Flávio Dino sendo entrevistado pelos jornalistas Jorge Vieira e Clodoaldo Correa

Em entrevista ao programa “Resenha”, que estreou nesta manhã de sábado (9) na TV Difusora, o governador Flávio Dino (PCdoB) voltou a afirmar que não pretende se envolver na sucessão nos municípios onde a disputa ocorrer entre candidatos que estiveram em seu palanque em 2014.

O governador deixou claro que o Governo não se envolverá na eleição, mas que ele, enquanto militante político tem o direito de se manifestar e apoiar candidatos nos municípios em que a disputa ocorrer entre um aliado seu com um adversário.

Ao ser questionado pelos apresentadores do “Resenha”, jornalistas Jorge Vieira e Clodoaldo Correa, sobre a sucessão na capital, Flávio Dino deixou claro que não vai se envolver em função da participação de vários aliados na disputa.

“Mas naquela hora em que estiver só o senhor é a urna, em que o senhor pretende votar”, quis saber Clodoaldo, tendo como resposta que “o voto é secreto” e que não poderia revelar, “mas já sei em quem vou votar”, observou.

Flávio Dino foi questionado durante uma hora, respondeu a todas as perguntas, inclusive sobre o pagamento das emendas parlamentares, quando voltou a afirmar que o Maranhão, em relação a outros Estados, é o que tem pago mais emendas, que vai continua pagando de acordo com a disponibilidade do caixa.

Prefeito Edivaldo segue consolidando apoio em sua pré-campanha pela reeleição

O prefeito de São Luís e pré-candidato à reeleição em São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, esteve na noite desta sexta-feira (9), na sede do Partido Trabalhista Cristão (PTC), onde foi recebido com festa pela militância partidária e por pré-candidatos a vereador integrados ao seu projeto político. Na oportunidade, Edivaldo cumprimentou o público presente, tirou fotos e conversou com os presentes sobre a sua trajetória de vida política e sobre o seu projeto para a cidade de São Luís.

“Militei no PTC durante boa parte da minha juventude e, aqui, construí uma importante etapa da minha trajetória política. É muito bom poder rever os amigos dessa época, encontrar novos militantes, olhar nos olhos de cada um e constatar que continuamos com os mesmos ideais”, disse Edivaldo.

Edivaldo falou ao grupo ainda sobre os principais avanços ocorridos nos três anos e meio de sua administração, destacando iniciativas como a reinauguração de praças, a urbanização de diversos bairros, reformas em unidades de saúde, melhorias no trânsito e no sistema de transportes, entre outras ações. “Com bom planejamento e muita responsabilidade, estivemos trabalhando desde o primeiro dia de gestão. Mas precisamos avançar ainda mais. Por isso agradeço o apoio do PTC que se une ao nosso projeto de reeleição”, finalizou Edivaldo.

Para o presidente do PTC de São Luís, Manoel Lima, o prefeito Edivaldo tem a seu favor a juventude, a honestidade e integridade política como fatores fundamentais para a sua reeleição. “Num momento em que a política passa por um momento tão delicado, é de uma pessoa assim que a cidade precisa: de alguém que fez uma gestão transparente, premiada em diversas áreas. É com muito orgulho que o PTC apoia Edivaldo”, acrescentou.

ADESÃO

Outra legenda que já manifestou apoio ao projeto de Edivaldo Holanda Júnior foi o PSD. A direção estadual, militância e pré-candidatos do Partido Social Democrático (PSD) se reuniram na noite de quinta-feira (07), no auditório da sede do partido no Calhau, com o objetivo de confirmar total apoio à reeleição do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, com vistas a sua candidatura nas Eleições de 2016. A legenda definiu também a data da Convenção Estadual: será no dia 27 de julho.

“Queremos avançar mais nas ações que já desenvolvemos em prol de São Luís. Para esta caminhada, contamos com o apoio e a militância do PSD. Sou imensamente grato pelas palavras de apoio e confiança recebidas. Ter o PSD conosco, defendendo a boa política em favor da população, nos dá ainda mais força para continuar essa jornada”, disse Edivaldo.

O presidente estadual do PSD, Cláudio Trinchão, enalteceu a gestão de Edivaldo à frente da Prefeitura de São Luís, mas destacou em seu discurso a credibilidade que o pré-candidato a reeleição tem mostrado no decorrer de sua trajetória política. No seu entendimento, não existe nome mais apropriado para assumir o cargo mais alto do município de São Luís do que o de Edivaldo Holanda Júnior.

