Os conselheiros tutelares podem ter um piso salarial nacional. A proposta é do deputado federal Weverton Rocha (PDT), que protocolou, na última semana, o Projeto de Lei 5285/2016 para beneficiar e valorizar a categoria.

O projeto propõe que o piso salarial nacional dos conselheiros tutelares seja fixado no valor de R$ 3.520, equivalente a quatro salários-mínimos, não podendo os entes públicos fixarem remuneração em patamar inferior. De acordo com o texto, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar às respectivas legislações orçamentárias a fim de cumprir o que está disposto na lei.

Em defesa do projeto de lei, o pedetista relata que, na grande maioria dos municípios maranhenses, os conselheiros recebem salário equivalente a um salário mínimo, o que corresponde a remuneração diária de R$ 29,33.

“Não podemos deixar de lado entidades que atuam na proteção da infância e da juventude. Precisamos valorizar os membros do Conselho Tutelar, e uma das maneiras é garantindo remuneração justa, com a edição de lei nacional que estabeleça piso remuneratório para essa categoria de trabalhadores”, destacou o deputado.

Mais estrutura para os Conselhos Tutelares

O deputado Weverton Rocha solicitou, por meio de indicação, ao Ministério da Justiça outras melhorias apresentadas por representantes dos Conselhos Tutelares do Maranhão, durante agenda no município de Peritoró. O parlamentar garantiu apoio à classe e destacou a destinação de 25 kits (carro, computador, impressora e bebedouro) para os Conselhos Tutelares do estado.

“A partir daqui vamos iniciar um bom e franco debate para que essa categoria seja valorizada e siga com a importante e tão nobre missão de proteger as nossas crianças e nossos adolescentes”, ressaltou.

O governador Flávio Dino voltou a se reunir com a cúpula do sistema de Segurança do Estado na tarde desta segunda-feira (23), no Palácio dos Leões. Na pauta do encontro, avaliação das ações das forças policiais e definição de estratégias para as atividades das próximas horas.

Desde quando os incêndios criminosos a ônibus foram deflagrados na última quinta-feira (19), o governador Flávio Dino, o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, o comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Pereira, o delegado-geral da Polícia Civil, Lawrence Melo, e o chefe do Gabinete Militar, Coronel Leite, estão se reunindo diariamente para determinar os procedimentos que garantam a segurança da população da Região Metropolitana de São Luís.

Com ações firmes e operações específicas de abordagens e embarque nos coletivos, além de patrulha permanente de motocicletas e viaturas, as forças de segurança já realizaram 54 prisões, das quais 25 autuados em flagrante, com relação direta com os incêndios. “Luta pela paz, contra quadrilha que quer voltar a mandar em Pedrinhas”, ressaltou o governador, destacando o forte combate às facções criminosas.

Toda a intensificação do trabalho da polícia foi feita mediante articulação definida em reuniões estratégicas desde a madrugada da sexta-feira (20), logo após o início dos incêndios criminosos. Desde então, sucessivas reuniões coordenadas pelo governador Flávio Dino definem, juntamente com a cúpula da Segurança Pública, novas estratégias para combater as ações criminosas.

Além das prisões, as ações estratégicas têm surtido efeito ao longo dos dias, com presença de policiamento intensivo nas áreas mais críticas e o reforço ao combate a outros tipos de crimes. “Faremos nova reunião amanhã”, enfatizou Flávio Dino.

Marrapá – A direção estadual do PSB destituiu o senador Roberto Rocha da presidência da Comissão Provisória Municipal do partido em São Luís. O PSB na Capital será comandado pelo deputado federal José Reinaldo Tavares.

A decisão do comando estadual do PSB baseou-se nos parágrafos base nos § 2º, 3º 4º do art. 23 do estatuto da legenda. A nova comissão que terá o senador como vice-presidente terá 180 dias para reorganizar o partido em São Luís.

Segundo a decisão da direção estadual do PSB, a nova Comissão Provisória Municipal terá como tarefa, “conduzir o partido na capital durante o processo eleitoral de outubro e, ao mesmo tempo, organizá-lo para, em consonância com o calendário nacional, realizar seu congresso municipal”, anota o documento distribuído pelo PSB.

O presidente estadual do PSB, Luciano Leitoa afirmou que o partido vive um quadro de grande instabilidade em São Luís, após o lançamento da pré-candidatura de Roberto Rocha na capital, seguida do anúncio da pré-candidatura de seu filho vereador Roberto Rocha Júnior.

