O deputado Zé Inácio reúne nesta sexta-feira (19) seu campo político que atua no PT para anunciar a retirada de sua pré-candidatura a vice-prefeito na chapa do deputado federal Duarte (PSB). Com a desistência do parlamentar, a disputa no partido, responsável pela indicação, ficará entre Isabelle Passinho e Creuzamar Pinho.
Em contrato com o responsável pelo Blog Jorge Vieira, o deputado Zé Inácio admitiu a possibilidade de um acordo entre as duas militantes do PT, afim de evitar disputa e permitir que o nome seja indicado por aclamação na convenção do PT que acontece neste sábado (20), das 9h às 12h, numa casa de eventos no Renascença. “Se não houver acordo, a disputa será decidida no voto”.
Inácio acredita que haverá entendimento e que a tendência é o nome ser aclamado. “Vou reunir meu campo político e anunciar a retirada do meu nome. Como somos do campo majoritário, a tendência é que haja acordo entre as duas candidatas. Se não for possível, e eu acredito no entendimento, a convenção de amanhã deve escolher no voto quem será a companheira de chapa de Duarte, mas acredito que pode ser por aclamação”.
Integrante da federação Brasil Esperança (PT/PCdoB/PV), o PT, pelo sua importância política no processo eleitoral, cabe a indicação do candidato a vice que será apresentado na convenção do PSB que reunirá representantes de cerca de treze partidos no Ginásio Castelinho neste domingo (21).
Os partidos que integram a aliança articulada pelo Palácio dos leões prometem fazer uma grande festa para na largada da campanha do candidato a prefeito de São Luís.
Para disputar as Eleições Municipais de 2024, candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador precisam cumprir uma série de exigências constitucionais e legais. Inicialmente, devem ser escolhidos pelas agremiações políticas em convenções partidárias, que devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto, segundo o Calendário Eleitoral. A partir da escolha em convenção, já é possível solicitar o registro das candidaturas à juíza ou ao juiz eleitoral. Os partidos têm até o dia 15 de agosto para enviar os pedidos de registro à Justiça Eleitoral.
Existem exigências indispensáveis para que uma pessoa possa se candidatar em uma eleição, chamadas de condições de elegibilidade. São elas: ser filiado a um partido político, ter nacionalidade brasileira, ter a idade mínima para o cargo almejado, ser alfabetizado e estar em pleno exercício dos direitos políticos, ou seja, ter título de eleitor e estar em dia com a Justiça Eleitoral. Para os homens, é preciso ainda estar com a situação militar regularizada, mediante comprovante de alistamento.
De acordo com a Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 3º) e a Lei das Eleições (artigo 11, parágrafo 2º), para disputar o cargo de prefeito ou de vice-prefeito, a pessoa deve ter, no mínimo, 21 anos de idade até o dia da posse. Já para vereador, candidatas e candidatos podem concorrer desde que já tenham completado 18 anos na data do pedido de registro de candidatura.
Causas de inelegibilidade
Além de cumprirem as condições de elegibilidade, as candidatas e os candidatos também não podem se enquadrar em nenhuma das causas de inelegibilidade. A legislação estabelece que não pode se eleger, entre outras razões:
Requerimento de Registro de Candidatura
É por meio do Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex) 2024 –, já disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que os partidos encaminham à Justiça Eleitoral os Requerimentos de Registro de Candidatura (RCC), assim como os registros das atas das convenções partidárias.
O sistema é obrigatório para todos os tipos de pedido (coletivo, individual, vaga remanescente, substituição) e para o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) sem candidato, conforme previsto na Resolução TSE n° 23.609/2019.
O requerimento deve conter dados biográficos das candidatas e dos candidatos, bem como informações sobre o partido, a federação e a coligação que integram (se concorrerem ao cargo de prefeito). Deve ser informado, ainda, o nome que a candidata ou o candidato deseja que conste na urna eletrônica, entre outros dados obrigatórios. Para as Eleições Municipais 2024, os pedidos de registro deverão ser apresentados nos juízos eleitorais.
Processamento
Após a apresentação, os pedidos de registro passam a tramitar por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand). Nesse momento, uma juíza ou um juiz eleitoral, pertencente ao quadro de um dos tribunais regionais eleitorais (TREs), é indicada ou indicado como relatora ou relator do processo.
