A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle realizou conjuntamente com a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, na tarde-noite desta quinta-feira (5), no auditório “Neiva Moreira”, do Complexo de Comunicação, audiência pública para debater o Projeto de Lei 028/16, de iniciativa do Poder Executivo. O referido projeto, que se encontra em tramitação na Casa, dispõe sobre a repartição da parcela de 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação –ICMS – pertencente aos municípios, com base na média do Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB).

Coube ao secretário de Educação, Felipe Camarão, esclarecer o porquê da proposta do Executivo em adotar o critério do IDEB para a repartição do ICMS aos municípios. Inicialmente, Felipe Camarão explicou que o IDEB é um indicador criado pelo Governo Federal, em 2007, para aferir o desenvolvimento da Educação Básica no País, a cada dois anos, com base no rendimento, censo escolar e média de desempenho.

“A cada ano ímpar se aplica a Provinha Brasil para verificar o aprendizado dos alunos do 5º e 9º anos do Ensino Fundamental nas disciplinas de português e matemática. Aguarda-se o resultado do IDEB de 2015, previsto para sair até junho próximo. O resultado sempre é apresentado nos anos pares”, acrescentou.

Segundo Felipe Camarão, os estados de Pernambuco e Ceará adotaram esse critério e vêm apresentado avanços significativos nos indicadores do IDEB. “ O Maranhão ocupa, hoje, o 24º lugar no ranking do IDEB, enquanto Pernambuco o 3º e o Ceará o 8º. Estamos adotando novos critérios e estabelecendo novas prioridades que vão depender da competência e da vontade política dos gestores em fazer evoluir o IDEB e, consequentemente, melhorar a educação. Trata-se de uma disputa salutar de incentivo a se avançar no processo de melhoria da educação do Maranhão”, argumentou.

O secretário de Fazenda, Marcelos Ribeiro, mostrou um quadro comparativo de como fica a repartição do ICMS, caso seja aprovada a proposta do Executivo. “Hoje adotamos os seguintes critérios e percentuais:  75% (Valor Agregado – VA), 15% (repartido linearmente/de forma igual), 5% (com base na população) e 5% (considerando o território). O projeto em discussão propõe: 75% (Valor Agregado – VA), 5% (repartido linearmente/de forma igual), 2% (com base na população) e 18% (considerando o IDEB)”.

Segundo Marcelos Ribeiro, a média do IDEB de cada município é o resultado da divisão do IDEB do município pela soma dos IDEBs de todos os 217 municípios. “Com base nesses novos critérios, 150 municípios aumentam sua receita de ICMS e 67 diminuem, com a tendência de ganharem os menores e perderem os maiores municípios. Os que mais ganham, em torno de 39%, acrescentam R$ 35 mil mensal e os que mais perdem, em torno de 26%, diminuem em torno de R$ 67 mil da receita”, revelou.

Para Marcelos Ribeiro, a proposta é uma aposta no futuro do Maranhão e permite que o prefeito seja responsável pela gestão da política pública de educação. “Caso seja aprovado o projeto, os novos critérios de repartição do ICMS só serão aplicados no próximo ano, considerando o IDEB dos anos de 2013 e 2015. O volume de recurso repartido com base nesse novo critério corresponde a 4,6%, o que equivale a R$ 17,6 milhões, do total de recursos arrecadados com o ICMS, correspondente, em 2015, a R$ 393 milhões”, observou.

DEBATE

Gil Cutrim, prefeito de Ribamar, parabenizou a inciativa da assembleia em dialogar com os prefeitos, reconheceu que o projeto é de suma importância para a evolução da educação do estado,  defendeu sua aprovação e propôs que a aplicação dos percentuais seja de forma escalonada. “Os dados do IDEB dos 217 municípios do Maranhão, de 2013, são preocupantes e assim se apresentam: 14 municípios com nota 0, 39 com notas ótimas, 16 com notas boas, 40 com notas regulares e 104 em situação crítica”, ressaltou.

Fred Maia, prefeito de Trizidela do Vale, fez ponderações no sentido de que ainda falta amadurecimento dos gestores para assumir o desafio proposto. “Acho que primeiro temos que fazer o dever de casa, ou seja, melhorar alguns aspectos que impactam negativamente a nossa educação como, por exemplo, a questão do transporte escolar do Ensino Médio”, assinalou.

O assessor jurídico da Prefeitura de Codó, Helcimar Belém, argumentou que qualquer diminuição de receita dos municípios impacta diretamente a economia e sugeriu também uma adoção gradativa da proposta ou um mix de novos critérios. “A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que 63% dos municípios brasileiros são altamente dependentes dos recursos de transferências”, enfatizou.

