POR GUILHERME AMADO
A situação de Edison Lobão na Lava-Jato está bem complicada.
Quase todos os delatores mencionaram seu nome, muitos aprofundando sua participação em todo o esquema.
Dentre os senadores, Lobão é o mais é citado em depoimentos que o complicam.
A grave crise política por que passa o Brasil evidencia a persistência de práticas abusivas que maculam o fazer político no país. De outra face, numa perspectiva positiva, a mesma crise demonstra a importância do bom funcionamento das instituições que representam o controle recíproco entre os três Poderes. Fica nítida a imprescindibilidade dos mecanismos externos e independentes de investigação para que tenhamos uma verdadeira República. Isso não significa, contudo, que a Política possa ser substituída ou seja avessa à vida republicana.
Desde os gregos, a concepção da res-publica (que significa “coisa pública”) vem sendo formulada e amadurecida. O debate central ocorre acerca de como os bens de todos (de uso comum) devem ser administrados para serem utilizados realmente para o bem da coletividade. Na Roma que formatou as principais instituições do mundo ocidental, Cícero afirmou que o sentido da República era muito mais que se contrapor ao poder despótico, mas sobretudo superar as injustiças. Na França que hoje chora uma enorme tragédia, desde a Revolução de 1789 que liberdade, igualdade e fraternidade são valores proclamados como ínsitos à ideia republicana.
No Brasil, comemoramos hoje os 126 anos da Proclamação da República. Apesar do largo período já decorrido, ainda lutamos para superar heranças fortes como o patrimonialismo e o escravismo que aqui floresceram à sombra do Império. O patrimonialismo revela-se na imensa dificuldade de distinção entre o interesse público e os propósitos de obtenção de fortuna mediante a apropriação indevida do que deve pertencer a todos. O escravismo é responsável direto pelos preconceitos raciais e pela naturalização de hierarquias tão profundas entre “incluídos” e “excluídos”, espelhadas em nossos terríveis indicadores sociais. Assim, o 15 de novembro não significou a construção imediata e definitiva de uma República entre nós, mas deve ser celebrado como o início de uma caminhada que deve ter como horizonte o que Cícero preconizou há séculos: a República se justifica pelo combate às injustiças.
Coerente com a lição do pensador romano, tenho me empenhado ao máximo para ajudar a República a se consolidar no Maranhão. Não compactuo com a corrupção e me mantenho firme no compromisso de agir para que, nos termos da lei, sejam punidos aqueles que desviem dinheiro público. Vejo essa atitude de zelar pela guarda do patrimônio público, a mim confiado pelas urnas, como um caminho essencial para que injustiças sociais sejam progressivamente superadas. É desse modo que imagino que a Política pode ser revalorizada como ferramenta insubstituível para a supremacia dos valores republicanos. Contra o terror e contra as injustiças, a nossa proclamação: Liberdade, Igualdade, Fraternidade.
Viva a República !
Cerca de 400 quilos de alimentos não perecíveis foram doados pelo Governo do Estado nesta sexta-feira (13) ao Asilo de Mendicidade. Os alimentos foram reunidos a partir de dois processos seletivos inéditos para estágio remunerado de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado (PGE).
De acordo com os editais, no ato da inscrição cada candidato deveria entregar três quilos de alimentos não perecíveis na sede da PGE. A doação dos alimentos foi feita na tarde de sexta-feira pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, acompanhado da estudante Letícia Cristine, representando os aprovados no programa de estágio da PGE.
Para o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, é importante que as instituições desempenhem suas ações sociais. “Sempre buscamos, enquanto poder público, cooperar com os segmentos sociais que dependem da ajuda de todos nós e também fomentar entre os servidores da PGE, o espírito de solidariedade coletiva”, explicou.
A estudante Letícia Cristine destacou o sentimento de satisfação em estagiar na PGE e também de visitar pela primeira vez o Asilo de Mendicidade: “Um enorme sentimento de gratidão, conquistar o estágio e representar os demais estagiários nesta entrega de alimentos. É muito bom saber que você está fazendo uma coisa útil para as pessoas que precisam”, conta.
