Esta semana travei nova batalha em Brasília na defesa do Estado Democrático de Direito. Minhas armas são a Constituição Federal, emanada do povo em 1988, e o recurso ao guardião constitucional, o Supremo Tribunal Federal (STF).

Não coloco aqui em questão os méritos ou deméritos do governo da presidenta Dilma, ou os argumentos dos que desejam sua cassação. A democracia que conquistamos a duras penas no Brasil não pode sofrer uma “pedalada”, retirando do poder uma presidenta democraticamente eleita por seus baixos índices de popularidade.

Muito menos atropelando com um processo que atropela princípios constitucionais e ritos congressuais. Não há um rito definido para o processo de impeachment. A lei que trata do tema é de 1950, portanto, anterior à atual Constituição, e guarda diversas incoerências com ela. Tanto é verdade que o STF já barrou outras vezes o processo de impeachment.

Até o jornal Folha de S. Paulo, que já demonstrou simpatia pela tese de impeachment em mais de um editorial, elogiou minha iniciativa em editorial desta semana. Concorda que é necessário que o Supremo defina claramente os ritos do processo – que não podem ser definidos pela vontade exclusiva do presidente da Câmara.

De minha parte, entendo que o rito processual definido por Cunha infringe o princípio do amplo direito de defesa. Se a presidenta fosse acusada de crime comum, ela teria defesa prévia no Supremo. Se fosse uma simples funcionária pública, teria direito à defesa prévia em um processo administrativo. Como no impeachment, que é o mais grave de todos, lhe é negado esse direito?

Para decidir pela abertura de processo contra a presidenta da República, caso extremamente grave em nossa sociedade, Cunha só ouviu duas pessoas: Hélio Bicudo e Miguel Reali Jr, autores do processo. Portanto, aceitou um pedido de cassação da presidenta, sem direito ao contraditório.

Por fim, considero claro abuso de poder e desvio de finalidade que Cunha tenha autorizado o processo de impeachment logo após ele ficar ciente que não teria os votos do PT para absolvê-lo no Conselho de Ética. É claro e notório que não passa de uma retaliação antidemocrática e autoritária.

Tenho convicção que o STF fará jus a seu papel de guardião da Constituição ao julgar ADPF impetrada pelo meu partido, PCdoB. E tenho fé que, para além de paixões políticas momentâneas, todos tenhamos a sobriedade para não colocar em risco as instituições democráticas do país em nome da disputa de poder.

O governador Flávio Dino comanda nesta terça-feira (8), um encontro de chefes de executivos estaduais, em Brasília, em mais uma ofensiva do movimento que se organiza para lutar contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O governador do Maranhão, primeiro chefe de executivo a sair em defesa do mandato da presidente e o principal articulador do movimento “Golpe Nunca Mais”, deixou claro durante a coletiva que concedeu no último domingo que não vai assistir de braços cruzados a tentativa de “golpe”.

Segundo informações publicadas hoje pela coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, os chefes do Executivo em Estados do Nordeste estão confirmados. Outros governadores, no entanto, estariam sendo contatados e convidados a participar do movimento.

Após a reunião com os governadores, o próximo passo será convocar um encontro de juristas para questionar a constitucionalidade do processo. Na entrevista de domingo, Dino afirmou que não existem elementos jurídicos que justifique a aceitação do pedido de impeachment contra a presidente.

Lançada campanha contra o golpe e em defesa da Constituição

Em coletiva neste domingo (06), o governador do Maranhão, Flávio Dino, o ex-ministro Ciro Gomes e o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, anunciaram o início do movimento nacional em defesa da Constituição e da estabilidade democrática no Brasil: “Golpe nunca mais”, na defesa das regras democráticas estabelecidas na Constituição de 1988.

Juntos, os três convocaram as lideranças políticas e sociais do país para impedir a tentativa de golpe institucional. “Classificamos claramente como golpe a tentativa de impeachment da presidente da República porque não há base constitucional para que isso aconteça”, disse o governador. Segundo ele, é preciso respeitar as regras democráticas para que o Brasil supere os problemas sociais decorrentes da crise econômica.

