Ao fazer uma avaliação da tarefa de reorganização administrativa do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Antônio Nunes, diretor-geral da autarquia, destaca que entre as situações inusitadas encontradas por ele logo que assumiu o comando do órgão em janeiro deste ano, foi a presença de funcionários fantasmas nas Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito), situadas no interior do Estado.

Antônio Nunes explica que dos 234 funcionários desta unidade, somente 203 realmente compareciam ao local de trabalho e o restante constava apenas na folha de pagamento. “Dos 234 funcionários da Ciretrans um total de 31 eram fantasmas”, relatou, o diretor geral do Detran.

Ele acrescenta ainda que por conta do excesso de terceirizados no órgão, que somente realizou concurso na gestão anterior, por conta de uma decisão judicial, acarretou problemas junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e o valor do contrato com as empresas prestadoras deste tipo de serviço era muito alto.

Agora sob nova direção, o Detran reduziu este custo em R$ 10 milhões e o planejamento do órgão é promover gradativamente a substituição dos servidores terceirizados por servidores concursados.

Dos cerca de 1.300 funcionários do Detran-MA, metade era terceirizada. A situação gerou uma multa ao Estado de quase R$ 1,2 bilhão, resultante de uma ação civil do MPT-MA. A atual gestão do Detran-MA e a Procuradoria Geral do Estado conseguiram negociar a dívida. Para livrar o Estado dessa multa bilionária, o Detran-MA se comprometeu em substituir a mão de obra terceirizada por concursados, de forma gradativa, um terço a cada ano, até 2017.

A diretoria do Detran-MA convocou, em março, 159 excedentes aprovados no concurso público do órgão, realizado em 2013. Os novos servidores atuarão no Detran e nas 15 Ciretrans. Com essa convocação, mais da metade do quadro funcional das Ciretrans passa a ser composto por servidores aprovados em concurso público.

Artigo do vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Jr (MA), publicado originalmente no Jornal Pequeno

Esta semana que passou foi de duros embates na Câmara dos Deputados. Seguramente, a mais tensa desde que cheguei a Brasília. No centro do debate, um projeto que amplia as possibilidades de terceirização de mão de obra no Brasil.

Como todos sabem, votei contra esse projeto. O motivo é bem simples de explicar: minhas convicções. São elas que acompanham minha trajetória política desde que a iniciei aos 22 anos. E as trago comigo a Brasília, junto com os sonhos de milhares de homens e mulheres deste Maranhão que depositaram em mim suas esperanças no último dia 5 de outubro.

E uma das convicções que eu tenho é de o Estado – ou seja, a máquina pública – deve apoiar mais a que quem menos tem. É por isso que acredito e defendo os direitos trabalhistas existentes no Brasil.

Eles representam praticamente um marco fundante da história contemporânea do Estado brasileiro. A sigla tão conhecida de todos nós, CLT, significa Consolidação das Leis Trabalhistas porque o então presidente Getúlio Vargas decidiu consolidar em leis os direitos trabalhistas que havia concedido durante suas gestões.

As três letras e a capa azul de papel com o brasão da República entraram fazem parte da memória coletiva nacional como símbolos de direitos conquistados a duras lutas, greves e disputas políticas. É por isso que dói ver esses direitos serem rasgados.

E por que o projeto que o Congresso discute agora é tão ruim? Atualmente no Brasil, há 48 milhões de brasileiros e brasileiras trabalhando com a carteira assinada. Desse total, 25% ou 12 milhões de pessoas – trabalham em empresas terceirizadas – ou seja, que prestam serviço a outras empresas nas áreas de limpeza, segurança, alimentação. Ou seja, uma série de serviços que não são atividade fim de outras empresas. Por exemplo, um hospital precisa oferecer alimentação a seus pacientes. Mas essa não é a função primordial dele. Sua função primordial é tratar da saúde dos pacientes. Portanto, para redução de custos e para focar em sua atividade-fim, ele terceiriza a produção de alimentos.

