Acabou o tempo em que as prefeituras do interior do Maranhão eram verdadeiras “caixas pretas”, onde os chefes de Executivos municipais não permitiam a população acompanhar as movimentações financeiras dos municípios, muito menos a aplicação dos recursos frutos de transferências voluntárias. A partir de agora, quem não cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito a implantação do Portal da Transparência estará cometendo crime de responsabilidade e ficará impedido de receber recursos, fruto de transferências voluntárias.

A iniciativa dos órgãos de controle chega em boa hora e espera-se que acabe com a roubalheira de dinheiro público em municípios onde falta tudo, inclusive dignidade dos prefeitos. Somente a mão firma do Governo, do Tribunal de Contas, Controladoria Geral da União e Ministério Público poderão impedir a promiscuidade com que chefes de executivos municipais tratam os recursos que deveriam ser aplicado a bem da comunidade, sem dar a mínima oportunidade dos comunitários acompanharem as movimentações financeiras.

O secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, adverte que “de fato, é uma regulamentação da LRF para que os repasses aos municípios obedeçam ao cumprimento quanto à disponibilização das informações financeiras nos portais da transparência”. Lago explica que “a partir da recente decisão do TCE de incluir o item transparência na emissão das novas certidões, a nossa secretaria, como órgão de controle interno, vai orientar a partir de agora todas as demais pastas do poder executivo estadual para que exijam uma certidão já atualizada com essas informações”.

Para Rodrigo Lago, “é mais um passo que se dá, um passo irreversível para que o dinheiro público seja corretamente aplicado”, observa. E para que isso de fato aconteça, os prefeitos que não se adaptarem à nova realidade estarão cometendo crime de responsabilidade e ainda ficarão impedidos de receber as transferências estaduais ou federais voluntárias.

É bom lembrar que a falta de alimentação dos portais da transparência e a não regulamentação do acesso à informação em âmbito municipal e a inexistência de Serviços de Informação ao Cidadão (SIC´s) constitui crime de responsabilidade do agente público, sujeito às penalidades da lei.

Para o presidente do TCE-MA, conselheiro Jorge Pavão “a inclusão do quesito transparência dos municípios nas certidões emitidas pelo tribunal será mais uma ferramenta em favor da sociedade, que anseia pela boa destinação dos recursos públicos e tem o direito de estar bem informada sobre como estão sendo aplicadas essas verbas pelos gestores municipais”.

Como forma de atingir as metas anunciadas pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para enfrentar a crise financeira, o secretário Chefe da Casa Civil do Governo, Marcelo Tavares, e a secretária de Planejamento, Cíntia Mota, estão conversando individualmente com todos os secretários para saber onde estão os excessos cortar gastos.

Diante da necessidade de ajustar a máquina administrativa à realidade atual, todos os contratos estão sendo revisados, principalmente os deixados pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB). O resultado do “pente fino”, segundo apurou o blog, deverá ser anunciado no decorrer da próxima semana.

Em entrevista coletiva na segunda-feira (18), o governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou um corte de R$ 100 milhões em contratos do governo com empresas prestadoras de serviços ao estado e mais um contingenciamento de 30% no orçamento do custeio da administração.

A missão foi entregue ao secretário Tavares, que está revisando com lupa o que pode ser cortado ou renegociado.

Rubens Júnior tratou com o ministro da Saúde  sobre recursos para o Estado

O deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Jr. (MA) esteve reunido na última terça-feira, (19), com o ministro da Saúde Marcelo Castro. Na ocasião discutiram sobre a liberação de recursos das emendas orçamentárias de 2015 para fortalecimento das políticas de saúde do Maranhão.

O Maranhão tem a pior renda per capita média do Brasil, no valor de R$ 360,43, de acordo com o Atlas de Desenvolvimento Humano 2013 divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Nessa avaliação outros quesitos envolvendo renda, saúde e educação. Em todos, o Maranhão figura entre os últimos colocados.

Rubens Jr. pediu ao ministro da Saúde, Marcelo Castro, prioridade na liberação das emendas de 2015 para o Maranhão: “O ministro Marcelo Castro se manteve atento à nossas demandas. Piauiense, conhece bem a realidade do nosso estado e se comprometeu a agilizar a liberação de recursos”, pontuou Rubens Jr.

Para Rubens Jr. a Saúde do Maranhão ainda é muito precária e precisa avançar mais: “Fomos diretamente ao Ministro para buscar recursos para o Maranhão. O recurso destinado à saúde não é gasto, mas investimento e reflete diretamente na qualidade de vida a nossa população”, destacou Rubens.

