Muito se tem falado sobre a necessidade de uma
reforma política no Brasil. O tema que é assunto recorrente entre especialistas
e pessoas que discutem política estará em pauta no fórum de debate “Reforma
Política: Qual o Caminho para Fortalecimento da Democracia Brasileira ?”, que
acontece nesta terça-feira (5), a partir das 19h, no auditório da Faculdade do
Estado do Maranhão – Facem.
 

Ele lembrou que a discussão iniciou com as
manifestações populares nas ruas em junho de 2013, e ganhou um maior destaque
após o discurso da presidenta Dilma Roussef sobre as mesmas. Nas rádios, canais
de TV, sites e redes sociais o tema foi propagado e bastante discutido.

A reforma política pode ser entendida como um conjunto
de propostas para uma reorganização do sistema político brasileiro que não
foram modificados na Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988). Foi no final
da década de 1990 que o debate sobre a reforma política tomou a forma como o
que vem sendo discutindo hoje, se configurando em torno de alguns pontos: a
reorganização ampla das regras do sistema político e da forma de financiamento
de campanha, a criação de novas instituições capazes de aumentar a participação
e os diferentes padrões de interação entre instituições representativas e
participativas.

A Prefeitura de São Luís, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde (Semus), iniciou na manhã desta segunda-feira
(4), a campanha de imunização contra a gripe na capital maranhense. A meta
deste ano é vacinar 203.248 mil pessoas, até o dia 22 deste mês, data de
encerramento da campanha.

Na campanha de imunização
contra a gripe do ano passado, a capital maranhense conseguiu atingir a meta
estabelecida pelo governo federal, que era de proteger 80% do público-alvo.
Dados do Programa Nacional de Imunização demonstraram que, na capital
maranhense

Em solenidade realizada, nesta manhã se segunda-feira (04), no Palácio
Henrique de La Roque, para o ato de posse dos 66 novos policiais civis, o
governador Flávio Dino advertiu que o assassinato do presidente da Câmara
Municipal de Santa Luzia, Cícero Ferreira da Silva, o “Vavá”, mostra que a
pistolagem ainda está viva no Maranhão.

Com o objetivo de melhorar a qualidade de vida em Belágua, um dos 30
municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), do Maranhão, o
governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar
(SAF), lançou nesta sexta-feira (1), o programa ‘Mais Produção’, que será
desenvolvido dentro do Plano de Ações ‘Mais IDH’, uma estratégia do governo do
Estado para reduzir a pobreza e combater as desigualdades sociais no Maranhão.
 

Adelmo ressaltou a importância do programa ‘Mais Produção’ para a
melhoria da qualidade de vida dos cerca de sete mil moradores de Belágua, sendo
mais de 80% de famílias de agricultores. “Aqui começa a transformação de uma
era que passou. A nossa presença na feira representa a política do governo
Flávio Dino que demonstra o início da mudança para uma vida melhor” disse o
secretário, destacando ainda que a feira será incrementada pelo projeto ‘Mais
Feiras de Agricultura Familiar’, da SAF. “Vamos equipar com barracas e bancadas
apropriadas, e balanças, melhorando a comercialização”, disse.

Também participaram do evento o vice-prefeito, Raimundo Ferreira;
representantes do Banco do Nordeste; da Câmara Municipal de Belágua; da Agência
Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp); do
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Belágua, secretários
municipais de Agricultura Familiar, Meio Ambiente, Educação, Mulher e
Assistência Social.

O líder de governo na Assembleia Rogério Cafeteira revelou por meio de documentos que a empresa PMR Táxi Aéreo, contratada para servir a Secretaria de Saúde, levou a atual deputada diversas vezes a Coroatá durante a campanha

Andrea Murad afirma por meio de nota que contratou e pagou pelos serviços da aeronave

A menos de um mês do primeiro turno das eleições de 2014, no dia 18 de setembro, o helicóptero em que estavam o então secretário de saúde Ricardo Murad e a filha, Andrea Murad, eleita deputada estadual pelo PMDB no mês seguinte, fez um pouso forçado na região de São João dos Patos, a 545 km de São Luís.

O episódio foi relembrado depois do início da auditoria realizada pelo governo do estado para investigar irregularidades na pasta da Saúde. Em fevereiro, o governador Flávio Dino (PCdoB) revelou que a nova gestão herdou R$ 180 milhões de pagamentos atrasados apenas nesta secretaria.

A relação da auditoria com o episódio do pouso forçado, que ocorreu sem maiores problemas, é que o helicóptero em questão era o de prefixo PT-HZP. Esta era uma das aeronaves da empresa PMR Táxi Aéreo e Manutenção Aeronáutica exclusivas para uso da Secretaria de Estado da Saúde (SES) em contrato firmado até o ano passado, como apontaram os deputados estaduais Rogério Cafeteira (PSC) e Professor Marco Aurélio (PCdoB), respectivamente líder e vice-líder do governo na Assembleia Legislativa.

No dia 9 de abril, os parlamentares ocuparam a tribuna do legislativo estadual para acusar Andrea Murad de usar helicópteros pagos com recursos da SES durante a campanha eleitoral do ano passado. Como argumento, mostraram as coincidências entre a planilha de voo da empresa de táxi aéreo que prestava serviços para a SES e os comícios da oposicionista nos municípios maranhenses.

