O Tribunal de Contas do Estado, na sessão plenária de quarta-feira (02/09), emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas dos prefeitos de Porto Rico do Maranhão, Celson Mendes, relativas ao exercício financeiro de 2008; de Lagoa Grande do Maranhão, Jorge Eduardo Gonçalves de Melo (2009), Primeira Cruz, Sérgio Bogea (2010), e Amarante do Maranhão, Adriana Luriko Ribeiro (2009) ; e do ex-prefeito de Graça Aranha, Edivânio Nunes Pessoa (2010).

Ao ex-prefeito de Graça Aranha, Edivânio Nunes Pessoa, foram imputadas multas de R$ 53.945,00 pelo conjunto de irregularidades verificadas pela equipe técnica do tribunal na prestação de contas; 38.520.00, equivalente a 30% dos seus vencimentos anuais, e R$ 3.600,00 pelo envio intempestivo ao TCE dos relatórios de execução orçamentária. Já ao prefeito de Primeira Cruz, Sérgio Bogéa, foram aplicadas as multas nos valores de R$ 230.000,00 pelo conjunto de irregularidades detectadas na tomada de contas, e de R$ 16.200,00, referente a 30% dos seus vencimentos anuais.

Por conta de um convênio firmado entre a secretaria de Estado da Saúde e o município de Timon, em 2006, a ex-titular da pasta, Maria Helena Duailibe, e a ex-prefeita Socorro Waquim, tiveram a prestação de contas especial julgada irregular. Ambas as gestoras foram condenadas, solidariamente, ao pagamento do débito de R$ 178.955,00, a ser recolhido ao erário municipal. Também foi aplicada, solidariamente, a multa de R$ 35.971,00, correspondente a 20% do valor atualizado do dano causado ao erário.

Em relato ao blog, o professor César Soares Barbosa acusa o casal Ricardo e Teresa Murad de promover exonerações irregulares e perseguir dezenas de professores concursados que reivindicam melhorias na educação da rede municipal de Coroatá.

Ele e cerca de 200 educadores participam, desde a manhã desta quinta-feira, de um protesto para denunciar o caso à Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Assista o depoimento:

A Prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) levam à zona rural de Santa Inês o programa Agua para Todos. Durante a última semana, equipes da Secretaria Municipal de Agricultura e técnicos da Planacon (Planejamento e Consultoria), empresa contratada pela Codevasf para a construção da barragens, percorreram a zona rural de Santa Inês com a finalidade de identificar áreas com potencial para receberem os investimentos.

Durante as visitas, ficou constatado que os povoados Vila Nova e Muriçoca preencheram as exigências do Programa. Quando prontas, as barragens – com até 110 metros de parede – irão beneficiar diretamente 25 famílias de cada comunidade e servirão para irrigação de hortifrúti, saciar a sede dos animais, e principalmente para a criação de peixes, servindo como fonte de renda para essas famílias.

Já foram iniciados os trabalhos com o uso da estação total para localização da área e levantamento panialtimétrico. As barragens terão 110 metros de comprimento e as bacias (área escavada) 40×80 metros. A lâmina dágua terá aproximadamente uma área de dois hectares (equivalente a dois campos de futebol). Os sangradouros serão feitos de concreto, garantindo assim a sua utilização por muitos anos.

KITS DE IRRIGAÇÃO – Ainda na área da agricultura, a Secretaria Municipal está concluindo a instalação dos kits de irrigação por gotejamento doados aos agricultores familiares de Santa Inês.

Os kits foram entregues em julho e auxiliarão as famílias na irrigação das plantações, onde atualmente elas fornecem para a Prefeitura, através dos programas de Aquisição de Alimentos (PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

A instalação dos kits foi orientada pelo próprio secretário municipal de Agricultura, Fabrício Morais Filho.

Os kits aos agricultores foram entregues pelo prefeito Ribamar Alves em julho

O partido Democrático Trabalha, a partir da eleição de Weverton Rocha, começa definir prioridade para as eleições de 2016, quando pretende sair das urnas com uma grande representação nos executivos e legislativos municipais, principalmente nos dois maiores colégios eleitorais do Estado: São Luís e Imperatriz.

Embora tenha vivido momentos de baixas e rachas após perder o comando do Estado em 2009, após o golpe judicial que cassou o mandato do então governador Jackson Lago, o PDT vive fase de ascensão e voltou a mostrar musculatura durante a realização de sua convenção dia 28 de agosto, quando recebeu a adesão de quinze prefeitos, com destaque para Edivaldo Holanda Júnior.

