Ao lado do ministro e secretários, o governador assinou conjunto de ações 

O governador Flávio Dino assinou nesta quinta-feira (3) um conjunto de ações pela defesa e promoção dos Direitos Humanos. Juntos, o ministro Pepe Vargas, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e o governador, presidiram a mesa temática “Democracia, Reforma Política e Direitos Humanos”, durante a Caravana de Educação em Direitos Humanos em São Luís.

Para o governador, a implementação de políticas de Direitos Humanos compete aos três Poderes e acima de tudo à sociedade. Nos primeiros meses de governo, foram implantados fóruns, plenárias e escutas territoriais que representam os primeiros passos da participação popular efetiva na construção de políticas públicas estaduais.

A luta contra todo o tipo de violência e a defesa pelo direito à vida digna têm norteado as ações nos primeiros noves meses do governador Flávio Dino à frente do Executivo Estadual. Na mesa de debates, Dino destacou a importância da luta social ser de responsabilidade do poder público, mas, principalmente, da mobilização da sociedade. “Tenho orgulho de liderar um governo de transformações sociais”, disse o governador.

O ministro Pepe Vargas deu ênfase ao apoio a grupos sociais mais vulneráveis, como os adolescentes, crianças, pessoas com deficiência, idosos, comunidade LGBT, pessoas com privação de liberdade e elogiou as iniciativas no Maranhão. “Nós vemos com muita alegria o Governo do Maranhão firmando ações concretas pelos Direitos Humanos, tivemos nos últimos anos no Brasil importantes melhorias nas condições econômicas e sociais da população. E hoje o Maranhão dá um importante passo nesta direção”, disse o ministro.

Apoio às minorias

O governador assinou os projetos de lei que criam o Conselho Estadual das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do MA, o Comitê Estadual de combate à tortura e o mecanismo de prevenção e combate à tortura. Assinou o Decreto que cria o Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e aperfeiçoa a Ouvidoria dos Direitos Humanos. O governador indicou ainda dois maranhenses para compor o Comitê Nacional de Políticas Públicas LGBT. Thiago Viana e Airton Ferreira representarão o Estado.

O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, ressaltou as ações do Governo do Estado para garantir a participação popular e a promoção dos Direitos Humanos, como o programa ‘Escola Digna’ para substituir as escolas de taipa por prédios de alvenaria e o programa ‘Sim, eu Posso’, que tem como meta erradicar o analfabetismo nos 30 municípios do Maranhão com menor IDH.

“Este é um governo que tem lado, que tem posição firme na defesa dos Direitos Humanos, para enfrentar as desigualdades sociais em todo o estado”, disse o secretário.

A Caravana da Educação em Direitos Humanos percorreu todos os estados brasileiros e no Maranhão se consolidou como um marco por ter sido um encontro de ações do governo federal e do governo estadual em favor da execução de políticas públicas de Direitos Humanos para o Maranhão.

“Para nós a presença do ministro Pepe Vargas é importante porque fortalece as políticas que já estamos desenvolvendo na proteção e promoção dos Direitos Humanos. Desde a questão penitenciária, passando pela participação popular até a adesão do Maranhão ao Sistema Nacional de Combate à Tortura, estamos passo a passo trilhando o caminho da justiça social com igualdade de direitos”, enfatizou Flávio.

Representantes dos movimentos sociais, dos órgãos de classe, sindicatos, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário participaram da Caravana da Educação em Direitos Humanos no Maranhão.

O Tribunal de Contas do Estado, na sessão plenária de quarta-feira (02/09), emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas dos prefeitos de Porto Rico do Maranhão, Celson Mendes, relativas ao exercício financeiro de 2008; de Lagoa Grande do Maranhão, Jorge Eduardo Gonçalves de Melo (2009), Primeira Cruz, Sérgio Bogea (2010), e Amarante do Maranhão, Adriana Luriko Ribeiro (2009) ; e do ex-prefeito de Graça Aranha, Edivânio Nunes Pessoa (2010).

Ao ex-prefeito de Graça Aranha, Edivânio Nunes Pessoa, foram imputadas multas de R$ 53.945,00 pelo conjunto de irregularidades verificadas pela equipe técnica do tribunal na prestação de contas; 38.520.00, equivalente a 30% dos seus vencimentos anuais, e R$ 3.600,00 pelo envio intempestivo ao TCE dos relatórios de execução orçamentária. Já ao prefeito de Primeira Cruz, Sérgio Bogéa, foram aplicadas as multas nos valores de R$ 230.000,00 pelo conjunto de irregularidades detectadas na tomada de contas, e de R$ 16.200,00, referente a 30% dos seus vencimentos anuais.

