Renan Calheiros ignorou ato de Waldir Maranhão e manteve o rito do impeachment

A decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP), de anular o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, teve valor de uma nota de três dólar. O presidente do Senado, Renan Calheiro, sequer tomou conhecimento do ofício de Maranhão.

Renan, em sessão do Senado nesta tarde de segunda-feira (9), considerou o ato de Maranhão “ilegal” e “intempestivo”. Disse ainda que a Câmara não poderia tomar a decisão de anular a sessão em que 367 deputados deram aval ao prosseguimento do processo de impeachment para o Senado quase 30 dias após a votação da admissibilidade – muito menos quando o Senado está prestes a deliberar sobre o tema.

Waldir, além de ser anarquizado por senadores, juristas e comentaristas políticos por ter anulado as sessões que culminaram com a admissibilidade do impeachment da presidente, ainda deve enfrentar um processo por quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara, segundo anunciou o líder do Democratas, Paudernei Avelino.

Menos de doze hora após a denúncia da mídia nacional, o Tribunal de Contas do Maranhão exonerou o funcionário “fantasma” médico Thiago Augusto,  filho do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP).

Thiago, que trabalha em hospitais em São Paulo e faz pós-graduação, era lotado no gabinete do conselheiro Edmar Cutrim em uma função que exige a presença diária, foi demitido pelo presidente da Casa, conselheiro Jorge Pavão.

O governador Flávio Dino (PCdoB), através de sua página no Twitter, se manifestou sobre as especulações de que teria influenciado o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, a anular todo o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, provocando o maior alvoroço em Brasília.

“Tenho orgulho de defender a Constituição, o Estado de Direito e a Democracia. E por isso apoio a decisão do deputado Waldir Maranhão. Raiva contra decisão do deputado Waldir Maranhão mostra o que venho apontando: golpista não aceitam regras do Estado de Direito”, disse o governador, no Twitter.

Segundo Dino, “defensores do impeachment não querem aceitar que o presidente da Câmara dos Deputados tome decisões. Só vale quando é para um dos lados?”, questiona.

Para o governador, é “natural que o deputado Waldir Maranhão, sendo do meu Estado, peça minha opinião sobre temas relevantes. Como eu peço a ele também”.

Em um de suas postagens o governador afirma que “realmente fico perplexo como alguém pode inventar essa tese de “pedaladas” e meia dúzia de decretos orçamentários como causa de impeachment”, advertindo que “juridicamente, a decisão do deputado Waldir Maranhão é centenas de vezes mais consistente do que o pedido do tal “impeachment”.

Veja – O presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), acatou nesta segunda-feira recurso ingressado pela Advocacia-Geral da União que pedia a anulação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Como a ação contra a petista já está no Senado, Maranhão encaminhou ofício ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), pedindo que os autos sejam devolvidos à Câmara.

Maranhão, no despacho, afirmou que ocorreram vícios que tornaram nula a sessão da Câmara que deu prosseguimento à ação contra Dilma. Em um argumento controverso, o novo presidente afirmou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo sobre o afastamento da presidente da República. “No caso, deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente”, escreveu.

“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, continuou Maranhão.

A decisão de Maranhão anula as sessões realizadas nos dias 15, 16 e 17 de abril, quando foi discutido e votado o processo de impeachment, e determina uma nova sessão para julgar a ação no prazo de cinco sessões contadas a partir da data que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara.

Fim do sufoco: Viva Cidadão da Praia Grande agora atende na Beira-Mar

As unidades Jaracati e Praia Grande do Viva foram transferidas para a nova unidade na Beira-Mar. O funcionamento iniciou nesta segunda-feira (9), e acontecerá sempre de 8h às 18h, com capacidade para mais de 5 mil atendimentos diários em mais de 120 guichês, o dobro das antigas unidades.

Estarão presentes 14 novos parceiros, aumentando de 16 para 30 o número de instituições dentro do Viva, que passa a oferecer serviços da Cemar, Caixa Econômica Federal, bem como a realização de exames do Detran. Tudo com mais conforto, segurança e acessibilidade para o cidadão.

