As recentes descobertas de novos blocos para exploração de gás natural no Maranhão trazem grandes perspectivas de investimento privado. Na semana que passou, a Agência Nacional de Petróleo e o Governo do Estado confirmaram, em solenidade oficial, o leilão de 22 blocos para exploração do potencial produtivo e posterior geração de energia, que correspondem a 15.483km² de extensão em território maranhense.

Considerada a nova fronteira da produção de energia através do gás natural, o Maranhão inicia um ciclo novo e crescente do papel estratégico para a produção de energia no país. Através de esforços feitos pela Agência Nacional de Petróleo com a contribuição da administração estadual, os novos territórios para captação energética no Maranhão serão licitados na 13ª rodada de negócios para a exploração de gás no Brasil.

O papel do território maranhense nesse contexto será de destaque, pois contará com o maior número de blocos disponibilizados na licitação. Através dela, empresas do ramo energético disputarão o direito de explorar o potencial do gás natural existente na Bacia do Parnaíba, trazendo para o estado e para os municípios saldo positivo na geração de receitas com os royalties. A licitação acontecerá no Rio de Janeiro, no dia 7 de outubro.

O potencial energético do Maranhão ganha destaque no país justamente num momento em que o Brasil vive uma crise de produção de energia elétrica, devido às secas rigorosas e prolongadas no Nordeste e no Sudeste, o que dificulta o funcionamento das usinas hidrelétricas. Por isso, a geração de energia através de outras fontes como o gás natural são cada vez mais valorizadas, para diminuir os impactos da diminuição do nível dos rios.

Hoje, o Maranhão produz 2 milhões de m³ de gás natural e, com os novos investimentos em construção a partir de 2015, chegará a 5 milhões de m³ a partir de 2016. Para esse crescimento, foi fundamental a declaração de comercialidade da Bacia Terrestre do Parnaíba, autorizada pelo governador Flávio Dino no mês de março.

Os novos leilões que acontecerão em outubro darão amplitude ainda maior para o Maranhão no cenário nacional da exploração de gás natural – com potencial ainda a ser dimensionado a partir das operações que se iniciam com a realização dos certames referentes aos 22 blocos.

Durante a solenidade ocorrida no Palácio dos Leões, Flávio Dino e Magda Chambriard, presidente da ANP, destacaram a posição de proa do Maranhão no cenário nacional para garantir produção de energia. Chambriard afirmou que o Maranhão é protagonista no planejamento nacional para a exploração de gás natural durante pelo menos os próximos 10 anos. “O Maranhão é estratégico para a produção de energia no país e cada vez mais se destaca nesse papel”, disse a presidente da estatal.

Da parte do Governo do Estado, Flávio Dino afirmou que empreenderá esforços para a instalação de mais empresas de produção de energia, aumentando a geração de empregos locais. A garantia de um ambiente institucional saudável para os investidores e de formação de mão-de-obra especializada e apta para atuar no mercado de produção de energia.

“O que o Governo do Estado está atento desde já é fazer com que esses investimentos se transformem em desenvolvimento social, gerando emprego e renda para os maranhenses e não apenas para mão-de-obra de outros estados. Além, claro, de impulsionar a instalação de novas empresas, promovendo ambiente institucional saudável para investidores”, enfatizou.

Prefeito Edivaldo tem recebido o carinho da população

O prefeito Edivaldo encerrou o mês de julho com uma intensa agenda de trabalho nesta sexta-feira (31) que foi iniciada com a sua participação na abertura da Oficina de construção do Plano Estratégico do Hospital Dr. Clementino Moura – o Socorrão II, seguida da inauguração do Centro de Saúde da Vila Janaína, vistoria das obras da Praça do Pescador, lançamento do torneio de futsal do “Todos por São Luís” na Vila Palmeira, roda de conversa com a comunidade do bairro e, no final da noite, vistoria no Socorrão I.

Agendas intensas como a desta sexta-feira têm sido uma rotina do prefeito nos últimos meses. Ao longo da semana, o prefeito tem vistoriado obras de pavimentação de vias e de drenagem – aceleradas desde o término do período chuvoso – e que estão sendo realizadas em vários bairros da capital, bem como obras de mobilidade urbana. Durante as vistorias, Edivaldo conversa com a população para ouvir dos próprios moradores quais são as necessidades mais urgentes da comunidade. “Temos estado diuturnamente trabalhando para garantir melhor estrutura à população em todos os setores. Estamos avançando significativamente em áreas como saúde e mobilidade urbana e seguimos intensificando nossas ações”, disse o prefeito Edivaldo.

