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  • Jorge Vieira
  • 23/mar/2015

Justiça manda periciar acordo de Roseana com empresa da Lava Jato

Carlos Madeiro
Do UOL
A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Neponuceno, acolheu recurso do Estado do Maranhão e determinou, sexta-feira (20), que uma perícia seja realizada para definir o valor a ser pago à empreiteira Constran, envolvida no escândalo investigado na operação Lava Jato.
A dívida que será auditada faz parte de débitos referentes a não-pagamentos de obras rodoviárias feitas no Estado nos 1980. Segundo o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, a dívida com a empreiteira é contestada e foi dividida em duas partes: uma que virou precatório –no valor de R$ 113 milhões, que teria sido assinado mediante pagamento de propina– e outra que está tendo valor discutido na Justiça.
“As duas dívidas são contestadas por nós. A do precatório ainda está sendo analisada pelo judiciário, enquanto essa outra parte, que tivemos decisão favorável ontem, será periciada para que cheguemos a um valor justo”, explicou.
Segundo a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), a nova decisão acolheu recurso do governo, interposto no início do ano, contra decisão proferida no final de 2014 pelo juiz Clésio Cunha –então responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís–, que condenou o Estado a pagar de R$ 134 milhões.
Alegando haver “sérias dúvidas acerca do valor devido à Constran”, o governo sustentou na Justiça que haveria necessidade de uma perícia contábil para definir o valor certo débito.
Para a magistrada, há “obscuridade” no acordo fechado. “Entendo que a questão da prova pericial é fundamental ao deslinde do feito, inclusive para o apreço dos demais pontos levantados do presente recurso, os quais, por enquanto, resultaram prejudicados”, escreveu a juíza em sua sentença dessa sexta-feira.
Neponuceno determinou ainda que a perícia deve ser feita “por um profissional expert independente para o fim de que nenhuma dúvida possa pairar sobre o real valor da dívida.”
Em nota enviada ao UOL, a Constran informou que, na década de 1980, a empresa realizou obras rodoviárias no Estado, !que não foram integralmente pagas. A dívida contraída pelo governo gerou dois créditos para a Constran.”
Segundo a empreiteira, o pedido de perícia é uma “etapa normal do processo” para “transformá-lo em novo precatório.”
O acordo
Em novembro de 2013, com a autorização judicial, o governo Roseana Sarney (PMDB) e a Constran fecharam um acordo para pagamento referente à dívida gerada por obras rodoviárias executadas nos anos 80. O acordo foi feito com valor integral da dívida sem deságio –apenas com desconto de juros– num total de R$ 114 milhões.
Em apenas 33 dias após a assinatura, a Constran recebeu a primeira parcela do acordo: R$ 4,7 milhões. Ao todo foram pagas oito parcelas. Em junho, quando o caso se tornou público, a Justiça suspendeu o acordo.
Em depoimento, o doleiro Alberto Yousseff afirmou que a empreiteira pagou propina para fechar o acordo e adiantar o pagamento dos R$ 114 milhões em 24 parcelas. Ele estava em São Luís cuidando desse negócio quando foi preso em março de 2014. |Na ocasião, a governadora do Estado era Roseana Sarney.
A contadora de Youssef, Meire Poza, disse em depoimento à Polícia Federal, que a negociata rendeu pagamento de R$ 6 milhões de propina.
Para pagar, o governo suspendeu uma ‘moratória’ para pagamento de precatórios para atender a empresa. Em maio de 2014 –quando o Estado pagou a 6ª parcela do acordo–, a OAB denunciou ao Tribunal de Justiça o não-pagamento dos precatórios por parte do governo, que acumulava uma dívida de R$ 250 milhões.
Respostas
Em agosto de 2014, Roseana Sarney negou favorecimento no pagamento. “Foi realizado acordo judicial, com acompanhamento do Ministério Público, para negociação dessa ação, que trouxe uma economia de R$ 28,9 milhões aos cofres públicos”, disse.
Em nota, a Constran também negou que foi beneficiada.
“Em 1993, a Constran entrou na Justiça. Em 2010, a dívida do governo virou um precatório por decisão do Poder Judiciário. Em 2013, quase três décadas após a realização da obra, e quando a Constran era a primeira da fila dos precatórios, o governo do Estado do Maranhão propôs pagar o valor devido parcelado em 24 meses, sem juros e sem correção. Com o propósito de encerrar uma discussão e evitar mais proletamento, a empresa concordou com uma proposta apresentada pelo gestor público”, afirmou.

