A Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje), em parceria com os movimentos de jovens empreendedores e empresários nos estados e outras instituições, realizará no dia 12 de setembro de 2015, em mais de 100 cidades brasileiras, a 13ª edição do Feirão do Imposto.
A proposta é conscientizar a população sobre a carga tributária que incide em produtos e serviços no Brasil, alertar para os impostos que são cobrados no dia a dia e solicitar a correta, efetiva e transparente aplicação dos tributos em benefícios para a sociedade.
No Maranhão as cidades de Açailândia e Imperatriz realizarão ações alusivas à data. Na capital será realizada a tradicional ação da venda de combustível sem imposto. Serão comercializados cerca de 5 mil litros de gasolina sem impostos no BR – Posto Jacaré, na Av. Daniel de La Touche, Cohajap. A ação será realiza das 7h às 11h, com o limite de 20 litros por carro e 5 litros por moto. A gasolina será vendida de R$ 3,19 por R$ 1,60, desconto de 53%. Serão contemplados 220 carros e 20 motos. “Normalmente se formam filas quilometricas para esta ação. Orientamos que os motoristas cheguem cedo. Essa é uma ação de conscientização e a participação da sociedade mostra que nos preocupamos com a aplicação do valor arrecadado com os impostos”, destacou o presidente da AJE-MA, Claudio Gomes.
Já em Imperatriz a ação será realizada na Praça de Fátima, das 8h às 12h. No local será montada uma tenda e haverá a comercialização de diversos produtos sem imposto no centro da cidade. Entre os produtos estão material de limpeza, móveis, material de construção e produtos alimentícios.
Em todo Brasil estão previstas diversas ações de conscientização como venda de combustíveis sem impostos, comercialização de itens da alimentação sem tributos, exposição de produtos com e sem valor de impostos, sorteio do direito de compra de carros, motos e eletrodomésticos sem a incidência de tributos, pedalaços, happy hour sem impostos, instalação de impostômetro etc.
Segundo o coordenador nacional do Feirão do Imposto, Renato Cortez, os estados – por meio de seus movimentos filiados à Conaje – estão finalizando a programação das atividades para a edição deste ano. “Queremos impactar pessoas em todas as regiões do Brasil, mostrando a elas como funciona o sistema tributário brasileiro e o quanto cada uma paga de impostos neste País. O objetivo é ter cidadãos mais conscientes e que possam realmente lutar para que o País tenha uma carga tributária justa e que os impostos sejam recolhidos e retornem em benefícios para a população”, enfatiza.
No caminho
Renato Cortez acrescenta que em 12 anos de realização do projeto, a Conaje, os movimentos estaduais e os parceiros já conseguiram alcançar importantes resultados para reduzir a carga tributária brasileira, além de conscientizar, a cada ano, uma grande parcela da população. Entre os resultados estão a Lei 12.741 (Lei da Transparência), que instituiu a discriminação dos impostos nas notas e cupons fiscais, e a Lei 12.839, que estabeleceu a retirada de impostos federais que incidem em produtos da cesta básica.
Em agosto de 2014, também foi sancionada a Lei Complementar 147/1, que universaliza o acesso ao Simples Nacional ou Supersimples. A lei prevê a unificação do pagamento de oito tributos cobrados pela União, estados e municípios das micro e pequenas empresas. Conhecida também como Lei da Micro e Pequena Empresa, a medida foi apoiada desde o início pela Conaje, que participou das articulações desde o lançamento do projeto até a sanção da lei complementar.
O projeto Feirão do Imposto foi criado em 2003, na cidade de Joinville (SC) pelo Núcleo de Jovens Empresários da Associação Empresarial de Joinville (ACIJ), que mobilizou a sociedade civil joinvilense para informar e, sobretudo, educar a população a respeito do quanto se paga em impostos. A partir dessa mobilização, o Feirão se tornou uma ação nacional, desenvolvida anualmente pela Conaje para conscientizar se quanto se paga em impostos e acompanhar a destinação dos tributos.
