O deputado federal Rubens Júnior, vice-líder da bancada do PCdoB, ao  votar na última terça-feira (10) na reunião da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Proposta de Emenda à Constituição 44/2015, que define carga horário de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares, observou que a PEC levará mais dignidade ao trabalhos desses profissionais.

A Constituição Federal estabelece carga horária semanal para os trabalhadores rurais e urbanos, porém não contempla de forma igualitária os servidores dos órgãos militares. Como a PEC, no entanto, terão que cumprir 40 horas semanais.

“Muitos servidores militares estaduais hoje são submetidos a jornadas desumanas e extenuantes, em alguns casos que ultrapassam 48 horas consecutivas. Nessas condições não dá para esperar um trabalho de qualidade de um servidor público tão importante para a segurança da nossa sociedade”, defendeu o vice-líder.

A PEC teve seu parecer aprovado na CCJ e agora segue para uma comissão especial que analisará o mérito. Caso seja aprovada nesta comissão seguirá para o plenário da Câmara. Terminando o trâmite na Câmara o passo seguinte é o Senado Federal.

Zé Inácio defende que o PT indique o vice de Edivaldo Holanda

A corrente majoritária petista Construindo um Novo Brasil, em reunião com presidente licenciado do PCdoB, Márcio Jerry, na noite de terça-feira (10), levantou a possibilidade do PT indicar o candidato a vice na chapa do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), como forma de consolidar um projeto já visando as eleições de 2018.

Os dirigentes petistas, segundo o deputado José Inácio, um dos participantes da reunião, entendem que como o PCdoB possui o Governo do Estado, o PDT a Prefeitura de São Luís e que seria justo colocar na mesa de discussão a possibilidade do Partido dos Trabalhadores indicar o vice.

O PT, conforme o parlamentar, pretende ampliar essa aliança a outras cinquenta cidades em onde possui interesse na disputa eleitoral de 2016, incluindo São Luís, onde procura viabilizar sua participação na coligação que reunirá no mesmo palanque PCdoB e PDT.

Na avaliação do deputado, esses três partidos deverão formar o núcleo da aliança que apoiará a reeleição do governador Flávio Dino.

O dirigente do PCdoB ouviu as ponderações dos dirigentes do PT, liderados pelo presidente Raimundo Monteiro, mas não respondeu se aceita ou não a proposta de abrir mão de indicar o vice de Edivaldo. O deputado Inácio, no entanto, acredita que são boas as chances, até porque o próprio Márcio Jerry já admitiu publicamente essa possibilidade como forma de ampliar a aliança.

A falta d’agua nos povoados Vila Boa Esperança e Vila Santana ilustra bem a omissão da Prefeitura de Santa Luzia, no oeste do Maranhão, com o restante da população. Desde 2010, o Ministério da Integração Nacional realiza uma maratona de esforços para liberar R$579.934,67 para instalação de sistema de abastecimento de água na região, mas a Prefeitura tem ignorado o processo de liberação e freado a conclusão da obra.

Em 2014, a Prefeitura deixou de prestar contas dos gastos da segunda parcela do contrato, desafiando o Governo Federal a bloquear os recursos. E bloqueou! De lá para cá, não apresentou nenhum recurso para prorrogação dos prazos. “Não sabemos o porquê do silêncio da Prefeitura” questiona a última Nota Técnica da Secretaria de Infraestrutura Hídrica. “Não temos os motivos que a levaram (a Prefeitura) a não solicitar a prorrogação dos prazos”, completa a Nota.

Ignorar o sofrimento da população é um traço da personalidade do prefeito, Veronildo Tavares dos Santos (PRB). Santa Luzia tem sido alvo de inúmeros benefícios do Governo Federal, mas a gestão, ou ignora por interesse político, ou simplesmente passa a bola para os técnicos – esses com os quais não sabem o que fazer, nem a quem recorrer.

Enquanto isso, sofre quem precisa de água, de educação, de remédios, de saúde, a todo modo. Quem está na ponta sabe da condição precária do Hospital Municipal, do sucateamento dos postos de saúde. Esses, também, com recursos milionários congelados nos Ministérios por incapacidade técnica.

Enquanto os recursos vem e vão, a gestão segue perseguindo servidores, colocando a culpa no passado, como se todo o fracasso do presente, não fizesse coro com a falta de vontade política.

Danillo Neres (foto), de Brasília

O calendário das eleições municipais de 2016, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral na última terça-feira (10), apresenta uma série de mudanças em decorrência da minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada este ano, tais como, a data limite para filiação partidária.

O prazo para filiação de candidatos que nas eleições de 2014 era de um ano, agora foi reduzido para seis meses, enquanto as convenções poderão ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. Á o início da propaganda eleitoral mudou de 19 para 26 de agosto.  Veja abaixo as principais mudanças.

Prazo de filiação (até março)

Mudou também a data para os candidatos se filiarem a partidos pelos quais pretendem concorrer. Nas eleições de 2014, eles tinham que se filiar com pelo menos um ano de antecedência. Agora, poderão ingressar na legenda seis meses antes, até o fim de março.

Convenções partidárias (julho-agosto)

As convenções partidárias para escolha dos candidatos, deverão ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto. Antes, ocorriam entre 10 e 30 de junho.

Início da campanha (agosto)

No ano que vem, a campanha começará oficialmente em 16 de agosto, ao contrário das eleições de 2014, quando os candidatos podiam pedir votos somente a partir de 6 de julho.

Propaganda no rádio e na TV (a partir de agosto)
A propaganda no rádio e na TV, por sua vez, começa a ser transmitida em 26 de agosto. Em 2014, os programas começaram a ser exibidos em 19 de agosto.

