Em concorrida solenidade realizada nesta manhã de sexta-feira (11), no plenário da Câmara Municipal, o vereador Pavão Filho (PDT) autografou o livro “Conheça Seus Direitos, Exerça Sua Cidadania”, uma coletânea de leis de sua autoria ao longo da trajetória como representante da população de São Luís.

Segundo o vereador, a obra tem entre seus objetivos dar conhecimento à população sobre os direitos conquistados ao longo de seus vários mandatos como vereador da capital e servir como instrumento do cidadão no exercício do seu direito.

Representando o prefeito Edivaldo Holanda Junior, o secretário de Governo, Lula Filho, parabenizou o vereador pelo conteúdo do livro, destacando o lançamento da obra como “uma ocasião especial para Pavão e, sobretudo, para a cidade de São Luís”.

Lula destacou ainda o trabalho realizado pelo vereador, a quem atribuiu a qualidade de “um parlamentar combativo, e uma prova disso está nessa obra que vem, entre outras ações suas, contribuir para o bem estar da comunidade”.

O secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Marcelo Tavares, representando o governador Flávio Dino, destacou a trajetória de Pavão e firmou: “sei que se trata de um grande parlamentar, que sempre fez boas leis, tanto na Assembléia Legislativa, quanto na Câmara Municipal de São Luís, e neste momento traz um conjunto de leis de grande importância para a cidade”.

Tavares disse ainda que “com esse trabalho Pavão Filho procura fornecer para a população conhecimento sobre leis, ajudando a exercer sua cidadania, como já diz o próprio título do livro, que se trata de um a iniciativa benéfica para o cidadão, que passa a dispor dessa ferramenta de acesso a legislação”.

O desembargador aposentado e historiador Milson Coutinho, autor do prefácio de “Conheça Seus Direitos, Exerça Sua Cidadania” define o autor do livro como “um legislador atento, estudioso e conhecedor das leis pátria”.

Participaram do lançamento da obra do vereador Pavão Filho, além dos representantes do governador e do prefeito, o secretário de Comunicação do Governo, Robson Paz, e os secretários municipais Antonio Araújo, Geraldo Castro, Júlio França, Olímpio Silva, líderes comunitários vereadores e vários vereadores, que fizeram uso da palavra para exaltar o trabalho do colega de plenário.

O deputado federal André Fufuca, em contato com o blog Marrapá, praticamente descartou qualquer possibilidade do PSC apoiar uma suposta candidatura do ex-deputado, Ricardo Murad a prefeito de São Luís.

Fufuquinha, que aguarda abertura da janela partidária para assumir a presidência do partido no Maranhão, anunciou que irá cumprir todas as determinações da direção nacional para as eleições nas capitais.

O futuro presidente do PSC, segundo suas próprias palavras, vai cumprir o compromisso do presidente nacional da legenda, Pastor Everaldo, de apoiar a reeleição do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT).

“Ainda preciso sentar com a direção nacional para discutir o assunto, mas não serei eu a passar por cima das decisões já firmados pelo PSC”, afirmou.

O partido já faz parte da base de sustentação do governo Edivaldo no plenário da Câmara Municipal.

Nos dois últimos anos de governo, em 2013 e 2014, Roseana Sarney (PMDB) gastou cerca de R$ 2 milhões somente com a compra de flores naturais e serviços de cerimonial e organização de eventos em geral. De janeiro a julho de 2013, foi gasto R$ 1.377.482,00 com eventos. Se comparado com o mesmo período deste ano, onde foram gastos R$ 83.958,00, a diferença é monstruosa, R$ 1,29 milhão.

Em 2014, os gastos do governo Roseana com os serviços de cerimonial e organização de eventos não alcançaram a cifra milionária, mas continuaram salgados para os cofres públicos. Nada menos que R$ 206.937,00 foram desembolsados de janeiro a julho de 2014. A quantia é mais do que o dobro do que foi pago este ano pela gestão do governador Flávio Dino.

