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  • Jorge Vieira
  • 31/mar/2015

Afiliada da Rede Globo, TV de Sarney vira chacota nacional no CQC

  • Jorge Vieira
  • 31/mar/2015

Estado tenta reverter demissões na Alumar

O governo do Estado reuniu na tarde de segunda-feira (30) com
dirigentes da Alcoa/Alumar para tratar sobre demissões de 650 trabalhadores,
anunciadas pelo Consórciode Alumínio do Maranhão. A pedido do governador Flávio
Dino, o vice-governador Carlos Brandão e os secretário estaduais de Indústria e
Comércio, Simplício Araújo, e do Trabalho e Economia Solidária, Julião Amim,
dialogaram com representante da empresa sobre a possibilidade de reverter a
decisão e atenuar os impactos dessa medida para a classe trabalhadora do
estado.

 

O governador Flávio Dino lamentou o anúncio feito pela Alumar, que ao
desativar a terceira linha de produção de alumínio no Estado, informou o corte
de 650 postos de trabalho. O governadorlembrou que desde 2013 a empresa já
reduzia as atividades voltadas para este setor, em decorrência da baixa
competitividade no mercado internacional. Chegando a realizar, no ano passado,
245 demissões. “Lamentável a decisão da Alcoa de retomar demissões iniciadas em
2014. Governo do Estado está cobrando explicações e providências da empresa”,
relatou Flávio Dino.

 
Durante a reunião, em que esteve presente o diretor operacional da
Alumar, Nilson Ferraz, a equipe do governo reiterou surpresa ao receber a
notícia, já que existia a abertura para um diálogo prévio. Ainda neste ano, o
governador Flávio Dino, o vice-governador Carlos Brandão e o secretário
Simplício Araújo receberam a direção da empresa em audiência no Palácio dos
Leões. Na oportunidade foram discutidas as perspectivas de investimentos no
Estado e em nenhum momento os dirigentes da multinacional informaram ao governo
do Estado sobre a intenção de adotarem a decisão, que fere os interesses do
Estado e dos trabalhadores.

 

“Achamos a medida muito precipitada. Não houve um diálogo com o governo
do Estado ou com o Sindicato dos Trabalhares, a fim de reverter a situação ou
encontrar medidas para suavizar os impactos”, opinou o vice-governador Carlos
Brandão, certo de que uma decisão conjunta seria a melhor saída, já que o
Maranhão tem sido parceiro da Alcoa ao longo dos anos, ofertando matéria-prima
e mão de obra.

 

O secretário Simplício Araújo explicou que a reunião teve como objetivo
defender os interesses da classe trabalhadora. “Apesar de saber que já vinha
tendo uma crise desde 2013, neste momento, da forma que foi feito, o anúncio
nos causou surpresa. A primeira atitude foi buscar uma rodada de negociação com
a empresa, no sentido de que possamos tentar rever, não podendo rever, que
possamos atenuar, da melhor forma possível, as implicações desta medida”,
explicou Simplício, lembrando que em 2014, como forma de diminuir os impactos
das demissões, a Alumar providenciou atendimento jurídico e psicológico, além
de ofertar formação em outras áreas de atuação para que o trabalhado dispensado
pudesse ser reabsorvido pelo mercado de trabalho do Maranhão.

 

Como encaminhamento do encontro, foi deliberada uma próxima reunião
entre o governo do Estado e o presidente da Alumar a fim de encontrar uma
tratativa para a situação, definindo saídas que atendam aos interesses da
empresa e, principalmente, dos trabalhadores. 

  • Jorge Vieira
  • 31/mar/2015

Ex-secretário de Roseana vai depor hoje sobre fraude no Portal da Transparência

A grande a expectativa em torno do depoimento do ex-secretário de
Planejamento do Estado, João Bernardo Bringel, prestará, hoje, às 9h, na secretaria de
Transparência e Controle, sobre os filtros colocados no site do Portal da
Transparência que impediam a publicação de contratos, convênios e movimentação
financeira da administração Roseana Sarney.

O secretário Rodrigo Lago quer
entender as razões que levaram a ex-governadora Roseana Sarney a omitir quase 60%
dos recursos gastos pelo governo. Segundo técnicos em informática, a
administração passada instalou dolosamente filtros na geração dos arquivos da
transparência. “Muito dinheiro do maranhense foi transferido para entidades
privadas, inclusive durante as eleições, mas não foram informados”, denuncia Lago.

Entre as despesas ocultadas pela
gestão Roseana Sarney estão as transferências “fundo a fundo” da Secretaria
Estadual de Saúde e os convênios com associações e entidades privadas.

