Após meses de cobrança junto ao governo federal pela recuperação e conclusão da obra de duplicação da BR-135, o governador Flávio Dino decidiu entrar na Justiça para garantir reparos emergenciais na rodovia. A medida foi anunciada na noite deste sábado (26) em sua conta no Twitter.
Com a responsabilidade que me cabe, na segunda-feira o Estado do Maranhão ingressará na Justiça contra o Governo Federal.
— Flávio Dino (@FlavioDino) 26 de março de 2016
Dino disse compreender e ser solidário com o governo federal, mas não compactuará com a negligência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) com o único acesso rodoviário existente para São Luís.
O pedido é que o Gov. Maranhão seja autorizado pela Justiça a efetuar recuperação emergencial BR 135, cobrando ressarcimento do Gov Federal
— Flávio Dino (@FlavioDino) 26 de março de 2016
Os serviços de duplicação da BR-135 começaram em 2012 e deveriam ter sido entregues no ano passado. Mas, de lá para cá as obras foram paralisadas. Até as máquinas sumiram do canteiro de obras.
Flávio Dino disse ser justo a cobrança pela recuperação de rodovias estaduais, mas legalmente está impedido de cuidar de obras federais.
Já não me basta ter que cuidar de todos buracos, corrupção e desmandos que herdei no Maranhão, ainda tenho que resolver problemas federais
— Flávio Dino (@FlavioDino) 27 de março de 2016
Pedro Lopes* Paulo Whitaker/Reuters
Do UOL, em São Paulo
Prédio onde fica a sede da construtora Odebrecht, em São Paulo
A 26ª fase da operação Lava Jato expôs, na última terça-feira (22), a existência de um “departamento de propina” na empreiteira Odebrecht, que teria sido utilizado para movimentar altas somas de dinheiro em pagamentos ilícitos para agentes públicos e políticos principalmente em 2014. O esquema, no entanto, pode ser muito mais antigo. Documentos mostram que, durante o mandato presidencial de José Sarney (1985-1990), procedimentos bem semelhantes aos apontados pelos investigadores da Lava Jato envolviam 516 agentes públicos, empresários, empresas, instituições e políticos. Entre eles, há ex-ministros, senadores, deputados, governadores, integrantes de partidos como PSDB, PMDB e PFL (atual DEM).
A Odebrecht afirmou “que não se manifestará sobre o tema”. Todos os políticos ouvidos negaram qualquer envolvimento em esquema de propinas com a construtora.
Chamada “Relação de Parceiros”, a lista cita nomes de políticos com respectivos codinomes
Na documentação chamada “Livro de Códigos”, havia uma lista, batizada de “Relação de Parceiros”, que detalha os codinomes de políticos, agentes públicos e empresários relacionados às obras da Odebrecht nas quais teriam atuado.
Um dos nomes que aparecem é de Antonio Imbassahy, atual deputado federal pelo PSDB – que tinha o codinome “Almofadinha”, e estaria relacionado à obra da barragem de Pedra do Cavalo, na Bahia. Imbassahy presidiu a Desenvale (Companhia do Vale do Paraguaçu) nos anos 1980, quando era filiado ao PFL. A Desenvale foi o órgão público responsável pela obra de Pedra do Cavalo.
Anotações revelam pagamentos de propinas pela Odebrecht desde os anos 80, afirma ex-funcionária
Também do PSDB, Arthur Virgílio, atual prefeito de Manaus, recebe o codinome “Arvir”. Do PMDB, são citados Jader Barbalho (“Whisky”), atualmente senador, ligado à obra da BR-163, no Pará, e o ex-ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão (“Sonlo”). Os filhos do ex-presidente José Sarney, Fernando e José Filho, aparecem com os codinomes “Filhão” e “Filhote”; Roseana Sarney, como seu nome de casada, “Roseana Murad”, aparece como “Princesa”.
Na lista, está também o ex-presidente e atualmente senador recém-desfiliado do PTB, Fernando Collor de Mello (“Mel”), relacionado a um emissário submarino construido na década de 1980, quando ele era governador de Alagoas. Há também o nome de Aroldo Cedraz, atual presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), de codinome “Toldo” e ligado à obra adutora do Sesal – ele ocupava na época os cargos de presidente da Cerb (Companhia de Engenharia Rural da Bahia) e de secretário de Recursos Hídricos e Irrigação da Bahia.
