POR CAROLINA BRÍGIDO – O Globo – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira um habeas corpus pedindo para derrubar a decisão do ministro Gilmar Mendes, que anulou a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil e determinou que as investigações fiquem nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, na primeira instância. O pedido foi feito pelo advogado Samuel José da Silva, que não foi contratado por Lula. O advogado também pediu para que seja expedido alvará de soltura em favor do petista, caso ele seja preso.

Na decisão, Fachin lembrou que a regra do STF não permite que um ministro derrube a decisão de outro por meio de habeas corpus. Esse entendimento está expresso em uma súmula editada em 1984. A interpretação costuma ser aplicada com frequência pela Corte. Ela foi usada pela última vez em um julgamento no plenário ocorrido em 17 de fevereiro. “Em razão da intransponibilidade desse obstáculo, a impetração não merece conhecimento”, escreveu Fachin.

‘SUSPEITO’

Ao examinar outro habeas corpus, esse de autoria de advogados de Lula, declarou-se suspeito para julgar o habeas corpus ajuizado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi sorteado nesta segunda-feira para relatar o recurso da defesa do petista. Em despacho sucinto, Fachin citou trecho do Código de Processo Civil segundo o qual o juiz é suspeito para decidir determinado processo se for “amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados”. O ministro afirmou que tem relação com “um dos ilustres patronos subscritores da medida”, sem citar nomes.

A defesa de Lula não pede para o tribunal derrubar toda a decisão de Gilmar, apenas o trecho em que o ministro determina a transferência das investigações contra o ex-presidente para Sérgio Moro. Os advogados não mencionam a parte da decisão que suspende a posse de Lula. Assinam o pedido Cristiano Zanin, Valeska Zanin, Roberto Teixeira, Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Leiva Alves Pinto Serrano, Rafael Valin e Juarez Cirino dos Santos.

Após novo sorteio, a ministra Rosa Weber foi escolhida a relatora do habeas corpus. Rosa foi citada por Lula em conversa interceptada pela Justiça. Em diálogo com o atual chefe de gabinete da presidente Dilma Rousseff, Jaques Wagner, Lula diz: “Eu queria que você visse agora, falar com ela (Dilma) já que ela está aí, falar com ela o negócio da Rosa Weber. Está na mão dela para decidir. Se homem não tem saco, quem sabe uma mulher corajosa possa fazer o que os homens não fizeram”. O ex-presidente se referia a uma outra ação, em que a defesa de Lula pedia a suspensão das investigações que tramitam contra ele na Lava-Jato. Rosa Weber acabou não dando a decisão que Lula esperava.

Na sexta-feira, Mendes suspendeu a posse do ex-presidente no Ministério da Casa Civil, e ainda devolveu os autos do inquérito envolvendo Lula para o juiz Sérgio Moro. Agora, está nas mãos de Rosa Weber aceitar ou não a solicitação feita pela defesa do líder petista, que passará a contar com foro privilegiado caso assuma a Casa Civil.

O governo havia comemorado a definição de Fachin para analisar o pedido da defesa do ex-presidente na Corte. Depois da derrota do governo com a decisão do ministro Gilmar Mendes, a avaliação no Planalto é que Fachin significa um contraponto importante, e que o ministro tem sido mais discreto em meio à crise política, ao contrário de Mendes.

A vereadora Rose Sales, uma boa parlamentar diga-se passagem, não tem dado sorte em suas estratégias para se firmar como pré-candidata a prefeita de São Luís na sucessão de outubro próximo.  Sem espaço para pleitear a candidatura pelo PCdoB, seu partido de origem, devido ao compromisso e a aliança com o prefeito Edivaldo, migrou para o PP com a promessa de ser a representante da legenda, mas a decepção veio em menos de um mês quando o presidente do partido, deputado Waldir Maranhão, anunciou coligação com a deputada Eliziane Gama.

O golpe a forçou a procurar outra legenda e lhe foi oferecido o Partido Verde, legenda ligada umbilicalmente a família Sarney e que abriga nele o que restou da oligarquia, também com a promessa de que seria a candidata. A promessa não vingou, seus auxiliares esqueceram de lhe avisar que quando o grupo Sarney chama para perto quem se criou na oposição é para matar de faca. Menos de um mês depois o projeto foi por água abaixo por questões de ciumeira do neto do ex-presidente José Sarney.

Cansada de promessas que ficaram no esquecimento, a vereadora tenta se reerguer novamente se filiando ao Partido da Mulher Brasileira, sua última esperança de continuar mantendo o sonho da pré-candidatura A filiação aconteceu manhã de sexta-feira (18), na Câmara Municipal, em solenidade bastante concorrida, repleta de lideranças, representantes de movimentos sociais e pré-candidatos à eleição proporcional.

