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  • Jorge Vieira
  • 14/maio/2015

“Direito de resposta é constitucional”, diz Othelino ao rebater grupo Sarney

O
deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) rebateu, na sessão desta quinta-feira
(14), críticas da oposição sobre um direito de resposta que o governador do
Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), foi buscar no jornal O Estado do Maranhão de
propriedade da família Sarney. O parlamentar lembrou que esse é um instrumento
previsto na Constituição e que não tem nada a ver com “ditatura” e nem atinge a
liberdade de imprensa, ao contrário do que fez e faz o grupo do ex-senador José
Sarney, conhecido por diversas tentativas de censura contra o Jornal Pequeno,
no Maranhão, O Estado de São Paulo, entre outros veículos.

 

“Não
existe censura, não há postura ditatorial. Direito de resposta é previsto na
Constituição. O instrumento serve para garantir o direito da pessoa de se
manifestar, de poder se contrapor a uma injúria, a uma injustiça”, justificou
Othelino.
Segundo
o deputado, quem tem ligações servis com a ditadura é o grupo e não o
governador do Maranhão. “Quem participou dela como aliado não foi Flávio Dino;
e sim o senador Sarney, o líder do seu grupo que já não manda mais no Maranhão.
Ele foi quem serviu e foi servido por toda a Ditadura Militar. Então, quando
falar de ditadura é bom olhar pelo espelho”, disse Othelino Neto em resposta
direta ao deputado oposicionista, Adriano Sarney (PV), que havia criticado, em
discurso, o chefe do Executivo por ter recorrido a um direito de resposta na
Imprensa.

Segundo
Othelino, quando alguém se sente ultrajado, ofendido e considera que não teve o
legítimo direito de se manifestar naquele veículo, ele recorre à Justiça que
determina se concede ou não essa garantia. “O juiz João Francisco da Rocha
apenas aplicou o entendimento constitucional, que é a concessão do direito de
resposta. O Jornal O Estado do Maranhão tem sido obrigado a se retratar, porque
vem se excedendo. Agora levantar suspeita sobre a decisão é uma agressão ao
Poder Judiciário”, argumentou.

 

Othelino
também rebateu a oposição sobre afirmação de supostos “favores” do ex-senador
Sarney a Flávio Dino. O deputado lembrou que o governador foi juiz por concurso
público e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por méritos próprios; elegeu-se
deputado federal pela oposição ao grupo Sarney e disputou eleições, no
Maranhão, sem o apoio do grupo Sarney; derrotou, de forma acachapante, a
oligarquia.

 

“Então,
que favores são esses? V. Exas. têm mania de achar que todo mundo deve favor ao
senador Sarney, e não existe isso. Nem todo mundo é obrigado a ter servido ao
senador ou a ter se servido do período em que ele mandou no Maranhão e no
Brasil. Então, é preciso corrigir essas coisas, porque vocês sofrem de uma
crise de abstinência do poder”, disse a se reportar a Adriano Sarney.

 

Censura
à Imprensa

 

Na
tribuna, Othelino lembrou o caso do jornal O Estado de São Paulo, que foi
proibido pela Justiça de veicular matéria com relação à operação Boi Barrica,
graças a uma ação movida pelo grupo Sarney. O deputado citou também um
movimento da década de 60 que tentou fechar o Jornal Pequeno, no Maranhão, só
porque era um veículo de oposição ao então governador José Sarney.
O
deputado lembrou que o Jornal Pequeno era perseguido e discriminado e passou,
recentemente, por um período com dificuldade de pagar os seus compromissos, de
honrar a sua folha, débitos com seus fornecedores, graças a uma ação judicial
severa, movida por Sarney, que sequestrava os recursos do veículo. Segundo
disse o parlamentar, o JP não recebia nem a milésima parte dos recursos
destinados à Comunicação do Maranhão, que ficava, em sua maioria, com o Sistema
Mirante de propriedade da família Sarney.

 

“O
grupo Sarney só não fechou o Jornal Pequeno, na década de 60, porque o saudoso
Ribamar Bogéa conseguiu ganhar na Justiça, lá em Brasília, e evitou isso.
Recentemente, Sarney moveu ações contra o JP e  o veículo passou vários
dias e meses tendo que pagar o ex-senador. Todos os recursos que caiam na conta
estavam sendo, automaticamente, capturados para pagar as indenizações”,
comentou. 