Deputado Rubens Júnior
A gestão eficiente e planejada da máquina pública é um debate antigo entre todas as pessoas que se preocupam com a garantia de direitos por parte do Estado. O tema é inclusive bem antigo. Nos anos de 1880, os Estados Unidos chegaram a eleger como seu presidente um professor da Universidade de Princeton especialista em gestão pública, Woodrow Wilson. Ele, como vários, defendiam uma classe administrativa que fizesse o planejamento das ações do Estado para melhor atender ao cidadão.
Felizmente, nos últimos anos, esse conceito de eficiência foi ampliado. Além de fornecer bons serviços à totalidade da população – e por isso mesmo, com uso adequado dos recursos e sem desvios –, um Estado eficiente deve ouvir ao máximo seus cidadãos. Caso contrário, nem o mais esclarecido e eficiente dos gestores será capaz de adivinhar os melhores caminhos a serem seguidos pelas políticas públicas.
Em nosso país, com tristes e custosas idas e vindas de modelos de governo, até mesmo o mais simples planejamento sempre foi muito raro e esporádico. Algumas experiências esporádicas foram interrompidas pela convulsão institucional, como o Plano Trienal elaborado pelo economista Celso Furtado para o governo João Goulart e o Plano Quinquenal de Getúlio Vargas. Quando houve planejamento estável, obviamente, não tinha nem a mais remota forma de consulta aos cidadãos, como no período da Ditadura Militar. Tampouco o objetivo do planejamento era, necessariamente, o atendimento dos direitos dos cidadãos.
Portanto é uma feliz novidade histórica que na Constituição de 88 tenha sido criado o instrumento do Plano PluriAnual (PPA), que permite ao Estado planejar suas ações para o período seguinte. Analisando os últimos PPAs, temos uma grata surpresa As três últimas edições do PPA mostraram que, longe de ser um arrazoado de boas intenções, os documentos converteram-se em políticas públicas que garantiram o alcance das metas estipuladas. Pois vejamos: na primeira edição do PPA os objetivos prioritários eram inclusão social e desconcentração de renda por valorização do salário mínimo. Objetivos plenamente alcançados, como mostra pesquisa do Ipea desta semana apontou que a vulnerabilidade social do país caiu 27% nos últimos 10 anos.
Na edição 2008-2011, a prioridades era a expansão dos investimentos em infraestrutura, que se converteram no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e Minha Casa Minha Vida. E em 2012-2015, a prioridade era a qualificação da mão-de-obra, o que foi convertido em Pronatec e Ciências Sem Fronteiras. Metas plenamente alcançadas.
Portanto, é importante olharmos que, mesmo em um cenário de crise internacional como a atual, é necessário um planejamento de longo prazo, que organize a ação do Estado para a superação dos desafios atuais. A crise é real e a sentimos, mas também – e principalmente – nesses momentos, temos de olhar pra frente e saber pra onde vamos.
Por isso, nesta semana que passou, participei dos debates sobre a elaboração do próximo PPA junto com o ministro do Planejamento Nelson Barbosa. Reforcei com ele a necessidade de combater as desigualdades regionais do país e, nesse sentido, ter um olhar atento para o Maranhão.
Nesse contexto histórico, é uma novidade louvável a criação, pelo governador Flávio Dino, de um Orçamento Participativo (OP) no Maranhão com consultas pelo internet. O modelo de OP havia se consagrado nas gestões municipais do PT nos anos 90 e em uma única experiência estadual, do governador Olívio Dutra no Rio Grande do Sul. Depois, foi abandonada em geral pelos gestores.
Que a retomada desse modelo, turbinada pela facilidade de consulta permitida pelo advento da internet, seja uma semente de mudança de modelos de gestão que fertilize outros solos pelo país e pelo mundo.
Creusa da Caixa está na mira da PF
Eleita por dois mandatos consecutivos (2008 e 2012), a vereadora Creusa Ribeiro Brito – ou Creusa da Caixa, como é mais conhecida – é alvo de denúncia à Superintendência de Polícia Federal do Estado do Maranhão.
A edil tem contra ela Processo protocolado na semana passada (02/00/2015), que vela sobre denúncias de quitação de débitos de “milhares” de trabalhadores rurais de Santa Inês, junto ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) daquele Município.
