Recebi nesta manhã de quinta-feira (31) um mandado de intimação da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Luís para uma audiência de conciliação no dia 03 de maio, na qual sou acusado pela deputada Eliziane Gama de calúnia e injúria pelas críticas que faço à sua conduta como política, já que sua vida pessoal, como a de qualquer outra pessoa, não me interessa e jamais foi ou será assunto tratado por este blog.

Estranho a postura da parlamentar pelo fato dela ser extremamente criticada por setores da imprensa, principalmente na blogosfera e na classe política e escolher o blog para tentar intimidar aqueles que a criticam por ser uma parlamentar vacilante, insegura, que faz acordos políticos e não cumpre com a palavra, por não ter convicção ideológica e por se vestir de prefeita antes mesmo de ter assegurada a candidatura.

Com esta atitude, a parlamentar mostra que não aceita críticas, não respeita a liberdade de expressão e tenta silenciar aqueles que ousam discordar de suas avaliações e pontos de vistas equivocados. Se a deputada se sentiu caluniada e injuriada porque não requereu direito de resposta? Bastava solicitar que eu não teria nenhum problema em publicar, até para que ela mesma explicasse o motivo de tanta indecisão.

Mas pelo visto seu desejo não é esclarecer e sim intimidar não apenas a mim, mas deixar todos que discordam dela em alerta sobre críticas que possam fazer durante a campanha eleitoral. Isso mesmo, a deputada está querendo uma carta de seguro e escolheu justamente o blog que não acredita em seu projeto político, que critica sua atuação como pré-candidata e que certamente vai estar em trincheira oposta para tentar silenciar. Vai perder tempo, jamais recuei em minhas posições.

De repente o governador Flávio Dino passou a ser a atacado pelos parlamentares remanescentes do grupo Sarney por suas posições firmes e coerente em defesa do mandato do mandato da presidente Dilma, vítima de uma tentativa de golpe, segundo o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), perpetrada pelo vice-presidente Michel Temer.

Os ataques podem ser considerados injustificáveis na medida em que o governador mostra coerência e lealdade com a presidente, pois desde o primeiro momento denunciou a tentativa de apear Dilma por meio de métodos escusos e condenáveis, como o impeachment ora discutido no Congresso Nacional e que pode entregar o comando do país ao PMDB.

Dino tem se posicionado juridicamente e repetidos em todos os seus pronunciamentos a necessidade de se respeitar a Constituição, ainda que isso represente algum desgaste junto àquele que querem chegar ao poder a qualquer custo, nem que seja rasgando a Carta Magna, como pretendem os caciques do PMDB.

Diante do que se tem presenciado no plenário da Assembleia Legislativa, onde deputados que antes jogavam flores na presidente e hoje lhe apedrejam, há de se questionar os posicionamentos do ex-presidente José Sarney e do senador João Alberto contra o impeachment, na medida que seus liderados no Maranhão torcem pela queda da petista.

Na sessão de quarta-feira (30), o deputado Levi Pontes, diante dos ataques ao governador, observou que a maior injustiça cometida contra o governador Flávio Dino é a incompreensão dos elevados motivos de sua defesa da lei e da Constituição, quando ele fala sobre a hipótese de afastamento da presidente da República, e o oportunismo barato de quem se aproveita da baixa popularidade da presidente para atingir alguém que apenas expressa a sua coerência com argumentos jurídicos, extremamente pertinentes.

Embora a bancada que segue a orientação de Sarney e João Alberto tente aproveitar o momento de dificuldade vivido pelo governo petista para desgastar a imagem do governador, o fato é que Flávio Dino, ex-juiz federal, clama por legalidade.

As declarações do governador em defesa do governo Dilma e da Constituição, na avaliação do líder do governo, Levi Pontes devem ser enfrentadas à luz da ciência e do direito, nunca pelo rebaixamento do achismo e da vingança mesquinha.  “Nós temos que homenagear a grandeza de espírito, as decisões de um homem público que não apela para o populismo barato, porque é isso, sim, que leva um governante a colocar o seu estado em problemas graves, financeiros e políticos”, observa Levi Pontes.

