A democracia invade as escolas públicas do Maranhão nesta quinta-feira (10) quando o Governo do Estado estará realizando eleições inéditas em 455 escolas da rede estadual de ensino com a participação de toda a comunidade escolar (professores, funcionários, alunos e país de alunos) no processo.

Para o governador Flávio Dino, “com as eleições nas escolas, o Governo abre mão de um poder e coloca-o nas mãos da comunidade. Estamos partilhando o poder para exercê-lo melhor”, observa o governador Flávio Dino.

Mais de 400 mil eleitores estão cadastrados para a votação nestas eleições. O alto índice de inscritos como eleitores marca a mobilização e o interesse de participação popular no processo democrático promovido pelo Governo do Estado, que moraliza e moderniza a gestão escolar, segundo explica a secretária de Educação do Maranhão, Áurea Prazeres.

“Estamos vivenciando um momento importante na educação do Maranhão. O governador Flávio Dino compreende que a gestão escolar democrática é aquela que rompe com as práticas individualistas e leva a produzir melhores resultados de aprendizagem dos estudantes. Este é o exemplo que queremos dar”, afirmou Áurea Prazeres.

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão, Abdon Murad, oficializou, na última sexta-feira (4), a instalação da Delegacia Regional do CRMMA em Santa Inês, em solenidade que contou com a presença do prefeito Ribamar Alves. A sede local funciona nos altos da clínica Vitacor, na Rua do Comércio, Centro de Santa Inês.

À frente da direção do Conselho em Santa Inês, o médico cardiologista Tomaz Martins Reis Neto foi o anfitrião do encontro da noite de sexta-feira e falou da satisfação em estar fazendo parte da historia do CRM em Santa Inês.

Segundo Tomaz, o CRM do Vale do Pindaré já conta com 60 médicos integrando o quadro do conselho na região e a tendência é esse número se ampliar cada vez mais. “A gente se sente honrado em assumir a função de delegado regional do CRM em Santa Inês”, destacou Tomaz.

O prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, ressaltou a importância da presença do Conselho. “Já tivemos uma sede onde os médicos se confraternizavam e que veio a fechar. É uma alegria ver a reinstalação do CRM na região de Santa Inês. Vamos ter aqui o hospital regional e a instalação do Conselho é de grande importância para Santa Inês. Teremos a faculdade de Medicina e o CRM será ainda mais importante. Parabéns aos médicos Abdon e Tomaz por essa iniciativa”, disse o prefeito.

Impeachment:  Stênio Resende “louva” a atitude do governador Flávio Dino

O deputado Stênio Resende (PRTB), em contundente discurso, nesta manhã de quarta-feira, no plenário da Assembleia Legislativa, disse ser pertinente a iniciativa do governador Flávio Dino (PCdoB) em formar uma frente com governadores em defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff.

“Quero louvar atitude do governador Flávio Dino em fazer uma frente junto com seus colegas governadores em busca da estabilidade política, em nosso país, para que possamos depois ir buscar a estabilidade econômica. É muito difícil vir um crescimento econômico no meio de uma crise política como esta em que o Brasil se encontra”, enfatizou o deputado.

Segundo o parlamentar, a situação econômica pela qual passa o Brasil está afetando diretamente o Maranhão e preocupa a todos. “Nós temos compromisso com nosso irmão maranhense, e essa crise econômica que se agrava a cada dia, está indo diretamente no seio da família mais carente de nosso Estado”, observou Stênio.

Segundo Stênio Resende, a crise econômica proveniente da crise política está arrasando a economia dos 217 municípios maranhenses. Ele afirmou que construtoras do Maranhão já desempregaram mais de 15 mil pessoas no Estado, fruto da crise e previu um Natal sem ceia em muitos lares do interior do Estado.

“O grande enfrenta a dificuldade, mas não lhe falta o pão, a água, não lhe falta a ceia de Natal. Agora, para o pobre, para o que não tem essa mesma condição, para o pai desempregado, para a mãe desempregada, sem dúvida nenhuma, pode faltar o pão, pode faltar a ceia. Por isso, que eu aqui quero louvar atitude do governador Flávio Dino em fazer uma Frente para buscar da estabilidade política e posteriormente buscar a estabilidade econômica”, defendeu Stênio

Provocado pelo PCdoB, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça (8) suspender a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O ministro concedeu liminar a um pedido impetrado pelo PCdoB, questionando as manobras utilizadas na eleição da comissão, que foi realizada com voto secreto e permitindo a apresentação de uma chapa avulsa, com membros não indicados pelos líderes dos partidos.

Fachin determinou que os trabalhos relacionados ao impeachment sejam interrompidos até que o plenário do tribunal analise o caso, o que deve acontecer na próxima quarta (16). O objetivo, segundo o magistrado, é evitar a realização de atos que, posteriormente, possam ser invalidados pela Suprema Corte.

