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  • Jorge Vieira
  • 2/ago/2012

Termina hoje (2) prazo para prestação de contas parcial de campanha

Termina
nesta quinta-feira (2) o prazo para que a primeira prestação de contas
parcial de campanha dos candidatos, comitês financeiros e partidos
políticos seja apresentada à Justiça Eleitoral. Estavam sendo aguardadas 524.424
prestações de contas, mas até as 14h de ontem (1) só haviam sido
entregues 122.534.
A área técnica de análise dessas contas alerta que, se as prestações
parciais forem deixadas para ser declaradas em última hora, poderá haver
um congestionamento na rede e até mesmo a indisponibilidade do sistema.
Para enviar as informações, partidos e candidatos precisam realizar
cadastramento prévio nas páginas da internet dos Tribunais Regionais
Eleitorais.
O prazo de entrega da segunda prestação de contas parcial termina no
dia 2 de setembro, podendo ser enviada a partir do dia 28 de agosto. As
contas finais de campanha de candidatos, comitês financeiros e partidos
devem ser prestadas à Justiça Eleitoral até 6 de novembro. O candidato a
prefeito que disputar o segundo turno em outubro deve apresentar as
contas referentes aos dois turnos até 27 de novembro deste ano.
Relatórios
Os relatórios parciais devem discriminar as doações em dinheiro ou
estimáveis em dinheiro recebidas para o financiamento da campanha
eleitoral e os gastos realizados. As informações devem ser encaminhadas
pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) desenvolvido pela Justiça Eleitoral para essa finalidade.
As informações prestadas à Justiça Eleitoral serão utilizadas para
subsidiar a análise das prestações de contas de campanha eleitoral e
serão encaminhadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil para exame
de regularidade.
Caso os candidatos e os partidos não apresentem os relatórios
parciais de contas, a Justiça Eleitoral divulgará os saldos financeiros,
a débito e a crédito, dos extratos bancários encaminhados pelas
instituições financeiras.

  • Jorge Vieira
  • 1/ago/2012

Edivaldo Holanda Júnior rebate falsa acusação

O
candidato Edivaldo Holanda Júnior começou a meter medo nos “tubarões” da política
local. Após providenciarem uma pesquisa com números sem lastro, na qual ele foi
colocado atrás de Tadeu Palácio, agora plantaram uma nota sem o menor
fundamento na coluna “Esplanada”, do jornalista Leandro Mazzini, tentando associá-lo ao
pastor picareta Waldemiro Santiago.
Nada
a ver a “plantação”, pura tentativa de enlamear a campanha do jovem candidato,
que cresce na simpatia popular pela forma simples de se comunicar com o
eleitor.
Só para
clarear a memória do jornalista desinformado,  Edivaldo nunca falou com esse pastor e não tem
nada a ver com a igreja dele. A igreja do Edivaldo é a Batista. Das
protestantes, a menos assistencialista. A do Valdemiro tem mais a ver com a
Universal, que gosta daquele discurso salvacionista e de pedir dinheiro. 

Leia
abaixo a nota de esclarecimento encaminhada ao blog pela assessoria de Edivaldo
Holanda Júnior.
NOTA
DE ESCLARECIMENTO
A
coordenação da campanha de Edivaldo Holanda Júnior (PTC) à prefeitura de São
Luís vem publicamente trazer esclarecimento sobre a informação gerada pelo
jornalista Leandro Mazzini, na Coluna da Esplanada.
Dentre
os apoiadores da campanha, não consta o pastor da Igreja Mundial do Poder de
Deus, Valdemiro Santigo. Neste ensejo, Edivaldo Holanda Júnior esclarece também
que não possui qualquer relação com o referido pastor.
Todas
as doações da campanha petecista feitas à coligação “Muda São Luís” podem ser
acompanhadas pela Prestação de Contas feita ao Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão.
A
campanha de Edivaldo Holanda Júnior tem sido construída todos os dias através
de caminhadas em diferentes bairros, nas redes sociais e na esperança de uma
São Luís diferente.
No
mais, Edivaldo Holanda Júnior agradece aos amigos e incentivadores que têm
colaborado para a construção da campanha pela mudança de São Luís – MA.
São Luís, 1º de agosto de 2012