A oficina que o prefeito participou logo cedo foi realizada pelo Ministério da Saúde, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Saúde (Semus). No evento, que se estendeu até este sábado (1ª) e tem a participação de profissionais do Socorrão II e consultores do Ministério da Saúde, estão sendo levantados e avaliados os principais problemas verificados no atendimento de urgência e emergência na unidade, com vistas à construção de um plano de ação para enfrentá-los e solucioná-los.

Da oficina, o prefeito seguiu para Vila Janaina, onde inaugurou as novas instalações do Centro de Saúde, que foi totalmente reformado e reaparelhado. Os serviços de melhoria realizados na unidade fazem parte do Programa de Qualificação da Atenção Básica, que está sendo executado pela Prefeitura de São Luís com o objetivo de otimizar a assistência prestada pela rede municipal de saúde. O prefeito destacou a reestruturação das unidades básicas como uma prioridade de sua gestão para levar às comunidades um atendimento primário de qualidade e humanizado.

À tarde, Edivaldo vistoriou as obras de requalificação da Praça do Pescador, mais uma obra em que a Prefeitura avança no processo de resgate do Centro Histórico da cidade. Quando inaugurada, a praça disporá de equipamentos de academia de ginástica, pistas de Cooper e de atletismo, quadra poliesportiva, além de um posto policial que funcionará em tendo integral com a presença do policiamento Militar e da Guarda Municipal.  O projeto de requalificação foi feito pela Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph). A ideia é inaugurar o espaço revitalizado na comemoração de aniversário da cidade.

“Esta obra é uma parceria entre a Prefeitura de São Luís e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que tem estado ao nosso lado permanentemente na recuperação do centro histórico. Durante cerca de dez anos aqui foi um sinônimo de criminalidade, prostituição, venda e uso de drogas. Estamos agora mudando esta realidade”, disse o prefeito.

À noite, o prefeito ainda mostrava muito disposição no lançamento do torneio de Futsal do programa “Todos por São Luís” na Vila Palmeira, bairro onde também participou de uma mesa de diálogo com a comunidade. A “Mesa de Diálogo Prefeito com a Comunidade” é mais um canal que visa cada vez mais estreitar o relacionamento da Prefeitura com a população, um dos objetivos do programa “Todos por São Luís”, que neste sábado foi realizado na Vila Palmeira com uma grande ação social.

SOCORRÃO I

Encerrando os compromissos do dia, Edivaldo esteve no Socorrão I, onde chegou por volta das 22h acompanhado da secretária Helena Duailibe e do secretário de Obras, Antônio Araújo. Durante a visita, o prefeito conversou com funcionários, pacientes e o diretor do hospital que mostrou o andamento das obras de ampliação do hospital e melhorias na estrutura, como a ampliação dos leitos de UTI, melhoria da estrutura de diagnóstico com tomografia, ampliação do número de leitos para retirada total das macas dos corredores.

“Eu nunca tinha visto um prefeito se importar e visitar os pacientes do Socorrão I em plena sexta-feira à noite e conversar com os pacientes, ouvir as demandas. Dar pelo menos um abraço. É algo único em todos esses meus anos de trabalho aqui no hospital. Estou surpreso e feliz com o olhar do prefeito por essas pessoas. Ainda esta difícil, mas melhoramos bastante desde a transferência do atendimento infantil para o prédio anexo (antiga maternidade Benedito Leite). Vamos ter uma nova UTI, mais vagas”, contou, emocionado, o maqueiro Remir Ribeiro Sousa Silva.

Na ocasião, o prefeito Edivaldo visitou a nova estrutura do restaurante do hospital, que atualmente serve cerca de 400 pratos a cada refeição. “Visitamos hoje com a secretária Helena a reforma que tem sido feita no Hospital Socorrão I. Hoje entregamos o serviço do refeitório totalmente reformado para pacientes, acompanhantes e funcionários e não paramos aí. Temos outras obras de melhorias da estrutura do hospital, ampliação do número de leitos de UTi com a construção de um novo setor. E com certeza isso nos possibilitará atender mais pacientes que chegam a todo momento de todos os lugares do Maranhão  e da cidade de São Luís.  Vamos progressivamente garantir um atendimento digno a esses pacientes”, contou o prefeito Edivaldo.

Para a enfermeira Marcele Freitas, a reforma do refeitório do hospital é também uma forma de melhorar as condições de trabalhos dos profissionais que fazem o Socorrão I funcionar 24h. “O novo restaurante ficou muito legal. Um ambiente limpo, organizado, a comida ta muito gostosa. Temos sucos e frutas, coisas que não eram oferecidas há um tempo. Isso é valorizar os servidores, os pacientes e acompanhantes. É um cuidado pequeno que o prefeito Edivaldo está fazendo, mas que faz toda diferença para melhoria das condições de trabalho e atendimento aos pacientes”, contou.