Para o deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Jr., e que já questionou no Supremo em outros momento com mandados de segurança as irregularidades do rito do impeachment na Câmara, considera importante a decisão do ministro Fachin: “O processo não foi anulado, mas suspenso, ao menos por enquanto. Isso sinaliza que o STF afastará ilegalidades, saneará omisões e garantirá direitos”, comentou o parlamentar.

“Com o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais, e apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados, impede promover, de imediato, debate e deliberação pelo Tribunal Pleno, determinando, nesse curto interregno, a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este momento praticados”, decidiu o ministro.

Na ação judicial, o PCdoB questionou não apenas a possibilidade de deputados concorrerem às vagas sem indicação pelos líderes de seus partidos, mas também a votação secreta para escolha da chapa e a divisão da comissão por blocos, e não partidos. O ministro antecipou que não vê previsão legal para a votação secreta.

“Em relação ao pedido cautelar incidental que requereu a suspensão da formação da comissão especial em decorrência da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados de constituí-la por meio de votação secreta, verifica-se, na ausência de previsão constitucional ou legal (…), a plausibilidade jurídica do pedido, bem como ante a iminência da instauração da comissão especial, o perigo de dano pela demora da concessão da liminar requerida”, escreveu Fachin na decisão.

Fachin solicitou ainda que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, preste informações no prazo de 24 horas sobre a eleição da comissão especial.

O Maranhão está entre os dez estados mais transparentes, de acordo com o “Ranking Nacional dos Portais da Transparência” elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). O novo ranking foi criado com a finalidade de avaliar todos os estados brasileiros quanto à transparência nas atividades estatais como instrumento de controle social dos gastos públicos. O Maranhão conquistou nota 7,70 e ficou na 10ª posição.

A avaliação leva em consideração a necessidade de clareza da divulgação dos gastos e atos públicos como instrumento de fortalecimento da participação social no controle da Administração Pública e afere o cumprimento das leis de transparência pelos entes federativos. O ranking do MPF avaliou tanto os portais da transparência (transparência ativa) como o cumprimento da lei de acesso à informação (transparência passiva).

Para conquistar mais este reconhecimento, o Governo do Maranhão deu passos fundamentais na transparência no ano de 2015, a partir da criação da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC). Em seguida, foram detectados, e imediatamente removidos, filtros indevidos no Portal da Transparência, que impediam a publicidade de 60% dos gastos públicos.

Ainda no mês de março de 2015, foi lançado o Novo Portal da Transparência, 100% transparente, com layout mais acessível e contendo várias novas informações, antes não publicadas, como detalhamento de receitas, resultados de licitações, link para avisos e editais de licitações, link para a página de acesso à informação e as prestações de contas com os respectivos pareceres prévios.

No mesmo evento em que foi lançado o Novo Portal, o governador Flávio Dino sancionou a Lei Estadual da Transparência, regulamentando a Lei de Acesso à Informação (LAI), que antes não era cumprida no Maranhão. E a partir de março, a Secretaria de Estado de Transparência e Controle iniciou a capacitação individualizada de servidores de todos os órgãos estaduais para a cultura da transparência e para a utilização do sistema eletrônico de acesso à informação (e-SIC), garantindo, ainda, a instalação de 49 postos de Serviço de Informação ao Cidadão, os chamados SIC´s físicos, que são os balcões onde os cidadãos podem solicitar informações públicas.

“O governo Flávio Dino e a equipe da Secretaria de Estado de Transparência e Controle trabalha constantemente para garantir cada vez mais transparência aos atos de gestão. É o segundo ranking divulgado recentemente em que o Maranhão aparece com lugar de destaque na transparência, que é a principal medida de prevenção à corrupção”, destacou o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago.

O secretário observou ainda que a avaliação foi feita em agosto e que não mediu as mais recentes implementações feitas no Portal da Transparência, e que inseriram novas informações, como relatórios estatísticos sobre pedidos de acesso à informação e relatório de contratos administrativos, itens que impediram o Maranhão de conquistar conceito ainda mais elevado.

Transparência Passiva

Em outro ranking que mede a transparência, divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU), a Escala Brasil Transparente (EBT), o Maranhão conquistou a nota máxima, dez, no índice que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI) no que diz respeito aos serviços de informação ao cidadão.

A divulgação da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT) ocorreu em novembro e serviu para demonstrar a evolução do Governo do Maranhão quanto ao tema da transparência da gestão. Na primeira edição do mesmo ranking da CGU, medido entre março e abril de 2015, o Maranhão recebeu a nota 2,2 (dois vírgula dois), o que só foi possível em razão das ações já adotadas pelo governador Flávio Dino, como a edição da Lei Estadual da Transparência. Por sua vez, na segunda edição, o Governo Maranhão deu um salto do antepenúltimo para o primeiro lugar, com a nota máxima, após cumprir todos os itens exigidos na Lei de Acesso à Informação.

