O prefeito Ribamar Alves, juntamente com sua equipe de Governo, fez, na semana passada, o repasse de documentos que comprovam o depósito de mais uma parcela referente a convênio conseguido pelo Executivo de Santa Inês junto ao Ministério da Educação (MEC), que beneficia três organizações educacionais do Município: a Associação Francisco Cândido Xavier, mantenedora do Centro Educacional Eurípedes Barsanulfo (CEEB); a Creche Sonho Infantil e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

O CEEB, representado por seu diretor Miguel Haddad, recebeu o comprovante no valor do repasse de R$ 71.459,09, de um convênio que beneficia a Associação em cerca de um milhão de reais. Já a Apae, através de sua diretora Luciete Saraiva, recebeu das mãos do prefeito o comprovante no valor de R$ 31.639,00. O montante do convênio beneficia a instituição em cerca de 400 mil reais. Maria do Socorro, fundadora e diretora da Creche Sonho Infantil, recebeu o comprovante de depósito de R$ 17.175,72. A Creche foi contemplada pelo MEC com um total de 200 mil reais.

Essas instituições educacionais que prestam relevantes serviços à comunidade de Santa Inês, acolhendo e educando centenas de crianças carentes, foram contempladas pela Secretaria Municipal de Educação através de um convênio estabelecido no ano passado (2015) com o Ministério da Educação (MEC), que através da Prefeitura, beneficia as três instituições com cerca de 1,6 milhão de reais, repassados parceladamente.

Esse dinheiro já possibilitou investimentos tanto na estrutura física, como na melhoria da qualidade do atendimento das três instituições.

O senador Edson Lobão foi citado neste domingo em mais um caso suspeito que envolve a Operação Lava Jato e seus desdobramentos. Em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró disse ter recebido ordens do senador Edison Lobão (PMDB-MA) para não “atrapalhar” um investimento do Petros, fundo de pensão da estatal petroleira, no banco BVA.

O BVA pertence a José Augusto Ferreira dos Santos, um “amigo” de Lobão, segundo Cerveró. Documentos mostram que Ferreira é sócio de João Henriques, uma pessoa tida como operador do PMDB, em uma offshore e em uma conta na Suíça. Essa é uma informação que ainda não era de conhecimento da força-tarefa que atua a partir de Curitiba (PR).

Segundo o blog do jornalista Fernando Rodrigues, as informações foram encontradas durante a 22ª fase da Operação Lava Jato, cujo alvo foi o escritório de advocacia e consultoria panamenho Mossack Fonseca. Os investigadores suspeitavam que a empresa teria ajudado a esconder a identidade dos verdadeiros donos de um apartamento tríplex no balneário do Guarujá (SP).

Agora, a investigação jornalística internacional Panama Papers revela que a relação da Mossack Fonseca com a Lava Jato transcende, e muito, o apartamento no litoral paulista.

A mais ampla reportagem global sobre empresas em paraísos fiscais, conduzida por 376 jornalistas de 109 veículos jornalísticos em 76 países, indica que a Mossack Fonseca criou offshores para pelo menos 57 indivíduos já publicamente relacionados ao esquema de corrupção originado na Petrobras.

Os nomes dessas pessoas são citados em uma fração do acervo de mais de 11,5 milhões de documentos relacionados à Mossack. A força-tarefa da Lava Jato só teve acesso, até agora, aos papeis do escritório brasileiro da firma panamenha.

O material está sendo investigado há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

As informações são originais, da base de dados da Mossack Fonseca. Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ.

Os documentos mostram a existência de, pelo menos, 107 empresas offshore ligadas a personagens da Lava Jato –firmas até agora não mencionadas pelos investigadores brasileiros que cuidam da Operação Lava Jato.

A Mossack operou para pelo menos 6 grandes empresas e famílias citadas na Lava Jato, abrindo 16 empresas offshores. Nove delas são novas para a força-tarefa das autoridades brasileiras. As offshores são ligadas à empreiteira Odebrecht e às famílias Mendes Júnior, Schahin, Queiroz Galvão, Feffer (controladora do grupo Suzano) e a Walter Faria, do Grupo Petrópolis.

