Presidente do PMDB municipal, deputado Roberto Costa, não descarta Edivaldo

O presidente do diretório municipal do PMDB, deputado Roberto Costa, convocou para o dia 23 de julho a convenção municipal que vai decidir o rumo que o partido tomará na sucessão municipal de 2016.

O dirigente peemdebista adiantou que o convite oficial será feito à ex-governadora Roseana para que ela dispute a Prefeitura de São Luís pela legenda, mas caso ela resolva não concorrer, o PMDB decidirá se manterá a tese da candidatura própria ou parte para fazer composição.

Segundo Roberto Costa, além da ex-governadora Roseana, são considerados pré-candidato ele próprio e o vereador Fábio Câmara, mas caso o partido considere que eles não são competitivos, poderá disputar a eleição coligado.

Para o presidente do PMDB, no rol de alianças não é descartada compor com o prefeito Edivaldo Holanda (PTC), com o secretário de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista (PSDB) ou com a deputada Eliziane Gama (PPS).

A candidata do PPS, que já foi financiada na eleição passada pelo empresário Fernando Sarney é a menos conta por do histórico de traição e por falta de confiança na pregação da “irmã”, que vive tentando algodão com se fosse veludo.

A convenção servirá também para reconduzir o deputado Roberto Costa à presidência do diretório municipal, cabendo a ele conduzir o legenda no processo sucessório municipal.

A Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz) recomendou à Coordenação Regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Imperatriz (MA), que sejam adotadas providências para fiscalizar os gastos em combustíveis e garantir a finalidade pública na utilização dos carros oficiais. Caberá ao coordenador regional exercer o controle semanal e expedir certidão quanto à regularidade no abastecimento, por meio da conferência das atividades e seus respectivos documentos comprobatórios, que poderão ser requisitadas pela PRM/Imperatriz.

A recomendação é resultado da instauração de um procedimento preparatório para apurar possíveis atos de improbidade administrativa cometida por servidores vinculados à Coordenação Regional da Funai de Imperatriz na aquisição irregular de combustível, assim também como no uso dos veículos oficiais.

De acordo com as investigações, foi comprovado o uso indevido de veículo oficial, quando um servidor se envolveu em um acidente com vítima fatal em junho de 2014. Em setembro do mesmo ano, outro caso similar aconteceu. Com relação ao controle de abastecimento, também foram encontradas irregularidades por quase a totalidade dos servidores responsáveis, seja pela compra de combustível incompatível com a motorização dos veículos, seja pela quantidade de combustível em valor muito superior à capacidade dos tanques, o que pode configurar indício de comercialização indevida, já que aliado à alta frequência que esses abastecimentos eram realizados.

Como forma de defesa do patrimônio público, a PRM/Imperatriz propôs recomendação, visando a melhoria dos serviços públicos prestados pela Coordenação Regional da Funai em Imperatriz. Caso as recomendações não sejam atendidas, a Procuradoria tomará providências por meio de ação civil pública, ajuizamento de ação por ato de improbidade administrativa ou, ainda, de ação penal contra os responsáveis, conforme for o caso, para garantir o cumprimento da lei.

Por fim, o Ministério Público Federal conclama a população a contribuir na fiscalização desta importante medida.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, em visita ao município de Barra do Corda, na última sexta (10), para vistoriar as obras conveniadas com o Governo do Estado que foram liberados 30% dos recursos para a prefeitura, detectou uma série de problemas, conforme já havia denunciado o deputado Rigo Teles, em discursos no plenário.

No Complexo Educacional Manuel Ribeiro, por exemplo, a Comissão constatou que, no prédio da instituição, abriga turmas de ensino fundamental e médio, além de uma faculdade privada que ocupa outra ala do complexo. Segundo denúncia que foi enviada ao Ministério Público, a ocupação por parte de faculdade particular em um espaço público é indevida.

Diante do que presenciaram os deputados, o presidente da Comissão, deputado Vinícius Louro, anunciou que vai pedir celeridade na ação do MP, e cobrar da prefeitura do município, o porquê da liberação deste espaço à faculdade em questão.

A comitiva dos deputados percorreu aproximadamente 100 km em estradas carroçais precárias e de difícil acesso. Foram feitas vistorias nos Povoados; Três Lagoas do Manduca, São José do Mearim, Cajazeiras, Jatobá, Mamuí e BR.

Para o deputado Rigo Teles, autor do requerimento da visita, é importante que a prefeitura inicie as obras, para a Comissão cobre o andamento com o governo. ” É preciso que o prefeito inicie todas as obras que foram liberados os 30% para que mediante relatório de conclusão desta primeira etapa possamos cobrar a liberação do restante. São obras de calçamento, melhoria das estradas vicinais que a população aguarda. Estamos à disposição no que for preciso para entregar estas obras que o povo tanto precisa”, afirmou o deputado Rigor Teles.

