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  • Jorge Vieira
  • 21/dez/2015

Justiça condena empresa Marafolia por degradar área de preservação na avenida Litorânea

MarafoliaFinalmente a Justiça do Maranhão, acolhendo solicitação do Ministério Público, condenou a empresa Marafolia Promoções e Eventos, dia 16 de dezembro, a recuperar a área de preservação permanente da Avenida Litorânea gradada em consequência dos carnavais fora de época e pagamento de multa pelos danos que não sejam passíveis de recuperação.

A decisão estabelece, ainda, que a indenização pelos danos não-recuperados terá seu valor fixado depois de cumprida a restauração das demais áreas, conforme Projeto de Recuperação previamente aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A sentença resulta de Ação Civil Pública, ajuizada em 2008, pelo titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, Luís Fernando Cabral Barreto Junior.

No mesmo ano, foi concedida uma liminar que proibia o Município de São Luís, o Estado do Maranhão e a União de praticar quaisquer atos que permitissem a realização do evento na avenida Litorânea.

De acordo com o promotor de justiça, durante 12 anos o Marafolia causou danos ambientais e urbanísticos significativos, por ser realizado entre áreas de preservação permanente definidas pelo Código Florestal e pela Constituição do Estado do Maranhão.

Entre os danos ambientais constatados, Barreto destaca, na ACP, a erosão e contaminação do solo e dos recursos hídricos; a alteração da paisagem em função da estrutura montada para o evento e o a aumento do número de queimadas, visando a supressão da vegetação e construção de estacionamentos alternativos.

  • Jorge Vieira
  • 21/dez/2015

Prefeitos realizam ato público contra a crise financeira nos municípios nesta terça-feira (22)

crisePrefeitos de várias regiões do Estado realizarão, nesta terça-feira (22), ato público que visa chamar a atenção da sociedade para a situação de crise financeira vivida pelos municípios maranhenses.

A mobilização inédita acontece a partir das 8h na BR – 135 (próximo a Ponte do Estreito dos Mosquitos), rodovia federal que dá acesso a capital São Luís.

Neste dia, Prefeituras do Maranhão deverão fechar as portas – somente os serviços essenciais irão funcionar – também como forma de protestar contra a crise financeira que está penalizando as cidades.

Informações da Secretaria do Tesouro Nacional revelam que as Prefeituras maranhenses irão encerrar o ano com uma perda de aproximadamente R$ 195 milhões de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado pelo Governo Federal.

Só para ser uma ideia, no primeiro decênio do FPM deste mês de dezembro foi registrado déficit de 25,17% nos repasses em relação ao mesmo mês de 2014. Para janeiro de 2016, é esperado forte impacto negativo de 17,2%.

Durante o ato, os gestores irão apresentar dados que mostram as dificuldades pelas quais as administrações municipais estão passando para manter os serviços públicos em dias e executar novos.

Além da queda constante de recursos do FPM, prefeitos e prefeitas deverão abordar outros assuntos que, de acordo com eles, estão dificultando as gestões, dentre eles o subfinanciamento dos programas federais e judicialização das administrações municipais.

  • Jorge Vieira
  • 19/dez/2015

Regularização Fundiária realiza primeira entrega de títulos em Santa Inês

Ribamar Alves comemorou a implantação da Regularização Fundiária com a frase Liberdade Santa InêsLiberdade, Santa Inês! Essa frase gritada pelo prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, na última quinta-feira (17/12), encerrou um discurso que marcará para sempre a história do Município. A liberdade para todos os proprietários terem acesso ao título definitivo de seus imóveis.

Em evento realizado no Salão do Júri da Comarca de Santa Inês (Rua do Bambu), a Prefeitura fez a entrega dos primeiros títulos de Legitimação de Posse aos proprietários de imóveis da Coheb, primeiro Bairro a passar pelo processo de Regularização Fundiária estabelecido entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, com a participação do Cartório do 1º Ofício e responsáveis por imobiliárias no município.