  • Jorge Vieira
  • 21/mar/2015

Dinheiro enterrado na Premium I começa a dar sinais de vida

Nomes de Sarney Filho e Adriano Sarney surgem em contrato suspeito da SEMA com a empresa Tramitty Bussiness Government e pagamento de compensação ambiental.
JM Cunha Santos

Cunha Santos

O dinheiro enterrado no aterro da Refinaria Premium deu os primeiros sinais de vida durante uma sessão na Assembleia Legislativa. 
O plenário aprovou requerimento de autoria do deputado Fernando Furtado (PC do B) no qual solicita à Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão informações sobre um contrato da Petrobras com a empresa Tramitty Business Government que teria ligações com os deputados Sarney Filho e Adriano Sarney, pai e filho, federal e estadual respectivamente.
Segundo o Blog Marrapá, as demais licitações para gestão dos recursos destinados a criação, estruturação e fortalecimento das unidades de conservação no Maranhão foram vencidas por diretores e coordenadores da Tramitty. 
O esquema teria movimentado R$ 64 milhões da Petrobrás, dos quais R$ 17 milhões a Tramitty teria levado a título de compensação ambiental.
O contrato entre a empresa e a Secretaria de Meio Ambiente vigeu de 2011 a 2014 e o deputado Fernando Furtado pede em seu requerimento cópia do processo licitatório, cópia do contrato e seus aditivos, relação dos serviços prestados, contratos com pessoas físicas e jurídicas, local onde os mesmos foram realizados e cópias das notas fiscais.

  • Jorge Vieira
  • 21/mar/2015

Paulo Roberto confirma doação a Roseana e diz que deu “ajuda” de R$ 1 mi a Lobão

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou, em depoimento gravado em vídeo como parte do acordo de delação premiada fechado com a força tarefa da Operação Lava Jato, que o ex-ministro de Minas e Energia e atual senador pelo PMDB do Maranhão, Edison Lobão, lhe pediu “uma ajuda” de R$ 1 milhão, além de outros R$ 2 milhões para a campanha da então governadora do Estado, Roseana Sarney (PMDB), em 2010.
Segundo Costa, o pedido foi feito pessoalmente pelo então ministro –ele não soube dizer se no ministério ou na casa de Lobão em Brasília. O peemedebista foi ministro de Minas e Energia de janeiro de 2008 a janeiro de 2015. Como foi eleito senador em 2010, deverá exercer o mandato no Senado pelo Maranhão até o ano de 2019.
Embora investigado em um dos inquéritos abertos no STF (Supremo Tribunal Federal) por ordem do ministro Teori Zavascki, Lobão vai presidir a Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
No depoimento em vídeo, quando indagado se Lobão lhe explicou o motivo do R$ 1 milhão, Costa respondeu: “Precisava de uma ajuda”. Costa afirmou que o pedido não foi presenciado por outra pessoa. “Obviamente que só tinha eu e ele presente, não tinha mais ninguém. Onde ele fez essa solicitação, de uma ajuda para a campanha dela [Roseana] e também uma ajuda para ele.”
Segundo o ex-diretor da Petrobras, o pagamento foi “operacionalizado” pelo doleiro Alberto Youssef. Segundo Costa, Youssef depois “disse que [o pedido] foi atendido”.
Os procuradores informaram que Youssef já negara, em seu depoimento, ter recebido ordem de Costa para providenciar recursos para Roseana e Lobão. Costa ponderou: “Agora, muitos desses casos eu não tenho contraprova de que foi entregue. Se o Youssef, por alguma cargas d’água, não entregou e me falou que entregou, para mim entregou”.
Na petição em que pediu a abertura de inquérito no STF sobre Lobão e Roseana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que sobre os R$ 2 milhões, Youssef “deixou clara a possibilidade de que tenha efetivamente participado desse pagamento, tendo inclusive se recordado de uma entrega, no exato valor referido, no hotel Blue Tree da Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo”.
CONFUSÃO
Em pelo menos um ponto no depoimento em vídeo, Costa manifestou confusão na comparação com o primeiro depoimento que ele próprio deu sobre o assunto. Costa falou de Roseana em duas etapas de depoimentos no acordo de delação premiada. Em depoimento prestado em 30 de agosto passado em Curitiba (PR), à força tarefa da Lava Jato, ele afirmou que, além de encontros com equipes de governo do Maranhão, esteve pelo menos três vezes com Roseana e que “as tratativas da governadora em relação ao pagamento de propina para o abastecimento de sua campanha eram breves e se restringia a perguntas se estava tudo ‘acertado’”.
Na segunda etapa dos depoimentos, contudo, agora conduzida pela PGR (Procuradoria Geral da República) no Rio de Janeiro em 11 de fevereiro passado, Costa primeiro afirmou que não falou do envio do dinheiro à campanha da governadora, “nunca tocou no assunto com ela”.
Um dos procuradores então leu o trecho do depoimento anterior de Costa. O ex-diretor então corrigiu: “Se consta no depoimento, para mim o que vale é o depoimento”.

