E
acrescentou: “Para a minha alegria estou aqui neste momento reunidos em torno de
uma causa maior. São os bons ares da mudança chegando ao Maranhão”, advertiu.            

Num encontro
descontraído e que contou ainda com a participação do presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), do vice Carlos Brandão (PSDB), do deputado Rubens Júnior (PCdoB), Julião Amim (PDT) e
secretários, os Chefes dos Executivos estadual e municipal entregaram nas mãos
de Waldir Maranhão a missão de ajudar estado e município a resolverem seus
problemas mais urgentes.       

O
governador relatou uma recente conversa que teve com o presidente da Assembleia
Legislativa, em que ele lhe expôs as dificuldades que o município de Caxias
enfrenta por conta dos repasses insuficientes para manter o setor em perfeitas
condições de funcionamento e que mesmo com toda a economia que o estado tem
feito, os recursos são insuficientes para melhorar a qualidade do atendimento. Dino explicou que o Maranhão é o estado que possui o menor repasse para a Saúde.

“Colocamos
essas bandeiras em suas mãos”, enfatizou o governador. Em seguida, Waldir
Maranhão assumiu para ele a responsabilidade de melhorar, no Orçamento da
União, o repasse para a Saúde do Maranhão e prometeu empenho para acelerar a
liberação dos projetos de mobilidade para a cidade de São Luís.  

  

  • Jorge Vieira
  • 20/fev/2015

A pedido de Sindjus, CNJ vai iniciar investigação no Tribunal de Justiça do Maranhão

Após
pedido de auditoria financeira e administrativa solicitado pelo Sindicato dos
Servidores do Judiciário do Maranhão (SINDJUS-MA) junto ao Conselho Nacional de
Justiça, inicia-se na próxima semana investigações contra denúncias de
irregularidades cometidas no Tribunal de Justiça do Maranhão. A Corregedoria do
CNJ, anunciou para o próximo dia 23 de fevereiro até o dia 27 de fevereiro, o
trabalho de correição no judiciário maranhense. A decisão foi publicada no
último dia 12 de fevereiro pela ministra Nancy Andrighi, através da Portaria nº
01/2015. Um mês atrás à data da expedição da correição, o CNJ já tinha
suspendido de forma cautelar uma licitação no valor de R$20 milhões a ser
realizada pelo TJ-MA.

As
denúncias contra a alta corte do judiciário pelo SINDJUS-MA, foram
feitas desde o ano passado. Na época ainda foi solicitado o afastamento da
presidente, Cleonice Freire, pelo não cumprimento de uma decisão do Supremo
Tribunal Federal que determinou o pagamento de 21,7% aos servidores referente
aos retroativos judiciais.

De
acordo com a entidade sindical os seguintes problemas foram apresentados:
Destinação de recursos requeridos junto ao Governo do Estado para finalidades
diversas do objeto informado; Déficit orçamentário de mais de 200 milhões de reais
no Tribunal de Justiça, atestados pela Secretaria de Planejamento e Orçamento
do Estado (SEPLAN), em 2014, agravados pelo corte de 590 milhões de reais na
previsão orçamentária de 2015, feito pela Assembleia Legislativa do 
Maranhão; Não convocação de excedentes aprovados em concurso público para
cargos vagos no Tribunal de Justiça; Descumprimento de decisões judiciais,
obtidas pelos servidores e fraude executada pela ex-coordenadora Cláudia Maria
Rocha Rosa na folha de pagamento.

Apesar
de todas essas denúncias, o CNJ não confirma que a correição a ser realizada
será para verificar esses apontamentos. Por correr em segredo de justiça, todo
trâmite vai permanecer sem publicidade. O processo está registrado sob o número
0000521-47.2015.2.00.0000.

A
assessoria de comunicação da presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão,
Cleonice Freire, foi procurada, porém informou desconhecer tal fato. Nossa
reportagem então entrou em contato com o diretor-geral do órgão, Heberth Leite,
o qual informou que a visita do CNJ ao Maranhão faz parte de um procedimento de
rotina. Ele ainda disse que já houve ocasiões em que o próprio TJ solicitou a
realização de uma correição. Porém este não é caso desta oportunidade, a
motivação partiu do próprio conselho nacional, segundo revelam fontes do
judiciário.