A cerimônia de entrega aconteceu na tarde da quinta-feira (17), no Salão do Júri da Comarca de Santa Inês (inaugurado na mesma data), com a mesa composta pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nelma Sarney; da juíza-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Oriana Gomes; do juiz-diretor do Fórum de Santa Inês, Cristóvão Barros; do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves; do presidente da Câmara de Vereadores, Orlando Mendes; do diretor das promotorias, promotor Frank Araújo; do presidente da OAB/Santa Inês, Irandir Garcia; da cartorária do 1º Ofício, Luciana Castelo Branco; e pela senhora Antonia Gomes de Sousa, que representou os moradores do Bairro Coheb.

Em seu discurso, o prefeito Ribamar Alves colocou a Regularização Fundiária de Santa Inês como a segunda maior conquista de sua administração até o momento, atrás apenas do setor da Educação, a qual avançou bastante ao longo do seu mandato. “A educação é um bem que ninguém pode tomar de cada cidadão. A moradia própria é um sonho de todos e a partir de agora todos terão o direito de registrar seu imóvel em Santa Inês. A Regularização Fundiária vem para essa finalidade: propiciar a oportunidade do sonho da casa própria. Agradeço às juízas Nelma Sarney e Oriana Gomes e a todos os envolvidos neste processo por ajudar a nossa administração a deixar esse legado para o Município de Santa Inês. Fica minha alegria e satisfação em proporcionar a todos a liberdade de poderem registrar seus imóveis. Liberdade, Santa Inês!”, disse Ribamar Alves.

A desembargadora Nelma Sarney reforçou as palavras do prefeito: “A casa própria é um sonho de todos. Não é possível colocar a cabeça no travesseiro e dormir sem ter a certeza de que mora no que é seu. Estamos aqui para dizer que essa aflição termina hoje, pois a partir de agora o Município poderá documentar seus imóveis. A realização da Regularização Fundiária também é de grande importância para a Corregedoria-Geral de Justiça”, enfatizou a corregedora.

Outro que se pronunciou enaltecendo a efetivação do projeto de Regularização Fundiária no Município foi o vereador Orlando Mendes, presidente da Câmara de Vereadores de Santa Inês. “Como vereador e morador, tudo que queremos é ver essa cidade crescer e prosperar. Para isso, precisamos do apoio da comunidade, dos governos federal e estadual e da força do prefeito municipal para transformar essa cidade em um polo importante, com saúde e educação de qualidade; geração de emprego e renda. Por isso, senhoras juízas Nelma Sarney e Oriana Gomes e juiz Cristovão Barros, estamos aqui para declarar: sejam filhos Santa Inês e continuem fazendo o que fizeram hoje ao lado do prefeito Ribamar Alves, que foi dar essa liberdade a todos que sonhavam ter a documentação do seu imóvel. Parabéns ao povo do bairro Coheb, que foi o primeiro contemplado. Hoje, cada pedaço de terra habitado, pertence a vocês”, destacou Orlando.

 

  • Jorge Vieira
  • 19/dez/2015

Governo divulga resultado final da eleição para gestor escolar

educação concursoO Governo do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), divulgou, na sexta (18), o resultado geral da eleição para a função de gestor escolar nos centros de ensino do Sistema Estadual de Educação.

A consulta ocorreu no dia 10, com ampla participação de pais, estudantes e profissionais da educação de todo o estado. A lista nominal por Unidade Regional de Educação, município, escola e cargo está disponível no site da Seduc (www.educacao.ma.gov.br).

Para a secretária de Estado de Educação, Áurea Prazeres, todo o processo seletivo para a função de gestor escolar, que teve início em janeiro com decreto do governador Flávio Dino, representa um marco para a gestão educacional. “Vivemos um momento histórico que fortalece o compromisso político e pedagógico da gestão participativa e democrática, assumido pelo Governador Flávio Dino, que irá refletir na melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem”, ressaltou.

A secretária também enfatizou que, além das eleições, o processo contou com ações formativas, exame de certificação, debates e vídeo conferências com as regionais, palestras e eleições simuladas com ampla participação dos pais, professores, estudantes e gestores. “Todo o processo foi idealizado no sentido de construir uma escola melhor, mais democrática, onde todos possam realmente participar da missão primordial da escola, que é garantir a aprendizagem de seus estudantes”, realçou Áurea Prazeres.