Até coisas simples como o fornecimento de flores naturais tinham valores absurdos quando Roseana Sarney esteve à frente do Governo do Estado. Enquanto a administração de Flávio Dino gastou de janeiro a julho cerca de R$ 5 mil em todos os eventos realizados no Maranhão. No mesmo período do ano passado o gasto foi de R$ 81.502,43.

O custo para os cofres públicos com o pagamento de flores naturais foi ainda maior nos sete primeiros meses de 2013, quando o gasto atingiu a marca estratosférica de R$ 231.237,91. Comparado com os R$ 5 mil deste ano, a despesa representa um consumo 4.389,10% maior que o atual.

Com a mudança na gestão dos gastos públicos e com as ações concretas implantadas até agora para aquecer a economia maranhense, que vem resultando na abertura de novas empresas, é cada vez mais claro que o Maranhão vive um importante momento de mudança, onde o Governo do Estado trabalha para fazer obras e políticas públicas e não para gastar o dinheiro do povo. (Blog do Raimundo Garrone)

O ex-prefeito de Serrano do Maranhão, Uaunis Rocha Rodrigues, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) a devolver mais de R$ 13 milhões aos cofres públicos, por conta de uma série de irregularidades nas prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2011. A decisão foi tomada, por unanimidade, em reunião do pleno realizada nesta quarta-feira (09/09), acolhendo a manifestação do Ministério Público de Contas.

O pleno do TCE decidiu, por unanimidade, emitir parecer prévio pela desaprovação das contas de governo de Serrano do Maranhão, bem como julgar irregulares as contas de gestão anual da administração direta do município referentes a 2011, sendo responsabilizados o ex-prefeito Uaunis Rodrigues e a então tesoureira, Lenivalda Rodrigues – ambos ordenadores de despesas. Nesse caso, os ex-gestores foram condenados, solidariamente, ao pagamento do débito de R$ 4.047.170,53, além das multas de R$ 404.717,05 (correspondente a 10% do valor atualizado do dano causado ao erário) e R$ 81.600,00 pelo conjunto de irregularidades.

Na mesma sessão, o ex-prefeito de Serrano também foi condenado, individualmente, ao pagamento dos débitos de R$ 6.706.681,73 (em razão de irregularidades no Fundeb); R$ 2.096.653,44 (Fundo Municipal de Saúde), e R$ 154.270,17 (Fundo Municipal de Assistência Social). Ao ex-gestor também foram imputadas multas superiores ao montante de R$ 1 milhão, pelo conjunto de irregularidades detectadas.

Porto Rico e Açailândia – Ainda na sessão plenária de ontem, o TCE emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas anuais do ex-prefeito de Porto Rico do Maranhão, Celson César do Nascimento Mendes, realtivas ao exercício fiscal de 2010. Devido às irregularidades detectadas, o ex-gestor foi condenado ao pagamento do débito R$ 1.622,419,00 pelos danos causados ao erário, além de multa de R$ 162.241,90 correspondente a 10% desse valor.

Celson Mendes foi condenado ainda, a ressarcir aos cofres públicos R$ 492.491,01 por irregularidades nas contas do Fundo Municipal de Saúde e R$ 408.557,64 (Fundeb), ambas julgadas irregulares.
O tribunal também julgou irregulares as contas de gestão do Fundeb do município de Açailândia, no exercício financeiro de 2008, sob a responsabilidade do ex-prefeito Ildemar Gonçalves dos Santos e do outro ordenador de despesas, Sergiomar Santos de Assis. A ambos foi imputado, de forma solidária, o débito de R$ 137.863,34, além da multa de R$ 13.786,33, correspondente a 10% do débito.

Em conversa com jornalistas nesta manhã de quinta-feira (10), o presidente estadual do PSDB, vice-governador Carlos Brandão, disse que o partido ainda não fechou questão sobre a sucessão em São Luís, mas adiantou que a tendência é lançar candidato próprio.