Os procuradores concordaram que “está todo mundo cansado”. Outro procurador indagou se ele poderia ratificar todo o depoimento anterior, e Costa concordou. “A minha memória estava muito mais boa aqui [no primeiro depoimento] do que aqui”. Os procuradores então transcreveram o primeiro depoimento no texto do segundo depoimento.

  • Jorge Vieira
  • 20/mar/2015

Prefeito Edivaldo garante reajuste de 13,01% para professores da rede municipal

O prefeito Edivaldo garantiu nesta sexta-feira (20)
o reajuste de 13,01% para os profissionais do magistério da rede municipal. O
reajuste será retroativo ao mês de fevereiro e será implantado na folha de
abril, com previsão de pagamento dos retroativos no mesmo mês.

“Nossa administração tem feito todos os
esforços no sentido de assegurar a reposição necessária à categoria do
magistério municipal, considerando o caráter essencial do professor no contexto
educacional. Nosso gesto é, sobretudo, em respeito aos profissionais e de
valorização do servidor para garantir melhor educação dos nossos alunos”,
disse o prefeito Edivaldo.

Com a iniciativa, que beneficia mais de cinco mil
professores, a Prefeitura repassa integralmente à classe de professores o
reajuste divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) para a Lei do Piso
Nacional dos Professores da Educação Básica e mantém acima do piso os
vencimentos dos educadores.

Para o secretário municipal de Educação, Geraldo
Castro Sobrinho a medida representa a preocupação do prefeito Edivaldo com a
valorização do servidor público e com a área da Educação.

“Agradeço todo o trabalho dos educadores e
educadoras da rede municipal em prol das nossas crianças, adolescentes, jovens,
adultos e idosos. Que em 2015 tenhamos um ano de tranquilidade e de
produtividade, que vai nos permitir dar continuidade ao trabalho de
requalificação estrutural das escolas”, disse Geraldo Castro.

O percentual de reajuste, que representa quase o
dobro da inflação registrada em 2014, foi concedido após análise da equipe
econômica da Prefeitura de São Luís, que realizou estudos de viabilidade
visando garantir condições concretas para a implantação do aumento. Desde o
início da gestão Edivaldo, a classe do magistério já acumula reajuste de
28,43%.

  • Jorge Vieira
  • 20/mar/2015

Bancada federal vai reunir com prefeitos em Imperatriz para discutir desenvolvimento do Estado

Prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira recepcionará classe política
A cidade de Imperatriz irá se transformar,
no próximo dia 27, na capital política do estado, e servirá de palco importante as discussões sobre a situação social e econômica dos municípios dos municípios maranhenses.
O encontro entre prefeitos, prefeitas e integrantes da bancada federal
acontecerá nas dependências do Aracati Officer, no Centro de Imperatriz e deverá contar com um número expressivo de lideranças políticas municipais.
 

Também irão participar deputados
estaduais; vereadores; representantes do primeiro escalão do Governo
Federal, como diretores da Caixa Econômica Federal e do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); além do
governador Flávio Dino (PC do B).

O encontro será a primeira atividade da versão
2015 do programa “Município em Foco”, desenvolvido Federação dos
Municípios do Maranhão (Famem) e visa congregar os gestores públicos para
discutir e elaborar políticas públicas eficientes e adequadas para cada
uma das regiões do estado. Também integra um rol de ações da Famem e da bancada
maranhense no Congresso Nacional manter um canal permanente de diálogo
entre a classe política no sentido de discutir e acompanhar
permanentemente as proposições de interesse dos municípios que estão
tramitando em Brasília.
 