O projeto em debate na Câmara acaba com a diferenciação entre atividade fim e atividade meio. No caso que tratávamos, por exemplo, além da alimentação e da limpeza, um hospital poderia terceirizar também o próprio atendimento médico, as cirurgias e qualquer atividade profissional pela qual ele deveria ser diretamente responsável.

Além dos problemas jurídicos que isso causaria, esse fim de um limite para a terceirização abriria a porteira para que os outros 36 milhões de trabalhadores também sejam convertidos em terceirizados.

E porque isso é ruim? Uma pesquisa do Dieese aponta que os terceirizados ganham, em média, 25% menos que os não terceirizados. Isso tem um motivo. Se uma empresa contrata um profissional por R$ 1.000 para desempenhar determinada função e decide terceirizá-la, ele vai querer pagar menos ou igual. Se pagar R$ 1.000,00 pelo serviço, a empresa terceirizada irá subcontratar outro funcionário por um valor menor. Algumas vezes, sem direitos trabalhistas garantidos.

Outro grave problema da terceirização é não prever a responsabilidade solidária entre contratante e terceirizada. Se a terceirizada não garantir os direitos trabalhistas, a contratante deve garanti-los. A contratante, além de procurar uma terceirizada que ofereça o menor preço, procurará também uma q garanta os direitos aos seus trabalhadores.

É essa ameaça contra a qual estou lutando em Brasília. Por convicção de que devemos ajudar os que menos tem e pensando nos milhões de maranhenses que merecem um futuro melhor com sus direitos trabalhistas garantidos.

Blog do Garrone – O projeto de irrigação Salangô foi oficialmente reativado pelo Governo do Estado, na manhã deste sábado (18), quando o governador Flávio Dino também anunciou investimentos na ordem de R$ 3 milhões para o projeto, marcando a abertura da colheita 2015. A reativação do projeto Salangô beneficiará cerca de 457 famílias de agricultores distribuídas em várias associações.

Localizado no município de São Mateus do Maranhão, o Projeto Salangô foi iniciado, com um volume significativo de recursos da União e uma contrapartida do Governo do Estado, com o objetivo de ser o maior projeto agrícola de irrigação do Maranhão, na produção de arroz irrigado, frutas e hortaliças.

O Salangô tem uma área total de 3.600 hectares, sendo 600 hectares para o plantio do arroz irrigado e 2 mil hectares para o regime de arroz sequeiro. O empreendimento foi concebido para operar com vários sistemas de irrigação, divido em setores, corrigindo problemas como a falta de local adequado para secar o arroz e maquinário velho e beneficiar cerca de 437 famílias de agricultores distribuídas em várias associações.

Planejado para ser o maior projeto de irrigação do Estado do Maranhão e um dos maiores do país, o Salangô ainda no início de sua construção, foi tomado pela corrupção e desvios de recursos. Dados colhidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público e pela Corregedoria Geral do Estado mostraram que o rombo chegou à quantia de quase R$ 70 milhões de reais, valor liberado para o projeto.

 

Foram muitas as derrotas do governo Roseana Sarney na Justiça. Tantas que o valor dos precatórios a serem pagos pelo Estado por demandas judiciais atingiu um volume histórico de recursos no Maranhão. Afundado em ilegalidades, aquele governo só se dispôs a pagar a dívida da UTC Constran, assim mesmo depois dos malabarismos lobistas do “conselheiro” Alberto Youssef, que, preso, acabou denunciando o pagamento de propinas a altos figurões do Estado, envolvendo a própria governadora, como condição para o resgate da dívida.

Os restantes credores judiciais da fazenda pública esperaram inutilmente pela inclusão de suas dívidas no orçamento do Estado, durante todo o transcorrer da gestão de Roseana Sarney. Os valores e a antiguidade dessas dívidas chegaram até mesmo a gerar conflitos entre os poderes Executivo e Judiciário. Contra tudo e contra todos, Roseana nunca pagou ninguém, a não ser a UTC Constran.

