Marrapá – A deputada federal Eliziane Gama destinou meio milhão em emendas individuais ao orçamento federal para investimentos fora do Maranhão.

A parlamentar da Rede apresentou à Lei Orçamentária Anual (LOA) a indicação de recursos para o estado do Mato Grosso, um dos mais ricos do país, destinados a ações sociais executadas pelo governo daquele estado.

Extrato da Emenda de Eliziane Gama para Mato Grosso

À São Luís, onde se coloca como pré-candidata a prefeita, Gama enviou apenas R$ 1 milhão para investimentos na Saúde, uma quantia é irrisória se considerados fatores como a demanda da capital e o montante repassado a municípios do interior.

Para efeitos de comparação, cidades como Icatu, Santa Helena e São Mateus serão contempladas pela deputada com cerca de R$ 4,5 milhões para obras de pavimentação e calçamento de ruas, construção de pontes e iluminação.

As jovens Ana Bethy Nascimento e Gleyce Oyama são as representantes do Estado do Maranhão no Parlamento Nacional da Juventude pela Água (PNJA), cujo resultado saiu esta semana. Elas foram eleitas para um mandato de três anos. A iniciativa foi promovida pela da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH). Além delas foram eleitos outros 31 jovens, representando cada estado da federação.

Ana Bethy e Gleyce Oyama são jovens atuantes dentro da temática de recursos hídricos, uma vez que elas participam do projeto do Comitê Infanto Juvenil da Bacia Hidrográfica do Rio Jeniparana, programa de educação ambiental desenvolvido pelo Fonasc em parceria com nove escolas comunitárias da região metropolitana de São Luís.

Essa é a primeira vez que o Maranhão e o Brasil elegem jovens para o PNJA. O parlamento é inspirado no modelo do World Youth Parliament for Water para reunir e promover a participação e o engajamento dos jovens brasileiros na gestão de recursos hídricos.

“Os membros (Jovens Parlamentares pela Água) serão facilitadores na criação de parcerias para o desenvolvimento e condução de atividades no âmbito local, regional e nacional, além de atuarem na formação de novas lideranças e em processos de mobilização social e educação científica e ambiental pelas águas”, explica Jussara Cabral, presidente da ABRH.

 A idéia do PNJA nasceu de uma iniciativa de membros da ABRH, que por participarem de diferentes Fóruns de discussão sobre recursos hídricos e cuidados para com a água no Brasil e no Mundo, identificaram a necessidade de inserir mais jovens no processo e a de formação de lideranças ligadas às questões hídricas, criando então o parlamento aos moldes do Parlamento Mundial.

Nenzim volta a ter problemas com contas

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em sessão realizada nesta manhã de quarta-feira (28), rejeitou a prestação de contas do ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o “Nenzim”, referente ao exercício financeiro de 2011, e determinou a devolução aos cofres públicos da quantia de R$ 3.380.696,00 e ao pagamento de multas que totalizam R$ 427.468,00.

Entre as irregularidades identificadas pelos auditores do TCE na prestação de contas de Manoel Sousa destacam-se: irregularidades em processos licitatórios; ausência de Lei para regular a concessão de subvenção, auxílio ou contribuição; ausência de notas fiscais referentes à execução de serviços; ausência de documentos de autenticação de notas fiscais (Danfop); não encaminhamento ao TCE/MA dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Ainda cabe recurso da decisão.

Na mesma sessão foram desaprovadas também as contas de Antonio Diniz Braga Neto (Bequimão/2010), com multas no total de R$ 77.600,00; Arnaldo Gomes de Sousa (Altamira do Maranhão/2012); Raimundo Nonato Abraão Baquil (Tutóia/2010), com multas no total de R$ 44.800,00 e Raimundo Nonato Leal (Governador Archer/2009), com multas no total de R$ 46.032,00.

Entre as câmaras municipais, foram julgadas irregulares as prestações de contas de Jacira Maria de Albuquerque Pires (Araioses/2009), com débito de R$ 2.732,00 e multas no total de R$ 13.593,00.

Em mensagem pelo Dia do Servidor, o governador Flávio Dino agradeceu aos trabalhadores pelo empenho no serviço público e anunciou a reformulação do sistema de assistência hospitalar e médica dos servidores estaduais.

Os projetos de lei do vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Jr (MA), criando a Universidade Federal do Oeste Maranhense e a Universidade Federal do Leste Maranhense deram mais um passo nesta quarta-feira (28/out). Foram aprovadas na Comissão de Educação da Câmara. Em maio, elas já haviam sido aprovadas na Comissão de Trabalho e Administração Pública.

“Fico feliz com mais um passo que é dado por esses dois projetos, que espero ver um dia transformados em realidade para beneficiarem milhões de maranhenses”, afirmou Rubens. Os projetos ainda têm de passar pelas Comissões de Finanças e de Constituição e Justiça.

Em fevereiro, Rubens Jr apresentou projetos para criação da UFLEMA (Universidade Federal Leste Maranhense), na região de Caxias, e a UFOMA (Universidade Federal do Oeste do Maranhão), na região de Imperatriz.