A Presidente Municipal do Partido da Mulher Brasileira, Ana Theresa Lopes, expressou a confiança e a alegria pela sua decisão da vereadora: “a Rose Sales sempre esteve em nossos planos, foi a única parlamentar a assinar a ficha de apoiamento para registro do PMB no ano de 2010 e, a sua forma séria, independente e aguerrida de representar e defender o povo ludovicense, demonstra que o PMB tem a sua cara. Por isso, construiremos juntos essa trajetória – diretórios nacional, estadual, municipal e nossa militância, lado a lado com a população de São Luís.”

Ao se despedir do PV, Rose Sales agradeceu ao deputado Sarney Filho, segundo ela, pela “valorização e respeito” que lhe dispensou nas fileiras do PV. “Não fiz mais uma troca de partido, pois antes de ir para o Partido Verde minha decisão era pelo PMB, mas dentro do prazo eleitoral anterior de 2/10/15, o Partido da Mulher Brasileira não havia sido registrado, o que poderia incorrer em impedimento para eu disputar as eleições de 2016. Todo esse processo foi conduzido de modo transparente e dialogado com o deputado. Sei que mais uma vez provo o meu compromisso com o povo de São Luís, abrindo mão de um mandato de reeleição a vereadora, mostrando que não estou em busca de cargo ou de poder, que sou livre, que não tenho amarras política. A minha escolha sempre foi e será pela população ludovicense, compromissada com a sua restauração de dignidade e com o crescimento da cidade de forma sustentável, inclusiva e arrojada”, concluiu.

Se alguém tinha dúvidas quanto ao posicionamento do presidente da Câmara Municipal de São Luís em relação a sucessão municipal, deixou de ter nesta manhã de segunda-feira (21) quando o vereador Astro de Ogum usou a tribuna para elogiar as administrações do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e do governador Flávio Dino (PCdoB) e repudiar especulações de que estaria tentando emplacar uma auxilia sua na Secretaria Municipal de Abastecimento, Pesa e Agricultura em troca de apoio à reeleição.

Filiado do PR, partido que apoia a administração Edivaldo, Ogum afirmou de maneira categórica que nunca esteve interessado em negociar cargo em Secretaria do município e criticou informações veiculadas por alguns profissionais de imprensa de que estaria tentando colocar uma auxiliar sua como secretária da SEMAPA.

Em seu pronunciamento, Astro observou que “nunca tratei com o prefeito ou com qualquer autoridade para conseguir secretaria para mim, o que tenho tratado com quem procuro é para falar sobre benefícios para esta Casa, para seus funcionários e vereadores”, deixou claro.

Sobre um suposto encontro seu com o senador Roberto Rocha para tratar sobre o assunto, Astro de Ogum assegurou que “em momento algum procurei o senador Roberto Rocha para emplacar ninguém na SEMAPA”. O presidente da Câmara enfatizou, porém, que a conversa mantida com o senador foi para tratar sobre a falta de recursos pela qual está atravessando a secretaria.

E para finalizar, o vereador destacou as administrações do prefeito Edivaldo Holanda Junior e do governador Flávio Dino, chegando a fazer o prenúncio de sua provável candidatura a presidente da República. O vereador falou sobre as administrações de ambos governantes, principalmente em um momento de difícil situação política e econômica, destacando que tanto o prefeito como o governador tem procurado honrar os compromissos de suas administrações, citando como exemplo o pagamento do funcionalismo público em dia.

A exemplo do PSB, Eliziane também enfrenta resistência para se filiar no PPS

Após perambular por vários partidos, a deputada Eliziane Gama começa fazer o caminho de volta ao PPS e abandonar o projeto do senador Roberto Rocha de fazê-la candidata do PSB à Prefeitura de São Luís. Mas como tudo que a parlamentar fala ou promete é sempre visto com desconfiança da classe política, os dirigentes do partido pelo qual se elegeu deputada federal preferem não fazer nenhum comentário e esperaram que ela se decida primeiro para depois se manifestarem sobre a questão.

Embora tudo indique que a parlamentar começou fazer o caminho de volta, ninguém no PPS se arisca a confirmar que ela, de fato, retorne ao partido. “Nós tivemos conversações com a deputada, mas em se tratando de Eliziane é bom que se aguarde, pois tudo é possível, inclusive acertar conosco e se filiar a uma outra legenda”, disse um dirigente do Partido Popular Socialista ao ser questionado sobre as articulações neste sentido.