Por conta de um convênio firmado entre a secretaria de Estado da Saúde e o município de Timon, em 2006, a ex-titular da pasta, Maria Helena Duailibe, e a ex-prefeita Socorro Waquim, tiveram a prestação de contas especial julgada irregular. Ambas as gestoras foram condenadas, solidariamente, ao pagamento do débito de R$ 178.955,00, a ser recolhido ao erário municipal. Também foi aplicada, solidariamente, a multa de R$ 35.971,00, correspondente a 20% do valor atualizado do dano causado ao erário.

Em relato ao blog, o professor César Soares Barbosa acusa o casal Ricardo e Teresa Murad de promover exonerações irregulares e perseguir dezenas de professores concursados que reivindicam melhorias na educação da rede municipal de Coroatá.

Ele e cerca de 200 educadores participam, desde a manhã desta quinta-feira, de um protesto para denunciar o caso à Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Assista o depoimento:

A Prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) levam à zona rural de Santa Inês o programa Agua para Todos. Durante a última semana, equipes da Secretaria Municipal de Agricultura e técnicos da Planacon (Planejamento e Consultoria), empresa contratada pela Codevasf para a construção da barragens, percorreram a zona rural de Santa Inês com a finalidade de identificar áreas com potencial para receberem os investimentos.

Durante as visitas, ficou constatado que os povoados Vila Nova e Muriçoca preencheram as exigências do Programa. Quando prontas, as barragens – com até 110 metros de parede – irão beneficiar diretamente 25 famílias de cada comunidade e servirão para irrigação de hortifrúti, saciar a sede dos animais, e principalmente para a criação de peixes, servindo como fonte de renda para essas famílias.

Já foram iniciados os trabalhos com o uso da estação total para localização da área e levantamento panialtimétrico. As barragens terão 110 metros de comprimento e as bacias (área escavada) 40×80 metros. A lâmina dágua terá aproximadamente uma área de dois hectares (equivalente a dois campos de futebol). Os sangradouros serão feitos de concreto, garantindo assim a sua utilização por muitos anos.

KITS DE IRRIGAÇÃO – Ainda na área da agricultura, a Secretaria Municipal está concluindo a instalação dos kits de irrigação por gotejamento doados aos agricultores familiares de Santa Inês.

Os kits foram entregues em julho e auxiliarão as famílias na irrigação das plantações, onde atualmente elas fornecem para a Prefeitura, através dos programas de Aquisição de Alimentos (PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

A instalação dos kits foi orientada pelo próprio secretário municipal de Agricultura, Fabrício Morais Filho.

Os kits aos agricultores foram entregues pelo prefeito Ribamar Alves em julho

O partido Democrático Trabalha, a partir da eleição de Weverton Rocha, começa definir prioridade para as eleições de 2016, quando pretende sair das urnas com uma grande representação nos executivos e legislativos municipais, principalmente nos dois maiores colégios eleitorais do Estado: São Luís e Imperatriz.

Embora tenha vivido momentos de baixas e rachas após perder o comando do Estado em 2009, após o golpe judicial que cassou o mandato do então governador Jackson Lago, o PDT vive fase de ascensão e voltou a mostrar musculatura durante a realização de sua convenção dia 28 de agosto, quando recebeu a adesão de quinze prefeitos, com destaque para Edivaldo Holanda Júnior.

O partido, pela primeira vez, tem condições reais de eleger os prefeitos de São Luís e Imperatriz. Na capital, Edivaldo Holanda vem se recuperando a passos largos com o conjunto de obras espalhada pela cidade e tudo indica que chegará ao fim do ano com a popularidade em alta.  A seu favor conta ainda o decidido apoio de Flávio Dino e de um conjunto de partidos que gravitam em torno do governo.

Apesar das especulações que rondam a queda da subsecretária de Saúde Rosângela Curado, é fato que sendo ela uma das principais apostas do PDT é natural que o partido crie as condições para que ganhe visibilidade e o Congresso Nacional é uma excelente vitrine para quem vai entrar numa disputa eleitoral.

Rosângela deixa o governo para assumir a vaga do deputado Weverton Rocha, que pedirá licença de suas atividades na Câmara Federal, na próxima quarta-feira (9), para ceder a vaga à companheira que vem liderando as pesquisas para a Prefeitura de Imperatriz.

Como presidente estadual do PDT e com a responsabilidade de organizar a legenda para os pleitos municipais de 2016, Weverton Rocha dá exemplo de desprendimento, pois está deixando a Câmara Federal num momento em que o Diap o aponta como deputado em ascensão entre os políticos que conseguem se destacar no Congresso Nacional.

Pela nota oficial distribuída pela assessoria do deputado na tarde de quarta-feira (2), a eleição de Rosângela em Imperatriz, segundo maior colégio eleitoral, é considerada prioridade do partido, assim como São Luís, onde o prefeito Edivaldo Holanda terá toda a militância pedetista em sua campanha.

