A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu, na manhã desta terça-feira (2), na Sala das Comissões, técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). Eles fizeram uma explanação sobre o andamento do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão.

Ao abrir a reunião, a presidente da Comissão, deputada Janaína (Republicanos), ressaltou que há a necessidade de uma compreensão mais abrangente sobre o panorama da gestão de recursos hídricos do Estado.

“Estamos começando um debate sobre este tema e, com certeza, iremos aprofundá-lo com a cooperação dos órgãos da área ambiental”, declarou a deputada Janaína.

Ela passou a palavra para o superintendente de Recursos Hídricos da Sema, Leonardo Viana, que fez uma apresentação do Relatório Síntese e o Resumo Executivo do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão (PERH/MA).

Leonardo Viana explicou que os documentos foram elaborados em conjunto com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão (CONERH), órgão superior da política de recursos hídricos no Estado, equipe técnica da IBI Engenharia Consultiva, representantes do Poder Público, sociedade civil organizada e usuários de água.

“Este Plano é um importante instrumento de gestão, criado para orientar a implementação da Política dos Recursos Hídricos e aprofundar o quadro de gestão da realidade hídrica do estado. Além disso, nós pretendemos também implementar programas envolvendo alternativas de estudos, projetos e obras, para, com isso, ampliar o aproveitamento dos recursos hídricos para o desenvolvimento sustentável do Maranhão”, afirmou Leonardo Viana.

Ele acrescentou que o Relatório Síntese é composto pelos principais tópicos do PERH/MA, incluindo etapas de diagnóstico, cenários, metas, programas e arranjo institucional, com foco no abastecimento de água e esgotamento sanitário da população, a fim de permitir o avanço e melhorias dos índices de saúde populacional.

Simplifica Maranhão

O superintendente de Recursos Hídricos da Sema também fez uma explanação sobre o Simplifica Maranhão, programa voltado a desburocratizar e agilizar instrumentos ambientais, com foco no funcionamento do setor produtivo e no fomento do crescimento econômico e desenvolvimento sustentável no Estado.

Leonardo Viana informou que o Simplifica Maranhão, coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, foi idealizado para beneficiar empreendimentos como o Minha Casa Minha Vida e outras ações que se encaixem no processo de licenciamento ambiental simplificado, proporcionando mais autonomia para o funcionamento das atividades.

Além da presidente, deputada Janaina, e do vice-presidente, Francisco Nagib (PSB), a reunião da Comissão de Meio Ambiente contou também com a presença do deputado Júlio Mendonça (PCdoB).

O deputado Francisco Nagib elogiou a iniciativa da deputada Janaína em estimular os demais deputados para o avanço das discussões sobre a questão ambiental.

“Com certeza, vamos tratar de vários assuntos, e ao longo deste ano de 2024 nós vamos ter a chance de aprofundar temas de grande relevância para a preservação do meio ambiente, com a colaboração da Secretaria de Meio Ambiente do Estado e outras instituições”, frisou Francisco Nagib.

Ao encerrar a reunião, a deputado Janaína agradeceu a presença do corpo técnico da Sema.

“Quero aqui parabenizar toda a equipe técnica da Sema, e deixamos um convite para que estes técnicos possam vir estar aqui conosco, por mais vezes, explanando sobre este plano bem robusto, que é o Plano Estadual de Recursos Hídricos. E deixamos também o convite para que o secretário de Meio Ambiente, Pedro Chagas, e toda a equipe tenha a oportunidade de nos visitar mais vezes. Precisamos conversar mais um pouco sobre esse tema e ver o que nós podemos melhorar, para avançar nas questões do meio ambiente do nosso estado”, frisou a deputada Janaína.

O quadro sobre a eleição para prefeito de São Luís continua inalterado e polarizado entre o atual prefeito Eduardo Braide (PSD), candidato à reeleição, e Duarte Junior (PSB), primeiro e segundo colocado, respectivamente, em todas as pesquisas já realizadas até agora. Os números aferidos pelos mais variados institutos de pesquisas, no entanto, não assustam o deputado estadual Wellington do Curso (Novo), que se apresenta como alternativa nesta disputa que promete ser renhida.