Sarney e Roseana em lados opostos? Esse filme é antigo

Blog do Clodoaldo – Os caciques do PMDB maranhense se dividem com relação ao rompimento do PMDB com o governo Dilma e o impeachment da presidente. O maior símbolo da posição dúbia do grupo é os posicionamentos divergentes de José Sarney e da filha Roseana Sarney. Será de fato autonomia e divergência ou o velho jogo de manter um pé de cada lado esperando qual será o melhor?

O oligarca José Sarney – segundo João Alberto – é contra o rompimento e o impeachment de Dilma. O gesto de Sarney de não ter comparecido à reunião do rompimento indica uma posição, de fato, favorável a Dilma. Todos os caciques a favor da presidente não foram ao evento.

Mas Roseana Sarney esteve presente e foi uma fervorosa defensora da saída do partido da base governista, mesmo tendo tido o PT como apoio decisivo para seus dois últimos mandatos. Ao ser questionada sobre a posição do Clã, a ex-governadora negou que a posição seja a mesma do pai: “lá em casa todo mundo tem autonomia”.

João Alberto e, consequentemente, o deputado federal João Marcelo e o deputado estadual Roberto Costa são a favor da permanência do PMDB no governo Dilma. O senador disse que os filiados André Campos e Arnaldo Melo não irão entregar os cargos.

A família Murad critica duramente a presidente e defende a queda. Ricardo Murad publicou texto nas redes sociais  condenando a posição do PMDB maranhense. Em discurso nesta quarta-feira (30), a deputada Andrea Murad (PMDB) disse que a presidente Dilma “está acabando com o país”. “O Brasil afundando, todo mundo que votou na Presidenta Dilma hoje decepcionado, se perguntando o que vai ser do Brasil no futuro, vendo tudo acontecer e não ter perspectiva de uma melhora”, esbravejou a deputada contra a presidente.

E fica a pergunta se o partido realmente está dividido e batendo cabeça ou não tem confiança na queda de Dilma e se mantém nos dois lados. Porque esse é o Modus Operandi Sarney de fazer política.

Sem PMDB, Dilma vai usar cargos contra impeachment – Evaristo Sá / AFP 29/03/2016

O Globo — Após o já esperado rompimento formal do PMDB com o governo, a presidente Dilma Rousseff começou a preparar uma reforma ministerial, que deverá ser anunciada até sexta-feira. Escalado para falar em nome do governo, o ministro da Chefia de Gabinete da presidente, Jaques Wagner, chegou a falar em “governo novo” e a dizer que a saída do principal aliado abre uma “boa” oportunidade para que Dilma inicie uma nova fase, com outros aliados nos espaços deixados pelo PMDB. O governo conta com um mapa dos cerca de 580 cargos da máquina federal hoje ocupados por indicação de peemedebistas.

— A decisão dele (PMDB) chega numa boa hora. Numa boa hora porque oferece à presidenta Dilma uma ótima oportunidade de repactuar o seu governo. Eu poderia até falar de um novo governo, no sentido de que sai um parceiro importante e, portanto, abre espaço político para uma repactuação de governo. Política é assim. É vivida da realidade — disse Wagner. — Estou muito confiante de que esta oportunidade será uma boa caminhada da presidente Dilma.

Nesta terça-feira, Dilma deixou o Palácio do Planalto no início da noite rumo ao Palácio da Alvorada, residência oficial, para decidir com seus principais ministros quem poderá substituir os peemedebistas no governo. O Planalto espera que o desembarque do PMDB possa facilitar a batalha por votos contra o impeachment de Dilma.

O raciocínio é matemático: o PMDB “bloqueava” sete ministérios e só entregava de 25 a 30 votos na Câmara. Com a liberação desses ministérios, outros partidos aliados poderão ocupá-los e entregar, em troca, no mínimo o dobro dos votos. Segundo um auxiliar da presidente, o cálculo é chegar a 80 votos — como o governo tem pelo menos cem votos já garantidos, isso seria suficiente para chegar aos 172 necessários para barrar o impeachment.

Outra aposta do governo é redistribuir cargos nos diversos escalões da República, além de atender demandas específicas de parlamentares. Segundo interlocutores do Planalto, Lula está à frente desse trabalho. O governo pretende redistribuir os cargos para garantir votos contra o impeachment.