Flávio Dino

O relatório Mapa da Violência, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) na semana passada, mostra que, entre 2004 e 2014, o número de homicídios no Maranhão triplicou nesses dez anos. Foi essa realidade que herdamos em janeiro de 2015, quando iniciamos intensa luta para transformá-la.

Mesmo gritantes, os números são incapazes de traduzir plenamente a dor de milhares de famílias que perderam seus entes queridos nesse período. É uma foto crua do triste legado que recebemos: o da ausência da autoridade de Estado, condenando nossas cidades à violência, cujo ápice foram as rebeliões monstruosas em Pedrinhas e o toque de recolher na cidade de São Luís em 2014.

Começamos a virar essa página com ações concretas, como a contratação de 1.500 novos policiais. Também equipamos a Polícia com 81 viaturas novas e outras 50 chegarão no mês de abril. Já abrimos licitação esta semana para comprar novas 150 viaturas, as quais serão acrescidas mais 100 motocicletas. Assim, teremos ainda neste semestre 381 novos veículos a serviço da segurança da população, mesmo com as dramáticas crises econômica e política, que tantos obstáculos trazem.

São medidas que resultaram, já no nosso primeiro ano de gestão, na redução dos casos de violência. Pela primeira vez em mais de 10 anos, houve uma queda no número de homicídios na Grande Ilha: 12% a menos! Essa queda está se confirmando nos 3 primeiros meses de 2016, nos quais continuamos com a tendência de decréscimo.

Mesmo com a redução significativa, infelizmente casos de violência ainda existem e cada vida perdida nos entristece profundamente. Como também lamentamos muito cada roubo, ainda em grande número, em razão de fatores diversos, tais como: grande número de armas nas ruas; desemprego; desestruturação das famílias; desarticulação das quadrilhas de traficantes etc.

Por tudo isso, não nos acomodamos com alguns resultados positivos do primeiro ano e seguimos trabalhando diariamente para preservar mais vidas. Esta semana, assinei Medida Provisória, com imediata força de lei, que estabelece uma premiação para policiais militares e civis do Maranhão a cada arma de fogo apreendida. Dados da Secretaria de Segurança Pública demonstram que as armas de fogo representam 76% dos meios utilizados em homicídios na região metropolitana, em 2015.

Agora, cada arma de fogo apreendida por policial militar ou civil renderá ganho extra ao agente, variando entre R$ 300 a R$ 1.500, levando em consideração o potencial lesivo da arma e as circunstâncias em que ela foi apreendida. Outra premiação – com frequência anual – foi estabelecida para os policiais que tiverem maior desempenho de apreensões: serão R$ 20 mil para cada um dos seis melhor ranqueados.

Ademais, também estamos estruturando os Conselhos Comunitários pela Paz, que ajudarão no mapeamento das fontes de violência, tendo como primeira ação uma  articulação social envolvendo igrejas, entidades, as forças policiais, em torno da temática do tráfico de drogas.

Todas essas medidas integram o Pacto pela Paz, um compromisso meu de campanha, que venho implementando desde o início da gestão. Agradeço à Assembleia Legislativa que aprovou as propostas que fizemos de implementação do Pacto, que seguem o exemplo exitoso de outros estados.

Tenho confiança de que o Pacto Pela Paz trará mais resultados positivos para todos nós, ainda neste ano e nos próximos, tirando a nossa Segurança Pública do quadro caótico que existiu no passado.

O governador Flávio Dino foi abraçado por estudantes em Balsas

A região Sul do Maranhão ganhou importantes avanços nas áreas da segurança pública, saúde, educação e infraestrutura. O governador Flávio Dino esteve em Balsas, na manhã deste sábado (2), para inaugurar o 4º Batalhão da Polícia Militar e a Avenida do Contorno. Também entregou a rodovia MA-334, que liga Riachão a Feira Nova. Também foram assinados convênios com a Prefeitura e o Hospital São José para reforço da saúde. A comitiva do Governo fez ainda vistoria final das obras de reforma do Centro de Ensino Padre Fábio Bertagnollio e do Centro de Ensino Maria do Socorro Coelho Cabral.

A reforma e ampliação do 4º Batalhão de Polícia Militar de Balsas reforça a segurança dos cidadãos balsenses e de outras 12 cidades da região Sul do Maranhão. O novo prédio ganhou cinco novos alojamentos, construção de um amplo auditório com capacidade para 150 pessoas, modernização da Central de Operações (Copom), ampliação e reforma do refeitório e de oito salas para sessões da unidade.

Como parte do ato de inauguração do Batalhão, o governador elogiou soldados da unidade por haverem se destacado no ano de 2015 no sistema de pontuação, que premia os policiais que mais apreenderam armas, drogas e veículos roubados e prenderam foragidos da justiça entre outros atos de preservação da ordem pública.

Assinatura de convênios

Flávio Dino inaugurou o 4º Batalhão da Polícia Militar e a Avenida do Contorno em Balsas 

A presença do governador Flávio Dino em Balsas marcou também a assinatura de convênios para o fortalecimento da saúde no município. Os acordos assinados com a Prefeitura de Balsas e o Hospital São José, que é filantrópico e pertence a Sociedade Beneficente São Camilo, tem como objetivo reforçar a assistência materno-infantil na região. No local, serão ofertados os serviços de urgência e emergência obstétrica, urgência e emergência pediátrica, internação obstétrica, internação pediátrica, serviço de diagnóstico por laboratório clínico, ultrassonografia e eletrocardiograma.

“Hoje nós investimos R$ 3 milhões para contratação de médicos e melhorias na estrutura do Hospital São José. Esse é um caminho mais rápido de aprimorar o que se tem, pois, nosso maior desafio é concluir o Hospital Macrorregional de Balsas de 50 leitos. Estamos desfazendo uma série de confusões jurídicas deixadas pela gestão anterior, mas vamos concluí-lo”, anunciou o governador.

Outro investimento do Governo para Balsas será a construção do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMA). Neste sábado, o governador Flávio Dino e o secretário de Ciência e Tecnolgia, Jonatan Almada, assinaram o termo de doação do terreno da empresa Cromo Construtora e Incorporadora para a construção do Instituto no município, que terá investimentos de R$ 12 milhões.

Infraestrutura

A visita da comitiva do Governo marcou também a entrega da obra de pavimentação e drenagem da Avenida do Contorno, trecho urbano da MA-006 que passa dentro de Balsas. No trecho foram realizados cerca de 3 km de pavimentação, 850 metros de drenagem profunda e 2500 metros de drenagem superficial. “Dentro de 90 dias iremos iniciar também a recuperação total da MA-006, e também continuaremos a restauração do Anel da Soja”, divulgou o governador.

Educação

Na companhia do secretário de Educação, Felipe Camarão, e do gestor regional de Educação de Balsas, Flávio Damasceno, o governador fez a vistoria final das obras de reforma e adequação do Centro de Ensino Maria do Socorro Coelho Cabral e do Centro de Ensino Padre Fábio Bertagnollio. As obras irão beneficiar diretamente mais de 1800 alunos das duas escolas. O investimento na reforma das escolas foi de mais de R$ 2 milhões.

O nome do atual prefeito de São Luís à reeleição começa a mexer com o tabuleiro politico da capital e aponta para uma forte e consistente coligação partidária. Na noite desta sexta-feira (1), a cúpula do Partido Social Democrático (PSD) se reuniu com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e decidiu engrossar a fileira dos partidos que já confirmaram o apoio a uma ampla aliança, com vistas à candidatura de Edivaldo nas eleições municipais de 2016.

O encontro contou com a presença do presidente estadual do PSD, Cláudio Trinchão; do presidente do diretório estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT), deputado federal Weverton Rocha; do presidente do diretório de São Luís do Partido da República (PR), Hélio Soares; do vereador Osmar Filho; e demais lideranças políticas e militantes psdecistas.

Para um auditório do PSD lotado, Cláudio Trinchão enalteceu o trabalho desenvolvido pelo prefeito Edivaldo, bem como a competência e honestidade do gestor municipal. “Em quase quatro anos de administração e vários anos de vida pública, ninguém sequer ouviu falar de alguma irregularidade contra Edivaldo. Ele tem trabalho prestado e compromisso, e não tenhamos dúvidas que o seu nome é o melhor para a Prefeitura de São Luís. Ele vem com mais experiência e pode contar com nosso apoio”, afirmou.

Segundo o deputado federal Weverton Rocha, a vinda do PSD para o grupo político que irá conduzir a frente de coalisão na reeleição do prefeito Edivaldo consagra e determina não apenas uma ampla aliança, mas também a certeza que o atual gestor está construindo condições políticas favoráveis em torno do seu nome. “Serão mais de 12 partidos na sua grande coligação e o PSD, que é um dos maiores partidos do Brasil, vem fortalecer e dar qualidade a candidatura do Edivaldo”.

Edivaldo Holanda Júnior agradeceu a recepção calorosa dos militantes do PSD. Em sua fala, ele pontuou os avanços da gestão e as parcerias com o Governo do Maranhão. Entre projetos e obras destacados pelo prefeito Edivaldo como obras de sua gestão estão o maior programa de urbanização realizado na cidade, com pavimentação de ruas, construção e recuperação de praças; a modernização da iluminação pública; a construção de canais e galerias; as obras  de ampliação do Hospital da Criança; a reforma e ampliação de 14 postos de saúde, com melhorias e adequações em outras dez unidades; as intervenções de trânsito; os incentivos aos pequenos negócios no campo, que renderam ao prefeito Edivaldo o prêmio Prefeito Empreendedor 2015; o combate à insegurança alimentar;  entre outras ações.

“Apesar das dificuldades que encontramos na Prefeitura ao assumirmos esta gestão, começarmos a trabalhar desde o primeiro dia. Com o planejamento que fizemos e o apoio do Governador Flavio Dino, hoje estamos com várias obras, programas e ações espalhadas por toda a cidade. Transformamos São Luís em um canteiro de obras.  Nesta semana, tivemos o reconhecimento do Sebrae, no qual recebemos o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor com um projeto de incentivo a agricultura familiar; e tivemos o marco histórico e corajoso de lançar o Edital de Licitação dos Transportes Urbanos. Por isso, gostaríamos de dar continuidade a esse trabalho e contamos nessa caminhada com a militância de lideranças políticas como as do PSD”, finalizou o prefeito Edivaldo.

Também prestigiaram o ato político e são pré-candidatos a vereador pelo PSD: Jean Marry, Nogueira, Waldemar Lindoso, Márcio Leal, Marinho da Aurora, Capitão Josenildo, Riba da Forquilha, Maria de Jesus, Terezinha do Guaraná, Heleudo Moreira, Capitão Whait, Ricardinho, Rondelson, Willame Rio Branco, Irmâ Gecilda, Daniel Cutrim, Laska Campos, Robert, Eduardo Pastor, Justina Pereira, Pica-Pau, Pedro Furtado, Thiago Sales, Sargento Sampaio, Mauro Sérgio, Danilo, Hans, Yuri Henrique, Francisco Sales, Jeison Nogueira, Carol Carvalho, Baima Vila Embratel, Cleber, Augusto Caldas, Willami Simão, César Bombeiro, Sargento Bastos, Pedro Neves, Francisco Sales, Mauro Sérgio, Socorro, Eron, Maria José Ramos Alves,  Carlso Eduardo Oliveira, Josafa e Alex João Paulo.

A deputada Eliziane Gama, segundo  o presidente do partido, suplente de senador Paulo Matos, está oficialmente filiada ao PPS. Ela retorna à legenda após levar o Fundo Partidário para a Rede Sustentabilidade e retornar sem trazer nada de volta. Prejuízo maior terá o partido de Marina Silva, que com sua saída perde liderança e não poderá indicar mais seus representantes nas comissões permanente da Casa e muito menos fazer parte de CPI.

Eliziane, ao mudar novamente de legenda, deixou a Rede na mão, sem força para fazer parte da vida cotidiana da Câmara, o que provocou reação da direção local do partido que já estuda a possibilidade de lançar candidatura do cientista político Silvio Bembem a prefeito de São Luís, não dando qualquer chance a possibilidade de aliança com a deputada.

A pré-candidata pretendia ter a legenda como aliada, mas agora terá como adversária, pois acaba de promover um verdadeiro estrago na bancada na Câmara Federal. Para ter direito a liderança o partido deve possui no mínimo cinco deputados e com a saída de Eliziane, a Rede passar contar com apenas quatro parlamentares e perde força, fica sem liderança.

O prejuízo só não será maior porque a Comissão Especial que analisa o impeachment foi eleita e não poderá ser modificada, caso contrário, o enrolado presidente da Casa, Eduardo Cunha, certamente, iria rever a presença do líder do partido, Alessandro Molon.