O já falecido ex-deputado federal e governador do Mato Grosso, Dante Oliveira (1952-2006), que ficou famoso como o autor do projeto que pedia eleições diretas para presidente nos anos 1980, tinha o apelido “Ceguinho” e estaria relacionado a obras de canais em Cuiabá, cidade onde foi prefeito por três mandatos.
“O esquema naquela época era mais ou menos como esse divulgado essa semana, só não tão organizado assim. Esse esquema de propina, de fraudar licitações, sempre existiu na empresa. Aliás em todas as grandes, o esquema sempre foi esse”, explica Conceição Andrade, ex-funcionária da empresa e que trabalhou no departamento responsável pelos pagamentos – a antecessora de Maria Lúcia Tavares, que delatou o esquema atual na Lava Jato.
“Eram porcentagens de valores das obras. Era feito o fechamento, e determinava um percentual. A partir daí ocorria o superfaturamento e o pagamento. Tudo isso era feito através de transações bancárias e dinheiro. É bem semelhante ao que foi divulgado na Lava Jato, mas hoje tem um departamento específico para isso. Naquela época era feito em nível de gerência, mas acredito que tenha funcionado em diretoria e presidência também”, completa Conceição.
Lista com 516 nomes cita políticos, a exemplo do senador Edison Lobão (PMDB-MA)
“Quando fui demitida e peguei os pertences pessoais, esses documentos estavam no meio da caixa, acabaram vindo junto. As pessoas recomendaram que me desfizesse, mas achei bom guardar. É preciso traçar um paralelo, mostrar que isso é antigo. Alguns desses crimes podem até estar prescritos, mas isso tudo mostra que o esquema vem de bem antes. A saída é reforma, não é demonizar o PT”, explica a ex-funcionária.
Em 2015, Conceição encaminhou toda a documentação detalhando as propinas para o deputado federal Jorge Solla (PT-BA). Solla apresentou tudo em dois âmbitos: na Polícia Federal e na CPI da Petrobras.
Os documentos foram entregues ao delegado Bráulio Galloni, que, por sua vez, remeteu tudo para Curitiba, sede da força-tarefa da Lava Jato. Atualmente, estão na Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia Federal.
O deputado federal Antonio Imbassahy afirmou que é “um despropósito” a menção ao seu nome na “Relação de Parceiros” da Odebrecht. “Como homem público sempre tive uma relação baseada na decência com a Odebrecht e com qualquer empresa.”
O prefeito de Manaus, Artur Virgílio Neto, enviou nota ao UOL, na qual afirma:
“Meu pai, que tinha nome igual ao meu, era, nessa época, um simples senador cassado. Eu era um ex-deputado, prefeito de Manaus entre 1989 e 1992, distante dos governos federais desse período, que nunca se relacionou com a empresa Odebrecht.
Não fui e não sou parceiro de empresas e, em meio a esse charco todo, sempre me mantive nos limites da seriedade pública.
Considero no mínimo precipitada a formulação da pergunta sobre “propina”. Equivaleria a eu perguntar ao jornalista se ele vende opinião em matérias ou artigos. Perdoe-me a dureza, mas sou cioso do patrimônio de honradez que herdei e que transmito aos meus filhos.
Desviar o foco dessa lama que vem cobrindo o Brasil pode terminar servindo de válvula de escape para os que têm culpa real nos desmandos éticos que desmoralizam o Brasil.
Nos meus dois mandatos de prefeito, não houve nenhuma obra dessa empresa [Odebrecht]. Espero, sinceramente, que um veículo do peso e da respeitabilidade de vocês saiba respeitar a honra de quem a possui.”
O advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, negou que seus clientes, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e a ex-governadora Roseana Sarney, tenham cometido qualquer ato ilícito.
“O Brasil passa por um momento de criminalização da política. Isto é muito grave. Vamos afastar da atividade política, que é essencial para qualquer país, as pessoas de bem. E a delação passou a ser prova para incriminar, sem sequer investigar. Um país punitivo não serve para a democracia. A palavra do delator normalmente é falsa e estranhamente seletiva.”