Perguntei ao deputado Wellington semana passada se a pré-candidatura pelo partido Novo era pra valer e ele, com certo entusiasmo, respondeu: “Sou candidatíssimo”, afirmou sem deixar margem para dúvidas de que vai encarar o desafio de desconstruir a atual polarização e se viabilizar como alternativa aos eleitores. O parlamentar tem a garantia do partido Novo ainda que um processo na Justiça Eleitoral venha cassar seu mandato por conta de trapalhadas da direção do PSC na montagem da chapa proporcional com candidatas fantasmas na eleição de 2022.

Parlamentar atuante, único que se diz independente na atual legislatura, faz questão de afirmar que não pertence a base de sustentação do Governo de Carlos Brandão, ao contrários do restante da Casa, do Curso vai tentar se viabilizar como a terceira via, uma vez que Edivaldo Holanda Junior (sem partido) ainda não decidiu se tentará um terceiro mandato; Neto Evangelista (UB), após assumir a liderança do governo no plenário da Assembleia, está sendo convencido a desistir da disputa e Fábio Câmara (PDT) é uma invenção sem peso político ou eleitoral.

Com a confirmação da candidatura de Wellington o quadro de candidatos começa a tomar corpo, uma vez que trata-se de terceiro candidato garantido no pleito que promete colocar em confronto duas máquinas poderosas: os governos estadual e municipal. E pelo que governo e município fizeram no Carnaval dá para se ter bem um noção do que serão capazes no período eleitoral.

A campanha de Duarte, por exemplo, tem como coordenador político o vice-governador Felipe Camarão (PT) e o governador Carlos Brandão (PSB) como coordenador geral, que tem defendido a união de toda base em torno da candidatura de Duarte e reuniu recentemente dirigentes de partidos no Palácio dos Leões para tratar da questão. A aliança que está sendo costurada deve reunir em torno de treze legendas.

Já o prefeito Eduardo Braide desenvolve uma gestão bem avaliada, tem no programa “Trânsito Livre” um dos carros chefe da administração, fez um Carnaval grandioso, mas enfrenta problemas com a Câmara Municipal, onde é constante denúncias de falta de assistência dos bairros periféricos da cidade e pais de crianças reclamam a falta de vaga nas escolas da rede municipal de ensino. O prefeito, no entanto, lidera com folga.

Neste cenário polarizado desde que o TRE-MA anunciou o resultado das eleições de 2020. Wellington se apresenta como candidato a furar essa bolha e oferecer ao eleitorado da capital uma terceira opção na corrida pela Prefeitura de São Luís, o colégio eleitoral mais cobiçado do estado, onde as disputas costumam ser bastante acirradas.

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) justificou as razões de ter votado contra o empréstimo de R$ 1,9 bilhão, para o qual o governo do Maranhão pediu autorização da Assembleia Legislativa e a obteve em sessão extraordinária. Segundo o ele, o Projeto de Lei 152/2024, de autoria do Poder Executivo, foi enviado e apreciado de forma açodada, sem que os parlamentares tivessem tempo de analisar, como deve ser feito, por se tratar de mais um endividamento para o estado .

Othelino justificou que até votaria favorável se o governo tivesse justificado devidamente a necessidade do empréstimo, se fosse dado ao parlamento tempo de analisar a proposta e se a emenda modificativa, que ele apresentou, fosse acatada. “Mas acho que o governo erra na condução, erra na forma açodada. Não precisava ter feito de forma tão rápida. E justifico assim votar contra o empréstimo”, afirmou Othelino Neto ao encaminhar pelo voto contrário na tribuna.

0 deputado do PCdoB fez, na tribuna, um apelo direto aos colegas de Parlamento sobre o endividamento do estado. “Solicito que os caros colegas avaliem bem, pensem bem. E, quando sairmos dessa porta, nós vamos nos deparar com cidadãos e com cidadãs que talvez não concordem com o fato de um Estado, que já não paga os seus empréstimos, contrair mais um na ordem de um bilhão e novecentos milhões”, alertou.

Emenda modificativa -0thelino apresentou uma emenda parlamentar modificativa ao projeto do governo de empréstimo, mas que foi rejeitada em plenário. Nela, o deputado disse que consultou, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, e observou que o Espaço Fiscal disponível para o Estado do Maranhão, em situações tais, tem um limite, para o exercício financeiro de 2024, de apenas R$ 665.067.925,54, valor equivalente, exatamente, a 1/3 (um terço) do total que foi solicitado à Assembleia Legislativa.