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  • Jorge Vieira
  • 14/maio/2015

AMMA repudia ataque do EMA ao juiz João Francisco da Rocha


O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA),
juiz Gervásio Santos (foto), repudiou a tentativa da imprensa de desqualificar o
conteúdo da decisão do juiz João Francisco Rocha, da 3ª Vara da Fazenda Pública
de São Luís, ao julgar uma ação com pedido de Direito de Reposta movida pelo
Governo do Estado contra o Jornal O Estado do Maranhão.

Na última quarta-feira (13), o juiz João Francisco concedeu
liminar em favor do Governo do Estado, determinando a publicação de direito de
resposta no jornal O Estado do Maranhão, contestando reportagem sobre a morte
de quatro pessoas no Hospital Macrorregional de Coroatá, ocorrida em abril
deste ano.

O jornal alega que o magistrado concedeu a liminar por ter
estreitas ligações com o governador Flávio Dino, por meio de seu irmão, o juiz
aposentado Amilcar Gonçalves. O jornal, em matéria publicada nesta quinta-feira
(14), diz que denunciará o juiz João Francisco Rocha no Conselho Nacional de
Justiça (CNJ).

Gervásio Santos disse ser lamentável que em dias de hoje alguns
setores ainda demonstrem insatisfação com decisão judicial atacando a pessoa do
juiz. Segundo o presidente da AMMA, ninguém é obrigado a concordar com o
conteúdo de uma decisão, tanto que existem na lei processual os recursos
adequados para a sua reforma.

“Tentativa de intimidação do magistrado, quer lançando
aleivosias à sua conduta ética, quer por lançar ameaças de representação no
CNJ, não se coaduna com o Estado Democrático de Direito, pois nesse o
Judiciário tem ampla liberdade para decidir e os insatisfeitos de recorrer”,
esclareceu Gervásio Santos.

O presidente da AMMA disse que não entra no mérito da decisão do
referido juiz, pois à Associação dos Magistrados não cabe examinar se está
certa ou errada, porém, neste caso, é preciso fazer um reparo, já que direito
de resposta não é e nunca foi modalidade de censura , ao contrário, é um
instrumento legítimo do qual os interessados podem recorrer caso se sintam
ofendidos em reportagem jornalística.

Ainda segundo Gervásio Santos, o Direito de Resposta é elemento
essencial do próprio regime democrático e visa apresentar a versão daqueles que
se sentirem ofendidos pela matéria jornalística, cabendo à opinião pública
fazer a avaliação sobre o assunto e tirar suas próprias conclusões.

Por fim, Gervásio disse que a AMMA cumprirá fielmente o seu
papel de assegurar aos magistrados do Maranhão a prerrogativa de decidir de
forma independente, defendendo os seus associados dos ataques infundados
lançados com o objetivo de macular a honra daquele que cumpre a sua função de
prestar o serviço jurisdicional.

 

 

 

  • Jorge Vieira
  • 14/maio/2015

Governo apresenta minuta do Projeto de Lei que modifica o Estatuto do Magistério

 O Governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado de Gestão
e Previdência (Segep) e de Educação (Seduc) apresentaram em reunião, realizada
na quarta-feira (13), aos representantes do Sindicato dos Trabalhadores em
Educação Básica do Maranhão (Sinproesemma), a minuta do Projeto de Lei que
altera o Estatuto do Magistério.

 
A mudança visa dar opção de carga horária de 40h semanais ao
servidor do Subgrupo Magistério da Educação Básica, Grupo Educação do Plano
Geral de Cargos do Poder Executivo do Estado do Maranhão. No encontro, também
foram tratadas as questões da realização de um novo concurso para professor e a
possibilidade de acordo judicial para a convocação de aprovados excedentes do
concurso de 2009.

 
De acordo com a proposta de alteração do Estatuto, o servidor do
Subgrupo Magistério da Educação Básica, Grupo Educação do Plano Geral de Cargos
do Poder Executivo Estadual poderá solicitar, mediante requerimento específico
dirigido à Seduc, a ampliação da jornada de 20h para 40h semanais. Apresentado
pelo secretário da Segep, Felipe Camarão, o Projeto de Lei foi aceito e
ratificado pela Seduc e pelo Sinproesemma.

