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| Pacon e demais acusados de agiotagem vão continuar na cadeia |
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| Prefeito Edivaldo vistoriou, neste sábado, obras no bairro São Raimundo |
O prefeito Edivaldo vistoriou na
manhã deste sábado (9) o início da urbanização do Pontal da Ilha, na área do
bairro São Raimundo, em São Luís. Ele acompanhou in loco o trabalho das equipes
de terraplanagem para pavimentação. O pacote de serviços para a comunidade leva
infraestrutura necessária para assegurar as cerca três mil famílias qualidade
de vida e resgate de cidadania. No final da manhã, o prefeito Edivaldo também
esteve na Rua do Aririzal, onde os trabalhos de asfaltamento iniciaram na
última terça-feira (5), e verificou o andamento dos serviços.
Com a
participação do governador Flávio Dino, o PCdoB realizou Conferência
Extraordinária Estadual para discutir o fortalecimento do partido no contexto
das mudanças em curso no Estado
O
Dia das Mães será comemorado no próximo domingo (10), mas a direção e
funcionários do Hospital Geral do Município (HGM) se anteciparam e ofereceram
uma tarde especial para as mamães. A atividade foi realizada nesta sexta-feira
(8) e contou com a presença do prefeito Leo Coutinho.
Por: Gabriel Castro
O Governo do Estado acatou a
decisão do Tribunal de Contas do Estado e nomeou o servidor público efetivo
Odair José Neves Santos para compor a Comissão Central de Licitação. A
orientação do TCE-MA aconteceu a partir de uma consulta feita pelo presidente
da CCL, Paulo Guilherme Araújo, à Corte.
Com o novo integrante, a CCL
conta com três servidores públicos de carreira em sua composição,
dois deles integrantes dos quadros efetivos do Governo do Estado e um do
Ministério Público da União.
Ademais, o relatório observa que, no caso da CCL estadual, é admissível a
composição do quorum com servidor cedido por outro órgão ou secretaria da
própria administração estadual, por pertencerem ao mesmo poder ou ente
federativo. O acórdão da decisão plenária do TCE já foi encaminhado para a
publicação no Diário Oficial Eletrônico do tribunal.
O projeto apresentado ainda em dezembro de 2008, nos últimos meses do governo Jackson Lago, deveria ser distribuído em três cidades do Maranhão para a construção de Centros de Capacitação Tecnológica (CCTs) com 12 salas – entre locais para aula e laboratórios. Através de convênio celebrado com o Ministério da Educação, que disponibilizou recursos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Governo do Maranhão era o responsável pela construção que formaria os jovens maranhenses para o mercado de trabalho.
Além de proporcionar aos jovens uma nova profissão, os CCTs seriam responsáveis por serviços gratuitos à comunidade como o fornecimento de exames clínicos e análises laboratoriais de alimentos, água, entre outros. Mesmo com todo o investimento disponibilizado pelo Governo Federal e que seria uma oportunidade garantida a jovens e adultos das três regiões, o que se viu foi que nenhuma obra foi sequer iniciada.
O Maranhão chegou a receber R$ 2.475.000,00, valor que ficou paralisado nos cofres estaduais até 20 de novembro de 2014, quando um parecer técnico definitivo do Ministério da Educação exigiu que o Governo do Maranhão, na gestão de Roseana Sarney, devolvesse o valor já depositado pelo Governo Federal para o Maranhão. O motivo foi o total desuso do investimento da União – que esperou por seis anos a construção das escolas no Estado sem que nenhuma obra fosse realizada.
Mesmo com a oficialização da Comissão de Transição entre os governos Roseana e Flávio Dino, a equipe da ex-governadora não informou à equipe do governo Dino sobre a devolução da quantia já destinada ao Maranhão. De posse das informações e documentações referentes ao problema ocasionado pela omissão de Roseana Sarney e seu secretariado, o caso foi encaminhado para investigação de responsabilidades para serem apuradas pela Secretaria de Transparência e Controle.
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