O vice-presidente do Asilo de Mendicidade, Antonio Euzébio da Costa Rodrigues Filho, destacou a importância da doação para manter o atendimento dos 22 idosos no Asilo. “Precisamos muito de doações da comunidade para que a gente continue mantendo o padrão de atendimento. A doação chega em boa hora”, disse.
O asilo de Mendicidade fundado há 96 anos, funciona na Rua das Paparaúbas, no Jardim São Francisco e segue mantido pela Grande Loja Maçônica do Renascença e por doações da sociedade.
Como parte das ações voltadas para o aumento da produção agropecuária no Maranhão, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (Sagrima), iniciará este ano a implantação de agropolos. O primeiro a ser implantado, e que funcionará como projeto piloto para os demais, será o Agropolo da Ilha de São Luís.
Em reunião realizada na sede da Prefeitura de São Luís, o secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, Márcio Honaiser, acompanhado da equipe técnica da Sagrima, apresentou o projeto do Agropolo da Ilha de São Luís ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que ofereceu total apoio na realização do trabalho.
Os cinco primeiros agropolos são Cocais, Rio Balsas, Rio Mearim, Delta do Parnaíba e Ilha de São Luís. O agropolo da Ilha servirá como piloto para os demais e contemplará os quatro municípios de São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e São Luís. Em cada polo, as cadeias produtivas com maior potencial serão incentivadas. No polo da Ilha, o foco será na hortifruticultura e na criação de aves.
Márcio Honaiser afirmou que a parceria com as prefeituras é fundamental para o sucesso da implantação dos agropolos, assim como a participação de instituições de ensino, capacitação e pesquisa. “Com o suporte da Prefeitura de São Luís, o agropolo da Ilha é nosso projeto piloto; daqui é que vão ser disseminadas práticas para as demais regiões do estado”, afirmou.
Representantes do Bradesco e Santander não apresentaram propostas
Um novo edital para contratação da instituição financeira que irá administrar as contas da Câmara Municipal de São Luís deverá ser lançado nos próximos dias, em função de nenhum banco ter se habilitado a participar do pregão presencial marcado para a manhã desta sexta-feira (13), no plenário da Casa. Por falta de interesse no certame, o edital 001/2015 foi considerado deserto.
A pregoeira Leciana da Conceição Figueiredo Pino deu início a sessão pontualmente às 09 horas, solicitando aos representantes do Bradesco e Santander suas respectivas cartas de credenciamento, e eles silenciaram sobre o pedido. O prazo foi prorrogado por mais quinze minutos, e a solicitação não foi atendida e, automaticamente, o pregão foi encerrado por falta de habilitação das instituições que se apresentaram no plenário do Legislativo Ludovicense.
REPRESENTANTES – Representando o Bradesco estiveram presentes José Clinton Quintão Fernandes (gerente geral), Alberto Sampaio Monteiro (gerente da agência central Rua da Paz) e José Welington Duarte (gerente do setor público). Pelo Santander compareceram Jonatan Diego Avelino Moura (gerente geral) e Antonio Alves dos Santos Neto (gerente local).
Enquanto os representantes do Santander alegaram para não credenciamento a não concordância com alguns aspectos jurídicos do edital e o valor do lance inicial, os do Bradesco se limitaram a não fornecer maiores explicações, além de que irão manter uma conversa com os responsáveis pela licitação.
NOVO PROCESSO – Com a não realização da licitação, uma nova data deverá ser marcada para a realização do certame, após a obediência de um novo processo licitatório com objetivo de contratação de instituição financeira, para prestação de serviço de pagamento da folha de salário dos servidores ativos e aposentados, bem como a concessão de crédito aos servidores, mediante consignação em folha da Câmara Municipal de São Luís.
Para a diretora financeira do Legislativo Municipal – Karina Cordeiro – é lamentável o retardo do processo para contratação da instituição financeira, tendo em vista que o contrato já expirou, mas que os tramites legais, atendendo uma determinação do presidente da Casa – vereador Astro de Ogum – deverá ser obedecido.