O ex-presidente tem dito a pessoas próximas que pretende fazer uma “higienização” no quadro de apadrinhados políticos para assegurar que cada cargo ou demanda atendida corresponda a ao menos um voto contrário ao afastamento de Dilma no Congresso.

PT QUER COLAR TEMER A CUNHA

O PT, por sua vez, intensificou o discurso de fortes críticas a Temer e ao que chama de “conspiração” para tomar o lugar da presidente. O vice foi escolhido como alvo prioritário do partido; uma das estratégias nesse sentido será a de colar sua imagem à do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na tentativa de enfraquecê-lo.

Os petistas creem que os manifestantes a favor do impeachment de Dilma não defendem a entrada de um governo do PMDB. A ideia, portanto, é mostrar que Temer, Cunha e os demais peemedebistas estão aproveitando o momento político para “assaltar” o poder.

— O Temer, infelizmente, está tendo uma postura lamentável. Ele virou um conspirador e, para mim, chefia o golpe com o Eduardo Cunha, os dois estão à frente do golpe — disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

O PT ainda atacará o programa que o PMDB defende, caso chegue ao poder, chamado “Ponte para o futuro”. Esse programa sugere a redução de gastos públicos, a necessidade de um rigoroso ajuste fiscal e a desvinculação orçamentária na Saúde e na Educação. Os petistas dirão que essas medidas ceifariam os direitos dos trabalhadores. (Catarina Alencastro, Eduardo Barreto, Letícia Fernandes, Júnia Gama e Cristiane Jungblut)

A Promotoria de Justiça de Cedral ingressou, nesta terça-feira, 29, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Célson César do Nascimento Mendes, ex-prefeito do município de Porto Rico do Maranhão no período de 2004 a 2012. A ação baseia-se em uma série de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na prestação de contas do Município no exercício financeiro de 2007.

Porto Rico do Maranhão é Termo Judiciário da Comarca de Cedral. O Município está localizado a 453km de São Luís.

Ao analisar a prestação de contas, o TCE-MA apontou diversos casos em que não foi comprovada a realização de processos licitatórios, outros em que houve a utilização de notas fiscais irregulares, além do encaminhamento fora do prazo e falta de comprovação da publicação de relatórios resumidos de execução orçamentária. Foi verificado, ainda, o pagamento de contas de luz e telefone de terceiros com a utilização de recursos públicos.

Por conta dos problemas encontrados, o próprio TCE-MA havia condenado Célson Mendes ao ressarcimento de aproximadamente R$ 189 mil aos cofres públicos, além de cinco multas que, somadas, totalizam R$ 97.449,15.

De acordo com o promotor de justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar, autor da ação, “as condutas descritas se enquadram perfeitamente como atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário”. Para o membro do Ministério Público, as condutas praticadas pelo ex-gestor evidenciam a má gestão orçamentária, contábil, financeira e administrativa do município.

O Ministério Público pede a condenação de Célson César do Nascimento Mendes por improbidade administrativa, estando sujeito ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de prefeito, entre outras penalidades.

Presidente do PPS, Paulo Matos confirma retorno de Eliziane

A deputada Eliziane Gama, após fracassar em sua tentativa de ingressar no PSB, finalmente acertou seu retorno ao PPS, faltando apenas definir o dia em que assinará a ficha de filiação.

A parlamentar optou pelo retorno ao partido pelo qual se elegeu antes de migrar para Rede Sustentabilidade com a garantia de que será a candidata do partido a prefeita de São Luís.

Segundo o presidente estadual da legenda, suplente de senador Paulo Matos, o partido receberá a parlamentar de braços abertos e sem qualquer resistência interna.

“A deputada está cem por cento acertada para voltar ao PPS e vamos recebê-la como nossa representante na sucessão municipal. Qual o partido não deseja ter em seus quadros uma candidata competitiva?”, observou Matos.

A filiação da deputada deve ocorrer, conforme prevê a direção da legenda, deve ocorrer,  provavelmente, dia 2 de abril, último prazo para quem vai disputar as eleições de 2016.