Ayres Brito. ex-ministro do STF, defende que a votação seja aberta

O GLOBO – A discussão sobre o voto secreto para escolher integrantes da comissão de impeachment da presidente Dilma Rousseff divide até ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin decidiu suspender, ontem à noite, a instalação da comissão do impeachment na Câmara dos Deputados até a quarta-feira da próxima semana, dia 16, quando o plenário do tribunal vai julgar qual o rito deve ser adotado para o processo de afastamento da presidente. Fachin manteve, no entanto, a validade da sessão da Câmara que, em votação secreta, elegeu, por 272 votos a 199, a chapa alternativa integrada por deputados de oposição e dissidentes da base governista para integrar a Comissão do Impeachment.

A decisão foi tomada no julgamento de um pedido feito horas antes pelo PC do B, que questionou a votação secreta determinada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e também a apresentação de chapa avulsa da oposição e dissidentes.

Na decisão, Fachin argumentou que a Constituição Federal não prevê sessão secreta e nem fechada para a formação da comissão do impeachment. “Verifica-se, na ausência de previsão constitucional ou legal, bem como à luz do disposto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a plausibilidade jurídica do pedido”. No entanto, ele preferiu deixar a controvérsia para ser resolvida no plenário, com os onze ministros presentes. E acrescentou que eventuais dúvidas sobre o andamento do processo de impeachment serão sanadas também pelo plenário.

Para Ayres Britto, a votação precisa ser aberta, porque a Constituição Federal não menciona textualmente o voto secreto. Ayres Britto frisa que, para determinadas decisões do Parlamento, o texto constitucional é expresso em determinar a votação não pública. Onde não houver essa previsão, afirma o jurista, a escolha tem de ser às claras:

— Se a Constituição silencia, é porque é voto aberto. A regra é o voto aberto, até porque o representante, mesmo que seja o partido, não pode esconder o jogo do representado. E, nessa matéria, a Constituição Federal silenciou.

Para Carlos Veloso, também ex-presidente do Supremo, não há previsão constitucional específica para a formação de comissão que analisará o impeachment da presidente. Assim, segundo ele, fica a cargo da própria Câmara dos Deputados definir como se dará a eleição. Veloso defende que, se a Constituição não trata do tema, pode-se recorrer ao regimento interno da Câmara para estabelecer as regras.

— Sou sempre favorável ao voto aberto. Voto fechado é para o eleitor. Mas veja que, no caso, trata-se de eleitores também, que vão escolher os membros da comissão. Não vejo atropelo da Constituição ao se buscar no regimento interno as regras — disse Carlos Veloso.

Todo cuidado é pouco: José Sarney virou conselheiro de Michel Temer

Expulso do Palácio dos Leões pela vontade soberana do povo, o grupo liderado pelo ex-presidente José Sarney, que levou o Estado a alcançar os piores indicadores econômicos e sociais do país ao longo de cinco décadas, torce a favor impeachment da presidente Dilma Rousseff e ver na tentativa de golpe perpetrada pelo PMDB no Congresso Nacional a única chance de voltar ao poder no Maranhão.

Agora já imaginou Michel Temer, Sarney, Renan Calheiros, Jader Barbalho e tantos outros caciques da política brasileira que já mostraram do que são capazes mandando novamente no país? Personagens repugnantes, tipo Chiquinho Scórcio e Ricardo Murad, certamente, voltariam para dar show de tudo que não presta, principalmente desvio de recursos públicos.

Sarney e sua gente já deu demonstração de que está pouco ligando para os problemas do Estado, vide a montanha de dinheiro desviada da secretaria de Saúde, segundo a Polícia Federal, por Ricardo Murad, cunhado da ex-governadora Roseana Sarney, enquanto milhares de maranhenses sofriam com a falta de assistência e medicamentos.

É sempre bom lembrar que no governo Jackson Lago, até ministros eram proibidos de vir ao Maranhão por imposição de José Sarney e sua filha Roseana. Recursos federais eram retidos e nunca liberados por ordens do velho oligarca inconformado com a derrota de sua filha e do seu grupo para oposição, em 2006, e querem fazer o mesmo agora com Flávio Dino.

O golpe desfaçado de impeachment só interessa a Sarney e sua gente. O Maranhão nada tem a ganhar, pelo contrário, pode voltar ao tempo das trevas, dos escândalos de corrupção, do portal da transparência com filtro para esconder desvios de dinheiro público e da perseguição a adversários políticos. E nisso Sarney é craque.

Flávio Dino, o político que derrotou o grupo que mandou e desmandou no Maranhão por cinquenta anos e está fazendo um governo transparente e voltado para resolver os problemas mais urgentes do Estado, certamente, entrará na alça de mira do velho cacique maranhense e que atualmente atua como conselheiro de Michel Temer.

Com Dilma na presidência, Sarney permanecerá sendo apenas uma figura decorativa, sem qualquer importância, enquanto Flávio Dino continuará gozando da confiança da presidente e poderá conseguir para o Estado o que lhe foi negado durante décadas: o direito ao desenvolvimento.

Dino foi o primeiro a levantar a bandeira contra o golpe e se posicionar na linha de frente em defesa do mandato da presidente e tudo indica que a armação do PMDB para chegar ao poder usando atalho não passará.