“São regiões que são pólos econômicos pungentes do Maranhão, que vêm se desenvolvendo, mas que têm esse desenvolvimento socioeconômico de certa forma tolhido exatamente pela inexistência de Universidades Federais, que capacitem com qualidade e técnica aprimoradas essa imensa parcela da população maranhense”, afirmou o vice-líder do PCdoB, Rubens Jr.

O deputado maranhense lembra que a região do Leste Maranhense compreende 44 municípios, com população estimada de 1,6 milhão; já a região que seria compreendida pela UFOMA comporta 52 municípios,com uma população estimada em 1.400.000 habitantes – o que corresponde a quase um terço da população maranhense.

Em paralelo, Rubens também apresentou projeto para criação da Universidade Federal da Baixada Maranhense.

Oposição é sacerdócio, não é para qualquer um. Isso aprendi bem cedo vendo os principais líderes da oposição a oligarquia Sarney se engalfinhando por conta de vaidades e projetos pessoais enquanto o velho oligarca elegia seus prepostos e continuava seu reinado, que durou por cinco décadas.

Bastava aproximar o período eleitoral para Epitácio Cafeteira, Jackson Lago, João Castelo, Haroldo Saboia, entre outros menos expressivos, incentivados pelos veículos de comunicação da oligarquia ou ligada a ela, sempre davam um jeito de plantar discórdia criando factoide.

Eleição após eleição, Sarney fomentava a desavença entre os líderes oposicionistas durante a sucessão na capital, as feridas ficavam abertas e não conseguiam cicatrizar antes da eleição para o Governo do Estado. Resultado: cinquenta anos de mando absoluto.

O elo da corrente que manteve Sarney no poder abriu em 2006 quando a população, cansada de sofre e ver os recursos do Estado ser desviados para enriquecimento de famílias, praticamente obrigou a oposição se unir no segundo turno e eleger Jackson Lago governador.

Como a corrente abriu, mas não quebrou, Sarney e seus lacaios no Tribunal Superior Eleitoral deram um golpe judicial e retomaram o poder em 2009 e reiniciaram o processo de sangrar os cofres públicos até serem expulsos novamente do Palácio dos Leões pela vontade soberana do povo maranhense.

Agora vão ter que ser oposição, foram colocados a força na oposição. Essa briga encarniçada dos restos do grupo Sarney pelo comando do PMDB e a consequente preferência em apresentar o candidato a prefeito de São Luís, chego à conclusão que eles estão provando do mesmo veneno.

A guerra ainda não acabou resta saber quais serão os próximos lances antes da convenção que está marcada para a próxima sexta-feira (30). João Alberto, que tem fama de Carcará (pega, mata e come) já mandou um recado ao grupo adversário comandado por Ricardo Murad: “Se ele (Ricardo) é duro, nós somos mais duros ainda”.

Para combater a corrupção, assegurar zelo com o dinheiro público e combater as injustiças sociais, o governador Flávio Dino editou, na terça-feira (27), decreto que aplica a Lei Anticorrupção no Maranhão. A lei, federal, estabelece um regime de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública.

O compromisso de pôr fim à corrupção, cortando privilégios e gastos abusivos, marca o novo modelo de gestão do Executivo Estadual que tem como principal objetivo combater as injustiças sociais.

“É imprescindível que os recursos públicos sejam bem aplicados para assegurar plenos direitos para todos. Com cortes de gastos dispensáveis, este ano, chegaremos à economia de R$ 300 milhões que estão se transformando em poços, estradas, escolas e restaurantes populares para aqueles que mais precisam”, disse Flávio Dino.

O que muda no Maranhão?

Com a Lei, a Administração Pública poderá apurar diretamente o ato de corrupção, punir com multa e determinar que a própria empresa patrocine a publicação da decisão em meios de comunicação, remetendo as provas para a Advocacia Pública ou para o Ministério Público, para que possa ser ajuizada ação buscando punições mais severas.

Outro avanço trazido pela lei é que a responsabilidade das empresas passa a ser objetiva, não necessitando ser provado o dolo ou a culpa pelo benefício recebido indevidamente. A condenação judicial pode impedir que a empresa participe de processos licitatórios em todo o país, podendo, inclusive, ter as suas atividades encerradas.

O decreto estadual é resultado de proposta da Secretaria de Estado de Transparência e Controle, e determina que seja competência dos secretários de Estado, dos dirigentes máximos dos órgãos ou entidades da Administração Pública a instauração de processos visando garantir a eficácia na aplicação do dinheiro público.

“O Maranhão é o 6º estado a regulamentar a Lei Anticorrupção. Isso mostra que estamos no caminho correto ao lutar pelo fim da impunidade nos atos contra a Administração Pública. O efeito dessa lei não apenas combate à corrupção, mas tem um caráter educativo de prevenir que tais atos sejam praticados”, disse o secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago.