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MPF/MA propõe ação contra a UFMA por cobrança indevida de taxas

O Ministério Público
Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos
Direitos do Cidadão (PRDC), propôs ação civil pública, com pedido de
liminar, contra a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) em razão das
cobranças de taxas para inscrição e mensalidade em cursos de pós-graduação.
De acordo com o
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), em 2013 foi
instaurado um inquérito civil para apurar a cobrança de mensalidades dos alunos
matriculados em curso de pós-graduação na área de Hematologia Clínica e
Citologia, oferecido pela Ufma em convênio Fundação Sousândrade.
Comprovada a cobrança
indevida, o MPF/MA recomendou à Universidade que suspendesse a cobrança de
taxas, desse publicidade à medida e o ressarcimento dos alunos nos últimos
cinco anos. Porém, a recomendação não foi acatada.
Na ação, o MPF/MA
requer a suspensão das cobranças de taxa de matrícula e mensalidades pelos
cursos de pós-graduação (especialização e aperfeiçoamento),fixando-se multa
diária por descumprimento da ordem judicial, por aluno lesado; além de dar publicidade
ao cumprimento da ordem judicial no portal eletrônico ou nos
sites onde são oferecidos os cursos, deixando clara a gratuidade do
ensino, sob pena de multa diária por descumprimento.

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