A Prefeitura de São Luís promoveu, nesta quarta-feira (20), no auditório da Fiema, audiência pública para tratar do processo licitatório do serviço de transporte público do município. Em meio a críticas construtivas e sugestões pertinentes para melhorar o serviço prestado na capital, vereadores, lideranças comunitárias e a população reconheceram que a atual gestão do prefeito Edivaldo é a primeira a encarar de frente os problemas do setor.

A audiência teve como objetivo possibilitar a participação popular de vários segmentos envolvidos na realidade do transporte público, tais como categorias e representações de usuários, líderes comunitários de vários pontos da cidade, vereadores, empresários do setor de transportes, instituições ligadas à defesa dos usuários de transporte público (Procon, Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência, OAB, Empresa de Mobilidade Urbana), bem como expor para o conhecimento de todos os critérios analíticos, técnicos e jurídicos nos quais se baseiam a formulação do edital de licitação.

“Várias gestões passaram aí é a primeira vez que um prefeito realiza a licitação do transporte público dessa cidade, após anos de espera. Temos que reconhecer que o prefeito Edivaldo é o único que teve coragem de fazer isso. É claro que o nosso transporte não está uma maravilha, necessitamos de mais qualidade e isso virá com essa licitação”, disse Paulo Henrique, presidente da Associação de Usuários dos Transportes Coletivo, Urbano, Ferroviário, Rodoviário e Aéreo do Estado do Maranhão.

A audiência pública do serviço de transporte coletivo do município de São Luís foi coordenada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Conduzida de forma democrática e transparente pelo secretários de Governo, Lula Fylho, e de Trânsito e Transporte, Canindé Barros, a população presente teve direito a se manifestar de maneira livre, expor reclamações e cobrar respostas do poder público diante das dificuldades do transporte público na capital. Entre os principais pedidos, a oferta de mais ônibus – e que apresentem conforto aos usuários, novos abrigos e qualidade dos serviços prestados.

Os representantes da gestão municipal afirmaram que com a licitação do serviço de transporte coletivo de São Luís, a Prefeitura poderá cobrar das empresas a excelência do serviço oferecido à população. Acrescentaram também que o prefeito Edivaldo tem atuado com o máximo de empenho para suplantar as deficiências.

Várias medidas de melhoria do sistema de transporte foram implementadas pela atual gestão, tais como redução da idade da frota (cerca de 40% da frota renovada, isto é, 371 novos ônibus substituíram parte da antiga frota), inserção da biometria facial, recarga embarcada, bilhete único, intervenções que garantiram mais fluidez nos corredores facilitando o deslocamento de alunos e trabalhadores a seus locais de destino bem como outras melhorias do sistema.

Para o vereador Honorato Fernandes (PT), foi um momento oportuno para a população expressar o que realmente deve ser feito para aprimorar o sistema de transporte público da cidade. “Tudo ocorreu da forma mais democrática, quanto mais participação, melhor”, afirmou.

Vice-presidente da Comissão de Transportes da Câmara de Vereadores de São Luís, o vereador Marquinhos (DEM) elogiou a inciativa e reiterou que a licitação tem que atender aos interesses somente do povo.

O líder do governo na Câmara, vereador Osmar Filho (PDT) reiterou que o prefeito Edivaldo terá sua gestão marcada na história pela bravura de ter concretizado uma licitação do transporte que há anos era aguardada pelos ludovicenses. “Enquanto outros prefeitos dessa cidade prometeram e não fizeram, o prefeito Edivaldo enfrentou o problema com vontade. Logo assim que concluída a licitação, o povo de São Luís terá um transporte público eficiente e de qualidade. Todos verão os benefícios e reconhecerão o esforço do prefeito”, assinalou.

Os vereadores Pedro Lucas (PTB) e Bárbara Soeiro (PMN) também entendem que os avanços serão consideráveis e declararam que, enquanto no papel de fiscalizadores, o processo está seguindo a sequência correta.

A publicação do edital deve ocorrer em fevereiro Logo após, o recebimento de propostas das empresas interessadas; julgamento e publicação dos vencedores; assinatura de contrato; início da operação em fase de transição e operação completa por parte das empresas operadoras.

Escolas de taipa, barros e palha foi mais uma herança deixada pelos governos da oligarquia

Os governos da oligarquia Sarney deixaram como herança, além de uma legião de indigentes no interior do Maranhão, dívidas que estão impedindo a atual administração estadual, por exemplo, acabar com a vergonha da Educação do Estado: 1097 escolas de taipa, barro e palha herdadas da gestão da ex-governadora Roseana (PMDB).