Governador Flávio Dino e a presidente da ANP, Magda Chambriard, em reunião no Palácio dos Leões

O governador Flávio Dino e a presidente da Agência Nacional do Petróleo, Magda Chambriard, oficializaram nesta sexta-feira (31) mais 22 blocos de exploração de gás natural no Maranhão. Através de leilão que acontecerá em outubro deste ano, as cidades entre Alto Alegre e Arame, São Luiz Gonzaga e Buriti Bravo, além de Riachão a São Benedito do Rio Preto integrarão áreas para exploração do minério.

 Considerada uma das maiores vertentes de produção do Maranhão para os próximos anos, a exploração de gás natural se consolida no Maranhão com a inclusão dos novos 22 poços na 13ª rodada de licitações da ANP, que acontecerá em outubro no Rio de Janeiro e contará com investidores do Brasil e do exterior. O bloco maranhense corresponde a 15.483 km² de extensão.

 Para o governador do Maranhão, além de uma matriz econômica que já se consolida e vem crescendo no Estado, a exploração e produção de gás natural no Maranhão poderá ser um grande impulsionador da melhoria socioeconômica, com a instalação de novos investimentos no Estado e geração de emprego para os maranhenses.

 “O que o Governo do Estado está atento desde já é fazer com que esses investimentos se transformem em desenvolvimento social, gerando emprego e renda para os maranhenses e não apenas para mão de obra de outros estados. Além, claro, de impulsionar a instalação de novas empresas, promovendo ambiente institucional saudável para investidores”, destacou.

No diálogo entre o governador e a presidente da ANP, foi destacado que o Governo do Maranhão vai promover a qualificação da mão de obra local para todas as fases de instalação da exploração, que vai desde as prospecções do gás, até a construção dos gasodutos e a operação do empreendimento, quando consolidado.

 Magda Chambriard afirmou que essa garantia é importante para o Brasil, pois a ANP “considera o Maranhão a nova fronteira para a exploração do gás, com espaço para novos conhecimentos geológicos e para mais investimentos em tecnologia e conhecimento”. Segundo ela, o Maranhão tem cada vez mais destaque no cenário nacional e deve se fortalecer no mercado de exploração durante os próximos dez anos.

 O deputado federal José Reinaldo Tavares participou do evento e comentou a nova conquista para o Maranhão: “Esse é um trabalho que acompanhei quando fui governador e vejo, com alegria, que o atual governo trata o assunto com a seriedade que ele requer. Vamos trabalhar juntos para a consolidação”, disse.

 No Maranhão, os trabalhos são coordenados pela Secretaria de Estado das Minas e Energia, gerido por Crisálida Fonseca, que esteve presente no anúncio e comemorou a nova conquista maranhense, ao lado do vice-governador Carlos Brandão e dos secretários Márcio Jerry (Articulação Política e Assuntos Federativos) e Felipe de Holanda (Projetos Estratégicos).

Reunião discutiu propostas para a revisão do plano diretor da cidade 

A série de audiências públicas para discutir alterações da legislação urbanística de São Luís, organizada pela Prefeitura de São Luís, se estenderá até o dia 25 de agosto. A alteração do calendário de audiências foi divulgada nesta quinta-feira (30), pelo Instituto da Cidade, órgão responsável pela condução dos debates e propostas de revisão do Plano Diretor e revogação da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, durante a quinta audiência, no Sesc Turismo, no bairro do Olho D´Água.

A audiência do dia 25, que deve concluir o ciclo de debates, será no auditório Tião, no Parque do Bom Menino. Na sequência das audiências, a próxima será realizada no bairro do Santo Antônio, nesta terça-feira (4), a partir das 18h na U.E.B. Agostinho Vasconcelos. Até o momento, foram realizadas cinco audiências: no Sesc Olho D´Água, nos auditórios do Multicenter Sebrae e Fiema, na U.E.B. Senador Miguel Lins, no bairro da Alemanha, e na Faculdade Pitágoras, no bairro do Turu.

O ponto de partida da proposta de revisão do Plano Diretor, Lei nº 4.669, e de alteração da Lei nº 3.253 de 1992, de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, tem como referência a proteção ambiental. Segundo Marcelo Do Espírito Santo, pelos estudos realizados pelo Incid, foi constatado que o bairro do Olho D’ Água, que compreende a Zona Residencial ZR-1, de acordo com a nova proposta, teve índice de crescimento inferior às demais regiões.

Irregularidades da gestão Ricardo Murad já estão no Ministério Público

O ex-secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad perdeu a queda de braço que travava nos bastidores para barrar a CPI da Saúde e vai ter que se submeter a processo investigativo sobre supostas irregularidades cometidas na pasta durante sua gestão.