O senador Fernando Collor, por meio de sua assessoria de imprensa, negou que tenha recebido “contribuições de empresas que não fossem legítimas doações de campanha” e afirmou que não se manifestará “sobre listagem apócrifa”.
O UOL ligou para os telefones do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e de seus assessores, mas ninguém atendeu aos telefonemas. A assessoria do TCU não respondeu aos questionamentos da reportagem. O UOL não conseguiu contato com Fernando Sarney e José Sarney Filho.
*Colaboraram Flávio Costa, Fabiana Maranhão e Ricardo Marchesan
Priorizando a segurança do MA, o Governo entregará 300 novas viaturas até o final desse semestre #PactoPelaPaz ??https://t.co/gt0yzHuCTV
— Governo do Maranhão (@GovernoMA) 24 de março de 2016
O governador Flávio Dino acaba de editar MP que institui premiação para policiais por apreensão de armas de fogo. O anúncio foi feito pelo próprio governador nas redes sociais.
Os valores da premiação variam de R$ 300,00 a R$ 1.500,00, dependendo do tipo de arma apreendida. Ao final de cada ano, haverá uma premiação especial para os policiais que mais vezes receberam prêmios ao longo do ano, com valor individual de R$ 20.000,00.
Confira o que disse o governador e o teor do texto da Medida Provisória.
Pacto pela Paz: acabo de editar Medida Provisória instituindo premiação p/ policiais por apreensão de armas de fogo pic.twitter.com/7Pt2N4GtyQ
— Flávio Dino (@FlavioDino) 24 de março de 2016
Finalidade do prêmio por apreensão de armas de fogo é estimular eficiência no trabalho, reconhecer mérito dos policiais e diminuir crimes
— Flávio Dino (@FlavioDino) 24 de março de 2016
Bira quer o PSB unido e defende o diálogo com o vereador
O deputado Bira do Pindaré disse, nesta manhã de quinta-feira (24), ao titular deste blog que, embora considere a prévia um instrumento legítimo e democrático para a escolha de candidatos, acredita que não haverá disputa entre ele e o vereador Roberto Rocha Júnior para a escolha do candidato do PSB a prefeito de São Luís.
Para o parlamentar socialista “nada como uma boa conversa para evitar clima de disputa interna, já que o objetivo de todos que militam no PSB é fazer o partido crescer e vê-lo sair fortalecido das eleições de outubro próximo. O parlamentar deu a entender que pretende procurar o vereador para tratar sobre a assunto e evitar a prévia para a escolha do candidato.
Bira revelou que já está providenciando todos os preparativos para uma grande mobilização em torno de sua candidatura e que para isso conta com o apoio da militância socialista e dirigentes do partido.
A declaração do parlamentar ocorrer após o vereador e filho do senador Roberto Rocha ter sido lançado pré-candidato a prefeito pelo também vereador e recém filiado ao PSB, Estevão Aragão, e amplamente divulgada na quarta-feira (23) nos programas jornalísticos da Rádio Capita, de propriedade da família Rocha, e ter se colocado à disposição do partido.
Marcelo Freire – Do UOL – “Para sobreviver nesse campo, já fiz. Agora se você me perguntar quando e com quem, eu não vou dizer nunca”, disse o empresário Emilio Odebrecht em entrevista à “Folha de S.Paulo”, em 1994, admitindo que já havia cometido irregularidades, como pagar propinas, durante a trajetória da empreiteira.
Naquela época, empresa era investigada por pagar propinas a políticos e participar no esquema de Paulo César Farias, tesoureiro da campanha de Fernando Collor e um dos personagens centrais do escândalo de corrupção que derrubou o ex-presidente. Emilio – pai de Marcelo Odebrecht, preso na Operação Lava Jato – negou essas acusações específicas na entrevista, mas reconheceu atos ilícitos em outros momentos da trajetória da empresa.
Nesta quarta-feira, documentos apreendidos pela Polícia Federal na Operação Lava Jato listaram possíveis repasses da Odebrecht a mais de 200 políticos de 18 partidos políticos. De acordo com as investigações, a Odebrechet possuía um departamento dedicado exclusivamente ao pagamento de propinas.
