O prefeito Chico Gomes (PDT) coordenará nesta sexta-feira (4), às 16 horas, o sorteio de mil unidades habitacionais do Residencial Frei Serafim, construídas em Viana por meio do programa Minha Casa Minha Vida. O evento contará com a presença das famílias inscritas, de autoridades do município, parlamentares e representantes da Caixa Econômica Federal.

Do total, 560 unidades estão em fase de acabamento e 440 em construção. O prazo de entrega de todas as casas é agosto de 2016. “Foi uma luta de dois anos para conseguirmos o apoio do Ministério das Cidades para a liberação dessas mil casas. Mas a vinda das pessoas do campo para a cidade criou a necessidade de duas mil novas moradias em Viana, por isso continuaremos buscando mais recursos para zerar o déficit habitacional na nossa cidade”, destacou Chico Gomes.

Além das unidades habitacionais, com o apoio do Governo do Estado e a contrapartida da Prefeitura de Viana, o Residencial Frei Serafim terá água encanada, estação de tratamento de esgoto, escola, creche, quadra esportiva, o quartel da Polícia Militar e o Hospital Regional de Viana. Todas essas obras já estão em andamento.

“É um conjunto de obras que marcará a cidade de Viana também na área habitacional, possibilitando que se faça justiça social com aqueles que sempre estiveram à margem dos investimentos públicos. Um trabalho sério que visa atender famílias que realmente necessitam de um lugar digno para morar”, enfatizou o prefeito.

Os critérios para escolha das famílias que serão beneficiadas, aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação, levam em consideração as condições de renda e sociais dos inscritos. Todas as etapas terão o acompanhamento da Caixa Econômica Federal.

O sorteio terá início com a seleção dos contemplados das categorias de reserva: idosos e pessoas com deficiência física terão 100 casas cada, que serão distribuídas de acordo com o atendimento ao maior número de critérios. Após essa fase, terá início o sorteio geral, que se dividirá de acordo com a categoria e o número de casas para cada uma. Por fim, ainda haverá um sorteio para a lista de espera, que será convocada caso um dos contemplados não comprove os critérios necessários.

Infraestrutura

Para investir na melhoria da infraestrutura de Viana, o prefeito Chico Gomes tem buscado recursos nos governos estadual e federal, com o apoio dos parlamentares que tiveram votação no município. A obra da avenida Luís Almeida Couto, por exemplo, é fruto de uma emenda de R$ 1 milhão do ex-deputado federal Gastão Vieira, via Ministério do Turismo.

“Licitamos a obra e em julho deste ano foram iniciados os serviços de drenagem e pavimentação dessa importante avenida, mas os recursos nunca foram repassados pelo Ministério do Turismo e a construtora responsável não teve condições de manter o trabalho”, lamentou o prefeito.

Chico Gomes buscou a intermediação dos deputados federais Aluisio Mendes (PSDC) e Weverton Rocha (PDT) junto ao Ministério do Turismo. “A medição foi feita e devidamente encaminhada. Esperamos que os recursos para pagamento da empresa sejam liberados ainda este mês, para que possamos dar continuidade à obra na avenida Luís Almeida Couto”, finalizou ele.

Estadão – O presidente nacional do PT, Rui Falcão, recorreu a uma frase que remete à Guerra Civil espanhola (1936-1939) para se manifestar sobre a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. “Golpistas não passarão”, escreveu o petista em uma rede social com a marcação #NãoVaiTerGolpe.

Falcão anunciou nesta quarta-feira (2),, também pelo microblog Twitter, que apoiaria a continuidade do processo que pode levar à cassação de Cunha no Conselho de Ética da Câmara.

Antes mesmo de Cunha fazer o anúncio, a direção do PT já dava como certa a abertura do processo de impedimento. “Temos que encarar. Não podemos viver sob ameaça e chantagem”, disse Jorge Coelho, um dos vice-presidentes da legenda.

A certeza do PT vinha do fato de a bancada do partido na Câmara ter decidido, no início da tarde de ontem, fechar questão em favor da continuidade do processo contra Cunha, contrariando acordo feito entre o governo e o presidente da Câmara.

Segundo dirigentes do partido, tanto o posicionamento de Falcão como a decisão da bancada foram ações calculadas que já levavam em conta o cenário do processo de impedimento.

Lula

Antes de publicar a mensagem defendendo a continuidade do processo contra o presidente da Câmara, Falcão conversou por telefone com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo relatos de interlocutores do ex-presidente e do dirigente petista, que estava no interior do Acre na terça-feira à tarde, Lula disse que a direção da legenda tinha autonomia e discernimento para decidir sobre o assunto. Conforme integrantes da cúpula petista, “Rui não faria nada em discordância com Lula”.