Deputado Júnior Verde elogiou iniciativa do prefeito Edivaldo

O lançamento do edital de licitação para contratação dos serviços de transportes urbanos de São Luís foi elogiado por deputados durante sessão realizada nesta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa. O deputado Edivaldo Holanda abriu os discursos destacando que muitos governos passaram e somente o prefeito Edivaldo teve a coragem necessária de realizar a licitação do transporte público da capital.

“Com determinação e coragem, o prefeito Edivaldo quebra o monopólio de mais de 50 anos das atuais empresas de coletivos da nossa cidade”, pontuou o deputado Edivaldo Holanda, acrescentando que empresas de todo o Brasil poderão participar do certame licitatório. O edital estabelece que os ônibus sejam novos e modernos (idade média de, no máximo, quatro anos), dotados de acessibilidade e ar-condicionado.

Na esteira da modernização do sistema de transporte, o deputado Edivaldo Holanda citou outros benefícios já implantados pela atual gestão municipal, como a recarga embarcada, a biometria facial, renovação de mais de 40% da frota e o Bilhete Único. A licitação contempla também a implantação do sistema de gestão e telemetria da frota, manutenção das gratuidades e outros benefícios. Concomitantemente com a licitação, o prefeito Edivaldo lança o Cartão Criança.

O edital prevê ainda a substituição imediata, a partir da assinatura do contrato, de cerca de 200 ônibus fora da idade média de operação. “A política de renovação de frota e implantação gradativa da frota convencional inicia-se com o mínimo de 20%, e acréscimos anuais de 10% de novos ônibus. Serão substituídos os ônibus velhos que já têm 20 anos, 14 anos, 15 anos e que não têm mais condições de circular”, detalhou o deputado Edivaldo Holanda.

Durante seu pronunciamento, Edivaldo foi aparteado por outros deputados que engrandeceram a iniciativa do prefeito de São Luís em melhorar a qualidade do transporte público à população. O deputado Júnior Verde destaca a licitação como uma grande conquista para o município. “Nós estamos ganhando, porque vai haver a competitividade, com a competitividade vem o menor preço. Este é o objetivo de toda e qualquer licitação: ganha aquele que oferecer o menor preço e com certeza oferecer a qualidade já estabelecida em todas as prerrogativas do entendimento já postulados no próprio processo de licitação”, assinalou.

AVANÇOS

Para o deputado Glalbert Cutrim, a licitação era algo esperado pela população há muito tempo e que vai garantir avanços no serviço de transporte oferecido aos usuários. “A população quer saber de respostas concretas e é isso que o prefeito Edivaldo está fazendo. Mostrando trabalho, dando à população o que ela sempre precisou”, declarou.

O deputado Rafael Leitoa entende que os critérios utilizados pela licitação vão melhorar significativamente o sistema de transporte. “Os novos ônibus “darão um conforto muito melhor ao usuário”, disse.

O edital de licitação ficou dividido em quatro lotes. As empresas podem concorrer individualmente ou por consórcio. Cada empresa ou consórcio poderá atuar em apenas um lote, evitando assim o monopólio. A previsão para a conclusão do processo licitatório é até julho. Depois de assinados os contratos, as empresas ou consórcios vencedores terão 90 dias para se adaptarem às exigências do edital.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, lembrou que a publicação do edital de licitação do transporte aconteceu após uma série de passos dados pela Prefeitura. “O que aconteceu ontem foi um anúncio esperado há décadas na cidade de São Luís. As empresas têm 45 dias para apresentar as propostas, já no inicio da vigência do contrato devem substituir de 200 ônibus, 20% da frota já com ar condicionado e com condições de acessibilidade. Então quero finalizar este aparte já longo, dizendo que estou feliz com o anúncio da licitação”, enalteceu Othelino.

Apesar da contratação de novas empresas para atuar no sistema de transporte urbano de São Luís, todos os benefícios existentes (idosos, meia passagem, cartão criança etc) serão mantidos.

No final do seu discurso, o deputado Edivaldo Holanda destacou a lisura e a total transparência de todo o processo licitatório. “O estudo técnico e o projeto do edital foram apresentados ao Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público (MP). Foi um processo de transparência absoluta, inclusive diante dos órgãos representativos de controle da sociedade”, concluiu.