Com as informações autuadas, os dados são encaminhados automaticamente à Receita Federal para o fornecimento do número do registro da candidata ou do candidato no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Esse número autoriza candidatas e candidatos a promoverem a arrecadação de recursos e a realizarem despesas necessárias à campanha eleitoral.
Demais procedimentos
Verificados os dados dos processos e publicado o edital com os pedidos de registro no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) para ciência dos interessados, passam a vigorar prazos relevantes. A candidata ou o candidato escolhido em convenção tem dois dias para requerer, individualmente, o registro de sua candidatura, caso o partido político ou a coligação não o tenha solicitado.
Além disso, passa a contar o prazo de cinco dias para a impugnação do registro da candidatura. Qualquer candidata ou candidato, partidos, coligações ou o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) podem impugnar o pedido de registro em petição fundamentada.
Julgamento
O Calendário Eleitoral estipula a data de 16 de setembro (20 dias antes do 1º turno, marcado para o dia 6 de outubro de 2024) como limite para que todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador – inclusive os impugnados e os respectivos recursos – estejam julgados pelas instâncias ordinárias, bem como publicadas as decisões. (Fonte: TSE)
O funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Contratos foi prorrogado por mais 90 dias. A ampliação do prazo foi aprovada na tarde de terça-feira (16) pelos integrantes do colegiado, durante audiência no plenário da Câmara Municipal de São Luís.
Ator do requerimento de prorrogação e vice-presidente da CPI, o vereador Pavão Filho (PSB) argumentou que, diante da resistência da prefeitura em entregar documentos requisitados sobre compras e prestação de serviços, era necessário ampliar o prazo dos trabalhos. Essa é a primeira prorrogação do colegiado, que funcionará até o mês de novembro.
Com a prorrogação, a comissão entra em uma nova fase e ganha tempo para continuar apurando as investigações que envolvem supostas irregularidades em contratos emergenciais da administração municipal e amplia o prazo de recebimento de contribuições para a elaboração do relatório final dos trabalhos.
A CPI dos Contratos foi instalada em 13 de maio de 2024, com prazo de funcionamento até a primeira quinzena de agosto, mas houve a necessidade de prorrogar até o mês de novembro para que fosse possível concluir as investigações.
O senador Randolfe Rodrigues, o líder do governo no Congresso Nacional se filiou ao Partido dos Trabalhadores (PT), nesta quinta-feira (18), legenda pela qual se elegeu pela primeira vez em 1999.
Randolfe estava sem partido desde maio de 2023, quando deixou a Rede Sustentabilidade após divergências com ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Antes, havia passado pelo PSOL, partido pelo qual se elegeu senador em 2010.
A filiação de Randolfe ao PT foi oficializada no Palácio da Alvorada com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assinou a ficha de filiação do parlamentar. Estiveram presentes ainda a presidenta nacional da legenda, deputada Gleisi Hoffmann, o ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha e a primeira-dama Janja Lula da Silva.
Randolfe se reaproximou de Lula em 2022, quando desistiu de ser candidato ao governo do Amapá para assumir a coordenação da campanha do então candidato à presidência.
Através das redes sociais, o senador celebrou seu retorno ao PT.
“Voltei! Voltei porque aquele sonho que nasceu no meu coração de menino continua vivo. Foi aqui que vi a prática das teorias que tanto li nos livros. Foi aqui que vi um homem pobre, retirante nordestino, trabalhador, metalúrgico, lutador, se tornar o maior líder mundial”, escreveu.
“Foi aqui, com Lula, que entendi que é possível construir um país mais justo, que olha e escuta os que mais precisam, que respeita e que trata o povo com dignidade e amor. Voltei porque entendi que não posso esquecer de onde vim. Que aqui sou instrumento da mudança que quero para o Brasil e para o Amapá. Voltei porque é aqui que Lula está e é ao seu lado que vamos fazer do Brasil o sonho que sonhamos desde criança”, prosseguiu.
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) inicia nesta quinta-feira (18), o recesso parlamentar previsto no Regimento Interno da Casa. A reabertura dos trabalhos legislativos no Palácio Manuel Beckman está marcada para o dia 6 de agosto.
A última sessão plenária da Casa aconteceu nessa terça-feira (16), ocasião em que foi limpa a pauta de deliberações do Parlamento Estadual para este primeiro semestre e anunciada a comissão representativa que atuará durante o recesso. Nesta quarta-feira (17) ocorreu sessão solene de concessão do Título de Cidadão Maranhense ao ex-diretor da Emserh, Raul Fagner Leite, por solicitação do deputado Carlos Lula (PSB).
