Coronel Coriolano foi condenado por improbidade

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a sentença do juízo da Comarca de São Bernardo e condenou o ex-prefeito do município, Coronel Coriolano Almeida, a devolver R$ 900 mil ao erário, além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a pagamento de multa equivalente dez vezes o valor do salário que ele recebia no cargo e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.

Na ação, o Ministério Púbico alegou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apurou várias irregularidades nas contas de Coriolano Almeida referentes ao exercício financeiro de 2003, como aplicação irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF); ausência de justificativa pela não realização de processo licitatório para aquisição de bens e construções; fragmentação de diversas despesas para aquisição de medicamentos, material didático, combustível, alimentos, reforma de unidade escolar, frete de veículos e compra de imóveis.

Em recurso interposto junto ao Tribunal de Justiça, o ex-prefeito alegou ausência de lesão ao erário e de dolo, sustentando que a competência para julgamento das contas seria da Câmara Municipal, a qual aprovou as contas e não acolheu o parecer do TCE.

O relator do recurso, desembargador Jorge Rachid, refutou o argumento da defesa de que a lei de improbidade administrativa não é aplicável aos agentes políticos, entendendo haver compatibilidade entre o regime especial de responsabilização política e o regime previsto na Lei de Improbidade.

O magistrado considerou incontroversas as irregularidades apontadas pelo TCE, configurando manifestas ilegalidades por dano ao erário e ofensa aos princípios da Administração Pública. “O sentido normativo da lei de improbidade foi o de punir aquele gestor que atua em desconformidade com o texto legal”, avaliou.

Louvável a iniciativa do governo apresentar aos representantes dos Legislativos Municipais o Plano Estadual de Meio Ambiente e oferecer capacitação e assessoria jurídica em gestão ambiental para que possam colaborar. Todas as ações para este setor serão expostas no “Encontro de Vereadores e Vereadoras pelo Desenvolvimento Sustentável”, que acontecerá no dia 27 de novembro, no auditório da Fiema, em São Luís.

O Encontro é resultado da parceria estabelecida entre o Governo do Maranhão, o IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal, no âmbito do Programa de Qualificação Gestão Ambiental – Municípios Bioma Amazônia, e a Assembleia Legislativa do Maranhão – ALEMA. O intuito do evento é reunir parlamentares de 102 cidades maranhenses que fazem parte do Bioma Amazônia a fim de promover o engajamento do Legislativo Municipal no processo de fortalecimento institucional e de melhoria da gestão ambiental local sustentável.

A iniciativa é parte do Termo de Cooperação Institucional assinado entre o Governo maranhense e o IBAM para a implementação do Programa de Qualificação da Gestão Ambiental no Estado. No primeiro semestre deste ano, gestores do Executivo e Legislativo Municipal, assim como representantes da sociedade civil já participaram de cursos em diversos temas da agenda socioambiental, que tem previstos desdobramentos nos próximos quatro anos.

O presidente estadual do PEN, ex-deputado Jota Pinto, disse nesta manhã de segunda-feira (9) ao titular blog, que a declaração de apoio à reeleição do prefeito Edivaldo Holanda Júnior acontecerá durante encontro nacional do partido, provavelmente, em janeiro de 2016.

Segundo Jota Pinto, as conversações com o prefeito estão em fase conclusiva, mas o partido já decidiu pelo apoio à reeleição.

“Em janeiro do ano que vem, durante o encontro nacional,  vamos oficializar a candidatura do prefeito de São Luís e a minha a prefeito de São José de Ribamar”, disse o presidente do Partido Ecológico Nacional.

Maquete da escola que está sendo construída em Marajá do Sena

A Educação do Maranhão toma novo rumo e já dar sinais de evolução. A partir de ações concretas e voltadas para melhoria da qualidade do ensino oferecido a milhares de jovens, o Governo do Estado avança em um setor relegado a segundo plano em gestões anteriores para acabar com as escolas de barro e taipa.

Escola de taipa herdada da gestão Roseana

O programa Escola Digna, por exemplo, que visa substituir construções precárias por prédios de alvenaria, já iniciou nos municípios de Marajá do Sena e Fortaleza dos Nogueiras, mas outros 160 já se inscreveram para participar e serão incluídos.

O “Escola Digna” prevê construção de prédios com até 12 salas de aula e capacidade para receber 300 alunos por turno, onde antes eram obrigados a assistir aula sentada em tamboretes ou no chão de terra batida e sem merenda escolar.

Paralelo a substituição das escolas de barro por modernos prédios de alvenaria, o Governo desenvolve um conjunto de ações, entre as quais, a criação do Núcleo de Educação Integral que vai investir quase R$ 150 Milhões na construção de 30 prédios escolares para a prática de estudos, pesquisas, lazer e esporte.