Na última quarta-feira (20), o Estado pagou a parcela semestral de R$ 183 milhões do empréstimo contraído por Roseana junto ao Bank of América no valor de US$ 661, 9 milhões, o equivalente, na época, a R$ 1, 4 bilhão, dinheiro esse que seria utilizado para pagamento de uma outra dívida com a União.

A dívida externa do Estado vem sendo quitada mediante pagamento de parcelas semestrais e de acordo com a variação do dólar. Para se ter uma ideia do que isso representa, em janeiro de 2015, o Governo do Maranhão pagou R$ 120 milhões, enquanto em janeiro deste ano o valor da parcela, devido a disparada da moeda americana, foi da ordem de R$ 183 milhões.

Com esse dinheiro pago para amortizar a dívida externa, levando-se em consideração o valor médio cobrado pelas empreiteiras pela construção de uma escola do programa “Escola Digna”, cerca de R$ 350 mil, daria para riscar do mapa da educação do estado nada menos que 522 escolas de taipa das 1097 herdadas da gestão Roseana Sarney.

Levando-se em consideração a crise econômica que vem atravessando o país e consequente estados e municípios, o Governo do Maranhão tem feito um sacrifício muito grande para honrar o compromisso de uma dívida absurda e que não resultou em qualquer benefício para o Estado, apenas o deixou livre para contrair um novo empréstimo com o BNDES.

Da dívida externa contraída por Roseana ainda falta pagar cerca de 15 parcelas de acordo com a variação do dólar, dinheiro esse que deveria servir para acabar com a vergonha de ver crianças estudando em escolas de chão batido, insalubres e sem estrutura para um ensino de qualidade.

Apesar das dificuldades de ordem financeira, agravada por conta do pagamento destas parcelas da dívida externa, com recursos próprios, a atual gestão tenta recuperar o tempo perdido e promete entregar até o fim de 2018 cerca de 300 escolas dignas, onde existiam casebres, quando já poderia está anunciando o fim de mais uma herança maldita herdade do governo que antecedeu.

O Diretório Nacional do PDT reúne-se nesta sexta-feira (22) para fechar posição contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a favor do afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Será uma confirmação da decisão de dezembro do ano passado quando a cúpula do partido se encontrou com as bancadas pedetistas do Congresso Nacional.

Na Câmara, onde o pedido de impeachment de Dilma deve ser analisado até fim de março, o PDT tem 18 deputados. Recém-empossado líder do partido na Casa, Weverton Rocha (MA), reforçou que a sigla é contra a deflagração desse processo por Cunha. “Somos absolutamente a favor da legalidade. Não houve crime de responsabilidade [por parte da presidente]. Há um argumento político para tirar, por qualquer motivo, quem está no poder. Isso fragiliza a democracia”, disse.

O encontro do Diretório Nacional do PDT será na sede do partido, em Brasília. Vão participar os presidentes estaduais da sigla, do presidente nacional e ex-ministro de Dilma, Carlos Lupi, deputados, senadores, além de Cid Gomes e Ciro Gomes, que migraram do Pros para o PDT de olho em pleitos futuros.

Também haverá uma homenagem ao fundador do partido e líder histórico Leonel Brizola. É possível que Dilma participe do evento. De acordo com o líder do PDT no Senado, Acir Gurgacz (RO), deve ser discutida ainda a estratégia para as eleições municipais deste ano.

Membro da Executiva Nacional da legenda, Rocha afirmou que certamente as decisões contra o impeachment e pelo afastamento de Cunha serão referendadas “sem nenhuma dificuldade na condução dos trabalhos” pois as lideranças do PDT atuaram durante o recesso nessa perspectiva.

A bancada pedetista, então, se unirá à oposição como PPS e Rede pela saída do presidente da Câmara até que as investigações contra ele sejam concluídas. “Claramente está usando a presidência para obstruir o bom andamento da Câmara e as apurações contra ele [no Conselho de Ética]. Não estou dizendo que ele é culpado, mas Cunha não pode mais conduzir a Casa. Perdeu as condições políticas e morais”, comentou Rocha.

No ano passado, o PDT da Câmara assumiu temporariamente o lado de independência ao Palácio do Planalto em meio a duras críticas à política econômica adotada pelo ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a um sentimento de falta de participação no governo. Dilma e interlocutores controlaram o levante e a bancada pedetista voltou à base aliada.

O antigo líder da bancada, André Figueiredo (CE), deixou a Câmara para assumir o Ministério das Comunicações.

“Esperamos que a atual equipe econômica não comenta o mesmo erro da antiga e tente construir alternativas para a manutenção e geração de emprego. Não é com aumento de juro que a gente vai encontrar a solução. Tem que se taxar as grandes fortunas, por exemplo. Teremos uma postura crítica construtiva”, disse Weverton.