A parlamentar, confusa, sem convicção ideológica e que nutre o projeto pessoal de ser candidata a prefeita, muda de partido com muda de roupa. Pulou tanto de sigla em sigla que acabou chegando à reta final da janela partidária sem saber para onde ir e rejeitada pela militância e direção regional do PSB, partido que ela flertou, namorou, noivou, mas não casou pela forma atabalhoada com que tentou levar o noivo ao altar. Quis chegar de helicóptero, mas faltou chão para pousar.

Indecisa, a deputada que se apresentava nas rodas política e falava como se já fosse a prefeita da cidade, começa perder terreno. De favorita, passou à condição de incógnita, despencou nas pesquisas e já foi ultrapassada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, conforme revelam as pesquisas feitas para consumo interno. Talvez por isso começa a se formar no PPS uma certa rejeição ao seu retorno.

Tem muito filiado que responsabilizar a deputada pela perda da representação da legenda na Câmara Municipal de São Luís, quando em 2012, sem qualquer estrutura ou condições de disputar pleito, lançou sua candidatura a prefeita sem coligar e o vereador Vieira Lima, mesmo tendo uma excelente votação, perdeu o mandato e o restante da chapa sequer conseguiu reunir o número de votos suficientes para fazer um representante.

É este clima de desconfiança que a parlamentar vai enfrentar, caso se confirme a articulação pela qual pretende fazer o caminho de volta ao PPS. A deputada tem até o dia dois de abril para tomar a decisão, mas na legenda já tem gente falando em cruzar os braços na campanha se confirmado o retorno da parlamentar.

Prefeito Edivaldo acompanha obras de saneamento no Coroadinho

As ruas do polo Coroadinho passam por um amplo processo de reestruturação. O prefeito Edivaldo afirma que a região do Coroadinho vive um novo tempo com as ações de urbanização implementadas pela Prefeitura de São Luís no bairro. Na manhã deste sábado (19), o chefe do executivo municipal, acompanhado da primeira-dama Camila Holanda, foi recebido calorosamente pela comunidade ao supervisionar as obras realizadas em diversas ruas da região.

“Agradeço a excelente receptividade, fico feliz com a satisfação expressa em cada sorriso no rosto e o carinho recebido de cada cidadão. É um sinal de que estamos mudando a vida dessas pessoas para melhor, pois há décadas esse bairro estava esquecido. Algumas ruas estavam intrafegáveis. Observando o antes e depois, ficamos maravilhados de como a situação mudou para melhor”, disse o prefeito Edivaldo.

Duas frentes de serviços simultâneas estão transformando a região do Coroadinho. A primeira é o recapeamento executada por meio do programa Mais Asfalto, em parceria com o governo do Estado, que vai recuperar sete quilômetros de vias naquela área. A segunda frente de trabalho, realizada pela prefeitura, consiste na implantação de calçamento com bloquete no bairro. Ao todo, são mais de 30 quilômetros de urbanização, abrangendo 280 ruas.

Algumas das vias contempladas nunca haviam recebido pavimentação desde a fundação do bairro, há cerca de 40 anos. É o caso da área do Alto da Boa Vista, conhecida como Morro do Zé Bombom, onde a Prefeitura executa melhorias no calçamento das vias.

AÇÕES

O prefeito Edivaldo averiguou as obras executadas e dialogou com os moradores sobre as condições do local antes da chegada das frentes de trabalho. O trabalho inclui ainda serviços de drenagem superficial, estrutura de sarjeta, guias, meio-fio e calçada, que vão contribuir com o fim das inundações e valorizar a área.

“Tem sido comum, nesses pontos onde estamos chegando, muitos moradores nos relatarem que nunca ninguém do poder público tinha se sensibilizado com o sofrimento deles e feito algo para melhorar. E no nosso governo temos lutado por essas melhorias, olhando para os mais necessitados. O pacote de obras desenvolvido pela nossa gestão em lugares inóspitos e de vulnerabilidade social, antes esquecidos e abandonados pelo poder público, tem mudado significativamente a realidade desses moradores”, pontuou Edivaldo.

Clesia Maria da Silva, moradora da terceira travessa Dom Pedro II, no Morro do Zé Bombom, admitiu que ficou surpresa com as intervenções realizadas pela Prefeitura. “Nos sentíamos isolados antes das obras começarem aqui. E não é só isso: ter o próprio prefeito vindo fiscalizar o andamento do serviço é algo maravilhoso. Hoje não somos mais excluídos, alguém olhou e fez algo por nós”, relatou.