“Em três anos e meio na administração da Prefeitura de São Luís e em toda a sua vida política, ninguém ouviu falar da menor irregularidade contra Edivaldo. Não tenhamos dúvidas que o seu nome é o melhor para a Prefeitura de São Luís. Ele vem com mais experiência e pode contar com nosso apoio”, afirmou Cláudio Trinchão.

Até o momento, a pré-candidatura de Edivaldo conta com o apoio de 14 legendas, configurando, portanto, a maior aliança para as eleições municipais de outubro. Além do PDT, aderiram ao projeto PCdoB, DEM, PSD, PROS, PTB, PSC, PRB, PTC, PEN, PRP, PSDC, PRTB, PR e PSL. O presidente municipal do PR, Hélio Soares, também reforçou a confiança no projeto. “Edivaldo vem fortalecendo o apoio dos partidos, conversando pessoalmente com a militância. Tenho certeza que mais partidos se juntarão a nós. Edivaldo é um político honesto que muito ainda tem a fazer por São Luís”, disse Hélio Soares.

O Sindicato dos Auditores Estaduais de Controle Externo do Maranhão (Sindaecema) e a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado Maranhão (ASTCE) divulgaram, nesta sexta-feira (8), uma nota conjunta na qual explicam os motivos que levaram os servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a realizarem uma manifestação na última semana.

Além de cobrar transparência e moralidade no TCE, a categoria está numa campanha contra os funcionários fantasmas que ocupam cargos no órgão e pedem valorização dos servidores de carreira e realização de concurso público.

O caso emblemático, que ganhou repercussão nacional, foi o do filho do deputado federal Waldir Maranhão, o médico Thiago Maranhão, nomeado assessor do conselheiro Edmar Cutrim em novembro de 2013 e que recebia um salário de quase R$ 7,5 mil, além de R$ 800 de auxílio alimentação. Ele ficou no cargo até maio deste ano e foi exonerado após a divulgação do escândalo.

Segundo as entidades, existem outros funcionários fantasmas que precisam ser exonerados. Além disso, os servidores do Tribunal exigem a realização de concurso público, disponibilização de verbas para cobrir as despesas com o deslocamento das equipes de auditoria e recomposição das perdas salariais inflacionárias do ano de 2015 em 10,67%.

A categoria afirma que continuará mobilizada na luta em defesa do sérvio público de qualidade, no combate aos maus gestores públicos e no respeito aos direitos dos trabalhadores do TCE-MA.

Veja a nota oficial na íntegra.

NOTA OFICIAL

O Sindicato dos Auditores Estaduais de Controle Externo do Maranhão (SINDAECEMA) e a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado Maranhão (ASTCE) vêm a público repudiar com veemência a tentativa arbitrária e deliberada de deturpar o movimento ordeiro e pacífico organizado pelos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão em prol da moralidade e da transparência na gestão do TCE-MA. As atividades do órgão não foram prejudicadas, tendo em vista que não se trata de greve e sim de movimento de mobilização dos servidores, garantido pela Constituição da República.

Se, de um lado, o Tribunal de Contas protagonizou mais um escândalo, com a ampla divulgação do pagamento de funcionários fantasmas, do outro, os servidores sofrem com a desvalorização na carreira e a falta de recursos para desenvolver o trabalho de fiscalização e controle dos recursos públicos.

Nossa sociedade não tolera mais as irregularidades na Administração Pública. Nesse sentido, os servidores do TCE são verdadeiros fiscais da lei que buscam salvaguardar a correta aplicação do dinheiro do contribuinte, apurando desvios e buscando a condenação dos envolvidos nas condutas ilegais. Graças à essa atuação, inúmeros gestores públicos tiveram as contas reprovadas e ficaram inelegíveis para as próximas eleições municipais, o que rompe o ciclo da impunidade e dá esperança de dias melhores a milhões de maranhenses.

No entanto, mesmo diante desse quadro, o TCE se recusa a valorizar seus verdadeiros servidores e a garantir as condições mínimas de trabalho às equipes de fiscalização e controle externo. Em vez de dar exemplo, o órgão teve a imagem envolvida em notícias de apadrinhamento de parentes de políticos em seu quadro de comissionados. O caso do filho do deputado federal Waldir Maranhão é apenas a ponta do iceberg.

Um órgão como o TCE-MA não pode ser utilizado como cabide de empregos para poderosos e protegidos, tampouco reduto eleitoreiro. Servidores de carreira não podem ser desqualificados por denunciarem essa imoralidade. Como entidades de classe, o SINDAECEMA e a ASTCE não se calarão e não recuarão nessa batalha, que não é apenas dos servidores do Tribunal, mas de toda sociedade maranhense, – que está ávida por um basta à corrupção.