“Não me surpreende a existência desse departamento de propinas”, diz o historiador Pedro Henrique Pedreira Campos, autor do livro “Estranhas Catedrais – As Empreiteiras Brasileiras e a Ditadura Civil-militar”, que aborda a ligação das empresas de construção com o regime. Estudioso da trajetória das empreiteiras, Campos afirma que a Odebrechet “atuou permanentemente assim, desde a época da ditadura”.
“Elas [empresas] vivem contando essa ladainha, de que precisou pagar propina para conseguir o pagamento da obra. Eles não são vítimas desse processo. São os sujeitos ativos
“A Odebrecht consegue a obra, acerta o pagamento de propina e a doação para campanha eleitoral e recebe o pagamento pela obra. Como é difícil receber o pagamento em dia, a empresa usa esses mecanismos para conseguir. E nesse processo, muitas vezes a qualidade e a duração das obras vão para o espaço. As obras ficam reféns desse cabo de força entre empreiteiras e governantes”, diz o historiador.
“Não só a Odebrecht, que fique claro. Esse é o padrão das empreiteiras. Essa relação corrupta com o o Estado não é exceção, é regra”, afirma Campos, que rechaça o discurso de que as empreiteiras são vítimas da corrupção dos governantes. “Elas [empresas] vivem contando essa ladainha, de que precisou pagar propina para conseguir o pagamento da obra”, critica. “Eles não são vítimas desse processo. São os sujeitos ativos.”
“Mas não adianta apenas prender o Odebrecht e punir os políticos. É preciso ver onde estão esses buracos institucionais e investir para tapá-los. Como fazer com os mecanismos que nutrem esse processo, como o financiamento eleitoral, a forma de preenchimento de cargos em estatal, as leis de licitação? Não adianta trazer uma empresa da China para fazer obras se esses mecanismos não forem alterados.”
Aliada da ditadura, adaptada à abertura
Fundada na Bahia na década de 1940, a Odebrecht fechou seu primeiro contrato com a Petrobras, principal empresa vinculada à Lava Jato, em 1953, ano de fundação da estatal. E ela permaneceu aliada da petroleira, atuando principalmente na região Nordeste, até a década de 1970, quando ganhou a confiança de Ernesto Geisel, presidente da Petrobras durante o governo Médici (1970-1974).
Segundo Campos, a empresa contava com a simpatia do general, que virou presidente entre 1974 e 1979, por possuir uma posição “nacionalista”, mais próxima dos militares, em relação às empreiteiras de São Paulo, ligadas a grupos internacionais.
De acordo com o historiador, a Odebrecht abriu caminho para se tornar a maior empreiteira do Brasil ao executar obras estratégicas do regime, como a construção da usina nuclear Angra 1. No Rio de Janeiro, ela também atuou na ampliação do aeroporto do Galeão e construiu o edifício-sede da Petrobras.
Com a abertura política, a Odebrecht foi a empresa que obteve maior êxito em se manter ligada ao poder durante a transição da ditadura à democracia, segundo Campos. Para isso, adaptou seu modo de operar com os governantes.
“Houve um movimento do setor das empreiteiras de se adaptar às novas características políticas, e a Odebrecht foi o caso de maior sucesso. Durante a ditadura, as ações dessas empresas eram direcionadas a certos alvos, como as estatais e os militares, e após o fim do regime passa a ter importância o Parlamento, as campanhas eleitorais”, diz Campos.
Confirmando o que já era esperado, a Prefeitura de São Luís reajustou em apenas 11,8% o preço das passagens dos transportes coletivo, após especulações dos profetas do caos de que o aumento seria da ordem de 15%. Já os empresários chegaram a propor 20%.
Após muita discussão o prefeito Edivaldo Holanda Júnior não cedeu a pressão dos empresários do setor, que pretendiam, no mínimo 20%, e concedeu reajuste de apenas 11,8% no preço das passagem do transporte coletivo.
As novas tarifas passam passará a vigorara partir de sexta-feira (26) com os seguintes valores: de R$ 1,90 passa para R$ 2,20; de R$ 2,20 vai para R$ 2,50; e de R$ 2,60 para R$ 2,90.
O Governo do Estado também aplicou o mesmo percentual no Expresso Metropolitano e passagem, que era R$ 2,80 passar a custar R$ 3,10.
Jorge Vieira - 2019 © Todos os direitos reservados
