Desde
primeiro de janeiro de 2015, quando o vereador Astro de Ogum(PMN)assumiu a
Presidência da Câmara Municipal de São Luís, a necessidade de extirpar
paradigmas ultrapassados, vem motivando a implantação de um profundo
processo de mudança naquela Casa.

Prova
disso é que nesta quinta-feira(12), das 09h30 às 13h, em parceria com a
Escola Superior de Controle Externo, o Tribunal de Contas do Estado – TCE
estará realizando o seminário “Prestação de Contas -problemas e soluções”.

O
auditório do TCE será palco para o evento, que tem como público alvo os
vereadores, assessores responsáveis pela prestação de contas e, ainda,
diretores do Legislativo Municipal. De acordo com o presidente do parlamento
ludovicense, além de promover o processo de requalificação dos servidores, o
seminário tem como objetivo aproximar o Legislativo do Tribunal de Contas.

“A
intensidade e a volatilidade das pressões internas e externas impõem esses
desafios, fomentando a necessidade real da mudança e assim, a quebra de
paradigmas, por isso que idealizamos este seminário, pois a prestação de contas
é algo que muito me preocupa, já que recai sobre mim a responsabilidade de
ordenar as despesas da Casa”, afirmou Astro de Ogum.

No
seminário serão tratados temas como fixação de subsídios dos vereadores, limite
de gastos com despesa de pessoal, vedação ao pagamento de verba de
representação, base de cálculo para o repasse das câmaras, vinculação dos
vereadores ao regime de previdência social, comissão de licitação, entre outros
assuntos relativos às prestações de contas e Estrutura Organizacional
(INSS-retenção e não recolhimento/ausência de contribuição patronal/pagamento
sem autenticação bancária, ausência de movimentação bancária nos pagamentos das
câmaras.

Para
o diretor geral da Casa – o matemático Itamilson Lima, a realização do evento
irá contribuir, de forma determinante, para melhorar o processo de
gerenciamento da Casa.

“A
partir deste encontro, os funcionários terão informações mais precisas sobre as
mudanças na legislação, que acontecem ininterruptamente naquela Corte,
proporcionando, assim, que as ações gerenciais coadune com o ordenamento
pátrio”, frisou Itamilson Lima, que fez questão de enfatizar que o evento
partiu de um diálogo entre o parlamento e a corte de contas.

Revista Veja

A ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) discutiu pessoalmente
com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa o repasse de propina para a
campanha dela à reeleição, em 2010. A peemedebista, que já havia sido citada em
uma negociata envolvendo o doleiro Alberto Youssef para o pagamento de
precatórios no Estado, recebeu 2 milhões de reais desviados do esquema do
petrolão. A informação consta do acordo de delação premiada celebrado por
Costa. O ex-diretor concordou em apresentar provas sobre o propinoduto
instalado na Petrobras em troca de benefícios judiciais.

De acordo com Paulo Roberto Costa, o pedido de propina para a campanha
ao governo maranhense partiu do então ministro de Minas e Energia e atual
senador Edison Lobão (PMDB). Mas coube à própria então governadora discutir
detalhes do repasse de recursos com o ex-diretor da Petrobras. Indicado para a
diretoria de Abastecimento da petroleira pelo PP, Costa retirou do habitual
caixa de propina do partido na empresa a parcela enviada à ex-governadora.
Coube ao doleiro Alberto Youssef consolidar o pagamento.

“Edison Lobão solicitou propina para Roseana Sarney. O pagamento ocorreu
via Youssef. [Paulo Roberto Costa] reuniu-se pessoalmente com Roseana em 2010
para tratar da propina”, registrou o Ministério Público ao catalogar as
informações colhidas do ex-diretor no acordo de delação premiada.

Em um dos casos, a reunião para a discussão de propina ocorreu no
próprio gabinete de Lobão, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Como
titular da pasta de Minas e Energia, Lobão pediu 1 milhão de reais a Costa “sem
explicar a finalidade”. O ex-ministro e atual senador é um dos 49 investigados
no Supremo Tribunal Federal (STF).

