Local onde deveria ter sido construído o Hospital de Rosário só existe mato

A Força Estadual de Transparência e Controle (Fetracon), núcleo da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), formado em março de 2015 pelo governador Flávio Dino, e que tem por objetivo auxiliar na defesa do patrimônio por meio de fiscalizações e auditorias materiais em obras públicas de engenharia civil, já começa a mostrar resultados.

De acordo com relatórios de pré-auditoria e técnico, a partir de vistoria realizada na obra de construção do hospital de 50 leitos do município de Rosário, de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e a cargo da empreiteira Ires Engenharia Comércio e Representações, houve desvio de dinheiro público.

A obra teve início na gestão do ex-secretário estadual de Saúde do Maranhão, Ricardo Jorge Murad, e deveria ter sido concluída em maio deste ano. Pela obra já foi pago o valor de R$ 4,8 milhões, mas sequer a fase de terraplanagem foi concluída. No local há apenas um terreno vazio com movimentação de terras para o processo de terraplanagem inconcluso.

Mesmo recebendo o pagamento em dia, sem atraso, a empresa responsável abandonou a obra desde o ano passado, executando apenas pequena parte da obra, no valor constatado de R$ 591.074,15, resultando num prejuízo ao Estado de R$ 4.265.621,95 milhões.

As medições apresentadas foram fiscalizadas pela empresaProenge Engenharia e Projetos Ltda., que possuía diversos contratos com a Secretaria de Estado da Saúde, em valor superior a R$ 70 milhões, e tinha por obrigação fazer os projetos dos hospitais e fiscalizar as obras. A Fetracon constatou indícios de prática de diversos crimes e atos de improbidade, dentre elas licitação dirigida, pagamentos irregulares, superfaturamento e pagamentos por serviços não executados.

As ilegalidades começaram ainda no processo licitatório, em dezembro de 2013, quando somente a empresa Ires Engenharia Comércio e Representação apresentou proposta. Pela lei, a licitação deveria ter sido renovada, de forma que se pudesse buscar preços mais vantajosos ao Estado, o que não ocorreu. A empresa foi contratada mesmo contendo o processo licitatório diversas outras irregularidades.

“Outros elementos também indicam que a licitação foi efetivamente dirigida para favorecer a empresa. Além de constar no edital exigências que restringiam a concorrência, não houve a necessária publicidade e também não foi observado o prazo mínimo entre a publicação do edital e a data da sessão de julgamento das propostas”, afirmou o secretário de Estado da Transparência e Controle, Rodrigo Lago.

Além da determinação para realização de auditoria na licitação e execução do contrato, a Secretaria de Estado de Transparência e Controle encaminhou recomendações à Secretaria de Estado da Saúde no sentido de rescindir o contrato em defesa do patrimônio público, ao Ministério Público do Estado do Maranhão e à Polícia Civil.

A Câmara Municipal de São Luís realiza audiência pública na próxima quarta-feira (08), a partir das 14h, para discutir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O evento, que será aberto ao público, contará com as presenças de todos os vereadores e dirigentes de entidades representativas da sociedade.

O projeto já foi apresentado e lido em plenário e encontra-se em poder da Comissão de Orçamento da Casa, presidida pelo vereador Ivaldo Rodrigues, tendo como relator José Joaquim (PSDB) e membro Pedro Lucas (PTB).

Segundo comunicado feito por José Joaquim, nesta quarta-feira, (01), os vereadores já podem encaminhar suas emendas para a Comissão de Orçamento para serem estudadas pelos seus membros.

Ele adiantou ainda que o projeto da LDO poderá ser votado no dia 15 deste mês, “mas ainda temos como prazo de segurança para a votação da LDO até o dia 17 de julho”. Após o término da votação da LDO a Câmara Municipal entrará no seu período de recesso parlamentar, devendo retornar sua atividades no início do mês de agosto.

A nota de esclarecimento publicada pelo ex-deputado Ricardo Murad no jornal O Imparcial sobre o superfaturamento na construção do hospital fantasma de Rosário, foi duramente questionada e criticada pelo líder do governo, deputado Rogério Cafeteira, na sessão desta quarta-feira (01).

O parlamentar fez questão de ler a nota, na tribuna, pontuando cada justificativa de Murad para pagamento de algumas etapas da obra. O parlamentar leu a justificativa do ex-secretário de Saúde onde relata que “foram realizadas quatro medições na obra do Hospital Regional de Rosário que resultaram no pagamento total de quatro milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e noventa e seis reais e dez centavos (R$ 4.856.696,10), em valores totais faturados em dois grupos de serviços, cuja efetiva execução pode ser facilmente comprovada numa simples visita à obra e aos registros da Secretaria de Estado de Saúde”.

Contestando a versão de Murad para pagamento de obras inexistentes, Rogério Cafeteira observou que nas fotos estampadas em vários veículos da imprensa local não é possível ver qualquer vestígio de início de obras. Cafeteira disse ainda que “dentre tantas falhas, houve uma escolha inadequada do terreno para a obra, já que houve a execução de 109.606 metros cúbicos de aterro compactados, inclusive escavações em jazidas. Segundo o parlamentar, é um absurdo o pagamento de $ 5,3 milhões apenas em aterro e terraplanagem.