“Em São Luís, diante de duas pré-candidaturas a prefeito já postas, o partido enfrenta um quadro de grave instabilidade. Causando ainda mais incerteza, a Comissão Provisória Municipal mantém-se estagnada e não oferece aos pré-candidatos, filiados e sociedade nenhum gesto de que movimentar-se-á no sentido de atender a resolução nacional e apresentar uma candidatura às próximas eleições majoritárias ludovicense”, diz o documento da Executiva Estadual.

A direção do PSB aponta ainda que a legenda está desorganizado em São Luís e passa por um momento de incertezas por conta da desmobilização da base partidária.

“Ainda sobre o PSB na capital, causa preocupação à Comissão Executiva Estadual o fato de que não enfrentamos apenas incertezas eleitorais. O partido não se organizou e se encontra desmobilizado. Não se verifica, por exemplo, a construção de núcleos de base, campanhas de filiação ou mesmo articulação com os movimentos sociais”.

Além do deputado federal José Reinaldo Tavares, a nova Comissão Provisória Municipal será composto pelo advogado José Antonio Almeida (Secretário Geral); o deputado estadual Bira do Pindaré (1º Secretário), Conceição Marques (Secretária de Finanças), o vereador Roberto Rocha Jr (secretário Parlamentar) e Domingos Paz (secretário de Mobilização).

O Globo- O ministro do Planejamento, Romero Jucá, anunciou na tarde desta segunda-feira que pedirá ainda hoje licença do cargo de ministro. O ministro disse que ficará afastado do cargo até o Ministério Público Federal se pronunciar sobre os áudios e destacou que, se for inocentado, voltará ao posto. Jucá afirmou que indicará temporariamente para o cargo o secretário-executivo do próprio Planejamento, Dyogo Oliveira.

A justificativa para se licenciar do cargo é de que aguardará uma manifestação do Ministério Público Federal sobre a investigação que corre contra ele no âmbito da Operação Lava-Jato.

— Eu sou o presidente do PMDB e um dos consultores desse governo. Não farei nada que possa prejudicar. Vou sair de licença amanhã. Enquanto o Ministério Público não se manifestar, dizer que não houve crime, eu aguardo fora do ministério — disse Jucá.

Ele chamou de “manipulação das informações” as matérias decorrentes do áudio em que aparece conversando sobre as investigações com Sérgio Machado.

— Vou ajudar a aprovar a meta no Senado. Não quero que paire nenhuma dúvida sobre minha conduta. O presidente me deu um voto de confiança, mas eu preferi sair. O presidente entendeu minha posição, viu minhas entrevistas, tenho defendido que se delimite a culpa a quem tem culpa — afirmou Jucá.

Ele disse ter convicção de que não fez nada de errado. Enquanto Jucá concede a entrevista, foi chamado de golpista por deputados e senadores. (POR CATARINA ALENCASTRO E SIMONE IGLESIAS)

Sarney e Renan também foram gravados por Sérgio Machado

Sérgio Machado não gravou apenas Romero Jucá. O ex-presidente da Transpetro na era PT registrou também áudios de Renan Calheiros e José Sarney.

Nestes dois casos os registros foram feitos em conversas privadas que Machado teve com cada um dos dois, separadamente.

Quem teve acesso aos áudios diz que o que foi revelado hoje em relação a Jucá “não é nada” comparado ao que Renan e Sarney disseram.

As gravações foram feitas no âmbito da delação premiada que Sérgio Machado está negociando com a Procuradoria-Geral da República desde março. O acordo com a PGR foi selado na semana passada.

Na delação, Machado gravou apenas três políticos: o responsável pela sua indicação para a Transpetro (Renan), Sarney e Jucá. Mas comprometeu outros senadores do PMDB. São eles Jáder Barbalho e Edison Lobão.

Eduardo Cunha, Aécio Neves, José Dirceu e Lula não aparecem nos depoimentos dados por Machado.

A delação de Machado está na mesa do ministro Teori Zavascki, esperando homologação. (Lauro Jardim)

A mão firma do aparato policial no combate às quadrilhas que tentaram aterrorizar a cidade desde a última quinta-feira (19) tem se mostrado eficiente, mas ainda assim o governador Flávio Dino, para não dar a menor chances aos marginais, conta, a partir de hoje, com o reforço da Força Nacional de Segurança, que chega para ajudar no combate às almas sebosas que estão sendo incentivadas pela velha politicalha do grupo que perdeu o poder e não se conforma.

Triste, muito triste mesmo, ver setores da mídia ligadas ao grupo Sarney torcendo pelo caos, pela baderna e pelo terror de gangues contra a população usuária do transporte coletivo com a única finalidade de tentar atingir a imagem do Governo, mesmo diante de todos os esforços desenvolvidos pelas forças de segurança do Estado para colocar na cadeira os bandidos que recebem ordens para incendiar ônibus de dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Fruto do trabalho da Polícia, bandidos estão sendo arrancado até de dentro do mangue e retirados de circulação. Desde o início das operações já foram presos 38 suspeitos, sendo 21 autuados pelos ataques a ônibus e os outros presos em flagrante. E a Polícia continua em busca de mandantes e envolvidos nos crimes.