Donatários de um sufocante monopólio de comunicação tentaram, agora, mascarar de ilegalidade licitações e contratos promovidos pelo governo Flávio Dino na Secretaria da Saúde e no Detran; para, uma vez mais, desta feita fora do poder, serem derrotados na Justiça. O Tribunal de Justiça declarou a legalidade da contratação realizada pelo Detran, destacando, inclusive, a economia de R$ 10 milhões para os cofres públicos, a partir do novo contrato. Mas os litigantes já sabiam da legalidade, queriam apenas fuçar na mídia, transferir para o governo práticas em que se especializaram e foram abortadas logo nos primeiros dias. A intenção de arranhar a imagem do governo Flávio Dino era de todo inútil, pois que a locação de mão de obra temporária só existiu a partir de acordo celebrado entre o Detran e o Ministério Público do Trabalho.

Outro revés judicial os itinerantes (porque ficam saltando de um processo para outro) litigantes de má fé do grupo Sarney tomaram do Supremo Tribunal Federal. O STF assegurou a constitucionalidade das contratações de organizações sociais para prestarem serviço ao poder público sem a necessidade de processo licitatório, conforme reafirmou várias vezes o governador do Estado, que, mesmo sabendo disso, optou por realizar a licitação da qual participaram 33 empresas.

Esses improbus ‘litigadores’ agem de má fé ao usar os meios de comunicação para passar a impressão de que matéria processual ainda subjudice foi decidida a seu favor e, assim, enxovalhar moralmente a outra parte, no caso o governo do Estado.

A litigância de má fé se dá quando uma das partes de um processo litiga intencionalmente com deslealdade e/ou corrupção. E, em se tratando desses litigantes, não precisa dizer mais nada. (Editorial do JP)

Concluindo a agenda política no Maranhão, o ministro-chefe de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger, ministrou a palestra “O Desenvolvimento Brasileiro”, na noite desta sexta-feira (17), no auditório do Palácio Henrique de La Rocque. A convite do governador Flávio Dino, o ministro tratou sobre estratégias e métodos para a promoção do desenvolvimento brasileiro e destacou os vetores para o desenvolvimento do Maranhão e de outros estados do Nordeste.

 

Para uma plateia que reuniu entidades representativas dos movimentos sociais, sociedade civil organizada, empresariais e acadêmicas, Mangabeira destacou estratégias para o desenvolvimento do nordeste, entre elas a ampliação de oportunidades econômicas e o investimento em educação pública.

 “O ministro, em nome da presidente Dilma Rousseff tem feito viagem a todos os estado, em especialmente os do nordeste, exatamente para estimular os governadores a uma articulação que impulsione uma nova fase do desenvolvimento brasileiro”, relatou o governador Flávio Dino, que ainda destacou pontos importantes da palestra. “Eu destacaria, sobretudo, a preocupação com o empreendedorismo, como garantir um setor privado amplo, democrático, que tenha vaga para todos e a ênfase que o ministro deu a educação, que também é foco do nosso governo”, concluiu o governador.

 Durante o evento Mangabeira apontou o investimento na educação e na produção comercial de pequenos produtores como pontos estruturantes para que o Maranhão, e demais estados do Nordeste superem a situação atual. “Os dois grandes eixos de um novo projeto são, de um lado a capacitação profissional, a qualificação do ensino público, o ensino analítico e capacitador, e de outro lado, um produtivismo includente, a democratização das oportunidades econômicas, sobretudo em proveito dos pequenos e médios empreendimentos emergentes”, destacou o ministro.

O governador Flávio Dino ressaltou que palestras que tratem do desenvolvimento do estado estão incluídos no seu modelo de gestão, visto que o diálogo é marca de seu governo. Sobre isso, o governador ainda destacou que é preciso refletir em conjunto sobre a realidade que os maranhenses estão inseridos e ocupar espaços de discussões de ideias.

O evento contou com a presença do vice- governador, Carlos Brandão, do presidente do Sebrae, Edílson Baldez, e de secretários de Estado de pastas relacionadas ao setor.