Os representantes das instituições particulares de
Ensino Superior do Maranhão presentes na Audiência Pública sobre problemas com
o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) garantiram a manutenção dos
alunos requerentes do fundo federal, permitindo que assistam às aulas e
realizem as provas, até que haja uma posição do Ministério da Educação quanto
ao assunto. O evento, realizado nesta segunda-feira (6) no auditório da Casa
Civil, no Palácio Henrique de La Roque, no Calhau, foi promovido pela Defensoria
Pública do Estado e da União e pela Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor
(Procon-MA).
Entre as sugestões acordadas, também deve ser vedada a
negativação do nome do estudante em cadastros restritivos ao crédito, como o
Serasa; ao ser requerido o cancelamento de matrículas e contrato com alunos
ingressantes, o mesmo será cancelado sem nenhum ônus para o aluno. Para isso, o
mesmo deve requerer formalmente o cancelamento até o dia 04 de maio. As
instituições também deverão divulgar amplamente as medidas para a comunidade
acadêmica.
Os órgãos ainda propuseram o cessamento da cobrança
acima de 6,4% do aditamento do FIES aos alunos e as instituições
comprometeram-se em responder até o dia 04 de maio. O defensor público Jean
Carlos Nunes Pereira explicou que a discussão em relação à legalidade do
aumento das mensalidades não pode ser um problema para o aluno, deve ser
discutido entre o governo federal e as instituições e avaliou a iniciativa como
positiva, pois a ideia era firmar um espaço para a informação, mas foi
concluída com um acordo produtivo.
O defensor público federal Yuri Costa, que conduziu o
debate, garantiu que se a questão não puder ser resolvida extrajudicialmente,
serão tomadas as medidas judiciais cabíveis e destacou que a audiência pública
foi fundamental para efetivar o direito ao acesso à informação, bem como
propiciar segurança aos estudantes que são beneficiados pelo Fies.
Para o diretor do Procon Maranhão, Duarte Júnior, foi
uma ocasião de extrema importância porque foi possível ouvir todos os lados
envolvidos nessa situação. “Nosso objetivo foi buscar a conciliação entre as
partes e conseguimos. Os direitos dos cidadãos foram garantidos através de um
acordo com pontos concretos para que o impasse ocorrido entre o MEC e as
Instituições de Ensino Superior não prejudique os estudantes, a parte mais
vulnerável dessa relação”, enfatizou.
O evento contou com a presença de estudantes de várias
instituições de ensino, que puderam tirar dúvidas e fazer questionamentos.
Entre os problemas relatados pelos estudantes estavam as dificuldades em
concluir inscrições e renovações dos financiamentos no portal do Fies – SisFies
– por erros no sistema e a cobrança feita aos alunos da diferença do valor
autorizado pelo Fies e o cobrado pela faculdade, que exige o pagamento
antecipado para permitir o acesso dos estudantes às salas de aula.
Para o aluno da Faculdade Maurício de Nassau Eduardo
Sousa Matos, a audiência foi esclarecedora e todos foram ouvidos. “Minha turma
veio participar e saímos daqui satisfeitos, pois nos apresentaram uma solução
razoável”, disse. De acordo com o diretor geral do Pitágoras, Joell Oliveira
Gomes, o momento também foi positivo. “Tivemos a oportunidade de apresentar
nossas dificuldades e sugiro que essa ação possa se estender e acontecer agora
com cada instituição, de forma individual, para resolvermos os problemas dos
alunos que não compareceram”, pontuou.
Também estiveram presentes o defensor público Marcos
Vinícius Campos Fróes e representantes da Faculdade Mauricio de Nassau,
Universidade Ceuma, Pitágoras, Estácio de Sá, Cest, Facem e IMEC.