Sobre o processo de eleição, a coordenadora do comitê de execução Francisca Lima, lembrou que os gestores eleitos tomarão posse nas Unidades Regionais das quais fazem parte e assinarão um contrato de gestão com o mandato de três anos e o termo de posse. “A ampla participação da comunidade escolar no processo de eleição direta para gestores representa um grande avanço para a história da educação”, comemorou.

Ela frisou ainda que os planos de melhorias entregues pelos candidatos no ato de inscrição das chapas serão acompanhados por uma equipe técnica da Seduc para validar as ações pedagógicas.

Novas eleições

Três escolas estaduais terão nova eleição direta, na quarta-feira (23), para os cargos de gestores escolares. São elas: CE Anna Bernardes (Unidade Regional de Educação – URE Timon), CE Joana Batista Dias (URE Pinheiro) e CE Newton Neves (URE Itapecuru).

A eleição nessas escolas ocorre devido ao parecer favorável da Superintendência de Assuntos Jurídicos da Seduc ao recurso administrativo interposto pelos candidatos, para que nova eleição fosse feita e os candidatos não fossem prejudicados nos seus pleitos.

Algumas escolas não tiveram candidatos eleitos por falta de quórum. Nesses casos, conforme o Edital nº 003/2015, Art. 54, o quórum eleitoral mínimo de comparecimento para a homologação da eleição será de pelo menos 50% dos eleitores constantes na lista de aptos a votar por categoria, ficando determinado também que na ausência desse quórum não haveria candidatos eleitos.

 

  • Jorge Vieira
  • 19/dez/2015

PPS faz festa em Imperatriz no pré-lançamento da candidatura de Pastor Porto

Paulo Matos articula com os partido da base do governo apoio a Pastor Porto

Paulo Matos articula com os partido da base do governo Dino apoio a Pastor Porto

A direção estadual do PPS costura um grande acordo com os partidos que fazem parte da base de sustentação do Governo Flávio Dino em torno da candidatura do ex-vice-governador do Estado, Pastor Porto, a prefeito de Imperatriz.   PSDB, PSB, REDE, Solidariedade e PCdoB e demais legenda do campo popular democrático discutem a possibilidade de Porto ser candidato de consenso.

Hoje, em Imperatriz, os principais dirigentes destes partidos estão reunidos para fazer o pré-lançamento da candidatura do ex-vice de Jackson Lago, atual vice-prefeito do município e um dos políticos mais respeitados da região pela postura política e humana, que o fizeram referência na região Tocantina e Sul do Maranhão, regiões onde desenvolve suas atividades eleitorais.

“Estou muito confiante em poder reunir o maior número possível de apoio à nossa candidatura. O campo está totalmente aberto, existe muita rejeição às pré-candidaturas que já se apresentaram neste campo, enquanto a minha rejeição é quase zero e vamos virar o ano com a cidade de Imperatriz tendo conhecimento de minha candidatura. o que indica que teremos crescimento”, observa Porto.

Segundo o presidente estadual do PPS, suplente de senador Paulo Matos, a candidatura de Pastor Porto é tida pela direção nacional como prioridade do partido no Estado. “Estamos buscando consolidar a aliança com o prefeito Sebastião Madeira (PSDB) e trabalhando pelo consenso dos demais partidos”, adianta Matos, que está em Imperatriz articulando neste sentido.

  • Jorge Vieira
  • 18/dez/2015

Prefeito Edivaldo participa da solenidade de posse da Mesa Diretora do TJMA

posse TJO prefeito Edivaldo prestigiou, na manhã desta sexta-feira (18), a cerimônia de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), realizada em sessão solene no Palácio da Justiça Clóvis Beviláqua. Foram empossados os desembargadores Cleones Carvalho Cunha, como presidente do TJMA; Maria das Graças Duarte, no cargo de vice-presidente da Corte; e Anildes Chaves Cruz, como corregedora-geral da Justiça do Maranhão. A nova mesa vai comandar o Judiciário no biênio 2016/2017.