O partido, pela primeira vez, tem condições reais de eleger os prefeitos de São Luís e Imperatriz. Na capital, Edivaldo Holanda vem se recuperando a passos largos com o conjunto de obras espalhada pela cidade e tudo indica que chegará ao fim do ano com a popularidade em alta.  A seu favor conta ainda o decidido apoio de Flávio Dino e de um conjunto de partidos que gravitam em torno do governo.

Apesar das especulações que rondam a queda da subsecretária de Saúde Rosângela Curado, é fato que sendo ela uma das principais apostas do PDT é natural que o partido crie as condições para que ganhe visibilidade e o Congresso Nacional é uma excelente vitrine para quem vai entrar numa disputa eleitoral.

Rosângela deixa o governo para assumir a vaga do deputado Weverton Rocha, que pedirá licença de suas atividades na Câmara Federal, na próxima quarta-feira (9), para ceder a vaga à companheira que vem liderando as pesquisas para a Prefeitura de Imperatriz.

Como presidente estadual do PDT e com a responsabilidade de organizar a legenda para os pleitos municipais de 2016, Weverton Rocha dá exemplo de desprendimento, pois está deixando a Câmara Federal num momento em que o Diap o aponta como deputado em ascensão entre os políticos que conseguem se destacar no Congresso Nacional.

Pela nota oficial distribuída pela assessoria do deputado na tarde de quarta-feira (2), a eleição de Rosângela em Imperatriz, segundo maior colégio eleitoral, é considerada prioridade do partido, assim como São Luís, onde o prefeito Edivaldo Holanda terá toda a militância pedetista em sua campanha.

Pavão destacou ações dos governos estadual e municipal

O vereador Pavão Filho (PDT), em pronunciamento, na tribuna, na manhã desta quarta-feira (02), elogiou as gestões do governador Flávio Dino (PCdoB) e do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT). O parlamentar destacou importantes programas do Governo do Estado para o fortalecimento da juventude maranhense e o empenho do prefeito na valorização do servidor público municipal.

“Dentro dessas dificuldades que o país enfrenta, quero fazer aqui um destaque ao governador Flávio Dino, pelo seu empreendedorismo administrativo, lançando vários programas de inclusão social, de respeito à dignidade dos maranhenses, programas importantes como a carteira de habilitação aos jovens maranhenses”, apontou Pavão.

Entre as ações do Governo do Estado, o vereador lembrou, além do CNH Jovem, que garante carteira de habilitação a jovens de baixa renda, do Programa Pré-Universitário (PreUNI) – curso preparatório gratuito a jovens e adultos, focado no Enem –; do programa Cidadão do Mundo, que oferece 100 vagas para alunos de escolas públicas de 18 a 24 anos participarem de intercâmbio linguístico; e do Projeto Rondon Regional, que é organizado em parceria com o Ministério da Defesa e permitirá que, pela primeira vez, o Maranhão tenha uma edição regional e especial do projeto Rondon.

Para Pavão, a atuação em conjunto entre Prefeitura e Governo do Estado é fundamental para o desenvolvimento de São Luís. “Flávio Dino está cumprindo, dentro da cronologia do tempo, e em oito meses estabelecendo uma parceria efetiva com o prefeito Edivaldo Holanda Junior para levar melhorias para os bairros da cidade”, relatou Pavão.

Diante da situação da gestão pública do Rio Grande do Sul, que em dificuldades financeiras, vem parcelando em quatro vezes os salários dos servidores, Pavão elogiou a firmeza de Edivaldo em continuar com a folha em dias. “Prefeito Edivaldo Holanda Junior, que é um prefeito responsável, comprometido com uma melhor qualidade de vida da população, tem trabalhado diuturnamente buscando alternativas e parcerias, todo o seu esforço diante desta crise, a Prefeitura ainda consegue anunciar obras e a prefeitura está pagando em dias seus servidores, o que o estado como o Rio Grande do Sul, que é um dos mais ricos do país, está dividindo em quatro parcelas o salário do servidor público estadual”, opinou o vereador.

—

Lobão é investigado na Lava Jato

Estadão – A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu nesta quarta-feira (2) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a prorrogação do prazo de investigação em onze dos 25 inquéritos em tramitação para investigar a participação de políticos no esquema investigado pela operação Lava Jato. No total, nove investigados devem continuar sob a mira da PGR por mais 60 dias, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-ministro e senador Edison Lobão (PMDB-MA).

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, precisa autorizar agora os pedidos feitos pela Procuradoria. As investigações tiveram início na primeira semana de março e já foram prorrogadas outras duas vezes.