Falcão sabia que a decisão de apoiar o procedimento contra Cunha seria o estopim do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, mas vinha sofrendo forte pressão da base partidária.

De acordo com dirigentes do PT, desde o início da semana militantes de todo o País telefonavam para a sede do partido ou mandavam e-mails pedindo que a sigla se posicionasse frontalmente contra o peemedebista sob o risco de o partido perder de vez as condições de reabilitar a imagem combalida por intermináveis denúncias de corrupção.

Cobrança

O presidente do PT vinha se esquivando das cobranças para reunir a Executiva Nacional do partido e deliberar sobre a orientação que a direção daria aos três petistas que integram o Conselho de Ética. Na última reunião, no início de novembro, a Executiva havia determinado que a bancada do partido no colegiado votaria unida, seguindo ordem da direção.

A cúpula petista acreditava que não seria necessário se posicionar formalmente, o que poderia levar Cunha a deflagrar o processo de impeachment. Para vários dirigentes e parlamentares, o peemedebista “cairia sozinho” diante das fortes denúncias de corrupção reveladas pela Operação Lava Jato e da pressão da opinião pública.

O quadro mudou na terça-feira, quando ficou claro que os votos petistas seriam decisivos para determinar o destino de Cunha e a pressão sobre os três representantes do partido se tornou insuportável, ao ponto de um deles, Zé Geraldo (PT-PA) dizer que iria votar “não com uma faca, mas com uma metralhadora no pescoço”. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

A divulgação da pesquisa de aprovação do Governo na casa dos 65%, realizada pelo Instituto Exata, repercutiu na sessão desta quarta-feira, 02, no plenário da Assembleia Legislativa. Os deputados Marco Aurélio (PCdoB), Valéria Macedo (PDT), Fábio Braga (PTdoB), Cristovam Filho (PSL), Eduardo Braide (PMN) e Rogério Cafeteira (PSC) exaltaram as ações implementadas pelo governador Flávio Dino neste primeiro ano e ressaltaram que a grande aprovação é fruto do reconhecimento deste trabalho.

Em seu discurso, Marco Aurélio explicou que a pesquisa ouviu 1400 pessoas, em seis regiões do Estado, onde 65% aprovam o Governo, 30% desaprovam e 5% não quiseram responder. Ele destacou também que para 72% dos entrevistados a administração de Flávio Dino está sendo melhor ou igual ao que esperavam.

O deputado elencou uma série de programas de Governo que estão sendo desenvolvidos no Estado como o ‘Escola Digna’, ‘Mais IDH’, repactuação da saúde, ‘Mais Asfalto’, abastecimento de água, ‘Bolsa Escola’, além das ações voltadas para geração de emprego e renda. “É nesse sentido, com as obras, com as ações, com os programas fortes que o Governo tem sido aprovado pela população, indicado através de pesquisa”, realçou Marco Aurélio.

A deputada Valéria Macedo ressaltou as ações do Governo para a Região Tocantina, celebrando o atendimento aos pacientes com câncer, em Imperatriz. De acordo com ela, antes as pessoas tinham que se deslocar para a capital ou outros estados. A parlamentar relevou, também, a recuperação de várias rodovias estaduais, o apoio aos pequenos produtores, os programas CNH Jovem e Rural, os Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMAs), e o fortalecimento do turismo e do aproveitamento das potencialidades da cidade de Carolina.

Fábio Braga enumerou várias obras de infraestrutura de estradas que estão sendo executadas no Estado. “O Governo transformou o Maranhão em um canteiro de obras”, frisou. Já Cristovam Filho elogiou o planejamento de acesso à água para os 30 municípios que fazem parte do Plano de Ações do Mais IDH, esclarecendo que “a cada real investido na área a se diminui cinco reais em saúde pública”.

Para Eduardo Braide, o Governo vem tendo uma postura equilibrada no que diz respeito às finanças, mesmo com o cenário de crise nacional, no qual vários estados tem tido dificuldade de efetuar o pagamento dos servidores. “A gente vê que no Maranhão, em que pese a política de valorização em relação ao servidor público, no que diz respeito ao piso salarial dos professores, ao reescalonamento até 2018 para os policiais militares, enfim, a série de medidas que já aprovamos aqui este ano na Assembleia Legislativa no sentido de valorizar o servidor público estadual, assim como não deixar parar as obras e serviços públicos do nosso Estado”, citou Braide.