O prefeito Edivaldo participou da composição da Mesa na sessão solene. Ao final da cerimônia, ele parabenizou os novos dirigentes do TJ-MA e desejou aos magistrados sabedoria e uma gestão profícua na condução da Corte. “São todos profissionais altamente competentes, admirados por seus pares, aclamados em suas carreiras e que merecem todo o respeito da sociedade por tudo o que fazem pela Justiça maranhense”, disse Edivaldo.

Autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Maranhão e de outros estados, além de familiares e convidados prestigiaram a solenidade de posse. A ex-presidente do TJMA, Cleonice Silva Freitas, conduziu o início dos trabalhos da Mesa, dando posse em seguida ao novo chefe do Poder Judiciário do Maranhão.

Em seu discurso de posse, o novo presidente do TJMA disse que, durante sua gestão à frente da Corte, vai exercer a função com independência, probidade e diligência, em favor de uma sociedade que está ávida por celeridade e resultados. “É grande a responsabilidade que assumimos, mas comprometo-me em atuar com independência, zelo, responsabilidade, firmeza e dialogando com os demais poderes, os servidores e todas as instâncias da Justiça, para que possamos ser parceiros em prol de uma melhor Justiça em nosso Estado”, afirmou o desembargador Cleones Cunha.

O desembargador Cleones Carvalho Cunha, de 57 anos é natural da cidade de Tuntum-MA. Foi eleito por aclamação presidente do TJMA, em outubro deste ano. O desembargador tem notável carreira na área judiciária, assumindo diversas funções na Magistratura. Foi promotor de Justiça da Comarca de Pindaré-Mirim e promovido por merecimento para o cargo de desembargador em 10 de novembro de 1999.

Na magistratura, exerceu suas funções judicantes nas Comarcas de Vitorino Freire, São Bento, Coroatá e São Luís. Já na capital, foi assessor da Presidência e membro do TRE-MA. Na Corte Eleitoral, Cleones Cunha assumiu a função de corregedor-regional Eleitoral. Tem ainda em seu currículo a função de juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça. É também professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Durante a solenidade, foi entregue a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes – a mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense – à ministra do STJ Fátima Nancy Andrighi; ao governador do Maranhão, Flávio Dino; e ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Humberto Coutinho.

  • Jorge Vieira
  • 18/dez/2015

Para Flávio Dino, decisão do STF é vitória do bom senso e do respeito à Constituição

stfO governador do Maranhão comentou por meio das redes sociais, a decisão do Supremo Tribunal Federal que acatou vários itens de ação do PCdoB em relação ao rito do processo de Impeachment em tramitação na Câmara Federal.

“No Supremo prevaleceram a Constituição e o bom senso. Golpe Nunca Mais. Hora de uma nova política econômica e de amplo diálogo,’’ disse o governador em sua página pessoal no twitter”

O Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar ação movida pelo PCdoB ,  decidiu nesta quinta-feira (17) que a Câmara Federal deverá promover eleição de uma nova Comissão Especial para discutir o processo de impeachment contra a presidenta Dilma. O Supremo julgou a liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 378), na qual se discutiu a validade de dispositivos da Lei 1.079/1950 que regulamentam o processo de impeachment de presidente da República.

”Fica evidente que impeachment golpista é caminho de divisão e conflagração do Brasil. O caminho certo é diálogo, responsabilidade e paz,” avaliou Flávio Dino ao comentar

O STF também determinou que o rito de impeachment deverá ser igual ao adotado em 1992, no caso Fernando Collor, e que a presidente apenas poderá ser afastada do cargo após aceitação do processo pelo Senado Federal, responsável, em última instância, pela decisão pelo impedimento ou não.

Isso significa que mesmo que a Câmara aprove a abertura do processo de afastamento com votos de dois terços dos deputados, o Senado pode negar a abertura e Dilma não sairia da Presidência da República, nem momentaneamente. (Maranhão da Gente)

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