O deputado Adriano Sarney reconheceu a boa intenção do projeto, que o governo tá indo no caminho certo ao incentivar os prefeitos, mas entende que precisa ser aprimorado considerando, sobretudo, as variáveis lapso temporal e meritocracia.

Na visão de Marcelo Tavares, todos os municípios ganham com a aprovação do projeto porque a partir daí o IDEB ganha importância e faz da educação uma preocupação maior a médio e longo prazos. Estamos abertos para discutir o projeto. “Não queremos sua aprovação de forma açodada. Queremos chegar ao melhor projeto possível. Tenho certeza que o projeto é muito bom. Vários estados adotam, com outro indicador, mas com resultados muito positivos”, comentou.

Politicalha e mesquinharia ameaçam barras a licitação do transporte público da São Luís, anunciada em março pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) como forma de garantir melhor qualidade do serviço prestado à população e por fim ao cartel montado por empresários inescrupulosos que ao longo de década exploram o setor com ônibus sucateados.

Como a grande maioria das empresas que exploram o transporte coletivo não atende as exigências do edital lançado, seus proprietários andam falando nas rodas de empresários que já teriam apoio no Tribunal de Justiça do Maranhão e no Tribunal de Contas do Estado para anular a licitação.

Esses empresários inescrupulosos que visam apenas explorar a população colocando ônibus caindo aos pedaços para fazer o transporte, com receio dos novos tempos, onde a comunidade está em primeiro plano, comentam abertamente que já teriam acertados com membros do TJ-MA e do TCE-MA para colocarem em prática o plano maquiavélico.

E tudo isso porque não querem investir na reestruturação do serviço, que exige veículos com ar-condicionado e com menos de sete anos de uso. Os tubarões do transporte desejam que a população continue usando sucatas com mais de 10 anos rodando e maltratando os usuários.

Os magnatas dos transportes não querem que o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) faça a licitação, um fato histórico que vai transformar o sistema de transporte coletivo de São Luís e democratizar a concorrência de quem deseja fornecer o serviço na capital.

O deputado Edivaldo Holanda (PTC), levanta suspeita de que por trás das depredações das paradas de ônibus colocadas recentemente pela Prefeitura de São Luís em vários pontos da cidade estejam interesse escusos de algumas figuras políticas que se dizem represente do povo.

“Sabe-se que muitas dessas ações que estão acontecendo em São Luís são por conta de interesses imediatos de determinadas figuras que dizem representar o povo”, afirmou o deputado ao alertar que estão sendo realizadas investigações para punir os responsáveis pelas depredações.

Segundo o parlamentar, os prefeitos antecessores Edivaldo Júnior muito pouco fizeram em relação a isso, enquanto a gestão atual, somente este ano, já instalou 300 paradas de ônibus em vários locais das avenidas e bairros de São Luís, sendo várias delas depredadas por vândalos a mando de quem deveria zelar pelo bem público.

“O patrimônio é público. Como é que um cidadão tem coragem de patrocinar e de estimular a depredação de uma parada de ônibus tão reclamada pela comunidade? Essas pessoas deveriam respeitar e não estimular a destruição, como a que está ocorrendo neste momento”, finalizou Edivaldo Holanda.

Pela primeira vez na história, o Governo irá proporcionar intercambio internacional a jovens maranhenses, por meio do programa ‘Cidadão do Mundo’. Os primeiros 23 alunos que embarcarão nesse projeto pioneiro visitaram o governador Flávio Dino, no Palácio dos Leões, na tarde desta quinta-feira (5), para receber o certificado do Curso de Imersão e receber os parabéns antes da viagem para o exterior, que se inicia neste sábado (7).

O governador Flávio Dino felicitou os alunos e disse que o desenvolvimento verdadeiro do Maranhão só é possível acreditando e investindo nas pessoas, e o ‘Cidadão do Mundo’ é um exemplo de oportunidade para todos. “Muitas vezes isso não é valorizado porque eu costumo dizer sempre que ninguém inaugura gente, ninguém vai colocar uma placa em vocês depois inaugurar. Aí muita gente pensa só em obra. A gente quer, na verdade, que o Maranhão progrida, que seja um estado justo. E para ser justo ele tem que buscar combater aquele pecado fundamental de qualquer sociedade humana que é a desigualdade”, destacou.