Na véspera do pouso forçado, consta um voo no final da tarde entre São Luís e Coroatá, a base eleitoral da deputada. À noite, há o registro de outro voo de Coroatá a São João dos Patos, onde Andrea Murad participou de comício e carreata com Ricardo Murad, como mostram diversas fotos no Facebook oficial da parlamentar. E, no dia 18, o helicóptero decolou de São João dos Patos, na manhã do pouso forçado, realizado após a luz de advertência da aeronave ter acendido.

Às acusações feitas inicialmente por Marco Aurélio, Andrea Murad respondeu apenas que teve as contas de campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral. Quando foi a vez do líder do governo, Rogério Cafeteira, ocupar a tribuna para tratar do mesmo assunto, a deputada o interrompeu diversas vezes para afirmar que não estava no helicóptero naquele episódio e que não usou aeronaves exclusivas da SES para viagens durante a campanha.

Após a repercussão do pouso forçado em São João dos Patos, entre os gastos da campanha de Andrea Murad, foi registrado pagamento para a empresa PMR Táxi Aéreo e Manutenção Aeronáutica de R$ 110 mil no dia 19 de setembro, sendo que o cheque era datado de 12 de agosto, como consta na prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dias antes do cheque ser assinado, a empresa gaúcha C.C. Pavimentadora, que tem como atividade principal a construção de rodovias e ferrovias, doou R$ 120 mil para a campanha da filha de Ricardo Murad. A única outra doação feita pela empresa foi para o deputado Sousa Neto (PMN), de R$ 80 mil, registrada no mesmo dia, 7 de agosto. A C.C. Pavimentadora, do Grupo Ribas, tem como sócio-administrador Cristiano Lindner Ribas, também diretor da PMR Táxi Aéreo e Manutenção Aeronáutica. A empresa de locação de aeronaves tinha contrato de R$ 411 mil mensais com a Secretaria de Estado da Saúde, então comandada por Ricardo Murad.

Para Rogério Cafeteira, é “uma coincidência estranha” a semelhança entre a planilha de voos dos helicópteros lotados para a SES e a agenda de campanha de Andrea Murad. Dos voos da PMR Táxi Aéreo, 80% seriam do trecho São Luís/Coroatá e os outros 20%, para municípios que ajudaram a eleger a deputada estadual. O líder de governo ainda destacou que não foi entregue à Justiça Eleitoral a nota fiscal do pagamento de R$ 110 mil feito à empresa gaúcha.

Na prestação de contas, consta que o documento apresentado para provar o pagamento é um recibo. No sistema, aparece que os demais candidatos que utilizaram serviços da empresa durante a campanha apresentaram a nota fiscal. Entre eles, o deputado estadual Adriano Sarney (PV), o deputado federal Alberto Filho (PMDB) e o governador reeleito do Paraná, Beto Richa (PSDB-PR).

Cafeteira ainda questiona a doação da C.C. Pavimentadora, empresa do mesmo grupo da PMR, para a campanha de Andrea Murad. “Qual o interesse de uma empresa de Osório, no Rio Grande do Sul, para uma campanha de deputado estadual no Maranhão, onde a empresa nunca fez uma obra? Até se a empresa apostasse numa candidatura para deputado federal seria um exercício de boa vontade. Não existe dúvida de que isso foi feito para mascarar”, comentou. Sobre a auditoria das contas da Saúde no Maranhão, o parlamentar disse que alguns processos da PMR não foram localizados na secretaria e que Ricardo Murad “deixou passar” o caso do uso irregular das aeronaves por ser “algo pequeno”.

Denúncia

Após as denúncias feitas do uso de helicópteros da SES em campanha eleitoral, deputados da base aliada chegaram a cogitar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na campanha de Andrea Murad, mas a peemedebista afirmou que “ouviu dos próprios deputados do governo a inexistência desse tipo de movimentação” e que, caso isso seja verdade, todos os 42 deputados têm que ser investigados, não apenas a oposição.

“Não há nada de ilegal na minha campanha em relação ao uso do helicóptero. Contratei, utilizei, paguei e declarei. Eles só não mencionaram nas acusações que a PMR era a única empresa de taxi aéreo à época homologada no Maranhão e habilitada para prestar serviço a qualquer órgão, empresa ou candidato deste estado. Sobre doação de campanha, essa mesma empresa que se referem doou também para outros partidos e outros candidatos. Não é ilegal receber doações de empresas. Minhas contas são legais e aprovadas pelo TRE, acessível a todos”, disse Andrea Murad por meio de nota.

A reportagem entrou em contato com as empresas C.C. Pavimentadora e PMR Táxi Aéreo e Manutenção Aeronáutica, mas não houve resposta. Para a assessoria da C.C. Pavimentadora, foi enviado e-mail na tarde de quinta-feira (30), mas a empresa não se pronunciou até o fechamento desta edição. Alegando que o responsável pela assessoria de imprensa estava de férias, funcionários da PMR Táxi Aéreo nas sedes de São Luís e Porto Alegre (RS) não quiseram responder aos questionamentos.