A comissão de recesso da Alema reúne os deputados Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ariston (PSB), pelo Bloco Parlamentar Juntos pelo Maranhão; Neto Evangelista (União Brasil), pelo Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão; e Wellington do Curso (Novo), pelo Bloco Parlamentar União Democrática.
O colegiado tem a função de representar o Legislativo maranhense durante o período de recesso parlamentar. Entre outras atividades, atua para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos e pode desempenhar várias funções importantes, tais como deliberações urgentes; fiscalização e controle; representação institucional; e a preparação para o retorno das atividades parlamentares ordinárias.
O União Brasil reuniu todos os seus pré-candidatos a vereador para um encontro com Duarte Jr. (PSB), nome que será apoiado pelo partido na eleição para a Prefeitura de São Luís. O encontro ocorreu na noite desta terça-feira (16) e foi a ratificação de que a sigla e seus partidários estarão marchando ao lado do socialista no pleito da capital maranhense.
O presidente do União Brasil no Maranhão, deputado federal Pedro Lucas, enfatizou em seu discurso que apoiar Duarte foi uma decisão não só local, mas também nacional. “Ninguém ganha só. E o Duarte consegue agregar vários partidos, parcerias com o governo federal, parcerias com o governo do Estado, e eu não tenho dúvida, vamos ganhar a eleição juntos”, ressaltou.
O coordenador-geral da campanha, Marcus Brandão, elogiou a qualidade do time de pré-candidatos montado pelo União Brasil e destacou a competência, disposição e maturidade do pré-candidato, que conseguiu reunir 12 partidos em torno do seu nome.
“Eu vejo hoje o Duarte unir todas essas qualidades para a gente conseguir o melhor governo para São Luís. Juntando o vereador, o líder de bairro, o prefeito, o governador e o governo federal. Essa estadia que ele tem passado em Brasília amadureceu demais ele, que tem trânsito em todos os ministérios. Nada melhor do que um prefeito que tenha essa abertura”, pontuou Marcus Brandão.
Já o presidente municipal do União Brasil, vereador Marquinhos, explicou que política não se faz só e por isso é importante ter um prefeito parceiro do Poder Legislativo. “Acredito que o Duarte amadureceu e está forte mentalmente. Ele aprendeu a fazer política. Tem um excelente trâmite em Brasília. Você está preparado e estamos aqui para somar, para ir para a guerra juntos”, afirmou Marquinhos.
Duarte encerrou a reunião realçando a alegria e emoção de fazer parte desse momento. “Há quem pense que pode fazer tudo só. Se quer fazer bem feito e de fato melhorar a vida das pessoas da sua cidade, você precisa de um time. Ter o apoio de vocês é uma grande honra. O União Brasil vai chegar na Prefeitura para a gente fazer mais”, finalizou o pré-candidato a prefeito.
O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou nesta quarta-feira (17) a operação Rei do Gado no Estado, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada por venda fraudulenta de gado e sonegação fiscal. A ação também foi realizada nos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e no Distrito Federal. As práticas ilegais movimentaram aproximadamente R$ 1,4 bilhão.
A operação Rei do Gado está sendo cumprida pelo Gaeco do MPMA com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei), e Gaecos de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal. Também participam a Receita Federal, a Secretaria de Fazenda do Maranhão, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Polícia Rodoviária Federal (PRF), as Delegacias de Combate à Corrupção do Maranhão e Distrito Federal, além das polícias Militar de Minas Gerais e de São Paulo.
Os investigados são servidores públicos, além de pessoas físicas e jurídicas, que, direta ou indiretamente, estão envolvidos nos crimes. A decisão expedida pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís também determinou a suspensão do exercício das funções públicas de servidores, a suspensão das atividades das pessoas jurídicas envolvidas, bem como bloqueio de contas e apreensão de bens de luxo para ressarcir os cofres públicos.
Conduzidas pelo Gaeco e pela 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica do Estado do Maranhão, as investigações revelaram a inserção de dados falsos sobre quantitativo de gado, idade e vacinas dos animais nos sistemas de controle, para simular a regular criação por pecuaristas cujas propriedades rurais sequer existem ou não comportam o número de animais registrados. O grupo criminoso também emitiu notas fiscais de venda de quase 500 mil bovinos e Guias de Trânsito Animal com informações falsas de compra e venda de gado.
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