Pavão destacou ações dos governos estadual e municipal

O vereador Pavão Filho (PDT), em pronunciamento, na tribuna, na manhã desta quarta-feira (02), elogiou as gestões do governador Flávio Dino (PCdoB) e do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT). O parlamentar destacou importantes programas do Governo do Estado para o fortalecimento da juventude maranhense e o empenho do prefeito na valorização do servidor público municipal.

“Dentro dessas dificuldades que o país enfrenta, quero fazer aqui um destaque ao governador Flávio Dino, pelo seu empreendedorismo administrativo, lançando vários programas de inclusão social, de respeito à dignidade dos maranhenses, programas importantes como a carteira de habilitação aos jovens maranhenses”, apontou Pavão.

Entre as ações do Governo do Estado, o vereador lembrou, além do CNH Jovem, que garante carteira de habilitação a jovens de baixa renda, do Programa Pré-Universitário (PreUNI) – curso preparatório gratuito a jovens e adultos, focado no Enem –; do programa Cidadão do Mundo, que oferece 100 vagas para alunos de escolas públicas de 18 a 24 anos participarem de intercâmbio linguístico; e do Projeto Rondon Regional, que é organizado em parceria com o Ministério da Defesa e permitirá que, pela primeira vez, o Maranhão tenha uma edição regional e especial do projeto Rondon.

Para Pavão, a atuação em conjunto entre Prefeitura e Governo do Estado é fundamental para o desenvolvimento de São Luís. “Flávio Dino está cumprindo, dentro da cronologia do tempo, e em oito meses estabelecendo uma parceria efetiva com o prefeito Edivaldo Holanda Junior para levar melhorias para os bairros da cidade”, relatou Pavão.

Diante da situação da gestão pública do Rio Grande do Sul, que em dificuldades financeiras, vem parcelando em quatro vezes os salários dos servidores, Pavão elogiou a firmeza de Edivaldo em continuar com a folha em dias. “Prefeito Edivaldo Holanda Junior, que é um prefeito responsável, comprometido com uma melhor qualidade de vida da população, tem trabalhado diuturnamente buscando alternativas e parcerias, todo o seu esforço diante desta crise, a Prefeitura ainda consegue anunciar obras e a prefeitura está pagando em dias seus servidores, o que o estado como o Rio Grande do Sul, que é um dos mais ricos do país, está dividindo em quatro parcelas o salário do servidor público estadual”, opinou o vereador.

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Lobão é investigado na Lava Jato

Estadão – A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu nesta quarta-feira (2) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a prorrogação do prazo de investigação em onze dos 25 inquéritos em tramitação para investigar a participação de políticos no esquema investigado pela operação Lava Jato. No total, nove investigados devem continuar sob a mira da PGR por mais 60 dias, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-ministro e senador Edison Lobão (PMDB-MA).

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, precisa autorizar agora os pedidos feitos pela Procuradoria. As investigações tiveram início na primeira semana de março e já foram prorrogadas outras duas vezes.

Os pedidos de prorrogação apresentados hoje ao Supremo incluem, além de Renan e Lobão, a investigação dos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Fernando Bezerra (PSB-PE), dos deputados Simão Sessim (PP-RJ), Aníbal Gomes (PMDB-CE) e José Mentor; e dos ex-deputados Roberto Teixeira (PP-PE) e João Pizzolatti (PP-SC) – este, alvo de quatro inquéritos.

Dois dos três inquéritos nos quais Renan Calheiros é alvo tramitam em conjunto e constam na nova leva de prorrogação. A terceira investigação, que envolve mais de 30 políticos por suposta formação de quadrilha, ainda não teve solução apresentada pela PGR até o momento. A expectativa de fontes que acompanham a investigação é de que procuradores tomem soluções diversas para cada grupo de políticos investigados por formação de quadrilha, o maior inquérito da Lava Jato no STF, com possível desmembramento da investigação.

Além de pedidos de prorrogação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode pedir arquivamentos de investigações ou oferecer denúncias – acusações formais.

Antes dos pedidos de prorrogação, Janot já apresentou outras três soluções: oferecimento de denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e contra o senador Fernando Collor (PTB-AL) e arquivamento de investigação sobre o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).

Ainda não foram apresentadas as conclusões sobre onze inquéritos, portanto. A expectativa é que sejam apresentados novos pedidos de arquivamento e oferecidas denúncias nos próximos dias. Além da investigação sobre quadrilha, o procurador-geral da República deve se posicionar sobre investigações a respeito, por exemplo, da ex-ministra e senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), do senador Humberto Costa (PT-PE), do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e de uma investigação que inclui Lobão e a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney, entre outros.