“Embora não tenha sido explicitado na mensagem governamental,presume-se que o Poder Executivo desejou, desde logo, obter uma autorização da Assembleia Legislativa, para a contratação, não apenas de uma operação de crédito em 2024, mas de três operações, sendo a primeira em 2024 e as demais nos dois exercícios financeiros subsequentes, em 2025 e em 2026”, diz a emenda de Othelino.

A emenda diz que a proposta do Poder Executivo foi equivocada, podendo inclusive impedir que a Secretaria do Tesouro Nacional avalize a contratação da operação de crédito, inclusive para o exercício de 2024.

“Mais que isso, acaba por revelar uma dispensa indevida da competência do Poder Legislativo no exame de eventual
novo pedido a ser feito no exercício financeiro seguinte e no subsequente a este, no caso 2025 e 2026”, justifica a emenda.

O deputado disse que apresentou a emenda modificativa, para que a autorização legislativa, caso viesse a ser aprovada, ficasse limitada à operação de crédito a ser contratada no limite do Espaço Fiscal para 2024. “ Se a emenda fosse acatada, nada impediria que o Poder Executivo solicitasse novas autorizações legislativas para a contratação de futuras operações de crédito, junto a qualquer instituição financeira que apresente a proposta mais vantajosa, respeitadas as normas e limites em
vigor no momento adequado. “E esta Assembleia Legislativa apreciaria novos pedidos com a responsabilidade que lhe cabe, inclusive analisando o eventual adimplemento, ou não, pelo Poder Executivo, das obrigações que lhe são inerentes e que tanto têm se acumulado nos últimos meses”, justificou.

“Com esses argumentos, justifiquei o meu voto contrário ao empréstimo de R$ 1,9 bilhão para o governo do Maranhão que a Assembleia Legislativa autorizou em sessão extraordinária”, afirmou o deputado por meio de suas redes sociais

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, garantiu nesta quarta-feira (27) um importante reforço para o sistema de segurança do estado, a partir da nomeação de novos policiais e a realização de mais dois concursos na área da segurança pública – medidas que já havia declarado publicamente que tomaria. O anúncio da efetivação das nomeações foi feito em suas redes sociais.

“Assinei a nomeação de 600 PMs para reforçar a segurança. A lista estará no Diário Oficial de hoje (27). Autorizei, ainda, por meio de decreto, a instituição de comissões setoriais dos concursos públicos de Bombeiros e da Polícia Civil, que serão responsáveis pelas contratações das bancas organizadoras”, postou o governador na rede social X, antigo Twitter.

Os concursos para Polícia Civil e Bombeiros Militares precisam passar pelos trâmites legais – como a escolha de banca organizadora – com edital, datas e locais de prova a definir.

A nomeação dos 600 agentes para compor a Polícia Militar do Maranhão faz parte do pacote de ações do governo do Estado para reforçar a segurança e garantir os índices satisfatórios na área. Segundo ranking do Ministério da Justiça, o Maranhão é o segundo estado mais seguro da região Nordeste, sétimo no quadro nacional.

Em 2024, Brandão realizou a promoção de 873 policiais militares e bombeiros militares e enviou à Assembleia o projeto de lei que derruba a cláusula de barreira para convocar 50 delegados, 20 investigadores e 10 peritos, com promoção com efeito retroativo aos delegados.

Outra ação em prol da segurança do Maranhão é ou processo de reestruturação das delegacias. Ao todo, 77 prédios passarão por reforma completa para readequação. Serão feitas mudanças de mobiliário, computadores, arquivo, impressoras e nova refrigeração com a expectativa de dar mais conforto aos profissionais e cidadãos que precisem dos serviços.

A relação dos 600 novos policiais militares nomeados e a criação das comissões setoriais para a realização dos concursos estão disponíveis na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 152/2024, do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, no valor de R$ 1. 995.203.776,59 (um bilhão, novecentos e noventa e cinco milhões, duzentos e três, setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos).

A matéria foi encaminhada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

O projeto obteve votos a favor de 34 parlamentares, com votos contrários dos deputados Fernando Braide (PSD), Othelino Neto (PCdoB) e Wellington do Curso (Novo). Yglésio Moyses (PSB) se absteve.

Justificativa – Na Mensagem Governamental nº 15/2024 de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão esclarece que a operação de crédito será contraída junto ao Banco do Brasil S.A e que os recursos serão destinados a obras de infraestrutura.