A livre manifestação de trabalhadores do TCE é um direito legítimo garantido pela Constituição. Lutar por melhores condições de trabalho não é errado e nem motivo de vergonha. Errado é inviabilizar a plena execução das atividades de controle e fiscalização do uso do dinheiro público pelos órgãos e entidades estaduais e municipais, em razão de falta de verbas para suportar as despesas com o deslocamento das equipes de auditoria. Vergonha é desvalorizar servidores de carreira em detrimento da manutenção de cargos fantasmas. Imoral é ignorar a data-base de uma categoria, fruto de lutas históricas, e querer que todos permaneçam calados sob ameaças veladas. Lamentável é desrespeitar a sociedade ao não realizar concurso público, tendo em vista a existência de mais de 40 vagas que poderiam ser ocupadas.

Defendemos a liberdade de expressão, mas não hesitaremos em cobrar mais ética, responsabilidade e coerência por parte de alguns blogueiros que têm prestado o desfavor de confundir a opinião pública com a divulgação de notícias inverídicas e descabidas, que buscam desqualificar e desmobilizar os servidores do TCE. A intenção de deslegitimar o movimento chegou ao ponto de serem divulgados salários atípicos das lideranças representativas dos servidores, em que se acham somadas férias, 13º salário e remuneração do mês, criando um valor completamente fora da realidade e em descompasso com a retribuição ordinária do servidor.

Estamos atentos à essas tentativas orquestradas de enfraquecer nossa mobilização, mas continuaremos firmes na luta em defesa do sérvio público de qualidade, no combate aos maus gestores públicos e no respeito aos direitos dos trabalhadores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Bira aguarda definição do PSB sobre candidatura própria

Em entrevista ao programa “Hora D”, da TV Difusora, no início desta tarde de sexta-feira (8), o pré-candidato do PSB a prefeito de São Luís, deputado Bira do Pindaré, afirmou que a Comissão Provisória Municipal vai reunir na próxima quinta-feira (14) para tomar uma posição em relação a sucessão na capital.

Segundo o pré-candidato, o presidente da Comissão Provisória, vereador Roberto Rocha Júnior, disse que está apenas aguardando o retorno do senador Roberto Rocha para reunir o partido o tomar uma decisão definitiva sobre a participação do partido no pleito que se aproxima.

“Conversei em duas oportunidades com Roberto Rocha Júnior e ele me informou que está conversando com todo os pré-candidatos e não descartou nenhuma possibilidade, inclusive do PSB apoiar a sua candidatura a prefeito de São Luís, que é um desejo da grande maioria da legenda socialista.

Tranquilo e mostrando muita serenidade, o parlamentar disse que vai esgotar todas as possibilidades e que espera que a direção municipal decida pela sua candidatura.

Uol – O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), exonerou nesta sexta-feira (8) o secretário-geral da Mesa Diretora, Silvio Avelino. O pepista não gostou de ver publicado no “Diário da Câmara” a decisão da reunião do colégio de líderes que antecipou de quinta-feira (14) para terça-feira (12) a eleição do novo presidente da Casa.

Avelino contou que Maranhão o comunicou na manhã desta sexta-feira e disse que precisava do cargo porque a conjuntura política havia mudado. O cargo de secretário-geral da Mesa é uma função de confiança do presidente da Câmara, é ocupado por um servidor de carreira e um dos postos mais importantes na hierarquia dos funcionários. Avelino foi convidado pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para substituir, no início de 2015, Mozart Vianna, que hoje assessora o presidente em exercício, Michel Temer.

Não foi a primeira vez que Maranhão entrou em atrito com o auxiliar direto. A primeira divergência ocorreu quando Maranhão decidiu, sem ouvir os técnicos, anular a votação do afastamento da presidente Dilma Rousseff. Os dois também discordaram em outras situações, como na questão de instalação e revogação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara. “Tem algumas determinações que eu tinha obrigação de alertá-lo. Mas acho que culminou com a publicação da decisão dos líderes”, disse Avelino.

Parlamentares lamentaram a decisão de Maranhão e consideram que o ato foi em retaliação a antecipação das eleições. “O colégio de líderes tem autonomia regimental e todos os procedimentos foram cumpridos. Isso demonstra a necessidade de fazermos novas eleições”, disse o líder da bancada do PSD, Rogério Rosso (DF), um dos cotados para presidir a Casa em substituição a Cunha, que renunciou ontem. Para Rosso, Avelino é um servidor qualificado, que foi demitido por cumprir suas obrigações e seguir o regimento interno.