Os pedidos de prorrogação apresentados hoje ao Supremo incluem, além de Renan e Lobão, a investigação dos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Fernando Bezerra (PSB-PE), dos deputados Simão Sessim (PP-RJ), Aníbal Gomes (PMDB-CE) e José Mentor; e dos ex-deputados Roberto Teixeira (PP-PE) e João Pizzolatti (PP-SC) – este, alvo de quatro inquéritos.

Dois dos três inquéritos nos quais Renan Calheiros é alvo tramitam em conjunto e constam na nova leva de prorrogação. A terceira investigação, que envolve mais de 30 políticos por suposta formação de quadrilha, ainda não teve solução apresentada pela PGR até o momento. A expectativa de fontes que acompanham a investigação é de que procuradores tomem soluções diversas para cada grupo de políticos investigados por formação de quadrilha, o maior inquérito da Lava Jato no STF, com possível desmembramento da investigação.

Além de pedidos de prorrogação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode pedir arquivamentos de investigações ou oferecer denúncias – acusações formais.

Antes dos pedidos de prorrogação, Janot já apresentou outras três soluções: oferecimento de denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e contra o senador Fernando Collor (PTB-AL) e arquivamento de investigação sobre o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).

Ainda não foram apresentadas as conclusões sobre onze inquéritos, portanto. A expectativa é que sejam apresentados novos pedidos de arquivamento e oferecidas denúncias nos próximos dias. Além da investigação sobre quadrilha, o procurador-geral da República deve se posicionar sobre investigações a respeito, por exemplo, da ex-ministra e senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), do senador Humberto Costa (PT-PE), do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e de uma investigação que inclui Lobão e a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney, entre outros.

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) rebateu, na sessão desta quarta-feira (02), declarações infundadas feitas pelo deputado Wellington do Curso (PPS) sobre a ponte “Pai Inácio”, no Turu, cujas obras foram anunciadas pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior e pelo secretário de Infraestrutura do Estado, Clayton Noleto. Segundo o vice-presidente da Assembleia Legislativa, é preciso esclarecer os fatos para que não fiquem dúvidas quanto à aplicação dos recursos públicos e não se cometa injustiça com a atual administração municipal.

De acordo com Othelino Neto, a obra, que foi realizada na região do Rio Gangan, apesar de ter sido na mesma área da ponte, teve outra finalidade e foi realizada com recursos federais de um programa de sistema de drenagem e recuperação de mananciais de águas pluviais, originários do Ministério das Cidades, no valor de R$ 7 milhões e 800 mil.

“Esse montante era para revitalização do Rio Gangan e foram aplicados também para a urbanização do lugar. A obra foi iniciada pelo ex-prefeito João Castelo e concluída pelo atual prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Recursos 100% aplicados e já com sua prestação de contas realizada”, esclareceu o deputado.

Othelino disse que, com relação a esse programa,  não há nenhuma pendência. Segundo o parlamentar, os recursos recebidos foram aplicados; houve revitalização do trecho do Rio Gangan, inclusive, pavimentação de ruas no entorno que margeia o canal, instalação de iluminação e outras obras paralelas.

“É preciso fazer esse esclarecimento, até para que o deputado Wellington possa conhecer a realidade dos fatos,  mas, principalmente, para que a sociedade conheça, porque  a verdade é que agora, apesar do prefeito ter anunciado o início dessa obra em 2013, naquela época não foi possível iniciar”, afirmou o deputado na tribuna.

Othelino fez  questão de frisar que a obra da ponte “Pai Inácio” só foi possível ser iniciada agora por meio da parceria com o governo Flávio Dino, pois a administração municipal era boicotada pela ex-governadora Roseana Sarney. “Isso está sendo possível, graças  a um  momento, deputado Wellington, que V. Exa deveria, inclusive, comemorar, que é o fato da Prefeitura de São Luís passar a ser vista pelo governo do Maranhão. A obra vai ser realizada. A  Ponte Pai Inácio vai ser construída com recursos do Estado e do Município”, frisou.

“É preciso reconhecer o novo momento que a cidade de São Luís vive, a partir dessa parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís que marca, de forma concreta, o fim de uma sabotagem perversa que prosperou e que avançou até dia 31 de dezembro do ano passado contra o povo de São Luís. E nós que amamos esta cidade, que está à beira de fazer mais um aniversário, devemos reconhecer as dificuldades que ela tem, mas observar e aplaudir os avanços que têm sidos obtidos”, comentou.

O pronunciamento de Othelino Neto recebeu apartes dos deputados Marco Aurélio (PCdoB) e Fábio Macedo (PDT). Ambos destacaram os esclarecimentos e reforçaram a importância de uma parceria efetiva entre Governo e Prefeitura em São Luís, que vem se traduzindo em obras e ações na cidade.