Residencial do Minha Casa Minha Vida apresenta problemas estruturais em Santa Inês

Mais uma vez, o Executivo Municipal de Santa Inês intercede pelos moradores junto aos responsáveis pela construção do Residencial Sol Nascente, bairro construído pelo programa Minha Casa Minha Vida em Santa Inês. O residencial apresenta graves problemas, principalmente os relacionados à infraestrutura e esgotamento.

Na última quinta-feira (09/07), o prefeito Ribamar Alves reuniu-se – em seu gabinete – com representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) e das construtoras responsáveis pela execução das obras no Sol Nascente. O prefeito expôs as reclamações dos moradores, relembrando que a questão foi mostrada em encontros ocorridos em março deste ano.

Após a reunião, o prefeito, engenheiros e técnicos da CEF e das construtoras estiveram no Sol Nascente, onde vistoriaram as obras do residencial, constatando inúmeros problemas. O principal deles diz respeito à rede de esgoto e estação de tratamento.

As equipes percorreram o bairro e ouviram as reclamações dos próprios moradores com relação a problemas na infraestrutura das ruas; entupimentos da rede de esgoto, que inclusive resultam em inundações (quando chove), onde as famílias têm ainda mais o seu sofrimento aumentado.

Os fiscais da Caixa Econômica constataram e registraram in loco os problemas do residencial e a Prefeitura de Santa Inês está elaborando um novo relatório para que os problemas sejam resolvidos.

Jornal Pequeno

Três prioridades para o Maranhão nas áreas de infraestrutura e produção de energia foram tema de diálogo entre o governador Flávio Dino e o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB). As iniciativas vão constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União, que define as prioridades do orçamento do Governo Federal para os próximos quatro anos.

Dentre as escolhas que são facultadas aos membros da Câmara Federal, ele elegeu que nos próximos quatro anos sua ação seja voltada para a logística no Estado e apresentou-as ao governador Flávio Dino na manhã desta sexta (10) no Palácio dos Leões.

A primeira emenda diz respeito à construção de duas subestações de energia elétrica, em Bacabeira e da região do Baixo Parnaíba, para viabilizar a produção de energia eólica no litoral leste do Maranhão, que possui grande potencial. Para José Reinaldo Tavares, o investimento terá impacto positivo para as famílias da região, que serão beneficiadas com titulação de terras, geração de emprego e renda através de pagamento de aluguel para as comunidades que abrigarão as torres eólicas.

O Porto do Itaqui foi o segundo ponto apresentado por Tavares ao governador, cuja prioridade foi dada através da previsão da constrição do Berço 99 – que vai intensificar a circulação de grãos no Porto e nos terminais de abastecimento para fluxo de carga. No momento em que o país investe em logística, a priorização do Maranhão no orçamento da União consolida os interesses do Estado frente às demais unidades da Federação.

A outra iniciativa é a construção do trecho rodoviário que liga Carolina (MA) a Goiatins (TO), que promoverá a integração do município maranhense ao fluxo da BR-230, interligando as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, garantindo fluxo comercial e de pessoas.

A Refinaria Premium não passou um estelionato eleitoral do grupo Sarney

A exemplo do Ceará, que será indenizado em R$ 980 milhões por força de decisão judicial, o Governo do Maranhão não descarta tomar a mesma providência e ingressar na Justiça para cobrar indenização da Petrobras por ter desistido de construir a Refinaria Premium I, em Bacabeira, provocando enorme prejuízo à economia do Estado e danos materiais e morais à coletividade.

O Governo do Maranhão, segundo sua assessoria jurídica não descarta a possibilidade de recorrer a uma ação judicial pedindo ressarcimento do prejuízo, mas adverte que o governador Flávio Dino está percorrendo um outro caminho para tentar resolver a questão, mas caso não obtenha sucesso, a Justiça será acionada para se manifestar sobre o assunto.

Segundo decisão do juiz Josias Nunes Vidal, da 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará, por ter desistido de construir a Refinaria Premium II, a estatal do petróleo terá que pagar multa de R$ 980 milhões em forma de ressarcimento dos danos aos cofres públicos. Ao prolatar a sentença, o magistrado cearense observou que a empresa não apresentou justificativa plausível para o cancelamento dos projetos da refinaria no estado vizinho.

O Maranhão precisa seguir o mesmo exemplo do Ceará e exigir ressarcimento, visto que, além do prejuízo a centenas de pequenos investidores que acreditaram e investiram no local, a Refinaria Premium I, que seria construída em Bacabeira, serviu apenas para o grupo Sarney cometer, com a ajuda de Lula, Dilma, Lobão, Roseana e Paulo Roberto Costa (preso na Operação Lava Jato) o maior estelionato eleitoral da história política do Estado.

Enquanto no Ceará as entidades organizadas, a exemplo da OAB-CE, se uniram ao Estado e foram à Justiça para obrigar a empresa a apresentar o estudo que levou ao cancelamento do empreendimento, o Maranhão, até o momento, nada fez para recuperar os prejuízos do cancelamento do investimento, anunciado em janeiro deste ano, mês em que Flávio Dino tomou posse.