O movimento faz alusão ao movimento “Brasil Nunca Mais”, que denunciou os crimes da Ditadura instalada após o Golpe de 1964. Os três relembraram ao país que foi através de manobras na Constituição que foi possível a instauração da ditadura militar.

O ex-ministro Ciro Gomes alertou todo o país para que, neste momento, tenham clareza que a defesa dos interesses do Brasil é primordial, acima das diferenças políticas. Ele defendeu dois caminhos para a militância: um em defesa da Democracia e da Constituição, e o segundo pela retomada de projetos sociais e de reconciliação das forças políticas com os valores por que foram eleitos.

Ciro e Lupi afirmaram que percorrerão o país fazendo o debate que foi lançado no Maranhão, esclarecendo a população sobre as conseqüências caso o Congresso Nacional dê prosseguimento ao que classificaram como “golpe”.

Diálogo

Para solucionar a crise institucional que se agrava com a abertura do processo de impeachment, Flávio Dino defendeu a diálogo entre todas as forças políticas e a sociedade. Para ele, o Brasil e a Constituição estão em primeiro lugar. “Não vamos aceitar que a Constituição do nosso país seja rasgada. Por isso, não vamos aceitar que os radicalismos da política violem as regras duramente conquistadas pelo povo brasileiro,” disse o governador do Maranhão.

Pela internet, é possível acompanhar o posicionamento de lideranças políticas que fazem a defesa da Constituição. O movimento possui página na internet: www.facebook.com/golpenuncamais.br

O Globo – Foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma briga antiga do presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto de Souza (PMDB-MA), com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos autores da representação pedindo a cassação do senador preso Delcídio Amaral (PT-MS). Randolfe entrou hoje no STF com um mandado de segurança para tentar encerrar um pedido de abertura de processo contra ele desengavetado por João Alberto horas antes da representação contra Delcídio ser encaminhada ao Conselho.

O processo contra Randolfe Rodrigues e João Capiberibe (PSB-AP), estava parado na assessoria jurídica da Casa desde 2013. Os dois são inimigos políticos do ex-senador José Sarney, que é líder político de João Alberto, no Amapá. Se João Alberto decidir dar prosseguimento a representação, por serem investigados, nem Randolfe nem Capiberibe poderão continuar como membros do Conselho que irá julgar a cassação de Delcídio.

O pedido de abertura de processo contra os dois senadores foi motivado por uma denúncia feita pelo ex-presidente da Assembleia, Fran Soares. Segundo a denúncia, eles ainda como deputado e governador, respectivamente, mantiveram esquema de pagamento de “mensalinho” para deputados do Amapá. Randolfe diz que o caso já foi arquivado pelo Ministério Público do Amapá e o autor da denúncia, que teria recorrido ao Conselho do Senado a mando de Sarney, está sendo processado por ele e pelo Ministério Público por denunciação caluniosa.

Para tentar barrar o que chamou de “perseguição” de João Alberto para “melar” a investigação de Delcídio no Conselho, Randolfe disse que recorreu ao Supremo como o guardião de quem está tendo seu direito ameaçado. O senador amapaense disse que não aceitará que João Alberto faça com ele o que os aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fizeram com o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) no Conselho da Câmara.

— Esse senhor João Alberto pensa que eu sou um dos seus capangas lá do Maranhão, mas eu não tenho medo do seu gangsterismo político. Ele segura esse pedido de abertura de processo contra mim há três anos para me ameaçar. É uma ação típica de quem não quer que o Conselho funcione. Esse senhor é mantido como presidente do Conselho para isso — protestou Randolfe Rodrigues.

Indagado porque decidiu desengavetar o pedido de abertura de processo contra Randolfe justamente no dia que seu partido representou contra Delcídio, João Alberto simplesmente respondeu que, pela demora, já era tempo de fazê-lo.