 

“Nesta reunião, nós fechamos a proposta que será apresentada ao
governador Flávio Dino, de um pleito muito antigo da categoria, acerca da
unificação e aumento da carga horária de trabalho. Agora que foi aprovada por
todos, a minuta será encaminha à Casa Civil, a fim de que o governador a envie
para a Assembleia Legislativa”, enfatizou Felipe Camarão. Segundo ele, a
expectativa é de que, no prazo máximo de uma ou duas semanas, o projeto já
esteja na Assembleia para apreciação e aprovação.

 

“Uma vez aprovado e tornado lei, esse projeto beneficiará os
professores, que poderão aumentar sua jornada de trabalho e, portanto, sua
remuneração, com a unificação de suas matrículas, no caso de possuírem duas
matrículas de 20h semanais. Mas, também, o projeto proporciona uma grande
vantagem para o Governo do Maranhão, de poder se organizar melhor, realizar um
planejamento pedagógico adequado e colocar os professores em sala de aula,
garantindo, assim, qualidade de ensino aos alunos”, ressaltou Felipe.

 

Para tratar dos outros dois pleitos do Sindicato, referentes à
realização de um novo concurso e o possível acordo com relação à convocação dos
excedentes, foi constituída, na reunião, uma comissão conjunta da Segep, Seduc
e do Sinproesemma. “Também vamos fazer, conjuntamente, com diálogo e
transparência, a análise orçamentária e financeira de disponibilidade de
contratação de novos professores, para que possamos apresentar uma proposta,
nesse sentido, ao governador Flávio Dino”, ponderou Felipe Camarão.

 

A secretária da Educação, Áurea Prazeres, considerou a reunião
bastante proveitosa. “Estamos trabalhando intensamente, Segep, Seduc e
Sindicato, para darmos andamento às questões importantes e relevantes para a
categoria do magistério. É inclusive de interesse do governador Flávio Dino,
que estes temas sejam resolvidos”, assegurou Áurea.

 

Também demonstrando satisfação com o resultado do encontro, o
presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, disse que o projeto reforça o
diálogo entre sindicato e governo.  “O projeto permite resolver um
problema imediato de, atualmente, um terço dos trabalhadores do magistério, que
possuem duas matrículas no Estado. Esperamos que, a continuidade dos diálogos,
caminhe sempre com a sinalização positiva do governo”, concluiu.

  • Jorge Vieira
  • 14/maio/2015

Dono da UTC cita Roseana Sarney e Lobão como integrantes do esquema de corrupção na Petrobras

Ricardo Pessoa assinou o acordo de delação com a PGR; 13
senadores e 22 deputados federais são investigados no STF

por Vinicius Sassine

Empreiteiro dono da UTC Ricardo Pessoa entregou Roseana na delação premiada
BRASÍLIA – A lista de pessoas citadas pelo dono da construtora UTC
no acordo de delação premiada inclui um parente de ministro do Tribunal de
Contas da União (TCU), uma autoridade militar com atuação no setor elétrico, o
ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e a ex-governadora do Maranhão Roseana
Sarney (PMDB), segundo fontes com acesso às investigações que tramitam no
Supremo Tribunal Federal (STF). O empresário Ricardo Pessoa assinou nesta
quarta-feira o acordo de delação com a Procuradoria Geral da República (PGR) e
se comprometeu a detalhar o envolvimento de suspeitos em esquemas de propina na
Petrobras e em outras empresas públicas. Pelo acordo, ele devolverá R$ 55
milhões aos cofres públicos.

A PGR conduz os inquéritos da Operação Lava-Jato que apuram as
denúncias contra políticos com foro privilegiado. Ao todo, 13 senadores e 22
deputados federais são investigados no STF, entre eles os presidentes da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O
GLOBO já revelou que Pessoa citou também o senador Edson Lobão (PMDB-MA),
ex-ministro de Minas e Energia, e pelo menos cinco parlamentares federais.

No caso do parente do ministro do TCU, a suspeita é de tráfico de
influência por parte do dono da UTC. Todo o acordo com a PGR tramita sob forte
sigilo e, por isso, não há informação sobre todos os detalhes citados pelo
delator e sobre as circunstâncias do suposto envolvimento das pessoas
mencionadas nos esquemas investigados. A partir da assinatura do acordo de
delação, que precisa ser homologada pelo STF, Pessoa começa a detalhar a
participação dos envolvidos citados nas conversas que antecederam a formalização
do acordo.