A transformação urbanística coordenada pelo prefeito Edivaldo no polo Coroadinho também foi reconhecida pela moradora Beatriz Diniz. De acordo com ela, a situação era crítica a ponto de quase não se conseguir sair de casa. “Era tanto mato e lama que ficávamos impossibilitados até de andar. Aqui não tinha civilização. Graças a Deus e à ajuda do prefeito Edivaldo podemos comemorar por ter um lugar com infraestrutura e digno de se viver”, agradeceu.

COROADINHO

O pacote de ações do prefeito Edivaldo na área do Coroadinho e entorno vai beneficiar, direta e indiretamente, mais de 50 mil moradores da área. A série de obras em benefício da população inclui recomposição asfáltica, regularização de títulos de terras e construção de espaços de lazer, entre outros serviços.

O prefeito Edivaldo, visitou a região do Coroadinho acompanhado dos secretários municipais Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos) e Conceição Castro (Comunicação).

O preço da coerência

Ney Bello

Desembargador federal, pós-doutor em Direito e professor universitário.

O sistema social da política – com suas regras autoreferentes e sua lógica endógena – possui uma moralidade própria que às vezes se choca com outros saberes. Maquiavel ao analisar César Bórgia descreve o discurso do poder político muito bem: os fins justificam os meios; faça sempre o mal de uma só vez; é melhor ser temido do que amado… e segue o mestre de Florença.

Em terras tupiniquins e de Upaon-açu Vitorino já dizia que o feio em política é perder. Pensar em eleições e em votos permite ao político ser fisiológico e oportunista. Permite virar a folha, mudar de camisa e se proteger na margem mais segura. Esta não é uma análise de como deveria ser, mas um retrato da vida como ela é, e que me perdoe Nelson Rodrigues.

Sob aplausos de 80% da sociedade as esquerdas foram crucificadas – não sem culpa, sua máxima culpa – e avizinhou-se um cataclisma.

Muitos políticos aproximaram-se de Judas. Outros se omitiram. Ladrões de sempre mostraram-se revoltados com o furto novo. Os manobristas das garagens dos bordéis ficaram indignados com a manobra do poder. E pior, quebrou-se o ovo da serpente e de lá saíram racismos, sexismos, homofobismos, fascismos e outras intolerâncias.

A política permaneceu na sua lógica e na sua moral peculiar. As instituições de Justiça é que em algum momento correram o risco de se apoiarem na moralidade política, e virarem apenso. O Judiciário deve permanecer prestando um relevante serviço ao país: aplicando a lei sem contornos ideológicos.

O Governador Flávio Dino fez o movimento inverso. Ele não abraçou a lógica dos políticos. Não se valeu da moralidade do sistema ao qual agora pertence. Não se abraçou ao fácil trair de suas próprias convicções e ao gosto do eleitorado.

Agiu como juiz, no momento em que alguns juizes agem como políticos. Flávio  reafirmou seu passado de magistrado e não festejou a ilegalidade sob a justificativa do politicamente correto e da moralidade superior. Não fez coro à histeria de seus próprios eleitores.

Não o vi defendendo crimes. Mas o vi condenando um ato que ele próprio entendeu ilegal. A  transformação de magistrado em ator político – com inserção ideológica – ao revés de se manter como árbitro de um jogo no qual ele não pode ter um time do coração é, de fato, condenável. Os bons resultados dependem da imparcialidade do magistrado, não de suas paixões.

Hoje invadem ilegalmente  um partido. Amanhã destroem absurdamente o partido opositor. Depois entrarão em seu condomínio e pisarão nas suas flores. Hoje divulgam gravações de uma presidente e um ex-presidente, registradas após o fim das escutas legalizadas.

Amanhã gravarão você! Sua esposa. Seus filhos. Sua família.

A Casa Tomada, de Julio Cortázar bem demonstra o risco. Bertholt  Brecht também lembra dos jardins invadidos. Não é à toa que a Suprema Corte americana proibiu a quebra do sigilo dos i-phones até mesmo para obtenção de informações sobre atentados: “Cría cuervos y te sacarán los ojos”.

Flávio não seria o mesmo que eu conheci em 1980, se houvesse aplaudido ato que considera uma ilegalidade – ainda que cometida por um juiz com a melhor das intenções. Não seria quem é se tivesse negado seu fundamento de esquerda, e seu desejo de honestidade e igualdade, para abraçar qualquer causa, que entendesse baseada numa ilegalidade, apenas por que é popular. Se houvesse esquecido do seu modo de pensar, desprotegendo a legalidade e negando a constituição, não seria ele. Não me daria qualquer sentimento de pertinência se tivesse entoado coro aos seus próprios eleitores, contrariando o que acha justo e correto.

Óbvio que há custo político. Natural que lhe cobrem o momentâneo custo da definição. Mas a história saberá julgar os coerentes e os insanos…. E os oportunistas.