Como substituir construções de taipa por prédios de alvenaria não implica em mudar a qualidade do ensino, foi posto em prática o plano de valorização dos profissionais da Educação, programa que permitiu aumentar em 13% os salários e promoção na carreira para mais 12 mil professores.

A preocupação com o setor tem sido constante. Mil novos professores foram contratados, novo concurso para professores agora em novembro, eleição direta para escolha dos novos gestores em todas as escolas revelam o tratamento diferenciado do setor.

E para completar o conjunto de ações voltadas para desenvolvimento do ensino no Maranhão, o programa “Bolsa Escola” vai beneficiar 1 milhão de alunos, sendo R$ 46,00 para a compra de material escolar, por criança matriculada, o que o que vai permitir a injeção de R$ 75 milhões na economia do Estado.

O edital do Concurso Público para professores da Rede Estadual de ensino lançado na última sexta-feira (6), pelo Governo do Estado, ganhou grande repercussão. A medida anunciada pelo governador Flavio Dino, que fortalecerá a educação pública no Maranhão, chamou a atenção de pessoas de todo o país e ganhou a aprovação dos maranhenses.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estaduais e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), Júlio Pinheiro, afirma que a abertura do concurso para professores é fruto de uma luta histórica dos profissionais da educação do estado atendida pelo governador Flávio Dino. “O concurso atende a uma pauta importante do Sinproesemmma que entende como fundamental a diminuição da contratação temporária na rede estadual de ensino. Por outro lado oportuniza a comunidade em geral o ingresso ao serviço público fortalecendo a educação no nosso estado”, relatou Julio.

Pelas redes sociais, várias pessoas se manifestaram favoráveis à nova seleção de professores. Como o senador pelo Amapá, Randolfe Rodrigues, e jornalista Chico Pinheiro, que exaltaram, por suas páginas nas redes sociais, a medida implantada pelo governador Flavio Dino. Depois de mostrar o link com a notícia do concurso, Randolfe disse: “que inveja do Governo popular do Maranhão”. Chico Pinheiro declarou: “que seja o começo do respeito: Concurso para professor estadual no Maranhão. Remuneração inicial de R$ 5.000,00”.

Do Rio de Janeiro, a professora Dulce Moura também enalteceu a iniciativa do Governador Flavio Dino. “Sou professora das redes públicas do Rio de Janeiro. Estamos longe desse piso inicial. Parabéns ao Maranhão!”, disse. Além de Dulce, várias pessoas de outros estados manifestaram apoio ao concurso, como o goiano Gustavo Porto, que escreveu: “Parabéns Governador! Sou professor efetivo do estado de Goiás e ganho metade deste vencimento”.

Entre maranhenses, a avaliação também foi positiva. “É com a educação de qualidade e valorização dos educadores que se promove a transformação social para melhor”, apontou a biblioteconomista Lília Brito. A jovem Rossana Cunha também apoia o novo certame. “Parabéns pela iniciativa. É disso que o nosso Estado precisa! Concursos”, defendeu Rossana.

Concurso

O edital foi lançando pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), na última sexta-feira (6). As inscrições para preenchimento de 1500 vagas para o Cargo de Professor do Quadro Permanente da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc) iniciam no dia 14 de novembro e seguem até o dia 29 de novembro de 2015.

O concurso será organizado pela Fundação Sousândrade e será composta de duas fases. A primeira, será a prova objetiva e de múltipla escolha, que possui caráter eliminatório e classificatório. A segunda consistirá na prova de títulos, de caráter apenas classificatório.

Eleição para gestores

Ainda esta semana uma outra iniciativa da atual gestão do Governo do Estado também ganhou grande repercussão, as eleições diretas para gestores da rede estadual de ensino. Implementado pelo governador Flávio Dino, o método é democrático e põe fim a apadrinhamentos e indicações políticas ao cargo de diretores das escolas estaduais.

O presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, acredita que esta é uma importante conquista. ”A eleição direta pra Diretor permite um ambiente escolar mais participativo e fortalece os elos com a comunidade escolar.  Oxigena a escola com mandatos pautados  num programa de gestão da escola que será apresentado pelos candidatos a comunidade escolar na  campanha pra gestor”, destacou Julio Pinheiro.

Mais de mil candidatos se inscreveram no processo seletivo democrático para a função de gestor escolar do Sistema Estadual de Ensino. Nos dias 5 e 6 de novembro os candidatos participaram, nas 19 Unidades Regionais de Educação, da Formação Continuada promovida pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Já no último sábado (7), quem teve 75% de frequência na formação pôde participar da prova escrita, o exame de certificação. E só estará apto a participar das eleições do dia 10 de dezembro, que tiver acertado o mínimo 75% da prova.