Já a unidade do João Paulo será substituída por uma unidade de grande porte no Shopping da Ilha, passando de 28 guichês de atendimento para 60. Outro benefício para os usuários dos serviços será o horário de atendimento até às 22h. Será desegunda a quinta, de 10h às 22h, e de 12h às 18h aos domingos, beneficiando, também o cidadão que não pode resolver suas demandas em horário comercial. Outra unidade será instalada no Pátio Norte Shopping.

Até que as unidades nos shoppings sejam inauguradas, os cidadãos poderão contar, ainda, com os postos de atendimento instalados nos shoppings da Ilha e Passeio, além do posto na Vila Janaína. Esses postos são fruto de uma parceria entre o governo e os shoppings e não geram nenhum tipo de custo para o Estado. O posto do Shopping da Ilha já possui o grande diferencial de funcionar das 10h às 22h, de segunda a sexta, com duas horas a mais de atendimento à disposição do cidadão.

Prefeito Edivaldo não recua e mantém data da licitação para os transportes

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior mostra pulso forte ao não se curvar aos interesses de empresários inescrupulosos e confirmar para o próximo dia 12 a abertura dos envelopes contendo as propostas das empresas que se habilitarem a participar da licitação para a contratação do serviço de transporte público da capital.

Por absoluta falta de consistência dos argumentos, a comissão especial encarregada de promover a licitação rejeitou o recurso assinado pelas empresas Rio Anil, Primor, Expresso 1001 e São Benedito, manteve o certame para a data previamente estabelecida no Edital e deve se posicionar nas próximas horas sobre novos recursos que pretendem “melar” a iniciativa histórica da prefeitura.

Ainda existem alguns pedidos de esclarecimentos para serem respondidos pela comissão, assim como três novos recursos impugnando o processo licitatório, mas segundo informações da Comissão de Licitação, todos serão julgados ainda nesta terça-feira (10).

E para aqueles que pretendem continuar colocando ônibus caindo aos pedaços para fazer o transporte dos usuários e tentam criar obstáculos ao certame, o prefeito avisa que não recuará da missão que o povo de São Luís lhe confiou. Segundo Edivaldo “a licitação vai resolver um problema crônico da nossa cidade”.

Alguns destes empresários viciados em prestar péssimos serviços à população costumam ameaçar entrar na Justiça para barrar o processo, mas conforme adverte o prefeito, caso isso ocorra, os magistrados terão a oportunidade de verificar a lisura do processo que se deu de forma transparente, honesta e para beneficiar a população.

Neto Evangelista comanda festa de confraternização com mães do bairro São Francisco

A deputada Eliziane Gama estreita as conversações como os tucanos visando composição de aliança com o PSDB para disputar a sucessão na capital, em outubro próximo, mas precisa primeiro convencer o deputado licenciado Neto Evangelista, atualmente exercendo a função de secretário de Desenvolvimento Social do Estado, a desistir da pré-candidatura.

Evangelista, além de trabalhar internamente para garantir o apoio dos tucanos à sua candidatura, mantém agenda de candidato, principalmente em suas bases de sustentação, como ocorreu no sábado (7), na Ilhinha (São Francisco), quando promoveu uma festa para cerca de cinco mil pessoas.

A festa, a bem da verdade, trata-se de uma tradição iniciada em 1987 pelo saudoso ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado João Evangelista, pai de Neto, e que reúne todos os anos as mães do bairro em uma tarde com muitas brincadeiras e sorteio de prêmios.

Eliziane Gama esteve reunida semana passada com o também pré-candidato do PSDB a prefeito de São Luís, deputado João Castelo, quando ofereceu, em troca do apoio, a retomada dos projetos do ex-prefeito que focaram pela metade ou nem chegaram a sair do papel, como por exemplo, corredor de transporte.

“Minha pré-candidatura é para valer e vou levar meu nome à apreciação da convenção do partido, já conversei com o presidente nacional da legenda, senador Aécio Neves, de quem recebi sinal verde para me viabilizar dentro do PSDB e é justamente isso que estou fazendo”, observou Neto recentemente ao titular deste blog.