— É uma distinção nossa porque foi agora que eu achei que era necessário. Achei que já estava demorando e pedi para eles me encaminharem o processo. Não houve ainda decisão. Se eu aceito a denúncia ou não — disse João Alberto.

O deputado Glalbert Cutrim, segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa e irmão do presidente da Famem, Gil Cutrim (foto), irá se filiar ao Partido Democrático Trabalhista neste domingo (06), durante a festa de confraternização da legenda.

Glalbert, segundo informou sua assessoria, deixa o PRB de forma amigável e ingressará nos quadros pedetistas a convite dos presidentes nacional e regional, ex-ministro Carlos Lupi e o deputado federal Weverton Rocha, respectivamente; e do seu colega deputado Fábio Macedo.

“O PDT, hoje, é um dos maiores partidos do país e do Maranhão. Estou me filiando aceitando convite de suas lideranças e com o objetivo de contribuir para que a legenda cresça e se fortaleça cada vez mais”, afirmou Glalbert Cutrim.

Weverton Rocha destacou a atuação do parlamentar ao longo deste ano na Assembleia Legislativa. Segundo o presidente pedetista, “Glalbert é um deputado jovem, municipalista e que, em muito, irá contribuir com o fortalecimento do partido nas cidades”.

Com a filiação de Glalbert Cutrim, o PDT fortalece sua bancada no Parlamento Estadual, passando a contar com cinco deputados (Fábio Macedo, Rafael Leitoa, Valéria Macedo e Humberto Coutinho e Glalberth.

Em setembro, o PDT já havia recebido filiações de dezenas de prefeitos e prefeitas, dentre eles Edivaldo Holanda Júnior (São Luís) e Gil Cutrim (prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

Aluísio Mendes acredita na permanência de Dilma

Em conversa informal com um grupo de jornalistas na tarde de sexta-feira (04), em Viana, durante o sorteio de mil casa do Programa Minha Casa, Minha Vida, o deputado federal Aluísio Mendes, ex-secretário de Segurança do Estado, admitiu que apenas sete dos dezoito parlamentares que integram a bancada federal estariam favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.

No time que joga a favor do afastamento de Dilma por conta das pedaladas fiscais estariam André Fufuca (considerado hoje mascote do presidente da Câmara, Eduardo Cunha), Hildo Rocha, Júnior Marreca, Zé Renaldo, Juscelino Filho, João Castelo e Eliziane Gama. O ex-governador Zé Reinaldo, inclusive se manifestou, hoje, através do Jornal Pequeno, favorável ao afastamento da presidente.

Segundo Aluísio Mendes, que ainda não definiu de qual lado estará, mas admite ser contra o afastamento, adverte que dificilmente a oposição conseguirá votos suficientes para levar adiante o impeachment da presidente. Conforme o parlamentar, o clima no Congresso arrefeceu após a acolhida do pedido formulado pelos juristas Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo, sendo este último um dos fundadores do PT.

O deputado federal Weverton Rocha, que retorna ao plenário da Câmara no início de janeiro de 2016 como líder da bancada do PDT, acredita também na permanência da presidente até o final do mandato. Para Rocha, o Maranhão e o Brasil nada tem a ganhar com o retorno de velhos conhecidos da política brasileira ao poder, os mesmo que impediam até ministros visitar o Estado por conta de perseguição contra o governador Jackson Lago.

A observação do dirigente do PDT faz sentido, pois todos ainda guardam vivo na memória a campanha de perseguição promovida contra ao ex-governador Jackson Lago comandada pelo ex-presidente José Sarney e sua turma do PMDB que hoje querem o impeachment para tentar ressuscitar politicamente.

A deputada Eliziane Gama, por sua vez, embora tenha se manifestado favorável ao afastamento, o seu partido, a Rede Sustentabilidade, assumiu posição contra o impeachment. A ex-ministra Marina Silva prefere que a Justiça Eleitoral casse o registro da chapa que disputou a eleição (Dilma/Temer) para que haja nova eleição, ou seja, também quer Dilma fora do poder, mas de outra maneira.