  • Jorge Vieira
  • 30/mar/2015

Estado nomeia 154 candidatos excedentes aprovados no concurso do Detran-MA

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) convocará
154 novos servidores aprovados no concurso público realizado pelo órgão há dois
anos. As nomeações, assinadas na sexta-feira (27) pelo governador Flávio Dino,
beneficiam os candidatos classificados como excedentes no concurso.

 

A medida atende ao acordo feito neste ano com o Ministério Público do
Trabalho, para substituir de forma gradativa a mão de obra terceirizada do
Detran-MA. Pelo acordo, até 2017, 1/3 da mão de obra terceirizada será
substituída a cada ano por servidores aprovados em concurso público. 

 
“Estamos reconstruindo o serviço público no Maranhão, dentro dos
princípios da moralidade e da qualidade que todo cidadão merece receber. Ao
nomear 154 servidores concursados para o Detran, reforço nossa prioridade em
defesa da vida, com uma política de trânsito séria”, destacou o governador
Flávio Dino.

 
As vagas abertas no Detran-MA são destinadas aos candidatos para os
cargos de analista e assistente de trânsito, nível superior, classificados como
excedentes no concurso público realizado em 2013. Das 160 vagas oferecidas no
concurso, 120 foram destinadas ao cargo de assistente, e as demais para
analista. Apesar de todas terem sido preenchidas, não foram suficientes para
atender a demanda da instituição, principalmente, no interior do Estado.

 

“Atualmente, quase todos os funcionários das Ciretrans são
terceirizados. Com essa nova convocação, mais da metade do quadro passará a ser
composto por servidores aprovados em concurso público. Uma conquista importante
para o órgão e para toda a administração pública maranhense”, destaca Antônio
Nunes, diretor geral do Detran-MA.

 

Os novos servidores atuarão no Detran-MA em São Luís e nas 15 Ciretrans
existentes no estado. Após a publicação da nomeação no Diário Oficial, a
Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) convocará os novos
servidores para que eles apresentem, em até 10 dias úteis, a documentação
exigida.

  • Jorge Vieira
  • 30/mar/2015

Descoberto esquema de bonificações milionárias no Itaqui. Veja quem recebeu

Blog do Garrone

A Secretaria
de Transparência e Controle do governo Flávio Dino descobriu um verdadeiro
esquema de bonificações ilegais distribuídas a diretores, coordenadores e parte
dos assessores da Empresa Maranhense de Administração Portuária durante o
governo Roseana Sarney.

Dentre os
beneficiados escolhidos a dedo estavam o tio da governadora Roseana Sarney,
Evandro Sarney de Araújo Costa, que em 2014 recebeu bonificação de R$ 15 mil, a
ex-esposa do ex-deputado, Manoel Ribeiro, Ana Cristina Ammirati, R$ 11 mil e o
ex-presidente da EMAP,  Luís
Carlos Fossati, que colocou no bolso a mixaria de R$ 147 mil. Veja a lista
completa abaixo.

Além dessa
bonificação, eles ainda recebiam participação nos lucros e resultados da
estatal, esta amparada por lei e distribuída a todos os funcionários, sem
distinção.

Segundo a
Secretaria de Transparência e Controle do governo Flávio Dino para adotar uma
nova  “política” de bonificação,
a EMAP deveria estar amparada em lei e normas, além de ser pactuada com as
entidades sindicais.

De acordo com
a auditoria da STC a “bonificação po desempenho” é verba extra e o seu
pagamento é ilegal e  ocorria
desde de 2010. O governo vai pedir o ressarcimento dos pagamentos ilícitos, que
somente em 2013 e pagos em 2104, somaram R$ 987.358,37.

Em 2014 as
bonificações alcançaram R$ 2.057.087,74 e seriam pagas em 2015, mas foram
suspensas pelo atual governo evitando mais uma sangria nos cofres públicos
promovida pelo antigo regime.

Relatórios de
auditoria realizada pelo próprio governo Roseana também apontaram
irregularidades nas bonificações, e mesmo assim elas continuaram sendo pagas, e
tudo ficou por isso mesmo.

A STC acionará
a Procuradoria Geral do Estado para ajuizar ações buscando ressarcir o erário e
responsabilizar os ex-gestores por eventuais crimes e/ou atos de improbidade
administrativa.

Veja a lista
com os salários de quem recebeu as gloriosas bonificações.

  • Jorge Vieira
  • 30/mar/2015

“Carta de São Luís” assinada por Flávio Dino e juizes federais mobiliza Estados por Reforma Política

O presidente e
ex-presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) escolheram a
capital do Maranhão para fazer o lançamento de uma carta endereçada a todos os
atores políticos e representantes das instituições brasileiras para a superação
do momento de crise econômica e política no país.