Segundo Brandão, os tucanos não podem deixar de ter candidato e que os deputados João Castelo e Neto Evangelista vão disputar entre si quem representará a legenda na sucessão na capital.

“Dos dois, quem estiver em melhor situação será o candidato do partido a prefeito de São Luís, mas devo adiantar que caso nenhum dele aceite a candidatura não está descartada uma aliança com o prefeito Edivaldo, embora considere esta hipótese pouco provável”, adiantou.

Neto Evangelista, atual secretário de Desenvolvimento Social do Governo, foi candidato a vice de João Castelo na sucessão de 2012 em que Edivaldo Holanda Júnior se elegeu prefeito de São Luís.

O ex-deputado Domingos Dutra, pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar, ao participar na manhã desta quinta-feira (10) do encontro do Solidariedade, defendeu a unidade dos partidos que integraram a aliança que elegeu o governador Flávio Dino nas eleições municipais de 2016.

Dutra afirmou, no entanto, que independente dos partidos marcharem juntos, sua candidatura a prefeito no Paço do Lumiar está garantida. “Estou chamando todos os partidos da base do governo para nosso palanque, mas se tiver que ficar sozinho não tem problema, ficarei e vou fazer minha campanha a pé”, enfatizou.

Dutra lamentou que antigos aliados da oligarquia Sarney estejam se infiltrando nos partidos que elegeram o governador, o que em seu entendimento vai provocar disputa acaloradas em vários municípios. Ele disse que prevê batalha entre os partidos aliados por conta do que considera “rabujo do Sarney”.

O encontro do Solidariedade contou a participação do presidente nacional da legenda, deputado federal Paulinho da Força e políticos locais, a exemplo do prefeito Edivaldo Holanda e do vice-governador Carlos Brandão.

O ex-secretário de Comunicação do Governo Roseana Sarney, jornalista Sérgio Macedo, respondeu a denúncia do jornal Pequeno, repercutida pelo blog, no qual é acusado de ter cometido supostas irregularidades na contração de shows para as comemorações do aniversário de 400 anos da cidade de São Luís. Veja abaixo a íntegra da nota de esclarecimento de Macedo.

Senhor Jorge Vieira,

A respeito das “denúncias” de hoje, afirmo-lhe, categoricamente, que não há nenhuma irregularidade nos procedimentos contidos na matéria.

Para começo de conversa, os eventos festivos coordenados pela Secom foram custeados com dinheiro da iniciativa privada, sem ônus para o erário, captados via Fundação Convention Bereaux, entidade sem fins lucrativos.

O jogo de datas, valores e nomenclaturas, quando se trata da parceria com a Escola de Samba Beija Flor, serve bem para confundir a opinião pública, mas tudo foi feito dentro da Lei, com respaldo em pareceres jurídicos e nada diferente do que, todos os anos, fazem outros estados e municípios que buscam a mesma via de divulgação dos seus valores culturais. De diferente, só preço, de apenas R$ 1,5 milhão, quando o usual é pelo menos 3 ou 4 vezes isso – levamos sorte porque a Beija Flor já decidira pelo enredo ENCANTOS DE SÃO LUÍS, e nos emparceiramos para poder incluir no desfile todas as derivações do bumba meu boi, com uma ala de 400 brincantes, que mexeu com toda a estrutura da escola na avenida.

Fico no aguardo dos desdobramentos, que é, com certeza, o encaminhamento do assunto ao Ministério Público, lá, sim, em ambiente isento, para dirimir quaisquer dúvidas.

Por fim, ponho-me á disposição e desejo que, quando o assunto for de festa, que se busque na iniciativa privada o custeio das ações, para que nunca se onere e muito menos se ofenda o erário – foi isso que fizemos.
São Luís, 10 de setembro de 2015
Sérgio Macedo