“Será um dia histórico, tenho certeza, no qual
praticamente todos os agentes da classe política maranhense estarão
juntos, na segunda maior cidade do estado e principal da Região Tocantina,
discutindo as problemáticas que afligem os municípios, dentre elas temas
ligados a mobilidade urbana [situação das rodovias estaduais e federais],
convênios e outros. Além disso, será um marco porque será a primeira
vez, depois de anos, que todos os membros da bancada federal estarão em Imperatriz
e a administração municipal se sentem honradas em estar apoiando este
grande evento”, afirmou Sebastião Madeira.
 
 
 

 

  • Jorge Vieira
  • 20/mar/2015

Primeiro abraço do Rio Bancanga marca celebração ao Dia Mundial da Água

A Associação Comunitária
Itaqui/Bacanga e Rede Coroado de Natal darão continuidade ao protocolo de
criação do Comitê de Bacias Hidrográfica do Rio Bacanga, nesta sexta feira,(20), às 16h, com a realização do primeiro abraço ao Rio Bacanga, unindo as
suas margens pelas mãos dos moradores da área Itaqui Bacanga e Polo Coroadinho,
comunidades localizadas as margens o rio, em comemoração ao Dia Mundial da Água,
visando a sensibilização a conservação deste patrimônio natural da cidade.



A ação de impacto social tem o
objetivo de contribuir para o desenvolvimento da consciência da população sobre
a importância do recurso natural para a preservação da vida. Além disso,
proporcionar o debate sobre as medidas e as estratégias para a proteção e
conservação do Rio Bacanga, assim como os demais recursos hídricos situados na
região, afirmou George Pereira, secretário Executivo da ACIB.

A ação, realizada a partir das
16 horas de sexta-feira (dia 20), em toda a extensão lateral esquerda da
Barragem do Bacanga, no sentido da Igreja de São Pedro para o Porto do Itaqui,
reunirá populares, brigadas mirins e alunos de escolas publicas da rede
municipal e estadual. O momento simbólico visa sensibilizar a população de São
Luís quanto à importância da preservação da água e o desenvolvimento
sustentável da Bacia.


De acordo com o conselheiro do
Ecomuseu Sitio do Físico, Fernando Mendonça, esse abraço ao rio Bacanga tem o
“sentido simbólico de trazer para dentro da existência de cada morador
desta Ilha o conhecimento desse rico e belo patrimônio natural, pois quem não
conhece não ama e nem conserva. Precisamos preservar as nossas águas e matas e
garantir um desenvolvimento seguro e sustentável para toda Bacia.”


O segundo momento dessa
mobilização, o II Fórum Territorial do Bacanga, acontece no dia seguinte
(sábado) a partir das 08hs na sede da Acib, em frente á Praça do Anjo da
Guarda, contando com a participação dos moradores, empresários, representantes
das organizações comunitárias e do poder público, o momento será marcado com o
protocolo de criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Bacanga que surge
com a finalidade de promover a uma melhor gestão dos recursos hídricos da
região.


Aprogramação do II Fórum
Territorial do Bacanga consta de duas mesas de debates sobre a “Importância
estratégica da Bacia do Bacanga no âmbito Sócio Econômico e no âmbito Ambiental
para sustentabilidade de São Luis, a Regularização Fundiária e Questões Legais
como Atualidades do Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade
de Vida da Bacia do Bacanga”.  As oficinas contarão com a participação de
Senhores Ted Lago, Secretário Gustavo Marques, Roberto Furtado, a Professora Doutora
Edileia Dutra e os juízes Dr. Douglas Martins e Dra. Luzia Nepomucena e
lideranças comunitárias com autoridade sobre o tema discutido, onde abordarão
estudos sobre um alerta para os problemas de abastecimento de água em São Luis,
devido o péssimo estado de conservação do Rio Bacanga.

A Bacia, o rio Bacanga e a sua importância – É a maior bacia hidrográfica
totalmente inserida no Município de São Luís e deságua simultaneamente na Baía
de São Marcos. Além do Rio Bacanga, tem como principais afluentes o Rio das
Bicas, o Igarapé do Tapete, o Igarapé Itapicuraíba, Igarapé do Tamancão e
Igarapé do Piancó.