“A obtenção dessa operação de crédito conta com a garantia da União e será de fundamental importância para alcançar os objetivos de promover a manutenção do equilíbrio fiscal, assegurar transparência e controle social, bem como reforçar o equilíbrio das contas públicas. Esse processo resultará no fortalecimento dos investimentos em políticas públicas voltadas para a promoção do bem estar social”, justifica o governador.

A Resenha Regional de Assessoramento Econômico, publicada pelo Banco do Brasil neste mês de março, revela avanço do Produto Interno Bruto (PIB) do Maranhão em todas as áreas avaliadas em 2023, com um crescimento total de 6,4%, o maior de todo o Nordeste. O desenvolvimento foi apontado em 16,6% no setor agropecuário, 2,3% na indústria e 6% no setor de serviços.

Em comparação com os demais estados nordestinos, na área de serviços o Maranhão é o líder regional, figurando em primeiro lugar. No setor agropecuário, o estado teve o terceiro maior crescimento, ficando atrás apenas do Rio Grande do Norte e do Piauí. Em relação à indústria, o Maranhão também ficou em terceiro lugar, desta vez, atrás do Piauí e Pernambuco.

O governador Carlos Brandão comemorou o crescimento significativo do Produto Interno Bruto (PIB) do Maranhão e destacou que o progresso ocorreu graças à união de vários esforços voltados para impulsionar o desenvolvimento econômico estadual.

“Esses resultados só refletem o empenho de todos os setores da sociedade maranhense, assim como o nosso esforço na implementação de políticas públicas que garantam o desenvolvimento do estado.  Isto evidencia que nós estamos no caminho certo. Vamos continuar avançando para fazer do Maranhão um estado ainda mais forte”, assegurou o governador.

O secretário de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), Junior Marreca, ressalta que o cenário de prosperidade ocorreu por meio de políticas públicas estaduais que têm buscado fazer do Maranhão um espaço de oportunidades e com segurança jurídica para investimentos de empresas de diferentes portes, localidades e nacionalidades.
Marreca avalia, ainda, que com o PIB em alta, o Maranhão também avança em possibilidades de crédito e atração de novos investimentos, refletindo em um maior poder de consumo pelos maranhenses.

“Isso é fruto de muito trabalho. Vale ressaltar que a nossa economia tem crescido graças à facilidade da atração de investimentos e, também, à geração de emprego e renda. A população, com o poder de consumo maior, reflete na nossa economia como um todo. Esse é o resultado das políticas estaduais que criam um ambiente propício aos investimentos locais, nacionais e internacionais”, pontuou o titular da Seinc.

O presidente do Conselho Regional de Economia do Maranhão (Corecon-MA), Marcello Duailibe, afirma que o Maranhão tem um grande potencial de mercado para gerar ainda mais riquezas e avalia que o cenário e a performance positiva do Maranhão no PIB é fruto de investimentos da iniciativa privada e do setor público. Duailibe comemora, sobretudo, os avanços da indústria.

“O Maranhão avançou e cresceu em todas as áreas. No Nordeste ele teve o maior crescimento em relação aos outros estados, segundo o relatório do Banco do Brasil. Eu gostaria de destacar essa fatia que é a indústria, onde o Maranhão está posicionado com o terceiro maior crescimento. É a indústria que possui o maior valor agregado, são os melhores empregos, as melhores renda, portanto, quanto maior o crescimento da indústria em relação ao PIB, muito melhor para o estado”, ressaltou Duailibe.
Brasil cresceu 2,9%

Conforme aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB do Brasil cresceu 2,9% em 2023, atingindo um total de R$ 10,9 trilhões. Esse crescimento foi impulsionado pelos setores da Agropecuária (15,1%), Indústria (1,6%) e Serviços (2,4%). O PIB per capita também aumentou, alcançando R$ 50.193,72, um avanço real de 2,2%, em relação ao ano anterior. A taxa de investimento foi de 16,5% do PIB, enquanto a taxa de poupança foi de 15,4%.

O crescimento no setor agropecuário foi impulsionado pela produção e produtividade agrícola, com destaque para soja e milho, enquanto no setor industrial as Indústrias Extrativas, a Eletricidade e o Gás foram os principais destaques. No setor de Serviços, todas as atividades apresentaram crescimento, com destaque para as atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados. No comércio exterior, as exportações de Bens e Serviços aumentaram 9,1%