  • Jorge Vieira
  • 1/ago/2012

Flávio Dino reforça campanhas oposicionistas no interior do Estado

O presidente da Embratur, Flávio
Dino, está sendo aguardado no próximo sábado (4) em Imperatriz para participar
de um corpo-a-corpo com o candidato a prefeito do PDT, Carlos Amorim. Dino
aproveitará sua presença na região para reforçar campanhas oposicionistas em
vários municípios do Sul do Maranhão.
O ex-deputado e candidato declarado a sucessão
governamental está aproveitado o período eleitoral para reforçar o projeto 2014,
quando estará à frente de uma ampla coligação que tentará livrar o Maranhão das
garras do Sarney.
Dino já gravou quase duas dezenas
de mensagem de apoio a candidatos majoritários e vem percorrendo todo o
interior do Maranhão pedindo votos para os representantes da oposição. Neste
final de semana que se aproxima, por exemplo, o principal líder do PCdoB terá
atividade política em vários municípios da região Sul do Estado.
Flávio Dino também tem dedicado
boa parte dos finais de semana à campanha do candidato a prefeito de São Luís,
Edivaldo Holanda Júnior, com quem tem percorrido a cidade em caminhadas e carreatas. A partir do próximo dia 04, no entanto, estará em atividade
no interior do Estado preparando terreno para os candidatos da oposição e para
o projeto 2014.  

  • Jorge Vieira
  • 1/ago/2012

Tribunal de Justiça tem novo desembargador

O juiz Raimundo José
Barros de Sousa foi eleito novo desembargador do Tribunal de Justiça do
Maranhão, pelo critério de merecimento, nesta quarta-feira (1º).
Quatorze candidatos participaram da votação, que deixou satisfeito o
presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior. “Foi uma
eleição bastante concorrida, democrática, com cada desembargador votando
conforme sua consciência e tivemos três escrutínios para se chegar a um
resultado”, exaltou.
Com a necessidade de viagem a trabalho de
Guerreiro Júnior para Brasília, logo após a sessão plenária
administrativa, o decano do Tribunal, desembargador Bayma Araújo, deu
posse a Raimundo Barros de Sousa no cargo de desembargador, ainda na
sala das sessões plenárias do TJMA.
Na terceira e última votação
para escolha do ocupante da vaga aberta pela aposentadoria do
desembargador Raimundo Freire Cutrim, o ainda juiz Raimundo Barros de
Sousa obteve 14 votos, contra 10 do juiz João Santana Sousa. A juíza
Ângela Salazar, terceira integrante da lista tríplice, não obteve voto
no último escrutínio.

  • Jorge Vieira
  • 1/ago/2012

Eleitorado mais jovem volta a crescer para as eleições 2012

O
número de eleitores mais jovens voltou a crescer para as Eleições 2012,
retornando ao mesmo patamar das eleições municipais de 2008. O
eleitorado na faixa etária de 16 a 17 anos, apto a votar em outubro,
atingiu 2.913.627, sendo 1.157.551 (0,82%) de eleitores com 16 anos e
1.756.076 (1,25%) de eleitores com 17 anos. Em 2008, o eleitorado nessa
faixa etária era de 2.923.485 e havia caído para 2.391.092 nas eleições
gerais de 2010.
Em 2008, os eleitores de 16 anos eram 1.119.632 (o equivalente a
0,85% do eleitorado na época) e os de 17 anos chegavam a 1.803.853
(1,38%). Já em 2010, os eleitores de 16 anos caíram para 900.754 (0,66%)
e os de 17 anos para 1.490.338 (1,09%).
Os números refletem o aumento do interesse e da participação dos
eleitores mais jovens no processo eleitoral, ainda mais quando seu foco
tem caráter municipal. O voto é facultativo aos eleitores com idades de
16 e 17 anos.
Programas de conscientização
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais
Eleitorais (TREs) desenvolvem o Projeto Jovem Eleitor, que contempla
diversas ações, campanhas e programas voltados a conscientizar e
estimular a participação dos jovens nas eleições.
Os programas do projeto são desenvolvidos em escolas municipais,
estaduais e federais. Eles incentivam a participação política consciente
e ressaltam a importância cívica do voto dos jovens para o
fortalecimento da Democracia no país.
O Projeto Jovem Eleitor oferece ainda aos alunos, nas visitas que
servidores da Justiça Eleitoral fazem às escolas, diversas informações
sobre a implantação e a evolução da Justiça Eleitoral brasileira, por
meio de palestras, cartilhas e vídeos. Há ainda visitas agendadas de
turmas de crianças e adolescentes a tribunais e museus eleitorais.