“Em um fato inédito, diga-se de passagem, embora esteja abrindo mão de uma prerrogativa administrativa, o presidente insiste que a instituição financeira que deverá ser contratada preencha critérios técnicos, que deverão ser definidos mediante processo licitatório, por isso um novo edital deverá ser publicado nos próximos dias”, informou Karina Cordeiro
O vereador Pavão Filho (PDT), a Comissão do Conselho Popular da Cidade Olímpica e mais vinte lideranças comunitárias, em audiência com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) solicitaram a complementação da pavimentação asfáltica das ruas 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 do bloco “C”, do referido bairro, um dos mais populosos da cidade.
A melhoria das referidas ruas foi solicitada à Prefeitura de São Luís, através de requerimento do vereador, aprovado pela Câmara Municipal, no qual ele, atendendo uma reivindicação da comunidade, solicitou a inclusão dos serviços no programa de obras ainda de 2015.
O prefeito Edivaldo, após ouvir o pedido, se comprometeu iniciar a execução da obra até janeiro de 2016, o que deixou o vereador e os líderes comunitários bastante entusiasmado com a garantia de que o problema será resolvido em breve.
Pavão destacou o programa arrojado desenvolvido pelo prefeito Edivaldo Holanda para recuperar bairros que estavam precisando de ser vistos pelo poder público. O vereador disse ainda que está otimista quando ao atendimento do pleito, visto que que o prefeito mostrou todo interesse em atender a reivindicação dos moradores das ruas reivindicadas.
Secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Arnoldo de Campos, afirmou que na gestão de Roseana foram devolvidos mais de R$ 40 milhões em recursos que deveriam ter sido aplicados para aumento da produção
“A gente tem muito orgulho de estar ajudando o governador Flávio Dino de tirar o atraso”, afirmou Arnoldo de Campos, secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, do Ministério do Desenvolvimento Social do governo federal.
O representante do governo federal afirmou que atualmente a situação do estado é bem diferente, porque em um passado recente, o governo do estado chegou a devolver repasses federais a Brasília. “Teve época em que esse governo aqui devolvia dinheiro. O ano passado foram devolvidos R$ 44 milhões que tinham sido depositados nas contas desse estado. Por quatro anos, não foi executado um centavo e teve de devolver tudo para Brasília”.
“Isso não pode acontecer e isso não está mais acontecendo”, afirmou Arnaldo. “Infelizmente, nem tudo que a gente levou para os outros estados, a gente conseguiu trazer aqui para o Maranhão. E felizmente agora nós estamos tirando o atraso, governador”.
Aumento de investimento no Maranhão
“Estamos tirando de onde não tem para trazer para o Maranhão”, afirmou Arnaldo, ao elencar uma série de repasses que estão sendo ampliados, apesar do quadro geral de ajuste fiscal. O PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) aqui no estado está saindo de R$ 7 milhões para R$ 13 milhões.
“Nós estamos colocando R$ 4 milhões aqui no governo do Maranhão para compra de tratores, para que eles levem o produto da agricultura familiar”, afirmou. Segundo ele, o governo federal tinha previsto o investimento de R$ 60 milhões para garantir o combate à pobreza extrema por meio da inserção produtiva. “Hoje, nós estamos colocando mais R$ 16 milhões”, afirmou.
O secretário nacional concluiu com um chamado à ação para todos os presentes. “Nós vamos fazer o povo do Maranhão ter aquilo que merece, respeito, oportunidade de trabalhar”.
Dados nacionais
O representante do governo federal fez uma crítica à oposição federal, que ele acusou de tentar tirar R$ 10 bilhões do Bolsa Família. Arnoldo lembrou que foi o programa que tirou o país do Mapa da Fome da ONU nos últimos dois anos. O secretário lembrou que o Bolsa Família tem como contrapartida a exigência de que as crianças vão para a escolha e as mães façam pré-natal. Segundo ele, isso está melhorando o nível de alfabetização do país e melhorando a saúde das crianças.
Atualmente, o Bolsa Família atende 48 milhões de pessoas e, junto com o Salário Mínimo, que cresceu 70% acima da inflação nos últimos anos, tem sido o principal programa do governo federal de injeção de renda na economia. (Do Maranhão da Gente).
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