A deputada se elegeu pelo PPS, usou todas as inserções do partido e em seguida, como gratidão, mudou para a Rede Sustentabilidade, onde pensava que seria líder, mas perdeu a liderança para Molon e passou a flertar com vários partidos, do PMDB ao PSB, mas diante das resistências acabou fazendo o caminho de volta e deixando a Rede na mão.

 Marcelo Lavenère, um dos autores do pedido de impeachment de Collor, em 1992

Carlos Madeiro, UOL – O ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Marcelo Lavenère disse que, se aprovado, o impeachment da presidente Dilma Rousseff será um “estupro à Constituição”. “Espero que a Câmara tenha um lapso de lucidez e não faça isso”, afirma.

Autor do pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1992 –ao lado do então presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Barbosa Lima Sobrinho–, Lavenère diz que nem mesmo a aprovação do conselho federal da OAB em apresentar um novo pedido de impeachment com os fatos revelados pela delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e os grampos telefônicos convenceram o jurista a mudar de ideia. Ao contrário, o levaram a criticar a Ordem.

“Disse ao presidente da Ordem que a OAB entrou no mesmo barco dos golpistas; ela não é golpista, mas está acompanhada e está tomando o mesmo barco deles. Tomando as mesmas atitudes [dos golpistas], corre o risco de ser confundida como tal”, disse.

Lavenère participou da votação do conselho sobre o impeachment e se posicionou contra a medida. Acha a decisão da OAB “absolutamente equivocada” por se tratar de uma disputa político-partidária e contaminada pelo “conluio midiático com o pensamento único, com noticiários seletivo e distorcido”. “Não considero nenhum desses argumentos”, complementa.

“Primeiro a OAB não pode fazer um pedido com base em delação premiada, ainda mais nas condições em que estão ocorrendo hoje: prende, ameaça a pessoa e diz que, se ela não falar, ficará 30 anos na cadeia. Fazer isso é a negação do instituto da delação. Outra: não vejo nenhum motivo para que o ex-presidente Lula não possa ser ministro. É um ato de escolha dela [de Dilma]. Espero que o STF [Supremo Tribunal Federal] modifique uma decisão de um ministro [Gilmar Mendes] que não tem o mínimo de equilíbrio para julgar. Ele deveria, por uma questão de ética, se colocar impedido de julgar”, analisou.

Para o ex-presidente da Ordem, a decisão será uma mancha na história da entidade. “Não é adequado, nem compatível com a história, com a biografia, com sua luta a favor dos direitos e da legalidade aprovar uma coisa evidentemente abusiva”.

O jurista acredita que o impeachment de Collor deixou o país fortalecido e com grandes lições. “Depois do impeachment, o país saiu muito renovado nas suas convicções democráticas. O Itamar [Franco] assumiu o governo por dois anos, fizemos eleições sucessivas com muita disputa e mandatos de FHC e Lula. Foram quase 25 anos sem aperto, convulsão ou intolerância”, afirmou.

Mas os tempos mudaram, diz Lavenère. “Quando é agora, o Brasil começa a ter essa convulsão, e vejo a democracia em risco. Temos um povo na rua em conflito; as garantias da Constituição violadas sistematicamente pelo abusos da Lava Jato; o vice conspirando contra o seu próprio governo; uma presidente que não pode governar perdendo sua base parlamentar; um pedido de impeachment usado abusivamente como se fosse uma coisa normal, sem crime –isso não é impeachment, é golpe”, apontou.

Questionado, Lavenère diz que em 1992 não houve ataque à democracia e assegura que dois fatos marcam diferenças entre os processos de impeachment de Collor e de Dilma.

“O impeachment de Collor uniu do norte a sul, de rico a pobre, de preto a branco, de mulher a homem. Não teve ninguém que não ficasse feliz. E o de Dilma o país está dividido de maneira terrível. Segunda diferença: o centro das acusações era o Collor, não era o governo do Collor. Não foi o sequestro da poupança, não foi a reforma administrativa desastrosa; foi o irmão do Collor dizendo: ‘Meu irmão é o chefe da gangue’. Agora, nem os que estão pedindo a saída acusam a presidente de ter cometido um crime, um dano ao erário, uma falta grave”, finaliza.