O Rio Bacanga tem o percurso
de 16,8 km, enquanto a Bacia do Bacanga inclui várias áreas de abrangência
populacional, tais como Vila Embratel, Campus UFMA, Sá Viana, Pindorama, João
Paulo, Filipinho, Coroadinho, Praia Grande e Sacavém, onde residem cerca de
230.000 pessoas, quase um quarto da população da cidade. Essas áreas têm como
principais características o número total de 45.183 domicílios conforme censo
demográfico de 2000 (IBGE); mais de 90% das famílias ganham menos de dois
salários mínimos; 70% das vias públicas da região sem asfalto; 20.000
domicílios são abastecidos de água potável de forma irregular; menos de 30% da
população da área é atendida por redes coletoras de esgotos; 100% não tem
esgoto tratado; o sistema de drenagem das águas pluviais é totalmente
inadequado, causando altos índices de poluição, com graves riscos diretos à
saúde pública; menos de 30% da população da área é atendida por redes coletoras
de esgotos; aproximadamente 500 famílias vivem em área com alto risco de
inundação; e, finalmente, o saneamento inadequado contribui para a deterioração
da qualidade da água do lago da barragem do Bacanga.


Na Bacia do Bacanga estão
importantes testemunhos da história da cidade e de suas manifestações
culturais, como as Ruínas do Sítio do Físico, Laranjeiras, Piranhenga e os
sambaquis do Estadual do Bacanga, o Sítio Tamancão (hoje transformado em
Estaleiro Escola), a Festa da Juçara no Maracanã, a encenação da Paixão de
Cristo no bairro do Anjo da Guarda, e as ruínas de uma fábrica de soque de
arroz no Sá Viana.


Além dessas relíquias
históricas, aí está o Parque Estadual do Bacanga, a sudeste do centro urbano,
entre a margem direita do Rio Bacanga e a região do Maracanã, e a Área de
Proteção Ambiental do Maracanã, entre o Parque Estadual do Bacanga, ao norte, e
a localidade de Rio Grande, ao sul, englobando a localidade de Maracanã e parte
da Vila Maranhão, Vila Sarney, Vila Esperança e Rio Grande, constituem
importantes reservas de recursos naturais e paisagísticos da cidade. Na APA do
Maracanã está situado o Reservatório Artificial do Batatã, de onde vêm 30%
parte da água consumida em São Luís.


O grande paradoxo atual dessa
região, de grande importância histórica, cultural e econômica para a Província
do Maranhão no século XIX, é que, embora região detenha um dos piores IDH –
Índice de Desenvolvimento Humano da Capital, a bacia do Rio Bacanga está
cercada da maior malha rodoferroviária, aeroportuária e portuária de todo
Estado, encontrando-se dentro do Polo Industrial da Capital e com o maior
campus da Universidade Federal no Maranhão, além do Instituto Federal de
Educação e Tecnologia do Maranhão – IFMA.

  • Jorge Vieira
  • 20/mar/2015

Flávio Dino e presidente do STF debatem acesso à Justiça do Maranhão

Em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo
Lewandowiski, na tarde desta quarta-feira (18), em Brasília, Flávio Dino
reiterou a disposição do Governo do Estado em dar agilidade às pendências
judiciais no Maranhão. Ele informou que o Estado pretende atuar através de
Meios Alternativos de Resolução de Conflitos para evitar a judicialização de
demandas dos cidadãos ao Estado.

“O Maranhão vive um novo momento e estamos buscando um amplo
entendimento com a sociedade para solucionar os problemas herdados pelas
administrações dos últimos anos,” disse Flávio Dino durante a reunião com o
ministro. No encontro, o governador destacou que nos último três anos não foram
pagos os precatórios do Estado, resultando em dívida superior a R$ 800 milhões,
herdada da gestão passada.

O ministro Ricardo Lewandowiski apontou como uma das soluções a adoção
de um método chamado “composição administrativa dos conflitos”, que é utilizado
para que as demandas dos cidadãos ao poder público sejam solucionadas no âmbito
do Executivo, sem precisar passar pelo Judiciário. Para tanto, seria necessária
a existência de instâncias de solução em áreas estruturantes com maior registro
de ocorrências judiciais.

O governador informou ao ministro as soluções que a administração do Maranhão
tem buscado para que, ainda em 2015, a ocorrência de processos judiciais contra
o poder público diminua.

Flávio Dino afirmou ainda que o Estado do Maranhão vai empreender
esforços para ampliar o diálogo e solucionar problemas represados ao longo dos
últimos anos, usando como solução a celebração de acordos com os diferentes
segmentos da sociedade. Segundo o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, já
existe o projeto em fase de aprimoramento para a instalação das composições
administrativas no Estado.

 

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