O envolvimento de ex-governadores no escândalo do petrolão foi
amplamente detalhado por Paulo Roberto Costa aos investigadores da Operação
Lava Jato. Além de Roseana Sarney e da arrecadação de 30 milhões de reais em
caixa dois para o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral (PMDB), o
ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), morto em agosto do ano
passado, também foi citado como beneficiário de 20 milhões de reais do esquema
para sua campanha à reeleição em 2010. De acordo com a delação de Paulo Roberto
Costa, os valores foram intermediados pelo doleiro Youssef depois de pedido
explícito do atual senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), ex-secretário do
Desenvolvimento do Estado de Pernambuco.

As doações ilegais chegaram aos cofres de Campos no início de 2010,
segundo Costa, depois de ele retirar os recursos do caixa de propina do PP. Os
recursos para Campos, relatou o ex-diretor, “possivelmente” foram recolhidos
após o consórcio Ipojuca Interligações, formado pelas empreiteiras IESA e
Queiroz Galvão, terem pagado propina em contratos da refinaria Abreu e Lima. O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não pediu abertura de inquérito
contra o senador Fernando Bezerra Coelho. Ao todo, doze senadores serão
investigados por suspeitas de terem se beneficiado de propina no petrolão.

Apontado como um dos principais delatores do esquema de corrupção e
fraude na Petrobras, Paulo Roberto Costa disse às autoridades que, em
determinado momento, para progredir na carreira, teve de ser apadrinhado
politicamente – primeiro pelo PP, mas depois passou a trabalhar em benefício
também do PMDB e do PT. No loteamento político na Petrobras, o PT controlava a
presidência e as diretorias de Serviços, Gás e Energia, Financeira e Exploração
e Produção; o PP tinha a diretoria de Abastecimento; e o PMDB atuava na
diretoria Internacional.

O presidente estadual do PT, Raimundo
Monteiro, considerado ficha suja pela Justiça, não resistiu a pressão interna e
foi exonerado do gabinete do deputado José Inácio.

Aliados do deputado José Carlos Nunes,
autor da lei que proíbe a nomeação de ficha suja no serviço público,
pressionaram a direção nacional do PT e conseguiram a autorização para a
exoneração de Monteiro.

A nomeação de Monteiro vinha sendo questionada desde que seu nome surgiu no no Diário Oficial da Assembleia em função do mesmo ter sido demitido do Incra-MA a bem do serviço público por irregularidades cometidas no órgão.

O deputado
estadual professor Marco Aurélio (PCdoB), destaca  processo seletivo autorizado pelo governador
Flávio Dino, para a contratação de médicos peritos para atender aos servidores
públicos maranhenses.  

“Dentre as cidades atendidas pela iniciativa,
está nossa querida Imperatriz, onde, até então, os servidores que
necessitavam passar por uma perícia médica eram obrigados a se deslocar até a
capital. Além das dificuldades o servidor é submetido a um transtorno para que
possa garantir seus direitos.” salientou o deputado. 

Com a contratação dos novos médicos,
o Maranhão terá um aumento de 500% no número de profissionais atuando na
Previdência Social, voltada para servidores do Estado. As 20 vagas disponíveis
são para atender os municípios de São Luís, Imperatriz, Caxias, Bacabal e
Balsas, onde serão ofertadas, respectivamente, dez, cinco, duas, duas e uma
vaga. 

Com o intuito de
comemorar a passagem do Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal de São
Luís ofereceu, na manhã desta segunda-feira (9), um café da manhã a todas as
funcionárias do órgão, que ainda foram presenteadas com cartões de felicitação
e botões de rosas vermelhas. A iniciativa inédita dessa comemoração partiu do
presidente da Casa, Astro de Ogum, que contou com o apoio dos demais colegas
vereadores.  

Na mensagem dirigida
às servidoras do parlamento, o vereador presidente, Astro de Ogum, reconhece a
importância destas que, junto com os demais servidores homens, ajudam com seu
trabalho a instrumentar a ação dos vereadores, em favor da população da cidade.

“Do mesmo modo, louvamos o trabalho de todas as mulheres brasileiras, em
especial, as vereadoras que, nesta Casa do Povo, junto com os colegas
parlamentares, honraram e honram com o seu trabalho os que nesta cidade
nasceram ou escolheram para nela morar ou transitar por breve período. E isto
só foi possível depois que as mulheres conquistaram, com luta, o direito de
votarem e de serem votadas, para qualquer cargo no Executivo e no Legislativo,
firmado pela Constituição Federal, promulgada em 24 de fevereiro de 1932”,
destacou Astro.