De acordo com Rogério Cafeteira, o Governo está no caminho certo e, apesar das dificuldades inerentes a este ano, com heranças ainda de dívidas passadas, sobretudo na saúde, com a economia brasileira em recessão no país, um Estado dependente de repasses federais sofre ainda mais. “Eu acho ainda mais meritosa a aprovação do governador diante das dificuldades enfrentadas por ele”, finalizou.

Nesta quarta-feira, 2, o deputado federal Weverton Rocha (PDT) integrou comitiva de representantes de sindicatos de turismo e parlamentares, que solicita, através de documento, ao ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, mais investimentos em políticas públicas para o setor de turismo na Amazônia Legal (Região Norte e Maranhão).

Depois de receber o documento, o ministro Henrique Alves enumerou as ações que podem ser desenvolvidas pela pasta, entre elas, o estímulo na divulgação da região Norte do país, a proposta de legalização da instalação de cassinos e, ainda, a criação de áreas de interesse turístico, como Cancun, no México. “Essas áreas possuem uma legalização tributária especial para o estímulo ao turismo, e pode ser uma solução para que possamos potencializar o turismo de forma responsável e sustentável na Amazônia”, destacou. Além disso, as belezas da Região Norte serão integradas a uma campanha publicitária que o Ministério, a Embratur e os estados participantes farão em nível internacional.

Na ocasião, o deputado Weverton lembrou que o Maranhão tem peculiaridades que precisam ser identificadas para garantir o desenvolvimento do turismo. “A posição estratégica do nosso Estado, um elo de ligação entre as duas regiões que possuem todo esse potencial turístico e carecem do aporte federal para maior divulgação e estrutura de equipamentos turísticos”, declarou o pedetista, sugerindo a realização de um evento da Confederação Nacional do Turismo (CNTUR), em junho de 2016, na cidade de Barreirinhas, portal dos Lençóis Maranhenses.

Estiveram também presentes no ato de entrega do documento, os maranhenses e empresários, Francisco Luís, presidente do Sindicato de Restaurantes e Bares do Maranhão, o presidente do Sindicato de Empresas de Turismo-MA, Paulo Montanha, o presidente da Frente Parlamentar Mista em defesa do Turismo, Nelson de Abreu, o presidente da CNTUR, Júnior Coimbra, os deputados Simone Morgado (PMDB-PA), Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Herculano Passos (PSD-SP), entre outros.

Prefeito Edivaldo cumpre mais um compromisso assumido com a população

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), apesar de todas as dificuldades financeira que a prefeitura de São Luís vem enfrentando desde que assumiu o mandato em janeiro de 2013, cumpriu nesta manhã de quarta-feira (02) mais um compromisso de campanha ao lançar, durante solenidade no Palácio de La Ravardiere, o tão esperado  Bilhete Único para o transporte público da cidade.

Com a nova sistemática, os usuários de transporte coletivo terão até 90 minutos após ao embarque para usarem as linhas urbanas integradas pagando somente o preço de uma passagem, que atualmente custa R$ 2,60.

O Bilhete Único, conforme anunciou o prefeito,  entrará em vigor a partir do dia 14 de dezembro e contará com um sistema que cruzará as informações do cartão de transporte do usuário permitindo assim o armazenamento de dados, o que possibilitará ao usuário pegar diversos coletivos com apenas uma passagem.

Segundo Edivaldo Holanda Júnior, o Bilhete Único deve diminuir o tempo gasto nos trajetos dos passageiros, além de possibilitar economia, e diminuir as superlotações de pessoas à espera dos ônibus principalmente nos terminais.

O prefeito observou ainda que o processo de licitação do transporte público da capital já foi encaminhado para a Câmara Municipal e que a licitação representa uma vitória para a população porque vai melhorar significativamente o transporte público da cidade.

“E se ele for homem, como eu sou, como fui criado, ele que peça exoneração do cargo. E que se manifeste também sobre tudo que aconteceu”.

O incidente ocorrido entre Flávio Dino e a prefeita Maura Jorge, no último sábado (28.11), continua provocando cizânia na base governista. Nesta manhã de quarta-feira (02), durante um duro pronunciamento, na tribuna, o deputado Fábio Macedo (PDT), rebateu as acusações do secretário de Desenvolvimento Social, deputado licenciado Neto Evangelista (PSDB), de que teria atuação pífia no plenário da Assembleia Legislativa e comprado votos em Lago da Pedra para se eleger , postadas nas redes sociais, e defendeu sua saída do Governo.