A denúncia diz que tais quitações foram realizadas às vésperas da campanha eleitoral de 2012, diretamente pela vereadora Creusa da Caixa ao Sindicato, onde, segundo o documento, ela utilizou recibos falsos, “…burlando assim a contribuição social dos trabalhadores rurais…” “…Assim, a representada fez com que vários trabalhadores rurais possam responder por esses crimes”, dizem trechos do texto da denúncia.
Protocolado como “Notitia Criminis”, o documento pede abertura de Inquérito Policial e a intimação da vereadora Creusa da Caixa, para que esta preste esclarecimentos pela “prática fraudulenta”.
O Governo do Estado promove nesta quarta-feira (6), no auditório da Fiema, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, Cohama, São Luís, a aula Inaugural da 2ª Turma do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar 2015 (CFSD PMMA). A cerimônia contará com a presença do secretário de Estado de Segurança Púbica, Jefferson Portela; do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marco Antônio Alves, além de alunos, oficias da PM e autoridades politicas e civis.
O início do CFSD é mais uma ação da nova política de Segurança Pública que está sendo implementada pelo governo Flávio Dino visando recompor o efetivo policial das forças de Segurança Pública. A primeira turma, ainda neste semestre, estará nas ruas reforçando as ações da PM em todo o estado.
O curso, que terá a duração de oito meses, acontecerá no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) e será constituído por uma média de 38 disciplinas. Os alunos serão submetidos a avaliações teóricas e práticas de caráter eliminatório e classificatório. Além das disciplinas técnicas da atividade policial e direito, a grade curricular contará com disciplinas como resgate e pronto-socorro, libras e de direitos humanos, além de princípios de cidadania com base na filosofia de respeito à vida, à integridade física e à dignidade da pessoa humana.
O CFSD é feito em regime de dedicação exclusiva, em período integral, incluindo atividades noturnas, além dos feriados e finais de semana, quando necessário. Um dos pontos diferenciais desta turma é a descentralização da formação dos novos soldados. Além de São Luís, o curso acontecerá nos polos de Caxias, Imperatriz, Pindaré, Pinheiro e Presidente Dutra.
A aula inaugural será ministrada pelo professor Doutorando Carlos Alberto Maranhão que abordará o tema “A importância da Ética na Gestão de Segurança Pública”. O palestrante é doutorando em gestão pública. Atualmente, Carlos Alberto exerce o cargo de assessor especial da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
A eleição para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar irá acontecer no dia 4 de outubro em todo o território nacional simultaneamente. É a primeira vez que ela se dará de forma unificada, graças ao ato normativo 170, publicado no Diário Oficial da União no dia 27 de janeiro deste ano, em virtude da Lei 12.696/2012 e das alterações que ela promoveu no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A Comissão Organizadora da eleição para o Conselho Tutelar esteve reunida na última terça-feira, 1º, na Casa dos Conselhos para um nivelamento das informações e dos procedimentos a serem adotados no dia do pleito, a fim de que tudo transcorra na mesma perfeita ordem.
Para participar da eleição, o interessado deve apresentar o protocolo de votação, emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral, que confirma sua participação na última eleição e um documento de identificação com foto. Os locais de votação já foram definidos e serão divulgados em breve.
Saiba mais – No exercício de suas atividades, os conselheiros tutelares devem contribuir para o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e adolescentes – atuando, por exemplo, no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica. Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infantojuvenil, exercendo um papel estratégico na proteção jurídico social dos direitos da criança e do adolescente.
Representam a comissão organizadora, a supervisora da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Bianka Garcia (presidente), o coordenador municipal de Direitos Humanos, Uaryni Bastos (vice-presidente), e a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Kátia Braga.
Acompanhado do prefeito Edivaldo e dos representantes da Assembleia e Câmara Municipal, Flávio Dino fala da parceria com a Prefeitura de São Luís
Reforma e ampliação do Hospital da Criança, reabertura da Maternidade Nossa Senhora da Penha no Anjo da Guarda, novas ambulâncias e leitos para os hospitais, foram algumas das ações anunciadas nesta sexta-feira (4) pelo governador Flávio Dino no evento de comemoração pelos 403 anos da cidade de São Luís.
O Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís apresentaram um balanço das ações conjuntas realizadas nos primeiros noves meses deste ano nas áreas de Infraestrutura, Segurança, Saúde, Educação, Saneamento, Esporte e Lazer em São Luís.
O verso “Claros sóis da liberdade”, do hino de Louvação a São Luís, foi citado pelo governador ao relembrar as ações que norteiam o Executivo Estadual, ao aquecer e iluminar novos caminhos para a cidade de São Luís. “Celebramos a parceria, o entendimento e o diálogo que mantemos com São Luís e com todas as cidades do Maranhão. Compartilhando experiências municipais e estaduais com muito trabalho e respeito às pessoas”, disse Flávio.
Só este ano, o Programa “Mais Asfalto”, destinou mais de R$ 20 milhões para pavimentar ruas e avenidas em São Luís. Outros R$ 37 milhões estão sendo destinados para obras do Projeto Interbairros, que liga 14 ruas de São Luís com o objetivo de diminuir o trânsito nas principais avenidas.
“Neste aniversário São Luís não poderia ganhar um presente melhor do que a parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura. Estamos unindo esforços pela cidade, governando para todos, especialmente para os que mais precisam”, disse Edivaldo Holanda Júnior.
Na área da Saúde, o Governo unificou o atendimento estadual e municipal a partir de ações concretas, com a profissionalização do atendimento e integração dos hospitais. “O grande trabalho da Saúde é despartidarizar o sistema e profissionalizá-lo, como temos feito através da integração da assistência médica entre Estado e Município”, disse o secretário estadual de Saúde, Marcos Pacheco.
Presentes para São Luís
Nos primeiros nove meses de Governo, iniciativas importantes nortearam as ações em São Luís. Na Educação, foram contratados 626 novos professores para o sistema Estadual e outros 1.655 estão trabalhando um período a mais em sala de aula. O Governo do Estado concedeu este ano aumento salarial de 13% para todos os professores.
O Governo revitalizou espaços públicos como a recuperação do Parque da Vila Palmeira, da Praça da Litorânea, Praça Nauro Machado e construção da Praça da Lagoa. Para o esporte, o Governo está investindo R$ 4 milhões na reforma do Castelão, traduzida em melhorias na segurança, conforto, informação e construção de quadra poliesportiva. O Governo do Estado destinou mais R$ 14 milhões para despoluir a Lagoa da Jansen, o rio Pimenta e o Rio Claro.
Para ampliar o acesso a água, o Governo perfura 20 novos poços em São Luís, atingindo 100 bairros, e beneficiando 300 mil pessoas na capital. Outros R$ 100 milhões serão destinados para o rebombeamento na adutora Italuís, o que significará aumento de 75% no fornecimento de água. Na Segurança Pública, o Governo prepara 609 policiais militares para atuar nas ruas de São Luís a partir do fim de setembro de 2015 e em fevereiro de 2016.
A secretária municipal de Saúde, vereadora Helena Duailibe, disse ao blog, na manhã desta sexta-feira (04), que está aguardando apenas o sinal verde do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) para encaminhar seu pedido de desfiliação do PMDB.
“Secretária, a senhora pretende se desfilar do PMDB para ingressar num partido que já sinalizou aliança com o prefeito nas eleições de 2016? Perguntou o titular do blog. E Helena respondeu: “Pertenço ao grupo do prefeito Edivaldo e é ele quem vai decidir para onde eu vou”.
Embora tenha sido provocada, a secretária evitou falar sobre candidatura a vice na chapa de Edivaldo, adiantou apenas a existência da real possibilidade de migrar para uma sigla de base do governo municipal.
O prefeito Edivaldo Holanda, que junto com a secretária participou do lançamento da programação de aniversários dos 403 anos de fundação de São Luís, no Teatro João do Vale, na manhã desta sexta-feira, afirmou ao titular do blog que ainda vai conversar com Helena.
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