O deputado federal Duarte Jr. (PSB) relatou o Projeto de Lei 4129/21, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), aprovado nesta terça-feira na Câmara Federal, que estabelece diretrizes gerais para a elaboração, pelo poder público, dos planos de adaptação à mudança do clima. A proposta será enviada à sanção presidencial.

O texto aprovado em Plenário teve parecer favorável de Duarte. Ele destacou que as tragédias das enchentes no Rio Grande do Sul evidenciam a fragilidade das cidades e da população brasileira frente às mudanças climáticas e demonstram como políticas, planos e medidas efetivas de adaptação e resiliência são essenciais.

“É necessário que passemos do planejamento à prática, para implementação de uma adaptação transformacional em nosso País”, disse Duarte Jr., ao citar o tipo de adaptação em que se alteram sistemas sociais e ecológicos para se antecipar a mudanças climáticas e seus impactos.

Duarte explicou ainda que, com a aprovação desse projeto, ficam estabelecidos cinco ações principais: Elaboração dos Planos Municipais de Adaptação, Integração com Políticas Locais, Foco Foco em Setores Vulneráveis, Participação Social e Monitoramento e Revisão.

O Partido NOVO do Maranhão realizar, neste sábado (8), curso intensivo de formação para todos os dirigentes partidários, pré-candidatos a vereador, vice-prefeito e prefeito, além de assessores. A iniciativa, segundo o presidente estadual, Leonardo Arruda, é preparar todos para as eleições.

O evento será realizado a partir das 8h, no Curso Wellington, em Monte Castelo, São Luís e contará com as presenças e palestras do Deputado Estadual Wellington do Curso e o embaixador estadual da legenda, Lahesio Bonfim.

O curso, conforme a direção do NOVO,  tem como objetivo preparar os pré-candidatos do partido para as Eleições 2024, oferecendo uma imersão completa através de palestras, workshops e a oportunidade de trocar experiências com líderes do partido. Leonardo Arruda reforça a importância do evento.

“O evento vai abordar aspectos jurídicos da Pré-campanha e Campanha, além de vários seminários sobre comunicação e oratória, marketing político e outros temas de seu interesse”, destacou.

Segundo a direção partidária, a participação é fundamental para todos os pré-candidatos que desejam se destacar nas próximas eleições. As inscrições serão realizadas mediante credenciamento, ocorrendo a partir das 8h da manhã deste sábado (8). Para mais informações e inscrições, os interessados devem entrar em contato com a coordenação do partido através do número (98) 98410-1357.

Com foco na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), lançou o Programa Plástico Zero nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. O intuito é diminuir o uso e consumo de produtos à base de plástico, um dos principais degradadores do meio ambiente.

“Desde o início do meu mandato, tenho enfatizado a importância de políticas que promovam a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Acreditamos que cuidar do meio ambiente é uma responsabilidade coletiva, que exige ações concretas e comprometidas de todos os setores da sociedade”, pontuou Iracema Vale.

Os detalhes do programa foram explanados pela presidente Iracema Vale durante entrevista coletiva, com participação dos deputados Antônio Pereira (PSB), Solange Almeida (PL), Jota Pinto (Podemos), Alan da Marissol (PRD) e João Batista Segundo (PRD).

Entre as ações, nesta fase do programa, cada servidor do Parlamento Estadual receberá um copo e uma garrafa térmica para fazer o consumo de água não apenas durante o expediente de trabalho, mas ao longo de outras atividades.

De acordo com Iracema Vale, a medida impactará em redução no consumo de aproximadamente 7 mil centos de copos plásticos descartáveis na Alema, o que contribuirá para a diminuição desse produto no meio ambiente e também para a queda nas emissões de gás carbônico (CO2) na atmosfera, proveniente da fabricação do material e do veículo utilizado para o transporte dos copos.

Durante a sessão plenária desta quarta-feira, realizada logo após o lançamento, a presidente entregou aos demais deputados os copos e garrafas térmicas.

Compromisso – Iracema Vale ressaltou o compromisso de desenvolver políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável não apenas no âmbito da Assembleia Legislativa, mas em todo o Maranhão. “Estamos trabalhando incansavelmente para construir um Maranhão onde o desenvolvimento econômico caminhe lado a lado com a preservação ambiental”, destacou.