Roseana é investigada em inquérito no STF por suspeita de crimes
de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Vaccari, preso em Curitiba, é alvo
de investigações na primeira instância e de um inquérito no STF que apura
suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
São os mesmos crimes apurados em inquérito aberto para investigar Lobão.

O dono da UTC, depois de ficar seis meses preso em Curitiba, está
em prisão domiciliar desde 28 de abril. Acusado de chefiar o esquema de cartel
que fatiou contratos da Petrobras, ele usa uma tornozeleira eletrônica e só
pode deixar São Paulo com autorização judicial. A discussão sobre a delação foi
feita ontem com a presença de Pessoa na sede da PGR, em Brasília, e contou com
a participação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

.

  • Jorge Vieira
  • 14/maio/2015

Pedida indisponibilidade dos bens do prefeito de Itapecuru por improbidade administrativa

Prefeito Magno Amorim promoveu inexigibilidade indevida de licitação

Em
Ação Civil Pública por improbidade administrativa, ajuizada nesta quarta-feira,
13, o Ministério Público do Maranhão requer, em caráter liminar, a
indisponibilidade dos bens, inclusive imóveis e automóveis, do prefeito de
Itapecuru-Mirim, Magno Amorim.

Na
ação, o promotor de justiça Benedito Coroba, que está respondendo pela 1ª
Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, revelou que o prefeito promoveu a
inexigibilidade indevida de licitação e o desvio de recursos do Município na
realização do Carnaval de 2013.

Apenas
no que se refere ao processo de dispensa indevida de licitação 001/2013, que
viabilizou a contratação de 14 artistas e bandas, ocorreu o desvio de R$
1.105.000,00 do erário, conforme a Ação Civil Pública.

De
acordo com a legislação, o artista deve ser contratado diretamente ou por meio
de empresário exclusivo, a fim de evitar a escolha de uma empresa, como no caso
em questão, para promover a contratação, auferindo lucro com a intermediação
dessa negociação. No Carnaval de 2013, a empresa Vieira e Bezerra Ltda. foi
responsável por intermediar a contratação dos artistas.

A
outra irregularidade envolve o pregão n° 001/2013, que teve, supostamente, como
vencedora, a empresa AJF Júnior Batista Vieira, que executaria serviços de
estrutura de sonorização, de iluminação, de gerador, de banheiros ecológicos e
camarote, pela quantia de R$ 397.750,00.

Só
que o referido pregão teria ocorrido um dia antes da realização do carnaval,
conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão. “Ou seja, por conta
do tempo exíguo entre a realização do pregão, dia 7 de fevereiro de 2014, e o
início do Carnaval de Itapecuru-Mirim, datado do dia 8 de fevereiro, muito
possível que a referida licitação tenha sido fraudada”, observa o promotor de
justiça.

Neste
caso, o Ministério Público se absteve de abordá-lo na Ação Civil, já que ainda
existe a necessidade de aprofundar as investigações, para que sejam juntados
novos documentos que comprovem as irregularidades.

Chamado pelo Ministério
Público a prestar esclarecimentos, por meio de ofício em 22 de setembro de
2014, em que foram solicitadas cópias do processo de inexigibilidade de
licitação e do pregão, o prefeito nunca se manifestou. “Omitiu-se em violação
manifesta aos princípios da publicidade e da transparência”, comentou Benedito
Coroba.

VIOLAÇÃO DA LEI DE
LICITAÇÕES

Para o membro do Ministério
Público, ao dispensar a licitação, o prefeito de Itapecuru-Mirim violou o
artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93 (a Lei de Licitações). O referido artigo
define que a licitação pode não ser exigida quando houver inviabilidade de
competição, em especial: “para contratação de profissional de qualquer setor
artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado
pela crítica especializada ou pela opinião pública”.

Além da contratação não ter
sido realizada de forma direta, como exigido em lei, os contratados não são
artistas consagrados. “Dos 14 artistas e bandas contratados, apenas duas
poderiam, com certo esforço, se enquadrar nessa hipótese, no caso, as
nacionalmente conhecidas bandas baianas, “Pachanka” e “Chicabana”, mas em
hipótese alguma as demais, como por exemplo, a “Federais do Forró”, banda local
de Itapecuru-Mirim”, observa Benedito Coroba.

O promotor de justiça
destaca, ainda, o fato de que as despesas de mais de um milhão de reais com o
Carnaval de Itapecuru-Mirim terem sido realizadas num período em que a
prefeitura havia decretado situação de emergência no Município, por meio da
edição do Decreto nº 54, de 2 de janeiro de 2013.

Coroba, ao enfocar as duras
condições socioeconômicas da região de Itapecuru-Mirim, observa que a
inexigibilidade de licitação deve ter como parâmetro “o atendimento das
despesas prioritárias com saúde e educação, dada a imprescindibilidade para o
desenvolvimento do país, e não para a realização de festas de carnaval, como
ocorreu no caso dos autos”.

CONDENAÇÃO

Ao final da ação, o
Ministério Público pede a condenação do prefeito Magno Amorim com a perda do
cargo de prefeito, a suspensão dos direitos políticos por oito anos, o
pagamento de multa civil no valor de R$ 2.210.000 e o ressarcimento ao
município de Itapecuru-Mirim no valor de R$ 1.105.000, além de outras
penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

  • Jorge Vieira
  • 14/maio/2015

Andrea Murad desafia João Alberto e diz que não sai do PMDB

A deputada Andrea Murad
reagiu contra a decisão do presidente do PMDB, senador João Alberto de Sousa,
de solicitar sua desfiliação do partido e do seu pai, o ex-secretário Ricardo Murad.
“Só saio do PMDB quando que
eu achar que devo sair. Não acredito que ele tenha dito isso da deputada mais
votada do partido, além do mais o presidente Sarney me quer no partido, a
ex-governadora me quer e o senador Edison Lobão me quer, esbravejou a deputada
na tribuna.

A parlamentar, pelo visto, acusou
o golpe, pois mostrou revolta com o fato do governador Flávio Dino ter “retuitado”
a informação divulgada ontem por vários blog’s sobre a crise no PMDB e o convite
feito por João Alberto para que pai e filha procurem outra legenda.    

  • Jorge Vieira
  • 14/maio/2015

Prefeito Leo Coutinho entrega posto de saúde

Em
menos de 15 dias, a Prefeitura de Caxias entregou mais uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Desta vez, a localidade contemplada foi a Cohab, que atenderá também
as comunidades do João Viana, Bela Vista e adjacências.

A
inauguração aconteceu na tarde desta quarta-feira (13). Estiveram presentes na
solenidade o prefeito Leo Coutinho, secretários municipais, vereadores, demais
autoridades, bem como os funcionários do posto de saúde, entre técnicos de enfermagem,
auxiliares de saúde bucal e de serviços gerais, agentes comunitários de saúde e
vigias.

Para
o secretário de Saúde, Vinicius Araújo, a atenção básica é a porta de entrada
do SUS. “Não adianta termos grandes hospitais se não tivermos uma boa atenção
básica. Além do Ministério da Saúde, contamos agora com o apoio do Estado.
Entre construções, reformas e ampliações chegaremos a 66 postos de saúde e, com
isso, estaremos dando uma qualidade de atendimento de 100% para a nossa
população caxiense. E assim, Município, Estado e Governo Federal estarão
falando a mesma linguagem”, frisou.

O
prefeito Leo Coutinho ratificou a fala do secretário. Segundo ele, “o objetivo
da UBS é descentralizar o atendimento, e dar à população acesso aos serviços de
saúde, que ajudam a reduzir os encaminhamentos aos hospitais”. Ainda segundo o
prefeito, “80% do que acontece com o cidadão teria que ser resolvido na UBS.
Mas o que assistimos em Caxias, e em todo o país, são as grandes filas de
hospitais. Nos próximos dias, entregaremos mais postos de saúde na cidade e,
com isso, pretendemos atender mais e mais caxienses”.

Sobre o posto

A
UBS do bairro Cohab é uma obra construída em convênio entre a Prefeitura de
Caxias e Ministério da Saúde. O posto vai contar com uma estrutura completa,
composta por consultório médico e odontológico, salas de observação, espaço
para inalação, sala de vacinação e recepção para triagem.

A
unidade vai oferecer os seguintes serviços: consultas médicas, inalações,
curativos, vacinas, pré-natal, inalações, tratamento odontológico,
encaminhamentos para especialidades, além de fornecimento de medição básica,
dando mais conforto para a comunidade local.

O
posto de saúde da Cohab fica localizado na avenida Quatro, Conjunto Cohab. A
unidade básica vai funcionar de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às
12h, e das 14h às 18h.

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