De acordo com Flávio Dino, a iniciativa foi concebida a partir de um conjunto de programas de múltiplos objetivos que visam beneficiar os alunos, incentivar outros estudantes e oportunizar a formação de líderes de processos de transformação nas unidades educacionais e comunidades. “Se vocês estão aqui, confiam em vocês em primeiro lugar, mas confiam no Governo porque é um programa sério e a gente quer que dê certo. E é muito importante que dê certo. E para dar certo precisa que vocês gostem. Porque vocês são os primeiros, os pioneiros. A gente fica feliz de possibilitar esse acesso mais amplo mediante uma política pública”, enfatizou o governador.

O Programa ‘Cidadão do Mundo’ tem como objetivo capacitar alunos na faixa etária entre 18 e 24 anos, para que eles possam alcançar domínio funcional das línguas inglesa, francesa e espanhola. Nesta primeira etapa, foram certificados 23 alunos, de um total de 100 que serão beneficiados, que participaram do Curso de Imersão em línguas, dos quais 17 irão para a cidade de Buenos Aires, na Argentina, e seis para Montpellier, na França, a partir do próximo sábado (7).

O secretário da Ciência, Tecnologia e Inovação, Jhonatan Almada, realçou que o Governo do Maranhão dá um recado firme de que acredita na juventude e investe na educação, na contramão da crise econômica e política pela qual o Brasil atravessa. “Isso é prova de que, ainda que exista uma crise de confiança, existem instituições e políticos sérios no Brasil e esses alunos participando deste programa são a demonstração concreta de que o Estado do Maranhão tem uma liderança política séria, correta, honesta e que aplica o recurso público naquilo que deve ser aplicado”, reiterou.

Almada explicou que os 23 alunos que viajarão a partir do próximo sábado terão total apoio por parte do Governo, com seguro-saúde e uma bolsa no valor de R$ 4.500 para custeio. “O Governo também vai estar junto acompanhando permanentemente cada filho, cada filha de vocês que vão estar no exterior, para que eles se sintam não só acompanhados, mas seguros, e vocês, também, de que eles estão bem cuidados e acompanhados. Isso é um compromisso nosso, é um compromisso do Governo”, garantiu aos pais dos beneficiários o secretário.

DÉBORA ÁLVARES

RANIER BRAGON

Folha – Horas após a notícia da suspensão do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aliados do peemedebista e partidos do chamado “centrão” discutiram uma proposta para emplacar imediatamente o sucessor do peemedebista no Comando da Câmara.

A Folha conversou com vários líderes partidários que participaram de reunião no gabinete da Liderança do PP na Câmara, encontro que contou com a presença inclusive dos principais partidos de oposição.

A ideia é encontrar uma solução jurídica que impeça a permanência de Waldir Maranhão (PP-MA), o primeiro vice, no comando da Câmara e que leve a novas eleições no prazo de cinco sessões.

Com isso, o candidato de cunhistas e do centrão (PP, PR, PTB, PSD, PRB e outros partidos nanicos) seria o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), presidente da comissão que aprovou a autorização para o impeachment de Dilma Rousseff.

Rosso cumpriria o mandato tampão até janeiro de 2017 e, após isso, ingressaria em um ministério do governo de Michel Temer (PMDB), possivelmente Cidades.

Essa proposta foi levada nesta quinta-feira (5) a Temer, no Palácio do Jaburu, pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP). A aliados, Paulinho, como é conhecido, disse que o vice-presidente recebeu bem a proposta.

A Folha não conseguiu falar com a assessoria de Temer no final da tarde desta quinta.

Integrantes de partidos de oposição ouvidos pela Folha, porém, afirmaram que não vão participar desse acordo, embora reconheçam que os aliados próximos de Cunha mais os partidos do “centrão” tem maioria suficiente hoje na Câmara.

Rosso negou “com veemência” que tenha sido procurado ou que tenha discutido essa possibilidade. Ele afirmou inclusive que irá apresentar um projeto de lei que proíbe presidente e relatores de comissões de impeachment de participar de governos que resultem desses processos.

REGIMENTO

O grupo de Cunha e líderes de partidos do centrão buscavam ainda formas de tentar emplacar a tese de eleições, já que o afastamento de Cunha não resulta na vacância do cargo. Com isso, Waldir Maranhão cumpriria todo o mandato de Cunha, que vence em 1º de fevereiro de 2017.

Uma das possibilidades é levar a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a declarar afastamento definitivo de Cunha sob o argumento de que sua volta não será possível antes de fevereiro de 2017, prazo final de seu mandato na presidência da Câmara.