Em
contato com o desembargador maranhense Cleones Cunha, que atualmente atua no
CNJ e diretamente com a ministra Nancy Andrighi, ele informou que por ser
membro do TJMA, não participa desse processo, mas acredita que a correição que
vai ocorrer no estado não deve ter sido motivada por irregularidades.

No
entanto, o artigo 54 do regimento interno do CNJ, explica que: “A Corregedoria
Nacional de Justiça poderá realizar correições para apuração de fatos
determinados relacionados com deficiências graves dos serviços judiciais e
auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de
registro”.

Além
dos membros do CNJ, foram convidados a participar o Procurador-geral do Estado;
o Procurador-geral do Municipio de São Luís; Defensor-geral Público do
Maranhão; Procurador-geral de Justiça do Estado; o presidente da OAB/MA; o
presidente da AMMA e o presidente do Sindjus/MA.

O
presidente da OAB-MA, Mário Macieira, explicou que a principal reclamação da
entidade em relação ao TJMA diz respeito a quantidade de juízes, que acaba
sendo insuficiente e inclusive solicita realização de concursos. “A principio
correição não tem apenas o objetivo de encontrar irregularidades, mas sim
corrigir procedimentos, otimizar condutas, mas a OAB estará presente,
acompanhando os trabalhos”, informou.

Ainda
de acordo com Mário Macieira, a correição do CNJ no TJMA a ser realizada na
próxima semana foi provocada por representações. Ele ainda explicou que a
conduta de colocar o objeto em segredo de justiça, tem como objetivo preservar
futuras investigações e responsabilização de autoridades, a regra geral da
publicidade é quebrada para que possa ser garantido o sigilo.

Em
seu regimento o CNJ explica que a correição visa regulamentar práticas administrativas,
uniformizando procedimentos com vista à melhoria da organização, do
funcionamento e do controle dos serviços de administração da Justiça.

  • Jorge Vieira
  • 20/fev/2015

Informe JP

Cobrança 

Um dos poucos presentes à sessão de
ontem, Wellington do Curso engrossou o cordão dos deputados que clamam pelo
esclarecimento do Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, Gerardo de Freitas Fernandes, sobre o andamento das obras de
duplicação da BR-135, no trecho entre Estreito dos Mosquitos e Bacabeira, um
dos mais perigosos do país.  

Vários parlamentares, por conta dos
riscos que a rodovia oferece, já tiveram a iniciativa de solicitar ao Denit
informações sobre a previsão de conclusão da obra, mas tiveram o silencio do
órgão como resposta. Agora, Wellington está defendendo que o poder público e
sociedade civil fiscalizem a fim de evitar mais atraso na duplicação da
rodovia.  

Quase no
ponto

As comissões permanentes do Poder
Legislativo deverão ser anunciadas, provavelmente, no decorrer da próxima
semana, segundo preveem líderes dos blocos parlamentares.

Já estão praticamente definidos os
presidentes das duas comissões consideradas mais importantes da Casa: Constituição
e Justiça e Orçamento e Finanças.

A primeira, conforme comentam nos
bastidores do Legislativo, será presidida pelo deputado comunista Marco
Aurélio, enquanto a segunda, tudo indica que será entregue ao deputado do PV,
Rigo Teles. 

Espaço de Adriano

O grupo Sarney, segundo comentários de analistas que acompanham
as atividades do Legislativo, esfacelou e já não desfruta do poder de
convencimento de outrora.

Citam como exemplo o fato do deputado Adriano Sarney ter sido
preterido da presidência da Comissão de Meio Ambiente, espaço pelo qual vinha
brigando internamente.

Como uma espécie de “prêmio consolação”, ofereceram a Adriano
uma vaga na CCJ, a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos e ele topou.

Acomodando

Como as composições das comissões e suas respectivas
presidências obedecerão o critério da proporcionalidade dos blocos, o PMDB, que
possui uma bancada com apenas quatro parlamentares, poderá ficar sem espaço.

De acordo com o regimento interno da Casa, o PMDB não teria
direito a nenhuma presidência de comissão, mas o presidente da Casa, Humberto
Coutinho, articula com os demais parlamentares ceder uma aos peemdebistas.