Independente da Força Nacional que começa a patrulhar as ruas a partir desta segunda-feira (23), louve-se o trabalho das Polícias Civil e Militar para restabelecer a ordem pública. Conforme o Comandante da PM, coronel Frederico Pereira “a Polícia está integralmente mobilizada para manter este esforço pelo tempo que for preciso”.

É desta forma que o Governo do Estado está botando bandido para correr, se enfiar na lama feito caranguejo, de onde são retirados, exibido e guardados no xilindró, num trabalho sem trégua, que pelo visto está incomodando aqueles que esperavam ver o Estado transformado num caos, mas que estão se deparando com um aparato policial, equipado, treinado, motivado e disposto a manter a ordem custe o que custar.

Ao contrário do Governo de Roseana Sarney, quando cabeças eram jogadas por cima do muro do Complexo Penitenciário, desta vez Pedrinhas está sob controle, não houve rebelião e não houve morte porque o governo reagiu com rapidez e com competência.

Flávio Dino

O desenvolvimento de nosso estado passa também pela criação de condições logísticas que ampliem nossa força econômica. Esse é um dos principais papéis do Governo do Estado para gerar crescimento, estimulando áreas que já são pujantes de nossa economia. Para isso, temos feito investimentos pesados na melhoria de nossas rodovias. E tenho reiteradamente pleiteado junto ao governo federal obras nas rodovias federais que cortam nosso estado, como o fiz mais uma vez esta semana em encontro com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella.

Estive com o novo ministro para debater especialmente a recuperação, manutenção e duplicação da BR-135. Atualmente, a difícil situação desta rodovia federal aumenta custos para o escoamento de produtos ao Porto de Itaqui. Mais que isso, é um drama social para milhares de pessoas que precisam deslocar-se por ela em nosso estado. O governo federal há havia retomado as obras na BR e tenho certeza que o novo ministro dará o mesmo empenho. Também falei sobre todas as demais rodovias federais, uma a uma, sempre destacando o que é mais emergencial.

Nesse campo do diálogo político, não atuo como os que governaram este estado por 50 anos. Deram apoio a todos os governos federais que existiram, contudo com pouquíssimos benefícios para o nosso estado, uma vez que sempre priorizaram ganhos pessoais, tanto que hoje são milionários. Em sentido diverso desse oportunismo visando o acúmulo de poder familiar, faço questão de expressar de modo transparente meu posicionamento político, pois acredito que a Política ganha com isso. O que não me impede de dialogar com quem quer que seja em benefício do nosso estado, sempre mirando conquistas coletivas, para todos.

A busca de ajuda federal não exclui o esforço próprio, do Governo Estadual. No que tange à logística, são mais de 1 mil quilômetros de rodovias em construção ou com obras de recuperação. É o caso da MA-386, a Estrada do Arroz, que liga as cidades de Imperatriz e Cidelândia, na Região Tocantina, que estamos concluindo, após décadas de espera. Mais de 35 mil pessoas, de 25 comunidades rurais estão sendo beneficiadas com o investimento do Governo do Estado em 47 quilômetros de asfalto, 11 quilômetros de recuperação e construção de nove pontes. Em paralelo, estão sendo recuperados cerca de 72 quilômetros de estradas vicinais que ligam as comunidades à Estrada do Arroz.

Também estamos construindo a rodovia até Santo Amaro e a MA 315, ligação rodoviária entre Barreirinhas e Paulino Neves. Com essas duas obras iremos ampliar o potencial turístico do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, uma de nossas atrações de renome mundial. Teremos inédito dinamismo econômico e um grande crescimento do turismo na Rota das Emoções, que nos une ao litoral do Piauí e do Ceará.

Ao mesmo tempo, temos feito importantes obras no sertão maranhense, alcançando cidades como São Francisco, Barão de Grajaú, São João dos Patos, Passagem Franca, Buriti Bravo, Matões, e outras. Estamos concluindo a histórica licitação da Ponte Central Bequimão, na Baixada Maranhense, e recuperamos as rodovias estaduais que dão acesso aos vários municípios da Ilha.

Esses investimentos convertem-se em desenvolvimento para todas regiões de nosso estado. Primeiro, porque geram empregos durante a realização das obras. Depois, pelo aumento de nossa capacidade de desenvolvimento. Esses são os caminhos para fazer um Maranhão melhor para todos nós.