Outra seria o PP expulsar Waldir Maranhão do partido por ele ter votado contra o impeachment de Dilma, desrespeitando uma decisão partidária. Como a primeira-vice presidência da Câmara cabe ao PP, há a tese de que teria que haver nova eleição para a ocupação do posto

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) repercutiu, na sessão desta quinta-feira (05), o afastamento do presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB). Segundo o parlamentar, a decisão do ministro Teori Zavascki vem, na realidade, corrigir uma distorção que estava provocando constrangimento para todos os brasileiros e expondo internacionalmente o Brasil.

“Imaginemos nós um sujeito, um cidadão como Eduardo Cunha presidindo a Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil, réu em diversos processos, sofrendo graves acusações, dentre as quais, evasão de divisas, e há um ano e três meses presidia a Câmara dos Deputados”, disse.

Othelino Neto lembrou, na tribuna, que o deputado Eduardo Cunha, além de presidir a Câmara dos Deputados, ainda comandou uma sessão através da qual o Legislativo autorizou o andamento do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT).

“Vejamos nós a gravidade que foi ter Eduardo Cunha presidente da Câmara, não só pelos vexames que provocou ao Brasil afora, não só pelos incômodos em todos os cidadãos lúcidos do Brasil, cidadãos e cidadãs, mas porque ele não administrou a Câmara com a grandeza que precisa ter alguém que comanda uma instituição daquela importância. Ele utilizou este um ano e três meses que esteve à frente da Câmara dos Deputados para promover uma implacável vingança contra aqueles que ele escolheu como os seus inimigos a serem destruídos”, comentou.

Para Othelino, Eduardo Cunha participou e liderou um grande complô na Câmara dos Deputados, que culminou com a votação que deu seguimento ao afastamento da presidente da República, Dilma Rosseff.

“Imaginemos que um gângster presidiu a sessão que autorizou o afastamento da presidente da República. Infelizmente, em forma tardia, mas não menos importante, agora o Supremo Tribunal Federal, através de uma decisão unilateral do mnistro Teori Zavascki, acalma de certa forma o país, que não vai ficar em paz diante dos acontecimentos que estão por vir, mas pelo menos corrige parcialmente essa distorção jurídica, política e moral que era Eduardo Cunha presidir a Câmara dos Deputados”, afirmou.

Othelino disse que o afastamento deveria ter sido feito pela Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, os próprios deputados federais não deveriam ter permitido que ele continuasse todo esse tempo à frente daquela instituição, mas as manobras que o mesmo fez, as modificações no Conselho de Ética acabaram permitindo que ele permanecesse até agora.

“E foi preciso que o ministro do Supremo, apesar de ter demorado tanto a atender a solicitação do procurador geral da República, Rodrigo Janot, afastasse finalmente o deputado Eduardo Cunha da Presidência da Câmara. Então faço esse pronunciamento hoje para registrar um alívio momentâneo, porque hoje o Supremo, tardiamente, corrige um grande problema que o Brasil enfrentava, tirando da linha sucessória hoje o terceiro, que é o presidente da Câmara. Possivelmente, em alguns dias será o segundo. Na prática, seria o vice-presidente da República”, analisou.

O deputado federal Weverton Rocha (PDT) apresentou, em destaque de urgência, a inclusão de 45 cidades maranhenses na Medida Provisória 707/15, aprovada no Plenário da Câmara, referente à renegociação de dívidas de produtores e caminhoneiros.

O pedetista agradeceu o gesto dos parlamentares pela aprovação da emenda que contemplou as cidades do estado do Maranhão, e afirmou que o destaque vai possibilitar mais aporte federal para que os agricultores maranhenses inadimplentes possam renegociar suas dívidas.

“É um gesto de construção, em uma fase difícil que estamos vivendo, para o Brasil sair da crise. Precisamos nos unir em uma pauta comum. Portanto, é o momento de apoiarmos o pequeno produtor rural maranhense, trabalhador, altivo, que precisa de oportunidade para renegociar suas dívidas, continuar produzindo e sustentando sua família”, destacou o líder da bancada pedetista na Câmara Federal.

De acordo com a MP 707/15, os agricultores que fizeram empréstimos até 31 de dezembro de 2006, de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2010, terão rebates ou diminuição de até 95% sobre o saldo devedor atualizado. Será permitido ainda, no caso de empréstimos contratados no âmbito do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), a exclusão de encargos de inadimplementos, multas e outros encargos tributários.

O destaque aprovado em plenário beneficiará cerca de 200 mil trabalhadores rurais do Maranhão.