Deixando
fluir

Apontado como provável presidente da
Comissão de Orçamento, uma das mais cobiçadas da Assembleia Legislativa, o
deputado Rigo Tele disse ontem à coluna que não está quebrando lança pelo posto
e que vai deixar as discussões fluírem sobre a composição.

O parlamentar garante, no entanto, que
as definições em torno das composições das comissões permanentes da Casa,
deverão estar concluídas na próxima semana, mas que ainda não existiria
definição em torno do seu nome.

Nos bastidores, porém, a indicação de
Rigo é tida como certa, em função dele pertencer ao segundo maior bloco de
apoio ao governo, a quem caberá indicar o presidente.

Com vontade

Ao visitar, na manhã de ontem, o Comitê
de Imprensa da Assembleia Legislativa, um ex-deputado estadual ao ser informado
sobre a realização da sessão, em plena quinta-feira pós carnaval, observou:
“Começo de legislatura é assim mesmo”.

Deputado por duas legislatura e
conhecedor dos mistérios do plenário, o ex-parlamentar, contou com a
concordância de um curioso, que emendou: “Começaram a todo vapor”.

Encontro nos
Leões

O governador Flávio Dino e o presidente
em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, vão reunir hoje, às
10h30, no Palácio dos Leões, para articular ações na esfera federal que visem
promover o desenvolvimento econômico e social do Maranhão.

Presidente estadual do PP e um dos
principais líderes da aliança que derrotou o grupo Sarney, Waldir Maranhão,
como presidente interino ou vice-presidente da Câmara, possui força e pode
ajudar muito no agendamento das audiências nos ministérios e na aceleração de
projetos de interesses do Estado.   (Coluna diária redigida pelo titular do blog para o Jornal Pequeno)

 

 

  • Jorge Vieira
  • 20/fev/2015

Debates da reforma política terão dois temas, diz relator

Agência Câmara Notícias

Marcelo Castro informou que
audiências públicas vão priorizar a discussão sobre sistema eleitoral e
financiamento de campanhas.
                            Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados

Marcelo Castro: comissão vai se concentrar em temas que estão no núcleo da reforma
O relator da comissão especial da
reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), disse que pretende dar
atenção especial a dois temas que considera centrais na discussão: o sistema
eleitoral e o financiamento das campanhas. Segundo o relator, esses dois temas
vão dominar as audiências públicas na comissão especial, para que os deputados
“amadureçam suas ideias e tomem uma decisão segura”.

A comissão especial se reúne na
terça-feira (24) para definir o cronograma de trabalho e as primeiras
audiências públicas. Além de cientistas políticos e representantes do Executivo
e da Justiça Eleitoral, Marcelo Castro cita outros possíveis convidados para
debater o sistema eleitoral e o financiamento das campanhas.

“Quem está defendendo sistemas
eleitorais publicamente deve ser convidado: por exemplo, o Movimento de Combate
à Corrupção Eleitoral; o vice-presidente da República, Michel Temer, vem defendo
o sistema ‘distritão’; o PT defende a lista fechada com financiamento público
de campanha; o PSDB defende o distrito. Então, cada um desses segmentos deverá
ser convidado para vir aqui”, disse Castro.

Debate amplo
Os deputados já apresentaram oito requerimentos para a realização de audiências
públicas na comissão especial, além de seminários e debates nos estados.

Na lista dos possíveis convidados
estão as entidades da sociedade civil que elaboraram o projeto de lei
“Eleições Limpas” (PL 6316/13); entidades
de prefeitos e vereadores; o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
Dias Toffoli; e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, a quem
cabe o último voto do STF sobre uma ação movida pela Ordem do Advogados do
Brasil (OAB) para barrar o financiamento de campanhas eleitorais por parte de
empresas.

Marcelo Castro já estabeleceu a meta
a ser alcançada até o fim dos trabalhos dos parlamentares. “Uma reforma
política que traga estabilidade política para o Brasil, fortaleça os partidos
políticos, aproxime o eleitor do seu representante tanto na hora de votar quanto
na hora de cobrar o exercício de seu mandato parlamentar e, principalmente,
garantir um sistema eleitoral que seja indutor de uma atividade política cada
vez mais ética”, disse.