Embora exista um murmurinho nos bastidores do Poder Legislativo sobre incertezas que estariam rondando a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar suposto desvio de recursos públicos na secretaria de Saúde do Estado, tudo indica que CPI começará seu trabalho logo na segunda quinzena de agosto.

O blog teve hoje a confirmação de políticos graduados e com moral para tratar do assunto, que a CPI será instalada e começará a funcionar após o recesso, que expira na próxima segunda-feira (1.08), conforme previram os signatários do requerimento antes de iniciar o período de férias.

A Comissão está criada, faltando agora apenas os líderes de partidos ou blocos indicarem seus representantes para os parlamentares se reúnam e elejam presidente e relator, o que deve ocorrer a partir da próxima segunda-feira quando serão reiniciados os trabalhos legislativos.

Principal objeto da investigação, o ex-secretário de Saúde, que ainda tenta intimidar parlamentares interessados em participar da investigação, deverá agora se preocupar em reunir argumentos que possam livrá-lo de um pedido da CPI ao Ministério Público para que represente contra o investigado.

Depois de tanto peregrinar atrás de recursos em Brasília e na capital maranhense, o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, recebeu a boa notícia de que o governador Flávio Dino autorizou a dotação orçamentária e o Edital de Licitação para o asfalto da cidade, que deve ser publicado na próxima semana.

A informação foi repassada pelo prefeito Ribamar Alves, que disse ter se reunido com o subsecretário de Estado de Infraestrutura, Ednaldo Dartagnan Veras Neves, onde tratou da cota de asfalto que o governador Flávio Dino estará disponibilizando para o Município de Santa.

Ribamar Alves destaca que a verba destinada será para complementar o trabalho de asfaltamento, beneficiando várias ruas, o que irá melhorar em muito a infraestrutura do município. Enquanto isso, diz o prefeito, a atual administração segue asfaltando com recursos próprios e até o final deste ano o aspecto da cidade será outro.

O relator da Organização das Nações Unidas (ONU), Juan Méndez, estará no Maranhão para investigar casos de torturas e visitar presídios do Estado após denúncias feitas em 2013 e 2014, ainda na gestão da ex-governadora Roseana Sarney. O representante da entidade passará três dias vistoriando centros de detenção, delegacias de polícia e penitenciárias maranhenses para avaliar como o Governo tem lidado com essa situação. Presídios de São Paulo, Brasília, Sergipe e Alagoas também serão inspecionados.

No dia 22 de outubro de 2013, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB/MA), enviaram solicitação de medidas cautelares para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, após o Complexo Penitenciário de Pedrinhas entrar em colapso, com cenas de decapitações e mortes em série de detentos.

A situação ocorrida na gestão da ex-governadora Roseana Sarney, que chocou o país com cenas de barbárie medieval, chamou a atenção dos órgãos internacionais para os problemas vivenciados nos centros de detenção maranhenses. Em agosto de 2014, o Mecanismo de Queixas do Conselho de Direitos Humanos da ONU acatou a denúncia feita pelo Conselho Federal da OAB sobre as condições precárias dos sistemas prisionais de alguns estados brasileiros, entre eles o Maranhão.

A partir dessas denúncias, a ONU organizou um grupo de trabalho com o objetivo de disponibilizar mecanismos que assegurem a implementação de medidas, de modo a combater a tortura dentro das penitenciárias brasileiras. Como parte do resultado do trabalho feito pela entidade, o relator da ONU, Juan Méndez, fará uma visita in loco ao Maranhão para identificar e examinar os maiores desafios em relação à tortura dentro do sistema prisional, já que as informações prestadas pelo governo passado em relação ao tema foram insuficientes.

O representante da Organização estará no Maranhão entre os dias 11 e 13 de agosto, quando deve visitar penitenciárias, centros de detenção provisória, hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, entre outras. Também estão previstas reuniões com autoridades governamentais, organizações não governamentais, operadores do Direito, supostas vítimas e familiares de vítimas, com o objetivo de assistir o Estado na identificação de fatores que possam contribuir para o fim tortura e fornecer soluções práticas para implementação dos padrões internacionais.

Avanços no sistema carcerário

 Desde o início do ano, o Governo vem apresentando avanços significativos no sistema carcerário. O número de mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas diminuiu 71% em relação ao mesmo período do ano passado. Paralelo a isso, as políticas de reinserção de egressos ao convívio social trabalham com afinco nas ações de oferta de assistência jurídica, de saúde, trabalho e renda, e fortalecimento dos laços familiares de seus apenados em todo o Estado.