Cafeteira contestou ainda a mentira contada por Ricardo Murad de que a obra teria sido paralisada em janeiro deste ano. Conforme Cafeteira, a obra foi paralisada em outubro de 2014, ainda no governo desastroso de Roseana Sarney, do qual Ricardo era secretário e responsável pela obra. “Infelizmente, se constata hoje que foram feitos não apenas esse pagamento da Secretaria de Saúde, mas vários outros. Para ter uma ideia, o BNDES cobrava pagamentos irregulares do governo, que só agora conseguiu contornar essa situação com R$ 243 milhões em pagamentos irregulares”, ressaltou.

Para o líder do governo, Ricardo Murad mentiu descaradamente ao afirmar na nota que a gerenciadora do BNDES era quem fiscalizava a obra. Conforme Rogério o BNDES nunca fiscalizou as obras dos hospitais da Secretaria de Saúde, e sim a Proeng.

Rogério Cafeteira, ao final do seu pronunciamento, fez outra denúncia grave: o ex-secretário foi avisado pela gerenciadora que o pagamento não seria homologado pelo BNDES, mas, ainda assim, foi feito o pagamento absurdo para Iris Engenharia. “Então, senhoras deputadas e senhores deputados, não apenas a declaração não condiz com a verdade, e nós temos que avançar para que fique bem claro, não foi só a obra do hospital de Rosário que paralisou no ano passado e todas que foram paralisadas estão voltando agora devido à irregularidade no processamento do contrato junto ao BNDES. Pagamentos irregulares fizeram com que todas as obras no Estado do Maranhão, cuja fonte de pagamento era o financiamento do BNDES, fossem paralisadas desde ano passado”

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Teresa Campelo participa nesta quinta-feira (2) da assinatura do decreto que decreto em que o governador Flávio Dino oficializará a criação e regulamentação do Cartão Material Escolar para beneficiários do programa Bolsa Família Escola no Maranhão.

O projeto “Mais Bolsa Família Escola”, criado e mantido pelo Governo do Estado a partir de 2015, visa transferir subsídio equivalente a uma parcela mensal do repasse realizado pelo governo federal às famílias cadastradas no programa Bolsa Família. A pasta responsável pela política é a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes).

No mês de janeiro de cada ano, cada beneficiário que tenha filho em idade escolar, receberá nova parcela do benefício, destinada exclusivamente à aquisição de material escolar.

Em seguida, representantes do governo federal e estadual vão inaugurar unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) no bairro Coroadinho – às 14h30.

No auditório da Fiema, às 15h30, o governador Flávio Dino e a ministra Tereza Campelo participarão da certificação de 4.431 alunos do Pronatec na Região Metropolitana de São Luís.

Levantamento rápido no site do Tribunal Superior Eleitoral mostra que os de
putados estaduais Andrea Murad (PMDB) e Souza Neto (PTN) receberam doações de campanha da empresa suspeita de desviar recursos destinados à construção de um hospital estadual de 50 leitos em Rosário.

Auditoria realizada pela Secretaria de Transparência e Controle do Governo do Maranhão revelou que Ricardo Murad pagou, irregularmente, cerca de R$ 4,2 milhões à construtora Ires Engenharia Comércio e Representação.

Beneficiada com os pagamentos indevidos, a empresa depositou R$ 120 mil reais nas contas de campanha eleitoral da filha e do genro do ex-secretário de Saúde. Cada um recebeu R$ 60 mil.

Tais recursos deveriam ser investidos na construção da unidade de saúde, mas serviram para sanear a eleição cheia de suspeitas de Andrea e Souza Neto.

No local onde deveria estar funcionando o hospital para atender a população da região de Rosário, existe apenas um terreno vazio, sem nenhum serviço que justifique o pagamento de quase cinco milhões à construtora aliada dos Murad. (Marrapá)

O presidente em exercício do Brasil, vice Michel Temer (PMDB), recebeu na terça-feira (30/jun) alguns parlamentares. Entre os que estiveram na residência oficial do vice-presidente em Brasília, chamada Palácio do Jaburu, estava o vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr.

Durante o encontro, que durou mais de uma hora, os parlamentares e o presidente em exercício comentaram sobre o cenário atual do Congresso Nacional e da política nacional. E o vice Temer garantiu a Rubens Jr e aos demais presentes a execução das emendas parlamentares realizadas por parlamentares de primeiro mandato.

Rubens já realizou emendas, como para a Secretaria de Transparência do governo do Maranhão. Ao todo, as emendas totalizam R$ 10 milhões em recursos para a população maranhense.

A Câmara dos Deputados rejeitou, já na madrugada desta quarta-feira (1º), a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171/93, que previa a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos de idade para os crimes considerados “graves”. No total, a proposta recebeu 184 votos contra, 303 votos a favor e 3 abstenções – por se tratar de emenda constitucional, eram necessários 308 votos a favor para que fosse aprovada. A votação contrária à proposta é vista como um duro golpe ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos principais incentivadores da medida.

Como o texto rejeitado foi o substitutivo apresentado pelo relator Laerte Bessa, a Câmara poderá votar, ainda nesta quarta-feira, a proposta original apresentada pelo ex-deputado federal Benedito Domingos (PR-DF), que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade para todos os crimes, e não apenas para os crimes hediondos e outros tipos considerados graves.

A PEC 171/93 foi apresentada em 1993 e, inicialmente, previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes. Em abril deste ano, uma comissão especial foi criada para analisar os detalhes da proposta. No último dia 17 de junho, com amplo apoio da chamadas bancadas da “Bala” e da “Bíblia”, o relatório apresentado pelo relator da matéria, Laerte Bessa (PR-DF), foi aprovado.