  • Jorge Vieira
  • 1/ago/2012

CNJ determina ficha limpa para cargos de confiança no Judiciário

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma
resolução que estabelece a “ficha limpa” para os servidores que
ocupem cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Judiciário.
A decisão usa como parâmetro as vedações previstas na Lei da Ficha Limpa,
aprovada em 2010 pelo Congresso e considerada totalmente válida pelo STF
(Supremo Tribunal Federal) no primeiro semestre deste ano.
Os tribunais não poderão mais contratar servidores que já tenham sido
condenados, em decisão colegiada, por improbidade administrativa ou crimes como
corrupção e lavagem de dinheiro.
A decisão vincula todo o Judiciário, menos o Supremo, que está acima do CNJ.
A resolução não vale para os funcionários de carreira, que são concursados.
O conselho deu 90 dias para que funcionários com “ficha suja”
sejam identificados. Depois disso, as cortes terão 180 dias para demiti-los.
Os tribunais deverão desde já analisar a ficha corrida das novas
contratações.
O texto foi proposto pelo conselheiro Bruno Dantas.

  • Jorge Vieira
  • 1/ago/2012

Mensalão: entenda o que começa ser julgado amanhã (2)

Veja o que escreveram sobre o caso os
procuradores Antonio Fernando de Souza e Roberto Gurgel e o ministro
Joaquim Barbosa. Veja ainda quem são os 38 réus, do que são acusados e o
que alegam em suas defesas