Prazo de funcionamento
O relator já adiantou que não pretende ultrapassar o prazo de 40 sessões do
Plenário da Câmara para a aprovação do seu parecer. Por isso, ele quer evitar a
“perda de tempo” com longos debates em torno de pontos da reforma
política sobre os quais a maioria dos deputados já tem opinião formada, como o
fim da reeleição para os cargos majoritários, a coincidência de eleições, a
cláusula de desempenho e a proibição de coligações nas eleições proporcionais,
ou seja, para a Câmara dos Deputados e os legislativos estaduais e municipais.

“Sobre os temas que são pontuais
e de mais fácil compreensão, eu quero ver se a gente toma uma decisão o mais
rapidamente possível, para poder se concentrar naquilo que constitui o núcleo
da reforma eleitoral, que são o sistema eleitoral e o financiamento das
campanhas”, disse Marcelo Castro.

Na reunião de terça, a comissão
especial também vai escolher o 3º vice-presidente, em eleição secreta. A
comissão foi criada para analisar propostas que mudam a Constituição quanto ao
sistema político-eleitoral (PECs 344/13, 352/13 e outras).

  • Jorge Vieira
  • 20/fev/2015

Postos reduzem preço do combustível após ações da Redcon

Os postos
de combustível da região metropolitana de São Luís reduziram os preços cobrados
pelo litro de etanol, diesel e gasolina. A constatação foi feita pela Gerência
de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA), órgão integrante da
Rede Estadual em Defesa do Consumidor (RedCon). A redução foi resultado de uma
série de ações da Redcon para autuar os estabelecimentos que praticavam preços
abusivos.

A
fiscalização continua nesta quinta (19) e sexta-feira (20) para evitar que os
estabelecimentos pratiquem preços em patamares superiores ao estipulado pelo
governo federal, em descompasso às normas de proteção ao consumidor e em
confronto com a decisão judicial do juiz titular da Vara de Interesses Difusos
e Coletivos da capital, Douglas de Melo Martins.

De acordo
com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), os proprietários de 60 postos de
combustível já foram notificados e outros 183 deverão ser intimados durante a
fiscalização. Na última sexta-feira (13), atendendo a ação civil pública contra
244 postos da capital maranhense, realizada pela RedCon, o juiz Douglas de Melo
Martins determinou a adequação dos preços da gasolina e do diesel,
restabelecimento no preço do etanol e multa diária no valor de R$ 20 mil, no
caso de descumprimento.

O juiz
Douglas de Melo Martins explicou que recebida a intimação, os postos devem
cumprir imediatamente a determinação judicial. O Procon autuará com sanções
administrativas, com prazo de 10 dias para adequação, e ao final do período,
caso não ocorra a adequação, aplicará multa.

Para o
diretor do Procon-MA, Duarte Júnior, a partir das autuações realizadas pelo
órgão e, sobretudo, a partir da ação civil pública ajuizada pela RedCon e a
consequente decisão proferida pelo magistrado da Vara de Interesses Difusos e
Coletivos, foi notória a redução dos preços de combustíveis em todo o estado.
Ele ressaltou que a determinação do governador Flávio Dino foi no sentido de
buscar diálogo e garantir proteção a todos os consumidores maranhenses.

“Os
preços só baixaram porque as instituições e a sociedade civil agiram juntos. De
agora em diante será assim quando abusos acontecerem em nosso estado”,
ressaltou Duarte Júnior.

A ação
civil pública também prevê a reparação por danos morais coletivos, na quantia
de R$ 70 mil, e por danos sociais na quantia de R$ 100 mil, cujos valores
deverão ser revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos
Consumidores (Lei 8.044/2003), a destinação será decidida em momento posterior,
quando houver o julgamento final da ação.

O Procon
destaca que o consumidor que identificar a cobrança abusiva só precisa tirar
uma foto e formalizar a denúncia na sede da Gerência de Proteção e Defesa do
Consumidor para denunciar o abuso.

Redcon

Entre as
instituições que compõem a RedCon estão o Núcleo de Defesa do Consumidor da
Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público do Estado, a Delegacia de
Proteção do Consumidor e a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos
Advogados do Brasil do Maranhão (OAB/MA).

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