O deputado Antônio Pereira (PSB), primeiro-secretário da Mesa Diretora, também avaliou positivamente o Plástico Zero. “Trata-se de um programa de grande importância para o meio ambiente, para a economia da Casa e, portanto, para a economia do povo do Maranhão. É uma medida de vanguarda, moderna, que vem fortalecer o pensamento nessa questão ambiental”, disse o deputado.

Sustentabilidade – Dentro das ações de responsabilidade ambiental, a Assembleia Legislativa também instalou, no mês de março, cinco purificadores de água ecológicos na Casa. A empresa responsável pelos equipamentos, H2O Quality, realizou treinamento para o manuseio e o processo de higienização dos galões.

As máquinas serão responsáveis por filtrar e esterilizar o líquido a ser consumido. Três purificadores estão instalados no Palácio Manuel Beckman, enquanto um está no Complexo de Comunicação e o outro na Creche-Escola Sementinha.

Dando continuidade aos debates temáticos de sua pré-campanha, o deputado federal Duarte Jr. promoveu, na última segunda-feira, no Rio Poty Hotel, o evento ‘Bora Resolver Causa Animal’. O encontro, que reuniu protetores, ONGs e amantes dos animais, contou com a presença do deputado federal Delegado Bruno Lima (PP-SP), que, ao lado do parlamentar maranhense, tem destacada atuação na Câmara Federal em prol do bem-estar animal.

O evento foi marcado por discursos inspiradores e debates sobre o futuro da causa animal na capital maranhense. Duarte, em sua fala, destacou a importância do apoio recebido e reafirmou seu compromisso com a causa.

“Agradeço imensamente ao apoio e presença do amigo e irmão Delegado Bruno Lima à nossa pré-candidatura a prefeito de São Luís. Agradeço a todos os protetores, ONGs e amantes da causa pela presença. O apoio de vocês me enche de orgulho. Podem confiar, continuarei me dedicando ao máximo para honrar nossos companheiros de quatro patas e a confiança de todos!”, disse Duarte.

Ele também ressaltou as propostas que pretende implementar caso seja eleito prefeito, enfatizando a necessidade de mais castrações, coleiras preventivas, resgates, doações de carroças motorizadas e uma melhoria geral na saúde animal na cidade. “Agora é a vez da causa animal chegar à prefeitura de São Luís! Por mais castrações, coleiras preventivas, resgates, doações de carroças motorizadas e muito mais Saúde Animal”, concluiu.

Bruno Lima, conhecido por sua atuação em defesa dos animais e suas campanhas contra os maus-tratos, também discursou, elogiando a dedicação de Duarte e reforçando a importância da colaboração entre os defensores da causa.

“Tive a imensa honra de participar desse evento grandioso a convite do Deputado Duarte, um protetor dos animais, dedicado que, assim como eu, luta incansavelmente pela causa no Maranhão!”, afirmou Bruno.

Ele continuou, enfatizando o caráter inspirador do encontro e os avanços já alcançados. “Em um encontro inspirador, debatemos o futuro da causa animal, as melhorias necessárias e os avanços que já conquistamos com nosso trabalho conjunto. A partir de agora, nosso exército Cadeia Para Maus Tratos ganha mais um reforço nessa luta incansável em prol dos animais!”, completou.

O ‘Bora Resolver Causa Animal’ se mostrou um marco para os defensores da causa em São Luís, proporcionando um espaço para troca de ideias, fortalecimento de parcerias e planejamento de ações futuras.

O deputado estadual Othelino Neto anunciou, em pronunciamento na tribuna, na sessão desta terça-feira (04), que o partido Solidariedade entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ADI n.º 7.642, sob a relatoria do ministro Fux, contra a Lei Complementar, nº 263/2023, a chamada Lei do Calote, sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB). Dentre outras coisas, pede que que ela seja declarada inconstitucional, em razão de vários vícios que prejudicam os fornecedores e empresas prestadoras de serviços do estado, pois o governo oferece uma negociação desfavorável aos credores.

“Deixo aqui a reflexão. Hoje, o prestador de serviço do governo se sente coagido. O governo deve, não paga e ainda diz que precisa que o trabalho continue porque, caso contrario, não paga o que tem para trás, o que está lá pendente”, frisou o deputado.