Funcionário da Casa desde 1974, Avelino foi convidado para integrar a equipe técnica da primeira-secretaria da Câmara, ocupada pelo deputado Beto Mansur (PRB-SP), outro candidato à presidência. “Esse é o último suspiro de autoridade de Maranhão”, afirmou Mansur.

A presidência da Câmara ainda não divulgou quem substituirá Avelino

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) encaminhou ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MT) e à Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Maranhão (Sinfra) onde requisita informações relacionadas à situação da BR-135, no trecho entre o município de Miranda do Norte e a capital São Luís, e BR-222, no trecho entre Miranda do Norte e Santa Inês. MT e Sinfra também foram indagados sobre a possibilidade de empreenderem fiscalizações no local.

O Dnit já havia sido oficiado anteriormente pelo MPF/MA após denúncia da Promotoria de Justiça de Zé Doca (MA) relatando a precariedade das rodovias nos trechos citados, situação que estaria ocasionando acidentes e desgaste de veículos, além de expor motoristas ao perigo de serem assaltados e representar risco à integridade física de pacientes transportados em ambulâncias.

Instado a informar sobre providências adotadas, o Dnit esclareceu que, no trecho da BR-135, possui dois contratos de manutenção da rodovia firmados com as empresas Ethos Engenharia de Infraestrutura S.A. e Construtora Técnica Viária, e um contrato com a empresa Sinalisa Segurança Viária LTDA, destinado à sinalização. Na BR-222, informou possuir contrato com as empresas Construtora Souza Reis LTDA e Sinalisa Segurança Viária LTDA.

No entanto, apesar de as informações prestadas pelo Dnit permitirem concluir que os contratos ainda estão em vigência, inclusive com registros fotográficos dos locais de obras, não foram repassadas informações detalhadas nem documentos que demonstrem sua regular execução.

Peritos do MPF/MA vão realizar pesquisa e análise dos dados cadastrais das empresas contratadas pelo Dnit a fim de obter informações úteis que permitam aferir a correta execução dos contratos.

Por meio de ofício, foi pedido ao Dnit que encaminhe cópias de cada um dos contratos destinados à manutenção da BR-135 e BR-222, informe os valores repassados a cada uma das empresas até o momento, a forma de pagamento e origem dos recursos, eventuais relatórios de fiscalização dos contratos que já estão sendo executados, além de outros documentos aptos a demonstrar a correta execução dos contratos e o regular repasse e utilização dos recursos.

Ao Ministério dos Transportes foram requisitadas informações acerca do montante dos recursos destinados à manutenção e recuperação das rodovias e se foram constatadas irregularidades na aplicação dos recursos. Além disso, o órgão foi indagado sobre a possibilidade de realizar fiscalização nos referidos trechos das BRs. O mesmo foi perguntado à Sinfra, que também foi requisitada a detalhar as medidas adotadas até o momento diante da precariedade das rodovias.

Conjuntos serão construídos onde hoje está o Parque Independência

O Governo do Maranhão lançou o edital de Chamamento Público nº 01/2016 para pré-qualificação de empresas do ramo de construção civil, que deverão apresentar proposta para construção de 2.048 unidades habitacionais para servidores públicos do Estado do Maranhão.

O edital prevê a construção de oito condomínios independentes com 256 moradias cada, sendo cinco condomínios com apartamentos de 51m² e três condomínios com apartamentos de 65m², em área de propriedade do Estado do Maranhão, na localidade Parque Independência, em São Luís.

O financiamento e subsídios são oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida e a contrapartida do Governo do Maranhão compreende o fornecimento de materiais e mão de obra, conforme especificações técnicas do edital e da Caixa Econômica Federal, na condição de agente operador e financeiro dos programas.

O edital está à disposição das empresas interessadas no site da Comissão Central Permanente de Licitação (www.ccl.ma.gov.br), no site da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) (www.secid.ma.gov.br) ou, ainda, na Comissão Setorial de Licitação (CSL) da Secid, na Avenida Getulio Vargas, n° 1908, Monte Castelo, de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h.

A secretária da Secid, Flávia Alexandrina, explica que a retomada de ações para construção em área pertencente ao Estado tem como objetivo possibilitar a melhor gestão do espaço, a partir de um investimento de natureza social. “Esse é um importante programa habitacional da gestão que o governador Flávio Dino está fazendo, que valoriza os servidores do estado”, declarou.

Os apartamentos desta etapa do programa ‘Minha Casa, Meu Maranhão’ têm áreas de 51m² e 65m² com sala, dois quartos, cozinha, área de lazer e varanda. As obras são de responsabilidade da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF).