A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)
determinou, por unanimidade, o afastamento da prefeita de Açailândia, Gleide
Lima Santos, acusada de uso indevido de bens públicos, conforme o Decreto Lei 201/67.

No mesmo julgamento, foi determinado o afastamento do secretário de
Obras, Wagner de Castro Nascimento. A Câmara também decidiu pelo encaminhamento
da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao vice-prefeito da
municipalidade, Juscelino Oliveira e Silva.

Os desembargadores João Santana (relator), e os desembargadores Raimundo
Melo e José Bernardo Rodrigues acompanharam, parcialmente, o pedido do
Ministério Público do Maranhão (MPMA), formulado pelo procurador de Justiça,
Eduardo Jorge Heluy Nicolau, acatando o afastamento e negando o pedido de
prisão.

Ao proferir o voto acompanhando o relator do processo, o desembargador
Raimundo Melo citou que a prefeita já responde a outras ações criminais
tipificadas no Decreto 201/67.

FATOS –  Consta no processo, que vídeos foram encaminhados à
Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia com imagens que mostravam a
utilização de profissionais e máquinas do Município na fazenda Copacabana de
propriedade da gestora e de seu companheiro, Dalvadisio Moreira dos Santos.
Entre os serviços citados foram incluídos o melhoramento em estrada que somente
dá acesso a nova sede da propriedade.

Na Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público
também é destacado que os serviços foram utilizados por cerca de 30 dias. Os
serviços de mão de obra e das máquinas foram avaliados em R$160 mil. (Processo
nº22876/2014)

Após receber do Presidente
Humberto Coutinho a missão de cortar 50% dos custos com publicidade da Assembleia
Legislativa, o Diretor de Comunicação da casa, Carlos Alberto Ferreira, passou
a tesoura em gastos desnecessários e multiplicou as ações de comunicação para
dar maior visibilidade ao trabalho dos deputados.

Atualmente, a Assembleia
veicula a ação parlamentar dos 42 deputados estaduais em 21 emissoras de rádio
e televisão de todas as regiões do Maranhão. Nesta atividade, aplica 37,44% da
verba autorizada pelo presidente, que é metade do que existia até 2014.

Carlos Alberto também
diversificou a relação com os meios impressos, aplicando 15,12% em publicidade
institucional nos maiores jornais do Maranhão e dedicou 13,98% desta verba em
publicações comemorativas dos 180 anos da Assembleia estadual. Nestes quesitos,
conseguiu reduzir de R$ 31,00 do relatório anual divulgado em 2014, para R$
13,50 da revista dos 180 anos, mesmo esta tendo 18 páginas a mais. Na Agenda
anual, outra redução de preços, pois apesar da Agenda 2015 vir com capa dura, o
que encarece o produto, a mesma custou 40% menos que a de 2014.

Em campanhas publicitárias,
produção de vídeos e documentários e brindes como as placas comemorativas dos
180 anos, a diretoria de Comunicação da Alema investiu 26,76% completando o
total dos investimentos em comunicação com 6,71% em materiais.

Carlos Alberto explica que
esta política de contenção de despesas é uma forma de contribuir para o
enfrentamento da crise econômico que atinge todos os setores, tanto que
devolveu à Diretoria de TI, 21 computadores que estavam alugados e
subutilizados, eliminação da iluminação elétrica da redação durante o dia, pois
o local recebe luz natural, e redução de 18% no contingente de pessoal que
trabalha na área de Comunicação.

Apesar da redução de custos e
de pessoal, a TV Assembleia aumentou de um para sete programas produzidos
internamente, o site está sendo remodelado para dar maior segurança e facilidade
de consultas e todas as atividades dos deputados estaduais são cobertas com o
esforço e a dedicação dos funcionários do complexo de comunicação.

O Ministério Público
Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos
Direitos do Cidadão (PRDC), propôs ação civil pública, com pedido de
liminar, contra a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) em razão das
cobranças de taxas para inscrição e mensalidade em cursos de pós-graduação.

De acordo com o
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), em 2013 foi
instaurado um inquérito civil para apurar a cobrança de mensalidades dos alunos
matriculados em curso de pós-graduação na área de Hematologia Clínica e
Citologia, oferecido pela Ufma em convênio Fundação Sousândrade.

Comprovada a cobrança
indevida, o MPF/MA recomendou à Universidade que suspendesse a cobrança de
taxas, desse publicidade à medida e o ressarcimento dos alunos nos últimos
cinco anos. Porém, a recomendação não foi acatada.

Na ação, o MPF/MA
requer a suspensão das cobranças de taxa de matrícula e mensalidades pelos
cursos de pós-graduação (especialização e aperfeiçoamento),fixando-se multa
diária por descumprimento da ordem judicial, por aluno lesado; além de dar publicidade
ao cumprimento da ordem judicial no portal eletrônico ou nos
sites onde são oferecidos os cursos, deixando clara a gratuidade do
ensino, sob pena de multa diária por descumprimento.

A coluna Radar, desta terça-feira (26), traz a informação de que a
empreiteira Queiroz Galvão, empresa que teve bloqueado R$ 160 milhões na
Operação Lava Jato, vai se desfazer de um latifúndio com 88 mil hectares que possui
no Maranhão e embolsar R$ 1 bilhão.

Diz a nota assinada pelo jornalista Lauro Jardim: “Está na reta final o
processo de venda de uma reserva florestal de 88 000 hectares da Queiroz Galvão, no Maranhão, avaliada em 1 bilhão de
reais. Os candidatos mais fortes à compra são a Eldorado Celulose, Brookfield e
a Suzano”.

O diretor de Comunicação da
Assembleia Legislativa do Maranhão, Carlos Alberto Ferreira, reuniu-se na
última quinta-feira (21), em Brasília, com o diretor de Comunicação da Câmara
Federal, deputado Cléber Verde (PRB), para acertar a parceria entre as duas Casas
Legislativas, que permitirá a cessão de um canal de rádio FM com transmissãona
em toda São Luís.

O acordo de parceria permitirá que a
Câmara Federal ceda o uso compartilhado de uma frequência de rádio FM para a
Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de São Luís para que as duas Casas
Legislativas transmitam seus programas com conteúdos voltados às ações
parlamentares de deputados e vereadores.

Na reunião, ficou definida também a
parceria técnica entre a TV Assembleia e a TV Câmara, baseada em troca de
conteúdos na programação entre as duas emissoras legislativas.  Pelo
acordo, a TV Câmara autoriza a transmissão das sessões da Câmara Federal na TV
ALEMA, bem como as audiências públicas e sessões das CPIs ao vivo, além de todo
o conteúdo informativo e cultural produzido pela emissora federal.

O encontro entre o diretor de
Comunicação da Assembleia Legislativa e o secretário de Comunicação da Câmara
Federal foi intermediado pelo deputado  estadual Junior Verde (PV), que
também se fez presente na reunião em Brasília. Na sessão desta segunda-feira, o
deputado subiu à tribuna para destacar a importância da parceria entre a Câmara
Federal e a Assembleia Legislativa.

O Termo de Cooperação Técnica será
assinado na próxima sexta-feira (29), às 9h, na sala de reunião do Complexo de
Comunicação da Assembleia Legislativa, pelo diretor de Comunicação Carlos
Alberto Ferreira, o secretário de Comunicação da Câmara, deputado Cléber Verde,
e o presidente  da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum. 

O líder do
governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSC), usou a
tribuna, nesta tarde de segunda-feira (25), para contestar as críticas feitas
pela oposição contra o governo do Estado. Semana passada, Adriano Sarney, mais
conhecido como “menino maluquinho”, chegou ao cúmulo de pedir intervenção e
impeachment do governador Flávio Dino sem apresentar qualquer justificativa plausível.

A tentativa de abafar
o escândalo da Operação Lava Jato em que a ex-governadora Roseana Sarney é
acusada de fazer parte do maior esquema de corrupção já descoberto no país,
vale tudo, inclusive todo tipo de agressão ao governador que botou pra correr o
grupo político liderado pelo oligarca José Sarney e que levou o Maranhão a
ostentar os piores indicadores econômicos e sociais do país.    

Segundo o líder do
governo, no que diz respeito as acusações feitas pelos deputados Andrea Murad (PMDB),
Edilázio Junior e Adriano Sarney (ambos PV), sobre a questão da segurança no
Maranhão, são feitas de forma equivocada e sem conhecimento das ações que estão
sendo desenvolvidas pelo governo de Flávio Dino.

Evitando fazer
comparações com relação às promessas não cumpridas no governo passado, Rogério
lembrou que não foi Flávio Dino que colocou o Maranhão em último lugar no
ranking de estado com o menor número de policial per capita do Brasil. “Essa é
uma herança do governo passado que precisa de tempo para ser resolvida”,
destacou o parlamentar.

Ele frisou ainda que
ao contrário do que foi dito pela oposição, o governador se comprometeu a
dobrar o efetivo de policiais em quatro anos, e não imediatamente após sua
posse como governador do Estado. “Todos sabemos que existe uma lei regula os
procedimentos para contratação e efetivação dos policiais, e que não há como
mudar tais procedimentos. É preciso cumprir os prazos e a exigências”, disse
Rogério ao mencionar o compromisso do governador em efetivar mil policiais até
o final do ano.

O deputado falou também que a segurança
de um estado não é feita somente pela polícia, mas por um conjunto de ações que
envolve educação, políticas sociais, esporte, lazer, e oportunidades
profissionais, e que a sensação de insegurança é vivida por todo o país. “Os
índices de criminalidade foram agravados pela crise econômica, pois a população
ficou mais suscetível à violência. Infelizmente, essa realidade é vivida por
todo o Brasil”, ressaltou.

Rogério mostrou preocupação sobre uma
intervenção no estado sugerida pelo deputado Adriano Sarney, porque isso
implicaria num golpe contra o estado. A oposição vem fazendo proposições
impertinentes no que diz respeito à autonomia do estado, hoje gerido pelo
governador Flavio Dino. Inclusive, o deputado Adriano Sarney vem sendo
recorrente ao criticar de maneira leviana e inconsequente
as decisões da Comissão Central de Licitação (CCL) do Governo do
Estado. No entendimento do deputado, algumas dessas decisões seriam
motivo para que o governador sofra impeachment. “É preciso ter
seriedade e cautela para tratar de um assunto que vai além do ordenamento
jurídico dessa Casa”, finalizou.