Na sua peça acusatória,
o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza
classificou-o como a ação de uma “sofisticada quadrilha” destinada a
comprar apoio de partidos para o projeto político do PT e do
ex-presidente Lula. Na apresentação de memorial
concluído na semana passada, o atual procurador-geral da República,
Roberto Gurgel, chamou-o de “o mais atrevido e escandaloso esquema de
corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil”.
Em sua defesa, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares diz que tudo não
passou de um acerto financeiro feito entre ele e o publicitário Marcos
Valério para a concessão de um empréstimo para saldar dívidas de
campanha do partido e de aliados. O ex-ministro da Casa Civil José
Dirceu vai mais além: segundo ele, o mensalão não existiu, trata-se de
uma invenção do presidente do PTB, Roberto Jefferson, motivada por
sentimentos de vingança.
Será entre as alegações da acusação e as da defesas, com as provas
anexadas, que os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal terão de
avaliar em que ponto está a verdade. O julgamento que começa amanhã (2),
e que deverá se estender por mais de um mês, talvez seja o mais
complexo de toda a história da Suprema Corte. A Ação Penal 470, que
trata do caso que Roberto Jefferson, delator e réu, chamou de
“mensalão”, tem 147 volumes, 173 apensos, 69 mil páginas. Serão julgados
38 réus,
dos quais dois – o ex-secretário de Comunicação do governo Luiz
Gushiken e Antônio Lamas, que era ligado ao PL (hoje PR) – foram
inocentados pelo Ministério Público. Na acusação inicial, os réus eram
40, mas um deles morreu, o ex-deputado do PP José Janene, e  outro,
Sílvio Pereira, ex-secretário do PT, fez um acordo com a Justiça.
As acusações de vários crimes – como formação de quadrilha, lavagem
de dinheiro, corrupção ativa e passiva – pesam sobre os outros 36 réus.
Nomes como Roberto Jefferson, Delúbio, Dirceu, os publicitários Marcos
Valério e Duda Mendonça, entre outros.
Para ajudar o leitor a entender o que estará em julgamento, o Congresso em Foco reuniu
os principais documentos já disponíveis sobre o caso, e faz um resumo
do que há contra cada um dos réus e o que eles alegam em sua defesa.
A acusação
No início das 136 páginas da peça acusatória, Antônio Fernando de
Souza inicia historiando que o início do caso remete à denúncia de
pagamento de propina ao ex-diretor da Empresa de Correios e Telégrafos
(ECT) Maurício Marinho. Indicado pelo PTB, Maurício Marinho foi flagrado
em um vídeo pedindo e recebendo propina. O flagrante acabou estampando a
capa da edição da revista Veja de 18 de maio de 2005, sob o título “O homem chave do PTB”.
“Acuado, pois o esquema de corrupção e desvio de dinheiro público
estava focado, em um primeiro momento em dirigentes da ECT indicados
pelo PTB”, Roberto Jefferson, então deputado e já presidente do partido,
resolveu denunciar a existência de um esquema mais amplo, pelo qual
“parlamentares que compunham a chamada ‘base aliada’, recebiam
periodicamente, recursos do Partido dos Trabalhadores em razão do seu
apoio ao governo federal, constituindo o que se denominou como
‘mensalão’”. Segundo Antônio Fernando, “todas as imputações feitas pelo
ex-deputado Roberto Jefferson ficaram comprovadas”.
“O conjunto probatório produzido no âmbito do presente inquérito
demonstra a existência de uma sofisticada organização criminosa,
dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para
a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção
ativa, gestão fraudulenta, além das mais variadas formas de fraude”,
conclui o ex-procurador-geral da República.
Setores de atuação
A acusação da Procuradoria-Geral da República foi aceita pelo Supremo
Tribunal Federal, que abriu a Ação Penal 470, transformando os acusados
em réus. O caso foi relatado pelo ministro Joaquim Barbosa. No
relatório que detalha a ação, ele repete o que foi narrado por Antônio
Fernando de Souza, e estabelece que a organização era dividida em
“setores de atuação”.
Havia o “grupo político”, formado pelo ex-ministro da Casa Civil José
Dirceu, pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, pelo ex-presidente do
partido José Genoino e pelo também dirigente petista Sílvio Pereira. A
função desse grupo era obter junto aos aliados o suporte político para o
projeto de poder do partido.
Para viabilizar tal “suporte político”, uniu-se o “grupo
operacional”, capitaneado por Marcos Valério. O publicitário mineiro
repetiu para o PT o que fizera para o PSDB em Minas Gerais,
“especialmente a partir do um esquema baseado em empréstimos feitos “em
troca de vantagens patrimoniais no governo federal”. Para garantir o
necessário suporte financeiro ao esquema imaginado, juntou-se o terceiro
grupo, o “financeiro”, formado pelos executivos do Banco Rural e do
BMG.
Memorial
O último documento que o Congresso em Foco torna
disponível é o memorial feito pelo atual procurador-geral da República,
Roberto Gurgel. O memorial tem sete páginas de apresentação, e mais 338
páginas que resumem as peças de todo o processo, os depoimentos dos
réus e testemunhas, documentos do Banco Central, auditorias da
Controladoria Geral da União (CGU), documentos do governo dos Estados
Unidos que atestariam o crime de lavagem de dinheiro por parte do
publicitário Duda Mendonça (responsável pela campanha vitoria do
ex-presidente Lula em 2002) e perícias técnicas e contábeis. Ontem (31),
o ministro Joaquim Barbosa tornou o memorial disponível aos advogados
dos réus.
O Congresso em Foco não
obteve a íntegra das sete páginas da apresentação, mas apenas das
outras 338 páginas que detalham o processo. Na apresentação, Gurgel
classifica o caso que ficou conhecido como “mensalão” como o mais
“atrevido esquema de corrupção” da história.
Nas demais 338 páginas, ele destaca trechos do processo. Aponta, por
exemplo, que exames contábeis feitas nas contas das empresas de Marcos
Valério apontam a existência de fraudes para tentar explicar o
empréstimo concedido ao PT. “O contador e os prepostos executaram
verdadeira engenharia contábil (…) criando a falsa ideia de que somente o
PT foi beneficiário dos recursos”. Documento do Banco Central
mencionado por Gurgel no memorial diz que “os empréstimos foram
concedidos sem qualquer embasamento técnico de crédito, sendo os valores
totalmente incompatíveis com a capacidade financeira” das empresas de
Marcos Valério envolvidas. Avalistas dos empréstimos, Genoino e Delúbio,
afirmam, ambos, em depoimento, não ter condições financeiras para
avalizar os valores emprestados, respectivamente R$ 19 e R$ 10 milhões.
Destaca ainda que a mulher e sócia de Marcos Valério, Renilda Maria
Santiago Fernandes de Souza, em depoimento à CPI dos Correios, afirmou
que José Dirceu sabia da existência dos empréstimos. “A única coisa que
ele me falou é que dr – na época, ministro – José Dirceu sabia dos
empréstimos”, disse ela. Na mesma CPI, perguntado sobre o depoimento de
sua mulher pelo então deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), Marcos Valério
respondeu: “Eu confirmo o depoimento de minha esposa”.
O procurador-geral da República ainda menciona de depoimento da
executiva do Banco Rural, Kática Rabelo, à CPI dos Correios, na qual ela
diz que Marcos Valério “era um facilitador para a interlocução do Banco
Rural junto a várias pessoas” para tratar de uma questão que era do
interesse do banco, a liquidação extrajudicial do Banco Mercantil de
Pernambuco, do qual o Rural tinha uma participação de 22%. Na ocasião, o
então deputado Gustavo Fruet (na época no PSDB e hoje candidato pelo
PDT à prefeitura de Curitiba, com o apoio do PT), perguntou se ela
poderia nominar quem eram as tais “pessoas”. Kátia respondeu:
“Perfeitamente. Uma das pessoas com a qual nós tratamos desse assunto
foi o ministro José Dirceu”.
O memorial traz ainda relatos de retiradas de dinheiro em espécie no
Banco Rural em caixas ou “malas do tipo 007”. Não contém, porém, muitos
trechos de depoimentos nos quais os réus se defendam das acusações ou as
rebatam.
Colaboraram Fábio Góis e Mariana Haubert

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