Segundo Macedo, diante do episódio entre os dois políticos, o secretário, que é genro da prefeita, ficou omisso, mas que diante da cobrança dos populares presentes sobre seu posicionamento, “acabou me usando como explicação para o povo de Lago da Pedra e para o povo do Maranhão. E quando fiz, na segunda-feira, a minha defesa nesta Casa, é porque eu acredito no Governo do qual faço parte e no qual lutei na campanha para ele ser eleito e o mesmo ele (Neto) não tem feito”.

Macedo cobrou um posicionamento do secretário sobre os fatos ocorridos em Lago da Pedra e observou que o povo espera que ele fale o que ele tem para falar e para quem ele tem que falar. “Isso todo mundo sabe, que é para o governador Flávio Dino e não ficar me usando como ele está me usando. Isso sim é uma atitude pífia e não ele me chamar de deputado pífio”.

Durante seu pronunciamento, Macedo disse ainda que no último encontro em que o secretário esteve presente, na Marcha dos Prefeitos, foi o campeão de reclamação. “Todos os prefeitos reclamavam que ele não recebia ninguém, que ele não atendia e tem sido um secretário que não tem se destacado, em nada. Então repito, isso sim que é um secretário pífio. E se ele for homem, como eu sou, como fui criado, ele que peça exoneração do cargo. E que se manifeste também sobre tudo que aconteceu”, cobrou.

O deputado do PDT desafiou o secretário apresentar qualquer denúncia contra ele em Lago da Pedra ou qualquer município por compra de voto. “Não adianta vir jogar a culpa em quem não deve se jogar. Seja homem, secretário, e se posicione, porque ela é sua sogra. Se você tem que atingir alguém, você sabe a quem você tem que atingir e não jogar a culpa para mim. Eu fiz o meu papel como deputado, como parlamentar de sempre estar aqui denunciando a quem tenho que denunciar e assim vou continuar. Não vou me calar a nenhum secretário. Faço parte do Governo e não vou me calar a ninguém, estarei sempre aqui para esclarecer a verdade ao povo do Maranhão”, advertiu.

Após a confusão em Lago da Pedra, onde a prefeita deu “piti” ao tentar atrapalhar a fala do governador, quando o parlamentar acusou a prefeita de autoritária e detentora de feudo, a reação dura de Evangelista veio através da internet. O secretário postou nas redes sociais que o pedetista perdeu a oportunidade de ficar calado, já que ele nunca mais pisou no município e apenas “comprou voto”.

Segundo postou Neto Evangelista, o deputado Fábio Macedo tem “atuação pífia na Assembleia Legislativa, quase não parla e perdeu a oportunidade de continuar calado. Deputado estadual da base do governo, resolveu ter postura semelhante aos deputados de oposição (criar caso), ao invés de ter postura republicana ou mesmo de continuar calado. Poderia se preocupar com o próprio município do Lago da Pedra, onde obteve mais de 3 mil votos, mas não. Nem presente no evento estava, aliás não é presente em momento algum no município, algo até já esperado, típico do modus operandi de quem o apoiou lá, apenas venda de voto, com o compromisso somente nos 90 dias de campanha eleitoral“, escreveu Evangelista.

A Câmara Municipal de São Luís, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal, encerra no final da tarde da quinta-feira, 3, o prazo para apresentação de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, que tem como relator o vereador José Joaquim Guimarães (PSDB). O prazo no Legislativo municipal abriu no dia 18 de novembro e fechará amanhã. O calendário de tramitação da Lei Orçamentária para 2016 foi definido no dia 10 do mês passado, durante reunião preliminar do colegiado.

Ao longo desta semana, várias emendas dos parlamentares foram protocoladas na Comissão de Orçamento e Finanças. As propostas e sugestões, a serem avaliadas por José Joaquim, vão integrar o relatório final do projeto retificado da LOA 2016, que estará apto para entrar na Ordem do Dia a partir do dia 10 de dezembro.

O vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) destacou que a importância do calendário aprovado na última reunião ordinária da Comissão de Orçamento, afirmando que a proposta tem o objetivo de estabelecer critérios para tramitação da matéria.

“Buscamos dar mais agilidade à apreciação da LOA 2016. Enfim, estamos construindo uma conciliação em torno da matéria e, no plenário, acredito que teremos um debate político em torno de alguns pontos, mas em prol de melhorias para São Luís”, disse.

O relator também afirmou que o calendário é importante para contribuir com a tramitação do projeto.

“O calendário contribui com a tramitação do projeto. Acreditamos que a matéria entrará em votação sim no próximo dia 10 conforme ficou definido no cronograma”, comentou.