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Assembleia Legislativa recebe prestação de contas do Estado relativo a 2014


O presidente da
Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), recebeu na tarde
desta segunda-feira (6) a secretária de Planejamento e Orçamento do Estado do
Maranhão (Seplan), Cynthia Mota Lima, o secretário adjunto, Eduardo Cássio
Beckman Gomes, e o auditor Rodrigo Vasconcelos.

Na ocasião, os
representantes da Seplan fizeram a entrega da prestação de contas referente ao
exercício financeiro do governo do Estado no ano de 2014, conforme determina a
Instrução Normativa Nº 26 de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre a forma
de apresentação da prestação de contas anual do governador do Estado, do
presidente da Assembleia Legislativa, do presidente do Tribunal de Justiça, do
Chefe do Ministério Público do Estado, do Presidente do Tribunal de Contas e
dos demais administradores e responsáveis por dinheiros, bens e valores
públicos da administração direta e indireta, incluídas as Fundações e
Sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual.

De acordo com o
presidente Humberto Coutinho, a visita foi de muita importância, tendo em vista
que a ideia agora é protocolar as contas do governo passado. Ele explicou que o
protocolo tem que ser feito até o prazo legal dado pelo Tribunal de Contas do
Estado do Maranhão (TCE-MA).

Segundo Coutinho, a Assembleia
Legislativa vai publicar a prestação de contas apresentadas no Diário Oficial e
em seguida será encaminhada para o TCE-MA.

 

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