Por Flávio Dino

Semana repleta de passos positivos na estrada da mudança. Menciono, por exemplo, o sucesso da Caravana Bolsa Escola,  a entrega de 28 unidades odontológicas móveis (vans) e o início do movimento de alfabetização em mais 8 cidades. E as ações do Mais Asfalto já estão em execução em mais de 25 cidades. Desse conjunto de boas realizações, destaco o início da construção das escolas do programa Escola Digna, na cidade de Marajá do Sena. Ela ficou conhecida, em razão de diversas reportagens ao longo dos últimos anos, por estar entre aquelas com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil. Hoje, é a cidade que sedia a construção das primeiras escolas do programa Escola Digna do nosso Governo, que visa substituir as escolas de taipa por prédios de alvenaria e qualificar os professores das redes municipais de ensino em todo o Maranhão. Cerca de outras 100 escolas estão em processo de licitação para serem construídas, constituindo-se no maior programa educacional da história do nosso Estado, na medida em que chegará a 300 unidades construídas, além de centenas de reformas.

O programa Escola Digna faz parte de um projeto maior, o Plano Mais IDH, que possui outros 22 eixos de atuação que já começam a fornecer, às 30 cidades de menor IDH, políticas públicas articuladas para combater as desigualdades que perduram no Maranhão. Começamos pelas cidades que precisam de mais atenção e escolhemos a métrica universalmente conhecida do IDH como parâmetro para mudar realidades de quase completo abandono.

Assim como a construção das escolas, outros eixos já estão em execução, como é o caso da Força Estadual de Saúde. Com equipes médicas e de enfermagem realizando mais de 27 mil atendimentos em seus primeiros meses de atuação, estamos avançando na saúde preventiva a partir da atenção básica, priorizando cinco problemas centrais: mortalidade materna, hanseníase, diabetes, hipertensão e mortalidade infantil. Com o processo seletivo já em curso, mais equipes serão constituídas para a Força, que atua em apoio aos municípios, a exemplo do bem-sucedido programa Mais Médicos.

A autonomia produtiva das populações também já começa a ganhar terreno, por intermédio de ações de incentivo à Agricultura Familiar, com prioridade inicial para as 30 cidades do Plano Mais IDH. Nelas, agrônomos e técnicos estão implantando junto às famílias os Sistemas Integrados de Tecnologias Sociais (Sistecs), que vão garantir aos produtores alimentos para consumo próprio e para o comércio local. A propósito, nesta semana que se inicia, vamos realizar a 3ª Feira de Tecnologia para a Agricultura Familiar, em Caxias, depois de estarmos em São Bento e Açailândia, com ótimos resultados.

Com programas que combatem firmemente a pobreza e promovem o acesso a direitos, o Plano Mais IDH combina a generosa indignação daqueles que não aceitam injustiças com uma visão moderna de gestão pública. Aqui, agradeço a todos os servidores públicos, militantes sociais, políticos e aos representantes da iniciativa privada que estão se unindo no propósito de dar celeridade e materialidade a todas as ações.

O deficit que combatemos é o deficit de justiça social. E a nossa meta de superavit é distribuir melhor as imensas riquezas desse Estado para todos os maranhenses.

A deputada Eliziane Gama sentiu na pele a falta de credibilidade junto a classe política do Estado ao ser obrigada a mudar o local da convenção regional da Rede Sustentabilidade, nesta manhã de sábado (07), do auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa (espaço amplo) para o plenarinho, um espaço que não comporta cem pessoas, diante da falta de militantes, simpatizantes e dirigentes de partidários.

Após uma série de movimentos errados, é público e notório que os dirigentes de legendas da base governista e até as que fazem oposição à administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e ao Governo Flávio Dino não acreditam nos propósitos da parlamentar, principalmente após ela usar todas as inserções do PPS para promoção pessoal e mudar para a Rede de Marina.

Considerada a principal cabo eleitoral da pré-candidata, mesmo tendo tido um desempenho pífio na eleição presidencial em São Luís, a ex-ministra do Meio Ambiente sequer apareceu, numa clara demonstração de que a candidatura de Eliziane ficou na largada.

A parlamentar pretendia transformar o ato político em manifestação de apoio à sua candidatura, mas conseguiu atrair apenas o vice-presidente do PPS, Pastor Porto, único dirigente de partido que atendeu ao convite da candidata esvaziada.

O encontro promovido pela deputada Eliziane Gama, nesta manhã de sábado, na Assembleia Legislativa teve que ser transferida do auditório Fernando Falcão para o plenarinho por falta de público. Outra escarces foi a falta de dirigentes partidários. Apenas o vice-presidente do PPS, Pastor Porto, se fez presente. Nem a presidente da Rede Sustentabilidade, Marina Silva, compareceu.