Primeiro e segundo turnos (outubro)

O primeiro turno da disputa eleitoral está marcado para  2 de outubro, primeiro domingo do mês. O segundo turno, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores, será 30 de outubro, último domingo do mês. Nos dois dias, a votação começa às 8h e termina às 17h, horário em que também começa a apuração.

(Com informações do G1)

Quando alguém usa um monopólio de comunicação para o mal, quando a intenção evidente é jogar o povo contra a polícia, desautorizar, a qualquer custo, a ação policial e deixar em pânico a população, estamos diante de um grave crime de imprensa. Todas, absolutamente todas as manchetes do jornal de Sarney nos últimos 15 dias, referem-se a violência e espalham o medo. E só o ódio incontido pelo povo desse Estado explica isso.

Escudada nos mais de 90 % de audiência da Rede Globo no Maranhão, essa pregação carnívora é repetida em rádios, tvs, blogs, portais, jornais e jornalecos de todo o Estado. A imprensa de Sarney respira e espirra sangue, ódio e medo. O jornal O Estado do Maranhão e a TV Mirante assustam. Quem não vive em São Luís, diante do que propagam esses veículos, pensará que se instalou aqui uma carnificina incontrolável, que ninguém mais trabalha nem estuda, porque a informação manipulada, falsificada e fatiada, ganha contornos de lavagem cerebral.

Mas é mentira. Não há estudantes sendo assassinados todos os dias como querem fazer crer. Há violência, sim, aqui, como, de resto, em todo o país, mas é este um fenômeno inesgotável das sociedades modernas, corroídas pelo alto consumo de drogas e, no caso do Maranhão, também pelos incontáveis bolsões de miséria, tristeza e desespero que Sarney criou. Sarney é o pai de toda essa violência, todos os ódios, todas as fomes do Maranhão.

O que a imprensa de Sarney faz é terrorismo. E ele dispõe de um controle da mídia no Maranhão que jamais poderia ser cedido a um político, principalmente um cujas ligações com os subterrâneos de uma ditadura militar  mantiveram meio século no poder.

Se alguma réstia de boas intenções pudesse ser percebida nesse massacre midiático, qualquer preocupação real com o povo de São Luís, mas não há. É só política, é só raiva, é só desespero e remorso. Sarney só quer se vingar por ter visto seu império ruir, por não suportar os mais de 65 % de aprovação do governo Flávio Dino. Não se conforma com a repercussão positiva do atual governo na imprensa nacional e internacional; só quer vingança porque sabe da total impossibilidade de trazer de volta ao poder a filha acusada de receber propina e de envolvimento no escândalo da Petrobrás. E quer também se vingar do povo de Maranhão.

É por isso que espalha o medo, é por isso que a palavra medo está em quase todas as manchetes. Sarney, o ex-presidente da República e quatro vezes presidente do Senado, nunca fez absolutamente nada pelo bem do povo do Maranhão. Quase tudo em que seu grupo político tocou virou denúncia, virou improbidade. Agora a sua imprensa espirra sangue, porque não lhe é mais dado o direito de fazer o povo do Maranhão sangrar. (Editorial JP, 10 de novembro)

O governador Flávio Dino esteve nesta terça-feira (10), com os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Aldo Rabelo (Defesa), Carlos Braga (Minas e Energia) e Aloízio Mercadante (Educação) para tratar sobre temas relativos ao Desenvolvimento Sustentável, Energia, Defesa e Educação no Maranhão.

Ao lado dos secretários Ricardo Capelli (Representação em Brasília), Crisálida Rodrigues (Minas e Energia) e da presidente da Gasmar, Telma Thomé, o governador dialogou com o ministro Braga sobre os investimentos em energia eólica no Maranhão. Flávio solicitou que as linhas de transmissão de energia no Maranhão sejam incluídas no próximo leilão, previsto para acontecer no mês de dezembro.

A linha de transmissão que ligará as cidades de Parnaíba (PI) a Bacabeira (MA) possui 295 km de extensão e servirá para o escoamento e distribuição de energia eólica no estado. Durante a reunião, os representantes do Governo apresentaram projetos de energia sustentável para o Maranhão.

Ministério da Defesa

A retomada dos investimentos na Base de Alcântara e o projeto de instalação no Maranhão, da 2ª Esquadra da Marinha no Brasil, foram apresentados pelo governador ao ministro da Defesa.

Estudos técnicos feitos pela Marinha do Brasil apontam a Baía de São Marcos – entre a Ponta da Espera e a Ilha do Medo – como o local estratégico brasileiro para a implantação da 2ª Esquadra da Marinha.

Ao lado da deputada federal, Jandira Feghali, o governador dialogou com o ministro Aldo Rabelo sobre a construção da nova esquadra que garantirá maior controle de acesso marítimo ao Brasil. A localização estratégica do estado, o complexo portuário e as condições de navegabilidade na Baía de São Marcos, possibilitam operações com embarcações de grande porte no país.

Polo promotor de tecnologia de ponta e conhecimento de alta qualidade para o Maranhão, a retomada dos investimentos na Base de Alcântara também foi uma das pautas apresentadas pelo governador ao ministro.

Educação

Ao ministro da Educação, o governador Flávio Dino apresentou o programa ‘Escola Digna’ e o projeto de construção dos Institutos de Educação do Maranhão. O governador solicitou, ainda, que sejam ampliadas as vagas de residência médica para garantir mais oportunidades aos profissionais de Saúde no Maranhão. O ministro Mercadante encaminhará as pautas do estado para que sejam incluídas no planejamento do Ministério da Educação em 2016.

Casa Civil

O governador Flávio Dino também solicitou ao ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner que sejam concluídas as obras de duplicação da BR-135 e o fortalecimento do programa federal “Minha casa, Minha Vida”.