Othelino voltou a criticar o governo do Maranhão por aplicar calotes em prefeituras maranhenses e fornecedores do estado. “Essa é a realidade do Maranhão. Já faltam menos de dois anos, graças a Deus, para terminar o governo, para que o governador saia. Mais importante do que a conta de pessoa física é a pessoa jurídica. Porque não pagar as contas significa não ter estrada”, lamentou o deputado.

A Lei Complementar nº 263/2023, apelidada de Lei do Calote, que a Assembleia Legislativa aprovou e o governador sancionou, em novembro de 2023, foi encaminhada pelo chefe do Poder Executivo. “Este projeto entrou aqui no dia 21 de novembro. Nesse mesmo dia, ele saiu aprovado e foi sancionado. Uma lei desta importância tramitou em um dia e, em menos de 24 horas de quando ela saiu do Palácio dos Leões, estava não só aprovada, como sancionada. Essa é a Lei do Calote”, afirmou o deputado.

Segundo Othelino Neto, a Lei do Calote significa inverter a lógica. O governo pede uma autorização, e a Assembleia, por maioria, deu essa permissão para dizer assim: eu te devo, mas eu só pago se tu reconhecer que tu não tens o direito de receber a tua dívida. É mais ou menos assim”, disse.

Segundo Othelino, o empresário, um prestador de serviço, que participa de um processo licitatório, seja em qual modalidade for, vence, é contratado, presta o serviço, que é atestado, liquidado, mas não recebe o pagamento acordado. “E aí começam a se agravar as ilegalidades. Essa Lei viola vários princípios constitucionais, inclusive o da propriedade. Meus amigos, se alguém presta um serviço, ele foi atestado, reconhecido, liquidado. Isso passa a ser um direito. A partir do momento que o governo impõe que, para receber por aquele serviço, é preciso que se conceda um desconto e vai fazer um leilão invertido, e quem der o maior desconto tenha prioridade, você está invadindo a propriedade do outro, o direito do outro”, explicou o parlamentar.

Othelino lembrou ainda que o empresário, vítima da Lei do Calote, já, inclusive, pagou o imposto. “Ou seja, ele é duplamente penalizado. Porque ele não recebe, porque já pagou o imposto que tem que pagar e porque, na hora de receber, ainda tem que dar um desconto. Isso não existe! Isso sem contar que o governo extrapola em vários outros aspectos. E esta lei é inconstitucional, não só por isso. Mas porque também há sérias dúvidas quanto à possibilidade de legislar no âmbito estadual sobre este tema, tendo em vista que se trata de Direito Financeiro”, justificou Othelino Neto.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 124/2024, de autoria do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), que institui a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo. A proposição, aprovada em segundo turno, segue agora para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

De acordo com Mendonça, a ação é destinada a estabelecer as diretrizes, as normas gerais e os critérios básicos para fomentar a atividade rural das mulheres, sua inclusão qualificada na atividade agrícola, o desenvolvimento de ações que resultem no respeito a sua capacidade produtiva e suas potencialidades profissionais, bem como a garantia a sua plenitude emocional, física e psíquica.

“As ações previstas são importantes para o intercâmbio de informações, a difusão de conhecimento e a troca de experiências, que são vitais para mostrar toda a luta e a capacidade da mulher do campo, e para dar às mulheres rurais os meios para seguir em constante crescimento”, destacou o deputado na justificativa do projeto.

Objetivos

A Política Estadual de Valorização da Mulher do Campo, proposta pelo parlamentar, contempla um pacote de 20 objetivos, dentre os quais destacam-se a garantia do acesso à escolarização adequada às especificidades territoriais e ao trabalho exercido; e o fomento a ações de combate à violência doméstica, patrimonial e sexual, com a garantia do acesso ao sistema de justiça e de segurança pública.

Mendonça também destacou as dificuldades pelas quais passam muitas mulheres no que diz respeito ao acesso às informações sobre seus direitos, principalmente aquelas que vivem nas áreas rurais. Nesse sentido, a Política de Valorização proposta pelo parlamentar visa justamente mudar essa realidade.

“Muitas mulheres rurais sofrem impactos das limitações para acessar recursos produtivos como terra, água, insumos agrícolas, financiamento e treinamento, além de barreiras para colocar seus produtos no mercado”, afirmou também na justificativa, ressaltando que a proposição visa tornar mais visível o papel das mulheres no campo, com o incentivo de ações inovadoras essenciais para impactar de maneira positiva nas condições de vida delas.