Ele ressalta que, nesta data significativa para a história das mulheres – que,
no ano de 1857, lutaram em Nova Iorque por melhorias trabalhistas numa fábrica
têxtil e pagaram com a vida por isto – o Poder Legislativo Municipal,
representado por sua Mesa Diretora e firmado por sua presidência, “vem render
homenagens a todas as mulheres de São Luís, do Maranhão e do país, através de
suas funcionárias. Por igualdade de direitos e deveres entre homens e
mulheres”.

Comemoração

Sobre a iniciativa de
comemorar, pela primeira vez na história da Câmara, o Dia Internacional da
Mulher com o oferecimento de um café da manhã para as servidoras, Maria das
Dores Maia Couto, funcionária efetiva lotada no setor de Recursos Humanos,
considera a ação “justa e louvável, uma medida que, realmente, vem homenagear e
valorizar as mulheres e servidoras da Casa”. Servidora da Câmara desde 1987,
lotada no setor de Segurança, Elza Faustina Campos Matos comunga da opinião da
colega. Referente às mudanças promovidas pelo presidente Astro de Ogum, visando
organizar e moralizar a Casa, ela destaca que “sem dúvida nenhuma, essas
medidas só vem aumentar a valorização dos servidores. O vereador Astro é um
presidente que veio para fazer, contribuir para a melhoria do parlamento”.

Coube à servidora
Nizete Gedeon, lotada no setor de Cerimonial, agradecer em nome de todas as
funcionárias, a homenagem prestada pela Casa. “Gostaria de agradecer por termos
sido lembradas em um dia tão importante como esse, para nós. Na verdade, o Dia
da Mulher são todos os dias de nossas vidas. Mas, essa data marca as muitas
lutas enfrentadas pelas mulheres no passado, presente e futuro, pela igualdade
de direitos e reconhecimento do nosso trabalho, do nosso valor na sociedade,
como um todo”.

Os deputados pedetistas Felix Mendonça
Filho (BA) e Weverton Rocha (MA) protocolaram 9 requerimentos à Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga as denúncias de corrupção na
Petrobras.

Segundo o deputado Weverton Rocha, os
requerimentos são necessários para discutir a dinâmica dos contratos públicos,
a corrupção e o financiamento empresarial de campanhas eleitorais no país.
“Esses pedidos nos darão base para intensificarmos nossos trabalhos na CPI”,
ressaltou.  O parlamentar maranhense reforçou, ainda, o pedido de
Audiência Pública para discutir o cancelamento das obras das Refinarias
Premium, no Maranhão e no Ceará.

Nos requerimentos, os deputados pedem:
relação e cópia dos contratos em vigor entre a Companhia e empresas de
consultoria jurídica (Req 247/2015), multinacionais (Req 251), terceirizadas
(Req 253) e contratos de alugueis em vigor na Companhia (Req 252); (Req 249)
estudos de viabilidade, bem como dos relatórios de gastos e de andamento das
obras das Refinarias Premium I e II; (Req 250) convoca o presidente da
Petrobrás, Aldemir Bendine, para prestar esclarecimentos a respeito do
cancelamento dos projetos de construção das Refinarias Premium I e II; (Req
255) convoca o ex-ministro Sr. Raimundo Mendes de Brito, ex-ministro das Minas
e Energias; (Req 248) solicita da ANP – Agência Nacional de Petróleo,
relatórios de produção e refino referentes ao período de 2005 e 2015, e a
expectativa para os próximos dez anos; (Req 254) requer a realização de
Audiência Pública para discussão a respeito do impacto do cancelamento da
construção das Refinarias Premium I e II, convidando o diretor de abastecimento
da Petrobrás, o diretor da Lubnor, os presidentes da Sindipetro CE/PI e
PA/AM/MA/AP;

Os trabalhos da CPI seguem, nesta
terça-feira (10), com a Audiência Pública para oitiva com o ex-gerente
Executivo da Petrobras, Pedro José Barusco Filho, primeiro a ser convocado pela
comissão. Barusco é réu confesso e um dos investigados da Operação Lava-Jato da
Polícia Federal. Em depoimento, ele afirmou que começou a receber propina em
meados dos anos 90 da empresa holandesa SBM, quando ocupava o cargo de gerente
de tecnologia no âmbito da Diretoria de Exploração e Produção da Petrobras.
Barusco deixou a Petrobras para exercer o cargo de Operações da Empresa Sete
Brasil Participações S/A, também investigada pela Operação Lava Jato.