Representando os juízes
federais de todo o Brasil, a ‘Carta de São Luís’ propõe aos setores políticos e
à sociedade civil a busca por um amplo entendimento nacional, com
aperfeiçoamento das instituições brasileiras para melhorar as ações de combate
à corrupção e à impunidade.

O apoio às investigações
atinentes à corrupção, dando maior efetividade aos julgamentos, foi um dos
pontos destacados no documento. A implementação de medidas que garantam a
transparência nos negócios públicos e a condução para uma reforma política
democrática também foram destacadas pelos juízes que subscreveram a carta.

A carta será levada para
outros estados do país pelos magistrados. O atual presidente da Ajufe, Antonio
César Bochenek, afirmou que, no tocante ao Poder Judiciário, as reformas
processuais devem ser implementadas para garantir o pleno funcionamento das
instituições democráticas, incluindo a reforma da legislação processual atual.

“Elas (reformas processuais)
são importantes para dar mais agilidade e operacionalidade ao sistema de
justiça criminal, mudar a forma das prisões provisórias e dar uma resposta mais
eficiente aos processos”, afirmou Antonio César Bochenek em entrevista.

O governador Flávio Dino, na
condição de ex-presidente da Associação, foi um dos oito a subscrever a ‘Carta
de São Luís’. A solenidade de assinatura, realizada no gabinete do Palácio dos
Leões, é uma das mais importantes iniciativas de instituições ligadas ao Poder
Judiciário para contribuir no aperfeiçoamento e fortalecimento das instituições
democráticas, na atual conjuntura nacional.

Estiveram presentes no
evento os juízes Antonio César Bochenek (atual presidente), e os ex-presidentes
Vilson Darós, Fernando da Costa Tourinho Neto, Paulo Sérgio Domingues, Walter
Nunes da Silva Júniorr, Fernando César Baptista de Mattos e Nino Oliveira Toldo.


  • Jorge Vieira
  • 30/mar/2015

Flávio Braga esclarece sobre processo de impeachment

Impeachment é uma palavra de origem inglesa que
significa “impedimento” ou “impugnação“,
ou seja, é o termo que denomina o processo de cassação do mandato do chefe do
Poder Executivo, em razão do cometimento de crimes definidos na legislação
constitucional ou infraconstitucional. Em nosso ordenamento jurídico, o
processo de impedimento é regulamentado pela Lei nº 1.079/50, a chamada lei do impeachment.
 

O
processo de impeachment não deve ser
confundido com o recall político,
instituto de origem norte americana, que admite a possibilidade de revogação do
mandato eletivo, diretamente por seus eleitores, mediante uma consulta popular.
De sua vez, o processo de impeachment
é de competência exclusiva do Congresso Nacional.
 
O
recall é um instrumento puramente
político. A sua essência consiste na supressão do mandato do governante que não
cumprir fielmente os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral ou
perder a confiança popular em virtude de sua atuação contrária ao interesse
público. Essa é a motivação política em que os manifestantes de 15 de março se
basearam para pedir a destituição da Presidente da República. Todavia, o
instituto jurídico do recall ainda
não tem previsão no ordenamento constitucional pátrio.
 
O artigo 85 da Constituição Federal define que são crimes de
responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a
Constituição Federal e, especialmente, contra a existência da União; o livre
exercício do Poderes constitucionais; o exercício dos direitos políticos,
individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na
administração;  a lei orçamentária e o
cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois
terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o
Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado
Federal, nos crimes de responsabilidade. No Senado, a sessão de julgamento deve
ser presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a
condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos dos senadores
(54 votos), à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício
de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

Cumpre destacar que o artigo 86, § 4º, da Constituição Federal,
determina expressamente que o Presidente da República, na vigência de seu
mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas
funções. Nessa perspectiva, ainda não vislumbramos  a possibilidade jurídica de enquadramento
constitucional ou legal da Presidente Dilma Roussef num processo de impeachment, na atual fase do mandato em curso.

Em caso de
cassação do mandato presidencial, o vice-presidente é empossado, como ocorreu
com Itamar Franco, em 1992. Em caso de impedimento do presidente e do
vice-presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente
chamados ao exercício da Presidência o presidente da Câmara dos Deputados, o do
Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. Vagando os cargos de presidente
e vice-presidente da República, far-se-á eleição direta noventa dias depois de
aberta a última vaga. Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período
presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da
última vaga, pelo Congresso Nacional, em eleição indireta.

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